Estudos Legislativos

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21 /04/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.297, de 16 de abril de 2025 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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21 /04/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.296, de 15 de abril de 2025

Autor(es): Marcello David Rocha, Marcelo Astor Pooter

Tema: Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social, Programa de Gerenciamento de Benefícios

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17 /04/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.295, de 14 de abril de 2025

Autor(es): Felipe Faustino de Brito

Tema: Fundo Garantidor Federativo, Fundo de Equalização Federativa, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, Propag, cessão de ativos

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17 /04/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.294, de 11 de abril de 2025

Autor(es): Marco André Ramos Vieira

Tema: IRPF, tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

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11 /04/2025 - Textos para Discussão

TD 342 – O “Tarifaço” de Trump nos Estados Unidos da América (Parte 1): fim da cláusula da nação mais favorecida?

Autor(es): Fernando Lagares Távora, Henrique Salles Pinto

Tema: Cláusula da Nação mais Favorecida, comércio internacional, crescimento econômico, tarifas

01 /04/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.293, de 27 de março de 2025

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Forças Armadas, soldo dos militares

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17 /03/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.292, de 12 de março de 2025

Autor(es): Benjamin Miranda Tabak

Tema: crédito consignado, diretores não empregados, empregados celetistas, operações de crédito, plataformas digitais, trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais

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12 /03/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.289, de 24 de fevereiro de 2025 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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11 /03/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.291, de 6 de março de 2025

Autor(es): Luiz Alberto da Cunha Bustamante

Tema: Fundo Social, Lei da Partilha de Produção, desafios socioeconômicos

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11 /03/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.290, de 28 de fevereiro de 2025

Autor(es): Bernardo Patta Schettini

Tema: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, movimentação, saques

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05 /03/2025 - Textos para Discussão

TD 341 – A Exploração de Hidrocarbonetos na Foz do Amazonas – risco ou oportunidade

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas, Daniel Amin Ferraz

Tema: Amazonas, Foz do Rio Amazonas, exploração, gás, gás natural, óleo

25 /02/2025 - Textos para Discussão

TD 340 – Como anda a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil?

Autor(es): Marcus Augustus Martins

Tema: ANCINE, CONDECINE, cotas de catálogo, regulamentação, serviços de vídeo sob demanda

19 /02/2025 - Textos para Discussão

TD 339 – Mobilidade Aérea Avançada: Perspectivas, desafios e o papel do estado

Autor(es): Diego Muniz Benedetti

Tema: aeronaves, aviação civil, mobilidade urbana, ocupação do solo urbano

11 /02/2025 - Textos para Discussão

TD 338 – Desastres naturais e desastres ambientais: propondo uma distinção conceitual

Autor(es): Tiago Ducatti de Oliveira e Silva

Tema: desastre ambiental, desastres naturais, gestão de riscos

10 /02/2025 - Textos para Discussão

TD 337 – Urbanismo Sensível ao Gênero: como oferecer cidades seguras para as mulheres

Autor(es): Carolina Baima Cavalcanti, Mila Landin Dumaresq

Tema: transporte público, urbanismo, urbanismo sensível ao gênero, violência contra a mulher

31 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.288, de 16 de janeiro de 2025

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: Banco Central do Brasil, PIX, pagamentos instantanêos

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23 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024

Autor(es): Clay Souza e Teles, Paulo Henrique Soares, Raphael Vianna de Menezes, Marcelo Astor Pooter, Rodrigo Marengo Bergamim

Tema: Poder Executivo, cargos e carreiras, carreiras do serviço público federal

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20 /01/2025 - Textos para Discussão

TD 336 – O segundo mandato de Trump está começando... E agora, o que o agronegócio brasileiro pode esperar?

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Trump, agronegócio, guerra comercial

13 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.287, de 08 de janeiro de 2025

Autor(es): Adrielle Fregate da Silva

Tema: apoio financeiro, gestação, vírus Zika

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08 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.285, de 28 de dezembro de 2025 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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08 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.284, de 28 de dezembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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08 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.283, de 28 de dezembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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08 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.282, de 23 de dezembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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08 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.281, de 23 de dezembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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07 /01/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024

Autor(es): Yves Carneiro Finzetto, Ismael Noronha de Castro

Tema: Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – Recine, aporte de recursos financeiros, audiovisual, fomento à cultura

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23 /12/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.279, de 16 de dezembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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17 /12/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024

Autor(es): Silvia Andrea Cupertino

Tema: eventos climáticos extremos, fundo, participação da União, recuperação de infraestruturas

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03 /12/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.277, de 28 de novembro de 2024

Autor(es): Bernardo Patta Schettini

Tema: Região Norte, Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, Seguro-defeso, auxílio extraordinário, pescadores profissionais artesanais

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28 /11/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.276, de 22 de novembro de 2024

Autor(es): Tiago Ducatti de Oliveira e Silva

Tema: combate a incêndios florestais, prevenção

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28 /11/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.275, de 22 de novembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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26 /11/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.274, de 22 de novembro de 2024

Autor(es): Yves Carneiro Finzetto, João Bosco Amaral Júnior

Tema: Lei nº 14.399, de 2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, incentivos temporários, política de incentivo, repasses, setor cultural

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21 /11/2024 - Textos para Discussão

TD 335 – A Construção do Novo Plano Nacional de Educação: reflexões a partir do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Autor(es): Tatiana Feitosa de Britto, Luana Bergmann Soares, José Edmar de Queiroz

Tema: Plano Nacional de Educação, educação, financiamento, meio ambiente, monitoramento, responsabilização

19 /11/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.273, de 13 de novembro de 2024

Autor(es): Marcello David Rocha

Tema: Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, prorrogação, relevância, urgência, vigência

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31 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.272, de 25 de outubro de 2024

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: concessão de subvenção econômica, operações de crédito rural

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31 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.271, de 25 de outubro de 2024

Autor(es): Edson Fernando de Araújo Brasil

Tema: Imposto de Importação, comércio eletrônico, medicamento

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29 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.270, de 23 de outubro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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29 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.269, de 22 de outubro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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29 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.268, de 22 de outubro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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22 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.267, de 19 de outubro de 2024

Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra

Tema: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Região Metropolitana de São Paulo, fornecimento de energia elétrica, interrupção

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18 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.266, de 14 de outubro de 2024

Autor(es): Arthur Eduardo Santos Leone

Tema: Rio Grande do Sul, drawback, redução a zero de alíquotas, suspensão de tributos

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18 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.265, de 11 de outubro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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18 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.264, de 10 de outubro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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10 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.262, de 3 de outubro de 2024

Autor(es): Alberto Zouvi

Tema: Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Regra GloBE, Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária

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10 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.263, de 7 de outubro de 2024

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda

Tema: Região Norte, Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, Seguro-defeso

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07 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.261, de 2 de outubro de 2024

Autor(es): Rafael Tiecher Cusinato

Tema: Banco Central do Brasil, atividades de instituição financeira

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07 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.260, de 27 de setembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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01 /10/2024 - Textos para Discussão

TD 334 – Imposto Seletivo como ferramenta de desestímulo das “bets”: uma aposta segura?

Autor(es): Paulo Henrique de Holanda Dantas

Tema: apostas esportivas, direito tributário, excise tax, gambling, imposto seletivo, reforma tributária

26 /09/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.259, de 20 de setembro de 2024

Autor(es): Felipe Faustino de Brito

Tema: concessão de colaboração financeira, estado de calamidade pública, incêndios florestais, queimadas irregulares, situação de emergência

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24 /09/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.258, de 18 de setembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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18 /09/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.257, de 16 de setembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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18 /09/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.256, de 9 de setembro de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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10 /09/2024 - Textos para Discussão

TD 333 – Mapeamento doutrinário e guarda compartilhada: período de convivência e alimentos (pecúnia ou in natura)

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Direito de Família, criança e adolescente, guarda compartilhada, menor, pais

04 /09/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.254, de 21 de agosto de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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02 /09/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.255, de 26 de agosto de 2024

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas

Tema: cadeia produtiva nacional, competitividade, depreciação acelerada, navios-tanque, quotas diferenciadas

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16 /08/2024 - Textos para Discussão

TD 332 – 200 anos da Confederação do Equador

Autor(es): Dario Alberto de Andrade Filho, José Dantas Filho, Vinícius Machado Calixto

Tema: Autonomia regional, Ceará, Confederação do Equador, Federalismo, Independência nacional, Pernambuco

15 /08/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.253, de 15 de agosto de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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15 /08/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.252, de 12 de agosto de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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09 /08/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.251, de 7 de agosto de 2024

Autor(es): Paulo Henrique de Holanda Dantas

Tema: Olimpíadas Paris 2024, atletas olímpicos e paralímpicos, isenção de imposto sobre a renda, premiação

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08 /08/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.250, de 6 de agosto de 2024

Autor(es): Tariq Trindade Silva

Tema: Rio Grande do Sul, apoio financeiro pela União, estado de calamidade pública

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08 /08/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.249, de 2 de agosto de 2024

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal, Marco André Ramos Vieira

Tema: Programa Mobilidade Verde e Inovação, Programa Mover

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05 /08/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.248, de 1 de agosto de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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05 /08/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.247, de 31 de julho de 2024

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: Rio Grande do Sul, concessão de subvenção econômica, estado de calamidade pública, eventos climáticos, operações de crédito rural

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29 /07/2024 - Textos para Discussão

TD 331b – Parliamentary Oversight of Intelligence in Brazil: Analysis and proposals for changes to the Joint Committee for the Oversight of Intelligence Activities (CCAI)

Autor(es): Joanisval Brito Gonçalves, Rodrigo Ribeiro Bedritichuk

Tema: Brazilian Intelligence System, Brazilian Joint Committee for the Oversight of the Intelligence Activities (CCAI), Intelligence, Intelligence Oversight, Parliamentarian oversight

29 /07/2024 - Textos para Discussão

TD 331a – Controle parlamentar da inteligência no Brasil: Análise e propostas de mudanças na CCAI

Autor(es): Joanisval Brito Gonçalves, Rodrigo Ribeiro Bedritichuk

Tema: Comissão Parlamentar de Controle das Atividades de Inteligência, Controle da inteligência, Fiscalização parlamentar, Inteligência, Sistema Brasileiro de Inteligência

23 /07/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.246, de 18 de julho de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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23 /07/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.245, de 18 de julho de 2024

Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: estado de calamidade pública, subvenção econômica

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23 /07/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.244, de 17 de julho de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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23 /07/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.243, de 17 de julho de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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18 /07/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.239, de 08 de julho de 2024

Autor(es): Habib Jorge Fraxe Neto

Tema: recontratação de pessoal

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16 /07/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.242, de 11 de julho de 2024

Autor(es): Carlos Henrique Rubens Tomé Silva, Leany Barreiro de Sousa Lemos

Tema: Rio Grande do Sul, educação básica, escolas públicas, eventos climáticos

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16 /07/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.241, de 11 de julho de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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15 /07/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.240, de 09 de julho de 2024

Autor(es): Liliane Galvão Colares

Tema: Código Brasileiro de Aeronáutica, escassez de tripulação nacional, serviços aéreos, tripulação estrangeira

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15 /07/2024 - Textos para Discussão

TD 330-b – Artificial Intelligence and Challenges for the Patent System

Autor(es): Luciano Martins Costa Póvoa, Andrea Felippe Cabello

Tema: Artificial Intelligence, Innovation, Patents

15 /07/2024 - Textos para Discussão

TD 330-a – Inteligência Artificial e Desafios para o Sistema de Patentes

Autor(es): Luciano Martins Costa Póvoa, Andrea Felippe Cabello

Tema: inovação, inteligência artificial, patentes

09 /07/2024 - Boletins Legislativos

Boletim nº 109, de 2024 – Qualidade, Equidade e Combate a Desigualdades – Impressões iniciais sobre o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, como proposta de novo Plano Nacional de Educação (2024-2034)

Autor(es): Luana Bergmann Soares

Tema: Novo Plano Nacional de Educação, PL nº 2.614/2024, novo Plano Nacional de Educação

09 /07/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.238, de 3 de julho de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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09 /07/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.237, de 3 de julho de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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02 /07/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.236, de 28 de junho de 2024

Autor(es): Ivan Morais Ribeiro

Tema: Programa Mobilidade Verde e Inovação, Programa Mover, remessas postais internacionais, tributação simplificada

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20 /06/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.235, de 19 de junho de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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20 /06/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.234, de 18 de junho de 2024

Autor(es): Bernardo Patta Schettini

Tema: Rio Grande do Sul, apoio financeiro pela União, estado de calamidade pública, pescadores profissionais artesanais, situação de emergência, trabalhadores domésticos

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20 /06/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.233, de 17 de junho de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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19 /06/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.232, de 12 de junho de 2024

Autor(es): Márcia Fortuna Biato

Tema: Estado do Amazonas, Sistemas Isolados, energia elétrica

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19 /06/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.231, de 12 de junho de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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12 /06/2024 - Boletins Legislativos

Boletim nº 108, de 2024 – Reforma Tributária em Perspectiva: a proposta de regulamentação contida no PLP nº 68, de 2024

Autor(es): Daniel Melo Nunes de Carvalho, Renato Friedmann, Marco André Ramos Vieira, Raphael Borges Leal de Souza, Ivan Morais Ribeiro

Tema: Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), Emenda Constitucional nº 132/2023, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), PLP nº 68/2024, cashback, cesta básica naiconal de alimentos, desenvolvimento regional, novo modelo de tributação, reforma tributária sobre o consumo

12 /06/2024 - Boletins Legislativos

Boletim nº 107, de 2024 – Reforma do Ensino Médio sob a perspectiva do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023: avanços e desafios legislativos para o Senado Federal

Autor(es): Issana Nascimento Rocha, Mardem Ribeiro Rocha Barbosa, Luana Bergmann Soares

Tema: Lei das Cotas, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, PL nº 5230/23, Programa Pé-de-Meia, Prouni, novo Ensino Médio

10 /06/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.228, de 6 de junho de 2024

Autor(es): Carlos Henrique Rubens Tomé Silva

Tema: Rio Grande do Sul, apoio financeiro, calamidade pública, famílias desabrigadas, famílias desalojadas

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10 /06/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.230, de 7 de junho de 2024

Autor(es): Bernardo Patta Schettini

Tema: Rio Grande do Sul, apoio financeiro pela União, calamidade pública, eventos climáticos, trabalhadores com vínculo formal de emprego

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10 /06/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.229, de 6 de junho de 2024

Autor(es): Leany Barreiro de Sousa Lemos, Paulo Springer de Freitas

Tema: Rio Grande do Sul, apoio financeiro pela União, calamidade pública, desastres naturais

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07 /06/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.227, de 4 de junho de 2024

Autor(es): Edilson Silva Araújo

Tema: Cofins, ITR, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, PIS/PASEP, benefícios fiscais

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05 /06/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.226, de 29 de maio de 2024

Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira

Tema: Fundo social, Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, calamidade pública, financiamento, superávit financeiro

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28 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.225, de 24 de maio de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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28 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.224, de 24 de maio de 2024

Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira

Tema: Conab, Rio Grande do Sul, eventos climáticos, importação de arroz

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28 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.223, de 23 de maio de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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24 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.222, de 21 de maio de 2024

Autor(es): Leany Barreiro de Sousa Lemos

Tema: Rio Grande do Sul, apoio financeiro pela União, estado de calamidade pública, municípios

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22 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.221, de 17 de maio de 2024

Autor(es): Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara

Tema: aquisição de bens, calamidade pública, contratação de obras e serviços, medidas excepcionais

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21 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.220, de 15 de maio de 2024

Autor(es): Fernando Antônio Gadelha da Trindade

Tema: Rio Grande do Sul, Secretaria Extraordinária da Presidência da República, calamidade pública, reconstrução

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20 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.219, de 15 de maio de 2024

Autor(es): Victor Carvalho Pinto, Paulo Springer de Freitas

Tema: apoio financeiro, estado de calamidade pública, situação de emergência

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16 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.216, de 9 de maio de 2024

Autor(es): Marcos Antônio Köhler, Igor do Rego Barros de Aragão

Tema: Rio Grande do Sul, Subvenção, acesso a crédito, desastre climático, perdas materiais

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14 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.218, de 11 de maio de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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14 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.217, de 9 de maio de 2024

Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira

Tema: Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, Rio Grande do Sul, eventos climáticos, importação de arroz

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09 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.215, de 6 de maio de 2024

Tema: Ministério da Saúde, prorrogação de contratos por tempo determinado

09 /05/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.214, de 29 de abril de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

07 /05/2024 - Textos para Discussão

TD 329 – Economia do Cuidado e Direito de Família: alimentos, guarda, regime de bens, curatela e cuidados voluntários

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: direito de família, economia de cuidado, gênero

30 /04/2024 - Textos para Discussão

TD 328 – A Hiper Tributação dos Pobres no Brasil: um mito influente

Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: hiper tributação dos pobres, subsídios cruzados, tributação direta, tributação indireta

26 /04/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.213, de 22 de abril de 2024

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: Programa Acredita no Primeiro Passo, Programa Eco Invest Brasil, Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial

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16 /04/2024 - Boletins Legislativos

Boletim nº 106, de 2024 – Entes “Beneficiados” pela Lei Complementar 198/2023 que Terminarão Prejudicados

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: FPM, Lei Complementar 198/2023, coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios, redução populacional

16 /04/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.212, de 9 de abril de 2024

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: TUSD, TUST, energia elétrica limpa, fim de subsídio, fontes alternativas, tarifa de energia elétrica, tarifas de uso dos sistemas de distribuição, tarifas de uso dos sistemas de transmissão

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04 /04/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.211, de 27 de março de 2024

Autor(es): Bruno Basso

Tema: Desenrola Brasil, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes

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04 /04/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.210, de 19 de março de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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04 /04/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.209, de 12 de março de 2024 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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26 /03/2024 - Textos para Discussão

TD 327 – Desafios do Direito diante dos problemas decorrentes da ascensão da Inteligência Artificial

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas, Daniel Amin Ferraz

Tema: Direito, Inteligência Artificial, Poder Judiciário, direitos individuais, inovações

05 /03/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.207, de 27 de fevereiro de 2024

Autor(es): Márcio de Oliveira Júnior

Tema: Embratur, competências, regime jurídico

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01 /03/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2024

Autor(es): Ricardo Alan Barros Assunção, Leandro Lyra Braga Dognini

Tema: compensação de créditos tributários, contribuição previdenciária patronal dos Municípios, desoneração do setor privado, reoneração da folha de pagamentos do setor privado

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15 /02/2024 - Textos para Discussão

TD 326 – Risco, valor de uma vida estatística e análise de custo-benefício: novos caminhos para comissões parlamentares de inquérito

Autor(es): Tiago Ivo Odon

Tema: CPI, dolo, estatística, risco, valor de uma vida

08 /02/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024

Autor(es): Daniel Melo Nunes de Carvalho

Tema: tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, Imposto de Renda, Isenção, dois salários mínimos

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08 /02/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: Programa Mover

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08 /02/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.204, de 29 de dezembro de 2023 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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15 /01/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023

Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: Carreira de Especialista em Indigenismo, Carreira de Tecnologia da Informação, Funai, Técnico em Indigenismo

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02 /01/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023

Autor(es): Leandro Lyra Braga Dognini, Ricardo Alan Barros Assunção

Tema: desoneração da folha de pagamento

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02 /01/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023

Autor(es): Edson Fernando de Araújo Brasil

Tema: Mercosul, República do Paraguai, créditos tributários, importação de produtos automotivos

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02 /01/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.200, de 20 de dezembro de 2023 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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02 /01/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.199, de 11 de dezembro de 2023

Autor(es): José Ailton Braga da Silva

Tema: Desenrola Brasil, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes

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12 /12/2023 - Textos para Discussão

TD 325 – Medida Provisória: reflexões e debate para arquitetura de um novo rito constitucional de análise

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: MPV, PEC 91/2019, processo legislativo constitucional, separação de poderes

06 /12/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.198, de 27 de novembro de 2023

Autor(es): Paula Emerick Corrêa

Tema: conclusão escolar, crédito estudantil, educação, poupança de incentivo

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MPV nº 1.197, de 21 de novembro de 2023 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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06 /12/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.196, de 20 de novembro de 2023 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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06 /12/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.195, de 13 de novembro de 2023 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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06 /12/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.194, de 13 de novembro de 2023 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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06 /12/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.193, de 9 de novembro de 2023 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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05 /12/2023 - Textos para Discussão

TD 324 - Assistência Estudantil: o direito à educação para além da dimensão do acesso

Autor(es): Tatiana Feitosa de Britto

Tema: assitência estudantil, direito à educação, educação superior

05 /12/2023 - Textos para Discussão

TD 323 - O Atendimento Escolar de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação: desafios e propostas legislativas

Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro, Tatiana Feitosa de Britto

Tema: altas habilidades, educação especial, superdotação

06 /11/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.192, de 1 de novembro de 2023

Autor(es): Bernardo Patta Schettini

Tema: Seguro Defeso, auxílio extraordinário, pescadores profissionais artesanais

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06 /11/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.191, de 25 de outubro de 2023 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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06 /11/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.190, de 27 de setembro de 2023 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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06 /11/2023 - Textos para Discussão

TD 322 – O Poder Legislativo como revisor de decisões do Judiciário ou do órgão de jurisdição constitucional: Que harmonia se pode extrair do silenciamento de um Poder?

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Direito Comparado, Teoria dos freios e contrapesos, controle de constitucionalidade, independência do judiciário, separação de poderes, sustação de decisões judiciais

04 /10/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.189, de 27 de setembro de 2023

Autor(es): Benjamin Miranda Tabak

Tema: Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Rio Grande do Sul, estado de calamidade pública, subvenção econômica

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29 /09/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.190, de 27 de setembro de 2023 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 1.188, de 19 de setembro de 2023 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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21 /09/2023 - Textos para Discussão

TD 321 – Por que o Senado Federal precisa rever as exceções à alíquota geral no âmbito da Reforma Tributária?

Autor(es): Ricardo Alan Barros Assunção

Tema: PEC 45 de 2019, Reforma tributária, exceções à alíquota padrão, gastos tributários, regimes favorecidos

20 /09/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.186, de 11 de setembro de 2023

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: emergência fitossanitária, emergência zoossanitária, setor agropecuário

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15 /09/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.187, de 13 de setembro de 2023

Autor(es): José Carlos Silveira Barbosa Júnior

Tema: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ações de fomento, empreendedorismo, microempresa, políticas

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05 /09/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.185, de 30 de agosto de 2023

Autor(es): Alberto Zouvi

Tema: crédito fiscal, expansão de empreendimento econômico

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31 /08/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.184, de 28 de agosto de 2023

Autor(es): Ailton Braga

Tema: fundos de investimento, imposto sobre a renda, impostos, tributação, tributação especial

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MPV nº 1.183, de 1 de agosto de 2023 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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11 /08/2023 - Boletins Legislativos

Boletim nº 105, de 2023 – Análise preliminar da PEC nº 45, de 2019, aprovada pela Câmara dos Deputados

Autor(es): Renato Friedmann, Ricardo Alan Barros Assunção

Tema: PEC 45 de 2019, Reforma Tributária

11 /08/2023 - Boletins Legislativos

Boletim nº 104, de 2023 – Por mais pesquisas e indicadores que contribuam para a superação da pobreza e da fome: uma análise do Projeto de Resolução do Senado nº 70, de 2023

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: fome, indicadores, pesquisas, pobreza, segurança alimentar

11 /08/2023 - Textos para Discussão

TD 320 – Diretiva Antecipada de Vontade Lato Sensu: o que deve acontecer com a vida, o corpo e o patrimônio no caso de perda de lucidez ou de morte?

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Diretiva Antecipada de Vontade, Diretiva de Curatela, autodeterminação da vida, autonomia privada da vontade

04 /08/2023 - Textos para Discussão

TD 319 – O que as Padarias, Açougues e Restaurantes de Supermercados têm a ver com a Reforma Tributária? A não cumulatividade como ponto central da reforma do Sistema Tributário Nacional

Autor(es): Daniel Melo Nunes de Carvalho, Marco André Ramos Vieira

Tema: PEC nº 45, Reforma tributária, neutralidade tributária, não cumulatividade

01 /08/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.182, de 24 de julho de 2023

Autor(es): Raquel Mesquita Almeida

Tema: União, apostas esportivas, apostas por quota fixa, arrecadação das loterias, loteria

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20 /07/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.181, de 18 de julho de 2023

Autor(es): Lucas Silva de Castro, Maria Clara Estevam Pereira

Tema: Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar, Previdência Social, povos indígenas, recomposição salarial

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20 /07/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.180, de 14 de julho de 2023

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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11 /07/2023 - Boletins Legislativos

Boletim nº 103, de 2023 – Incriminação da negação de serviços finaceiros a pessoas expostas politicamente: solução para o overcompliance ou privilágio odioso?

Autor(es): Marcelo Costenaro Cavali

Tema: crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas, overcompliance, pessoa politicamente exposta, serviços financeiros

11 /07/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.179, de 07 de julho de 2023

Autor(es): Marcos Kleber Ribeiro Felix

Tema: Política Nacional de Mobilidade Urbana, mobilidade urbana, planos de mobilidade urbana

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06 /07/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.178, de 30 de junho de 2023

Autor(es): Rodrigo Ribeiro Novaes

Tema: aquisição de automóvel, aquisição de veículo comercial, desconto patrocinado

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MPV nº 1.177, de 5 de junho de 2023

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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27 /06/2023 - Textos para Discussão

TD 318 – "Marco Temporal” das Terras Indígenas e a discussão de aspectos jurídicos do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: Marco temporal, PL nº 2093/2023, terras indígenas

13 /06/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.175, de 06 de junho de 2023

Autor(es): Caio Cordeiro de Resende, Rodrigo Ribeiro Novaes, Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: acesso, desconto patrocinado, veículos sustentáveis

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12 /06/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.176, de 06 de junho de 2023

Autor(es): Caio Cordeiro de Resende, Raquel Mesquita Almeida

Tema: Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, inadimplência, lei 12.087/09, pessoa física, renegociação de dívidas

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30 /05/2023 - Boletins Legislativos

Boletim nº 102, de 2023 – Do Auxílio Brasil ao Novo Bolsa Família: quais os avanços para a segurança alimentar do país?

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: Auxílio Emergencial 2021, Bolsa Família, transferência de renda

18 /05/2023 - Sumários de MPs

MPV nº 1.174, de 12 de maio de 2023

Autor(es): Renato Friedmann

Tema: FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, educação básica

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MPV nº 1.171, de 30 de abril de 2023

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Tema: aplicações financeiras, entidades controladas, imposto sobre a renda, lei 11482/07, pessoa física, trusts, valores de dedução

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MPV nº 1.170, de 28 de abril de 2023

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MPV nº 1.173, de 1 de maio de 2023

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Boletim nº 101, de 2023 – PLP 139-A/2022: problemas passados e riscos futuros

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Tema: Fundo de Participação dos Municípios, PLP nº 139-A/2022, ganho adicional, redutor financeiro

03 /05/2023 - Boletins Legislativos

Boletim nº 100, de 2023 – A qualificação da gestão estratégica nas estatais: sobre quais parâmetros jurídico-consitucionais precisamos falar? Estudo sobre a admissibilidade e mérito da PEC nº 16, de 2023

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: Conselho de Administração, PEC 16/2023, art.173 da CF, empresa pública, indicações

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MPV nº 1.172, de 1 de maio de 2023

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Tema: reajuste do salário mínimo, salário mínimo

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TD 317 – Senado durante a Pandemia: impactos no processo legislativo e no assessoramento

Autor(es): Gustavo Henrique Fideles Taglialegna, Henrique Marques Ribeiro, Rafael Silveira e Silva, Roberta Maria Corrêa de Assis

Tema: SDR, Sistema Deliberativo Remoto, assessoramento, pandemia, processo legislativo

18 /04/2023 - Textos para Discussão

TD 316 – Curatela de Pessoas Vulneráveis e as Diretivas de Curatela: fragilidades legais e sugestões de aprimoramento à luz do princípio da vontade presumível

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: curatela, interdição, pessoa vulnerável, vontade presumível

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MPV nº 1.169, de 6 de abril de 2023 (matéria orçamentária)

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MPV nº 1.165, de 20 de março de 2023

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Boletim nº 99, de 2023 – FPM: Soluções versus Protelações

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

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TD 315 – O Mercado de Apostas Esportivas On-line: impactos, desafios para a definição de regras de funcionamento e limites

Autor(es): Luciano Martins Costa Póvoa, Gabriel Penna Firme de Melo, Haroldo de Britto Escher Guimarães, Rafael Augusto Simões

Tema: apostas esportivas, apostas por quota fixa, comportamento individual, regulação

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MPV nº 1.164, de 2 de março de 2023

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TD 314 – O Princípio da Vontade Presumível no Direito Civil: fundamento e desdobramentos práticos

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MPV nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022

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Autor(es): Fernando Lagares Távora, Fabiano Franco França, José Roberto Pinho de Andrade Lima

Tema: agropecuária, mudança climática, segurança alimentar, segurança humana

06 /12/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.142, de 29 de novembro de 2022

Autor(es): Frederico Retes Lima

Tema: Ministério da Saúde, contrato por tempo determinado, hospitais federais, profissionais da saúde, saúde, saúde pública

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29 /11/2022 - Boletins Legislativos

Boletim nº 98, de 2022 – Violência Doméstica: Uma Análise do PL nº 2.345, de 2022

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Ana Betina da Costa Pires Ferreira

Tema: avaliação de impacto legislativo, violência contra a mulher, violência doméstica familiar

23 /11/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.141, de 18 de novembro de 2022

Autor(es): Fernando Antônio Gadelha da Trindade

Tema: Censo Demográfico, contratos por tempo determinado

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03 /11/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.139, de 27 de outubro de 2022

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe

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01 /11/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.140, de 27 de outubro de 2022

Autor(es): Fernando Mariano

Tema: Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, assédio sexual, instituições federais de ensino, instituições privadas, instituições públicas, sistema educacional

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24 /10/2022 - Textos para Discussão

TD 312 – Ampliar para mais Influenciar: o desenvolvimento institucional do TCU a partir da Constituição de 1988

Autor(es): Geórgia Valverde Leão Romeiro, Rafael Silveira e Silva

Tema: Tribunal de Contas da União, competências, desenvolvimento institucional, interpretação ampliativa

26 /09/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.137, de 21 de setembro de 2022

Autor(es): Ailton Braga

Tema: alíquotas de contribuição, beneficiário residente ou domiciliado no exterior, imposto sobre a renda, redução a zero de alíquotas

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25 /09/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.138, de 21 de setembro de 2022

Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra

Tema: IRPF, Imposto de Renda Retido na Fonte

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31 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.136, de 29 de agosto de 2022

Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra

Tema: FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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30 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.135, de 26 de agosto de 2022

Autor(es): José Luiz Lobo Paiva

Tema: apoio financeiro pela União, cultura, setor cultural, setor de eventos

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30 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.134, de 25 de agosto de 2022 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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30 /08/2022 - Textos para Discussão

TD 311 – Teto de Gastos: problemas e alternativas

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: ajuste fiscal, finanças públicas, regras fiscais

18 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.133, de 12 de agosto de 2022

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas

Tema: Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Ministério das Minas e Energia, Ministério de Estado das Minas e Energia, energia nuclear, materiais nucleares, minérios nucleares

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08 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.132, de 3 de agosto de 2022

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda, Silvio Samarone Silva

Tema: contratação de operação de crédito, empréstimo consignado, folha de pagamentos, servidor público, servidores públicos civis da União

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08 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.131, de 28 de julho de 2022 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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08 /08/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.130, de 22 de julho de 2022 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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12 /07/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.129, de 7 de julho de 2022

Autor(es): Gisele dos Santos Abbadia

Tema: PNC, Plano Nacional de Cultura, cultura

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07 /07/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.128, de 5 de julho de 2022

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos, Silvio Samarone Silva

Tema: Banco Central do Brasil, CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, instituições financeiras

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05 /07/2022 - Textos para Discussão

TD 310 – O desafio dos preços dos combustíveis no Brasil

Autor(es): Daniel Amin Ferraz, Paulo Roberto Alonso Viegas

Tema: Petrobras, combustível, direito, economia, petróleo, políticas públicas, preço de combustível

29 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.127, de 24 de junho de 2022

Autor(es): Haroldo de Britto Escher Guimarães

Tema: União, planta de valores genéricos, receitas patrimoniais da União

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21 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.126, de 15 de junho de 2022

Autor(es): Denis Murahovschi

Tema: aquisição e distribuição de vacinas, eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito privado, responsabilidade civil, vacinação contra a covid-19

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21 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.125, de 14 de junho de 2022

Autor(es): Roberto da Silva Ribeiro

Tema: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, censo demográfico

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15 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.124, de 13 de junho de 2022

Autor(es): Paulo Henrique Soares

Tema: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, autarquia de natureza especial, cargo em comissão

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15 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.123, de 9 de junho de 2022

Autor(es): Márcio Pereira Pinto Garcia

Tema: Empresas Estratégicas de Defesa, ameaças externas, desenvolvimento científico e tecnológico, desenvolvimento tecnológico, segurança e defesa nacional, sistemas de defesa, área estratégica de defesa

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13 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.122, de 8 de junho de 2022

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira

Tema: Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios, Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, cargos de provimento efetivo, educação, professor

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11 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.121, de 7 de junho de 2022

Autor(es): Felipe Basile, Flávio Palhano de Jesus Vasconcelos

Tema: COVID-19, barreira sanitária protetiva, áreas indígenas

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11 /06/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.120, de 6 de junho de 2022

Autor(es): Clay Souza e Teles

Tema: ANTAQ, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, cargo em comissão, funções de confiança

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27 /05/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.119, de 25 de maio de 2022

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho

Tema: regime de previdência complementar, servidor público, servidores públicos civis da União

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24 /05/2022 - Textos para Discussão

TD 309 – Corredores Alimentares: uma alternativa para migrantes e refugiados

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: corredor alimentar, migração, refugiados, segurança alimentar

19 /05/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.118, de 17 de maio de 2022

Autor(es): Daniel Melo Nunes de Carvalho

Tema: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, ICMS, Imposto sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

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19 /05/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.117, de 16 de maio de 2022

Autor(es): Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho

Tema: Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, preços de frete, transporte de cargas

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17 /05/2022 - Textos para Discussão

TD 308 – Eletrificação Veicular: definições, tendências, e possíveis impactos na indústria automotiva nacional

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal, Flávia Luciane Consoni

Tema: cadeia produtiva, descarbonização, indústria automotiva, mobilidade elétrica, veículos elétricos

06 /05/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.116, de 4 de maio de 2022

Autor(es): Antônio Ostrowski, Eduardo Modena Lacerda

Tema: Consolidação das Leis do Trabalho, Programa Emprega + Mulheres e Jovens, aprendizagem profissional, jovem, mercado de trabalho, mulher, políticas de emprego

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05 /05/2022 - Boletins Legislativos

Boletim nº 97, de 2022 – Análise da Proposta de Criação da Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços – PL nº 3.788, de 2020

Autor(es): Waldery Rodrigues Júnior

Tema: Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços

05 /05/2022 - Boletins Legislativos

Boletim nº 96, de 2022 – Formatação e Ampliação das Possibilidades de uso das Garantias na Obtenção de Crédito – Análise do PL nº 4.188, de 2021

Autor(es): Waldery Rodrigues Júnior

Tema: garantias na obtenção de crédito

04 /05/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.115, de 28 de abril de 2022

Autor(es): Marco André Ramos Vieira

Tema: CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, contribuições sociais

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27 /04/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.114, de 20 de abril de 2022

Autor(es): Benjamin Miranda Tabak, Victor Carvalho Pinto

Tema: Fundo Garantidor de Habitação Popular, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, União, fundos garantidores de risco de crédito, micro, pequenas e médias empresas, microempreendedores, risco de crédito

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25 /04/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.113, de 20 de abril de 2022

Autor(es): Clay Souza e Teles, Marcos Francisco Reimann

Tema: Conselho de Recursos da Previdência Social, INSS, Perícia Médica Federal, benefícios previdenciários e assistenciais

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05 /04/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.112, de 31 de março de 2022

Autor(es): Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho

Tema: Conselho Nacional de Trânsito, Código de Trânsito Brasileiro, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País, eficiência logística, frota circulante, infra-estrutura de transportes, renovação de frota

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31 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.111, de 30 de março de 2022 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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31 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.110, de 28 de março de 2022

Autor(es): Ailton Braga, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, SIM Digital, carteiras comerciais, operações de crédito

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29 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.109, de 25 de março de 2022

Autor(es): Antônio Ostrowski, Eduardo Modena Lacerda, Marcello Cassiano Mesquita da Silva

Tema: Poder Executivo, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, benefício emergencial, estado de calamidade pública, medidas trabalhistas, medidas trabalhistas alternativas

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29 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.108, de 25 de março de 2022

Autor(es): Marcos Francisco Reimann

Tema: CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, auxílio-alimentação, teletrabalho

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21 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.107, de 17 de março de 2022

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda, José Carlos Silveira Barbosa Júnior, Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: Consolidação das Leis do Trabalho, Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, SIM Digital, empreendedorismo popular, pequenos negócios

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21 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.105, de 17 de março de 2022

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, contas vinculadas do trabalhador

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20 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.106, de 17 de março de 2022

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: Benefício de Prestação Continuada, margem de crédito consignado, restituição de valores creditados, transferência de renda

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18 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.103, de 15 de março de 2022

Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: Certificados de Recebíveis, Letra de Risco de Seguro, Sociedade Seguradora de Propósito Específico, custódia de valores mobiliários, prestação do serviço de escrituração, securitização de direitos creditórios

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18 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.104, de 15 de março de 2022

Autor(es): Benjamin Miranda Tabak, Clarita Maia Simon

Tema: Cédula de Produto Rural, Fundo Garantidor Solidário

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18 /03/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.102, de 24 de fevereiro de 2022 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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24 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022

Autor(es): Leonardo Garcia Barbosa

Tema: COVID-19, cultura, medidas emergenciais, pandemia do coronavírus, turismo brasileiro

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17 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos, Paulo Roberto Alonso Viegas

Tema: COFINS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, PIS/PASEP, combustível, comercialização de combustíveis, etanol

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15 /02/2022 - Textos para Discussão

TD 307 – Soft Regulation: Formas de Intervenção Estatal para Além da Regulação Tradicional

Autor(es): Ana Paula Andrade de Melo, Fernando Boarato Meneguin

Tema: alternativas à regulação tradicional, análise de impacto regulatório, matriz institucional, soft regulation

03 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.099, de 28 de janeiro de 2022

Autor(es): Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara

Tema: Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, Prêmio Portas Abertas

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01 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.098, de 26 de janeiro de 2022

Autor(es): Susane Guida de Souza Galindo

Tema: CAMEX, Câmara de Comércio Exterior, OMC, Organização Mundial do Comércio

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01 /02/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.097, de 20 de janeiro de 2022 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 1.096, de 20 de janeiro de 2022 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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13 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: salário mínimo, salários

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MPV nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021

Autor(es): Cícero Crispim Marques Feitosa

Tema: ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, COVID-19, pandemia, pandemia do coronavírus, transporte aéreo

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07 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: COFINS, COFINS-Importação, PIS/PASEP, PIS/PASEP-Importação

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07 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.094, de 31 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: aeronaves, arrendamento mercantil de aeronave, transporte aéreo, transporte de cargas, transporte de passageiros

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MPV nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan, Paulo Springer de Freitas

Tema: FIES, Fundo de Financiamento Estudantil, educação, renegociação de dívidas

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04 /01/2022 - Sumários de MPs

MPV nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Ministério da Economia, Ministério do Trabalho e Previdência, Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social

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MPV nº 1.092, de 31 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 1.088, de 29 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Cartório de Imóveis, Código de Processo Civil, Lei de Registros Públicos, Sistemas Eletrônico dos Registros Públicos, cartórios extrajudiciais, contratos de penhor, crédito imobiliário, negócios imobiliários

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29 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.087, de 28 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 1.086, de 27 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)

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MPV nº 1.082, de 22 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

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MPV nº 1.081, de 20 de dezembro de 2021

Autor(es): Marcos Paulo da Rocha Eirado

Tema: COVID-19, doação de vacinas, imunizantes, vacina, vacina contra a Covid-19

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17 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.080, de 16 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

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MPV nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021

Autor(es): Raphael Borges Leal de Souza

Tema: drawback, prazos de isenção, redução a zero de alíquotas, suspensão de tributos, tributação

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15 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021

Autor(es): Israel Lacerda de Araujo

Tema: ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, energia elétrica, escassez hídrica, impactos econômicos, setor elétrico

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14 /12/2021 - Textos para Discussão

TD 306 – Os Visíveis e os Invisíveis da Fronteira: um estudo de caso de Segurança Alimentar e Nutricional

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: segurança alimentar e nutricional, transferência de renda, zonas de fronteira

10 /12/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.077, de 7 de dezembro de 2021

Autor(es): Igor Vilas Boas de Freitas

Tema: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, Internet, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações, Programa Internet Brasil, acesso gratuito à internet, banda larga móvel, rede pública de ensino

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MPV nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Benefício Extraordinário, Ministério da Cidadania, Programa Auxílio Brasil

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MPV nº 1.075, de 6 de dezembro de 2021

Autor(es): Paula Emerick Corrêa

Tema: FIES, Fundo de Financiamento Estudantil, Programa Universidade para Todos, Prouni

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TD 305 – Retroatividade da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021)

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: Direito Administrativo Sancionador, Lei de Improbidade, Reforma, Retroatividade

17 /11/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.074, de 11 de novembro de 2021

Autor(es): Haroldo de Britto Escher Guimarães

Tema: FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Ministério da Educação, educação, orçamento público

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MPV nº 1.073, de 28 de outubro de 2021

Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, MAPA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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03 /11/2021 - Textos para Discussão

TD 304 – Evolução das Contas da União: ajuste, desajuste, pandemia e desafios

Autor(es): Josué Alfredo Pellegrini

Tema: União, ajuste fiscal, contas primárias, dívida pública, teto de gastos

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TD 303 – Soberania do Congresso Versus Supremacia Judicial: o Impeachment como um hard case legislativo

Autor(es): Antonio Capuzzo Meireles Filho, Rafael Silveira e Silva

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06 /10/2021 - Textos para Discussão

TD 302 – A Queda do Poder de Compra do Real no Contexto Latino-americano: possíveis consequências para a segurança alimentar em zonas de fronteira

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: paridade de poder de compra, segurança alimentar e nutricional, zonas de fronteira

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MPV nº 1.072, de 1 de outubro de 2021

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MPV nº 1.071, de 22 de setembro de 2021

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Tema: Cofins-Importação, PIS/PASEP-Importação, TIPI, importação do milho, milho, redução de custos

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MPV nº 1.069, de 13 de setembro de 2021

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TD 301 – Intervenções públicas em um cenário de Pandemia e suas consequências: cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém

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14 /09/2021 - Textos para Discussão

TD 300 – Shakespeare e a Responsabilidade Fiscal: lições para o caso do Brasil

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Tema: Henrique V, Shakespeare, gestão fiscal, responsabilidade fiscal

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MPV nº 1.068, de 6 de setembro de 2021

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MPV nº 1.066, de 2 de setembro de 2021

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MPV nº 1.067, de 2 de setembro de 2021

Autor(es): Denis Murahovschi

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MPV nº 1.065, de 30 de agosto de 2021

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: Programa de Autorizações Ferroviárias, administradoras ferroviárias, exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviário, ferrovias, operadores ferroviários independentes, transporte de cargas, transporte multimodal de cargas

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MPV nº 1.064, de 17 de agosto de 2021

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Conab, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Economia, Programa de Venda em Balcão, aquicultura, criação de animais, estoque público de milho

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16 /08/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.063, de 11 de agosto de 2021

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas, Paulo Henrique de Holanda Dantas

Tema: COFINS, PIS/PASEP, combustível, comercialização de combustíveis, operações de compra e venda de álcool, revendedor varejista

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13 /08/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.062, de 9 de agosto de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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13 /08/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.061, de 9 de agosto de 2021

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda, Pedro Barreira Silva da Rocha

Tema: Benefício de Prestação Continuada, Programa Alimenta Brasil, Programa Auxílio Brasil, Programa Bolsa Família, enfrentamento da vulnerabilidade social, programas governamentais

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07 /08/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.060, de 4 de agosto de 2021

Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra, Marcelo Lucio Ottoni de Castro

Tema: Internet, educação, educação básica pública, garantia de acesso à internet

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07 /08/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.059, de 30 de julho de 2021

Autor(es): Alcinda Maria Machado Godoi, Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara

Tema: Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, aquisição de vacinas e de insumos, contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos, vacina contra a Covid-19, vacinação contra a covid-19

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29 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.058, de 27 de julho de 2021

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: Ministério do Trabalho e Previdência

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09 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.057, de 6 de julho de 2021

Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: concessão de crédito, crédito presumido apurado, créditos decorrentes de diferenças temporárias, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, microempreendedores, microempresa, produtores rurais

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09 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.056, de 5 de julho de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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06 /07/2021 - Textos para Discussão

TD 299 – Fim das Coligações Proporcionais: o que 2020 diz sobre fragmentação partidária, candidaturas ao Poder Executivo e perspectivas para 2022?

Autor(es): Clay Souza e Teles

Tema: Poder Legislativo, coligações partidárias, câmara municipal, fragmentação partidária, partidos políticos

01 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.055, de 28 de junho de 2021

Autor(es): Gustavo Aouar Cerqueira, Rutelly Marques da Silva

Tema: Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, escassez hídrica, medidas temporárias emergenciais, recursos hidroenergéticos, recursos hídricos, suprimento eletroenergético

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01 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.054, de 8 de junho de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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01 /07/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.053, de 2 de junho de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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29 /06/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 95, de 2021 – Contribuições do Poder Legislativo no Combate à Poluição Causada por Plástico

Autor(es): Joaquim Maia Neto

Tema: Poder Legislativo, meio ambiente, poluição, poluição marinha

18 /06/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 94, de 2021 – Efeitos Diretos da Reforma Administrativa sobre os Atuais Servidores Públicos

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira

Tema: Reforma Administrativa, servidor público, servidores públicos civis da União

10 /06/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 93, de 2021 – Licenciamento Ambiental: uma Análise do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004

Autor(es): Karin Kässmayer, Joaquim Maia Neto

Tema: Política Nacional do Meio Ambiente, licenciamento ambiental, meio ambiente

31 /05/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 92, de 2021 – Reforma Administrativa: aspectos jurídico-constitucionais da PEC nº 32, de 2020

Autor(es): Clay Souza e Teles, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: Poder Executivo, Reforma Administrativa, servidor público, servidor público de carreira, servidores públicos civis da União

25 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.052, de 19 de maio de 2021

Autor(es): Haroldo de Britto Escher Guimarães, Marcos Antônio Köhler, Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: CMN, Conselho Monetário Nacional

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21 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.051, de 18 de maio de 2021

Autor(es): Cícero Crispim Marques Feitosa

Tema: DT-e, Documento Eletrônico de Transporte, transporte de cargas

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21 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.050, de 18 de maio de 2021

Autor(es): Hilba Soares Reis

Tema: Código de Trânsito Brasileiro

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20 /05/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 91, de 2021 – Licença compulsória de patentes para o combate à Covid-19: análise do PL nº 12, de 2021

Autor(es): Beatriz Simas Silva, Eduardo Baumgratz Viotti, Tarciso Dal Maso Jardim

Tema: COVID-19, Coronavírus, medicamento, patentes

18 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.049, de 14 de maio de 2021

Autor(es): Israel Lacerda de Araujo

Tema: CNEM, Comissão Nacional de Energia Nuclear, Cria a Autoridade Nacional de Segurança, energia limpa, energia nuclear

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18 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.048, de 10 de maio de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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13 /05/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 90, de 2021 – Perspectivas do “Hidrogênio Verde” no Brasil em 2021

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas

Tema: Hidrogênio Verde, combustíveis fósseis, energia elétrica, energia limpa

07 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.047, de 3 de maio de 2021

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

Tema: COVID-19, aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19., aquisição de bens, serviços e insumos, emergência de saúde pública, pandemia, serviços de Engenharia

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07 /05/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.045, de 27 de abril de 2021

Autor(es): Antônio Ostrowski, Eduardo Modena Lacerda

Tema: COVID-19, Coronavírus, Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, emergência de saúde pública

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29 /04/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.046, de 27 de abril de 2021

Autor(es): Marcello Cassiano Mesquita da Silva, Marcos Francisco Reimann

Tema: COVID-19, Coronavírus, crédito extraordinário, emergência de saúde pública, matéria orçamentária, medidas trabalhistas

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29 /04/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.044, de 27 de abril de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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28 /04/2021 - Textos para Discussão

TD 298 – Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos no Brasil e no Direito Comparado

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: avaliação de desempenho, competência federativa, direito comparado, iniciativa legislativa, servidor público

19 /04/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.043, de 16 de abril de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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19 /04/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.042, de 14 de abril de 2021

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho

Tema: Poder Executivo, cargo em comissão, funções de confiança, gratificação, gratificação de desempenho

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19 /04/2021 - Textos para Discussão

TD 297 – Licença compulsória de patentes para o combate à covid-19: limitações, cenários e janela de oportunidade

Autor(es): Luciano Martins Costa Póvoa

Tema: COVID-19, capacidade de absorção tecnológica, inovação tecnológica, inovações, patentes, vacina, vacina contra a Covid-19

05 /04/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.041, de 30 de março de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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05 /04/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.040, de 29 de março de 2021

Autor(es): Leonardo Garcia Barbosa

Tema: Código Civil, abertura de empresas, acionistas minoritários, comércio exterior, conselhos profissionais, tradutor e intérprete público

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22 /03/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.039, de 18 de março de 2021

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Auxílio Emergencial 2021, Auxílio Emergencial Financeiro, COVID-19, coronavírus, emergência de saúde pública

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22 /03/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.038, de 18 de março de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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22 /03/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.037, de 18 de março de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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22 /03/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.036, de 17 de março de 2021

Autor(es): Beatriz Simas Silva

Tema: COVID-19, Cultura, Turismo, medidas temporárias emergenciais, pandemia

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22 /03/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.035, de 5 de março de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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11 /03/2021 - Textos para Discussão

TD 296 – Destaques no Processo Legislativo do Senado Federal

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira

Tema: Senado Federal, destaques, processo legislativo, questões de ordem

04 /03/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.034, de 1 de março de 2021

Autor(es): Alberto Zouvi

Tema: CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, IPI, PIS/PASEP, campanha de vacinação, concessão da isenção, crédito presumido apurado, pessoas com deficiência, produto hospitalar, setor financeiro, tributação especial

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03 /03/2021 - Boletins Legislativos

Boletim nº 89, de 2021 – As medidas do Congresso Nacional para combater a violência contra as mulheres: onde é possível fazer mais

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: Congresso Nacional, feminicídio, violência contra a mulher

26 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.033, de 24 de fevereiro de 2021

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante, Marco André Ramos Vieira

Tema: COVID-19, Oxigênio medicinal, ZPE, Zonas de Processamento de Exportação, pandemia

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25 /02/2021 - Textos para Discussão

TD 295 – Repercussões da Pandemia sobre a Proteção e Defesa do Consumidor: breve análise de impactos, riscos e medidas discutidas ao longo de 2020

Autor(es): Beatriz Simas Silva

Tema: contratos públicos, direito do consumidor, jurisprudência, pandemia, regulação

25 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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25 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021

Autor(es): Luiz Alberto da Cunha Bustamante

Tema: Eletrobras, desestatização

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25 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.030, de 22 de fevereiro de 2021 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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18 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.029, de 10 de fevereiro de 2021

Autor(es): Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho

Tema: aeronauta, exercício de profissão

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18 /02/2021 - Textos para Discussão

TD 294 – Desempenho e Desafios do Sistema de Propriedade Industrial no Brasil

Autor(es): Antonio Márcio Buainain, Marcus Peixoto

Tema: INPI, legislação, patentes, propriedade industrial

11 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.028, de 9 de fevereiro de 2021

Autor(es): Allan Coelho Duarte

Tema: COVID-19, Coronavírus, acesso a crédito, impactos econômicos

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02 /02/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.027, de 1º de fevereiro de 2021

Autor(es): Felipe Basile, Flávio Palhano de Jesus Vasconcelos

Tema: barreira sanitária protetiva, área indígena

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29 /01/2021 - Textos para Discussão

TD 293 – Emissões Poluentes dos Veículos: impacto dos combustíveis utilizados e potencialidades da mobilidade elétrica

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal, Flávia Luciane Consoni

Tema: biocombustível, poluição, transporte de cargas, transportes, veículos elétricos

29 /01/2021 - Textos para Discussão

TD 292 – O Rito Terminativo de Apreciação de Proposições Legislativas no Senado Federal

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira

Tema: Senado Federal, processo legislativo, rito abreviado, rito terminativo

29 /01/2021 - Textos para Discussão

TD 291 – A Mobilização Nacional sob a Perspectiva Legislativa

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal, Marcio de Oliveira Ferreira

Tema: mobilização nacional, pandemia, saúde, saúde pública, sistema nacional

18 /01/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.024, de 31 de dezembro de 2020

Autor(es): Rodrigo Ribeiro Novaes

Tema: COVID-19, aviação civil, emergência de saúde pública, pandemia, tarifas aeroportuárias

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11 /01/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021

Autor(es): Heloisa Inês Magalhães, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, vacina, vacina contra a Covid-19

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06 /01/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.025, de 31 de dezembro de 2020

Autor(es): Rafael Augusto Simões

Tema: Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, acessibilidade, acesso à cultura, cinema, pessoas com deficiência, salas de cinema

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06 /01/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.023, de 31 de dezembro de 2020

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: BPC, Benefício de Prestação Continuada

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06 /01/2021 - Sumários de MPs

MPV nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020

Autor(es): Paulo Henrique Soares

Tema: Ministério da Saúde, contratos por tempo determinado

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MPV nº 1.021, de 31 de dezembro de 2020

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

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MPV nº 1.020, de 31 de dezembro de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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24 /12/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.018, de 18 de dezembro de 2020

Autor(es): Marcus Augustus Martins

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MPV nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020

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MPV nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020

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MPV nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020 (matéria orçamentária)

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08 /12/2020 - Textos para Discussão

TD 290 – Relação Bicameral no Processo Legislativo Brasileiro: um panorama da tramitação das propostas formuladas pelo Congresso na ótica das casas revisoras

Autor(es): Rafael Silveira e Silva, Leandro Ribeiro Simões

Tema: bicameralismo, processo legislativo, revisão

07 /12/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.014, de 4 de dezembro de 2020

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MPV nº 1.013, de 3 de dezembro de 2020

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira

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MPV nº 1.012, de 1º de dezembro de 2020

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02 /12/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.011, de 25 de novembro de 2020 (matéria orçamentária)

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MPV nº 1.010, de 25 de novembro de 2020

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Tema: Amapá, energia elétrica, estado de calamidade pública, fatura de energia elétrica, isenção de pagamento de tarifa, tarifa de energia elétrica

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02 /12/2020 - Textos para Discussão

TD 289 – A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira

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19 /11/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 1.009, de 13 de novembro de 2020

Autor(es): Gabriel Dezen Junior

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MPV nº 1.008, de 26 de outubro de 2020 (matéria orçamentária)

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MPV nº 1.007, de 2 de outubro de 2020 (matéria orçamentária)

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Boletim nº 88, de 2020 – Análise de Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020

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TD 288 – Encargos Trabalhistas no Brasil

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Tema: Brasil, encargos trabalhistas, mão de obra

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TD 287 – Princípio da prioridade relativa da família natural: diretrizes para as soluções de conflitos e para o legislador

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

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MPV nº 1.006, de 1º de outubro de 2020

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MPV nº 1.005, de 30 de setembro de 2020

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TD 286 – Análise de Impacto para Além das Regulações

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MPV nº 1.004, de 24 de setembro de 2020 (matéria orçamentária)

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MPV nº 1.003, de 24 de setembro de 2020

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TD 285 – Fim das Coligações para Vereadores... E agora?

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Boletim nº 87, de 2020 – Extinção do Fundo Social e Financiamento da Educação

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MPV nº 1.000, de 2 de setembro de 2020

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Boletim nº 86, de 2020 – PEC 187/2019 (PEC dos Fundos): os Fundos Federais Afetados e Algumas Questões para Discussão

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MPV nº 998, de 1 de setembro de 2020

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MPV nº 996, de 25 de agosto de 2020

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TD 284 – Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU: reserva de iniciativa e adequação da espécie normativa

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TD 283 – Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no Direito de Família

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MPV nº 995, de 7 de agosto de 2020

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MPV nº 992, de 16 de julho de 2020

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MPV nº 989, de 8 de julho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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13 /07/2020 - Textos para Discussão

TD 282 – Regulação no Brasil: de onde e por onde já caminhamos

Autor(es): Rafael Silveira e Silva, Victor Marcel Pinheiro, Liziane Angelotti Meira, Hadassah Laís De Souza Santana

Tema: Administração Pública, Direito Administrativo, agencificação, agências regulatórias, autonomia administrativa

01 /07/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 988, de 30 de junho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 987, de 30 de junho de 2020

Autor(es): Caio Cordeiro de Resende, Cláudio Borges dos Santos

Tema: desenvolvimento regional, emprego e renda, empresas montadoras de veículos, fábrica de veículos automotores e de autopeças, incentivos fiscais

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01 /07/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 985, de 25 de junho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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01 /07/2020 - Textos para Discussão

TD 281 – O brexit da Argentina (em meio à pandemia de Covid-19 causada pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2) e o futuro do Mercosul

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: COVID-19, Mercosul, agronegócio, brexit da Argentina, política externa

23 /06/2020 - Textos para Discussão

TD 280 – A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, e suas controvérsias em relação à separação de poderes e ao princípio federativo

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

Tema: Teoria dos freios e contrapesos, autonomia federativa, princípio federativo, recursos orçamentários, transferências de recursos

22 /06/2020 - Boletins Legislativos

Boletim nº 85, de 2020 – Condicionalidades e Efeitos do Acordo Federativo Firmado no Âmbito da ADO nº 25

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ICMS, acordo federativo, partilha de recursos

19 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 984, de 18 de junho de 2020

Autor(es): Gabriel Penna Firme de Melo

Tema: COVID-19, Estatuto de Defesa do Torcedor, Estatuto de Torcedor, desporto, emergência de saúde pública

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19 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 983, de 16 de junho de 2020

Autor(es): Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães, Rodrigo Abdalla Filgueiras de Souza

Tema: assinaturas eletrônicas em comunicações, licença de software, saúde, saúde pública

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18 /06/2020 - Textos para Discussão

TD 279 – Como aprimorar a qualidade regulatória – modelos de maturidade

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Guilherme Borba Dantas

Tema: Estado regulador, agências reguladoras, modelos de maturidade, qualidade regulatória

15 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 982, de 13 de junho de 2020

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: poupança social digital

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15 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 981, de 12 de junho de 2020

Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro

Tema: COVID-19, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, Ministério da Educação, designação de dirigente, instituições federais de ensino

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MPV nº 980, de 10 de junho de 2020

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

Tema: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério das Comunicações

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11 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 979, de 9 de junho de 2020

Autor(es): Paula Emerick Corrêa

Tema: COVID-19, Ministério da Educação, designação de dirigente, emergência de saúde pública, estado de calamidade pública, instituições federais de ensino

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MPV nº 978, de 4 de junho de 2020 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 977, de 4 de junho de 2020 (matéria orçamentária)

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05 /06/2020 - Textos para Discussão

TD 278 – Contratação direta, sem licitação, de estatais que atuam em regime concorrencial: uma prática inconstitucional?

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

Tema: dispensa de licitação, empresa estatal, empresa pública, exploração de atividade econômica, sociedade de economia mista

02 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 975, de 1º de junho de 2020

Autor(es): Allan Coelho Duarte

Tema: COVID-19, Ministério da Economia, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, acesso a crédito, empresa de pequeno porte, preservação de empresas de pequeno e de médio porte, proteção de empregos e da renda

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01 /06/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 974, de 28 de maio de 2020

Autor(es): Gabriel Dezen Junior

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29 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 973, de 27 de maio de 2020

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: COVID-19, Ministério da Economia, ZPE, Zonas de Processamento de Exportação, regime tributário, cambial e administrativo, áreas de livre comércio

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MPV nº 972, de 26 de maio de 2020 (matéria orçamentária)

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TD 277 – Prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de contas: uma análise crítica

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

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MPV nº 971, de 26 de maio de 2020

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

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MPV nº 970, de 25 de maio de 2020 (matéria orçamentária)

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MPV nº 969, de 20 de maio de 2020 (matéria orçamentária)

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MPV nº 968, de 19 de maio de 2020

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

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MPV nº 967, de 19 de maio de 2020 (matéria orçamentária)

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19 /05/2020 - Boletins Legislativos

Boletim nº 84, de 2020 – Telemedicina Veterinária em Tempos do Novo Coronavírus

Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira

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19 /05/2020 - Textos para Discussão

TD 276 – Entes Despersonalizados: controvérsias jurídicas e lacunas legislativas

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15 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 966, de 13 de maio de 2020

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TD 275 – O Auxílio Emergencial na Pandemia da Covid-19: importância do CadÚnico e do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família

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12 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 964, de 8 de maio de 2020

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MPV nº 963, de 7 de maio de 2020 (matéria orçamentária)

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MPV nº 961, de 6 de maio de 2020

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05 /05/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 960, de 30 de abril de 2020

Autor(es): Raphael Borges Leal de Souza

Tema: COFINS, COFINS-Importação, COVID-19, IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS/PASEP, PIS/PASEP-Importação, Secretaria de Comércio Exterior, autoridade fiscal, drawback, incentivos fiscais, regime aduaneiro

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30 /04/2020 - Textos para Discussão

TD 274 – Impactos do Novo Coronavírus (Covid-19) no Agronegócio Brasileiro

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MPV nº 959, de 29 de abril de 2020

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27 /04/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 958, de 24 de abril de 2020

Autor(es): Allan Coelho Duarte

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MPV nº 955, de 20 de abril de 2020

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MPV nº 954, de 17 de abril de 2020

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho, Marcus Augustus Martins

Tema: COVID-19, IBGE, Serviço Móvel Pessoal, Serviço Telefônico Fixo, compartilhamento de dados, emergência de saúde pública, serviços de telecomunicações, situação de emergência

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MPV nº 953, de 15 de abril de 2020 (matéria orçamentária)

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MPV nº 952, de 15 de abril de 2020

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MPV nº 951, de 15 de abril de 2020

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Boletim nº 83, de 2020 – Coronavírus e Cartório Eletrônico

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13 /04/2020 - Sumários de MPs

MPV nº 950, de 8 de abril de 2020

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13 /04/2020 - Textos para Discussão

TD 273 – Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento:em busca de uma delimitação conceitual

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MPV nº 948, de 8 de abril de 2020

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MPV nº 944, de 3 de abril de 2020

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Tema: COVID-19, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, concessão de operações de crédito, empresas, empresários, folha salarial dos empregados, operações de crédito, sociedades cooperativas, sociedades empresárias

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MPV nº 933, de 31 de março de 2020

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MPV nº 907, de 26 de novembro de 2019

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Embratur, direitos autorais, imposto sobre a renda incidentes sobre operações, turismo brasileiro

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28 /11/2019 - Textos para Discussão

TD 267 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte I).

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Acordo Mercosul-União Europeia, Mercosul, União Europeia, agronegócio, comércio internacional, riscos, tratados internacionais

21 /11/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 906, de 19 de novembro de 2019

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: Ministério do Desenvolvimento Regional, Política Nacional de Mobilidade Urbana, mobilidade urbana, municípios, plano de mobilidade urbana, recursos federais

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21 /11/2019 - Textos para Discussão

TD 266 – As férias e a impossibilidade de demissão na magistratura: breves anotações de direito comparado

Autor(es): Clay Souza e Teles

Tema: Ministério Público, aposentadoria compulsória, direito comparado, férias, juiz, processo administrativo disciplinar, vitaliciedade

18 /11/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019

Autor(es): Antônio Ostrowski, Eduardo Modena Lacerda

Tema: contrato de trabalho verde e amarelo, legislação trabalhista

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18 /11/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 904, de 11 de novembro de 2019

Autor(es): Hilba Soares Reis, Paulo Springer de Freitas

Tema: DPEN, DPVAT, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por suas Cargas, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres

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18 /11/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 903, de 6 de novembro de 2019

Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: Ministério da Agricultura, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contratos por tempo determinado

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18 /11/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 902, de 5 de novembro de 2019

Autor(es): Roberto da Silva Ribeiro

Tema: COFINS, Casa da Moeda do Brasil, Diretoria de Rendas Internas, Fundos Fiscais de Investimentos, PIS/PASEP, Poder Executivo, REIDI, impostos, legislação tributária

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31 /10/2019 - Boletins Legislativos

Boletim nº 82, de 2019 – O novo arranjo regulatório proposto pela Aneel para a geração distribuída na Consulta Pública nº 25, de 2019.

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: energia elétrica, microgeração distribuída, minigeração distribuída, redução dos subsídios, sistema de compensação, tarifa de energia elétrica

22 /10/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 901, de 18 de outubro de 2019

Autor(es): Valtércio Magalhães Nogueira Filho

Tema: Amapá, Roraima, União, domínio, registro, transferência

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21 /10/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 900, de 17 de outubro de 2019

Autor(es): Joaquim Maia Neto

Tema: MMA, Ministério do Meio Ambiente, conservação ambiental, conservação da natureza, gestão de fundo privado

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18 /10/2019 - Textos para Discussão

TD 265 – O Direito de Corporate Finance Digital: aspectos controversos e a regulação em Portugal e no Brasil

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas

Tema: Blockchain, Corporate Financial Digital, Direito e Economia, Ethereum, Fintechs, Startups, bitcoins, mercado financeiro, moedas virtuais, regulação

18 /10/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 899, de 16 de outubro de 2019

Autor(es): Daniel Melo Nunes de Carvalho

Tema: dívida ativa, modalidades de transação, transação

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17 /10/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 898, de 15 de outubro de 2019

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: 13º Salário, Bolsa Família, abono natalino, benefício financeiro

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08 /10/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 897, de 1º de outubro de 2019

Autor(es): Bruno Mattos e Silva, Fernando Lagares Távora, Gil Wadson Moura Júnior

Tema: Cédula Imobiliária Rural, concessão de subvenção econômica, empresas cerealistas, escrituração de títulos de crédito, propriedade rural

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23 /09/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 896, de 6 de setembro de 2019

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: atos da administração pública, imprensa, licitação, publicação

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10 /09/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 895, de 6 de setembro de 2019

Autor(es): Gabriel Penna Firme de Melo

Tema: CIE, MEC, Ministério da Educação, carteira de identificação estudantil digital, lei da meia entrada, meia entrada

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05 /09/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 894, de 4 de setembro de 2019

Autor(es): Mila Landin Dumaresq

Tema: BPC, Benefício de Prestação Continuada, Zika Vírus, microcefalia, militares

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05 /09/2019 - Textos para Discussão

TD 264-a –Transferências Federais para Estados e Municípios: guia de referência rápida

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: federalismo fiscal, finanças públicas, transferências intergovernamentais

05 /09/2019 - Textos para Discussão

TD 264-b – Brazilian Federal Transfers to States and Municipalities: a quick reference guide

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: fiscal federalism, intergovernmental transfers, public finance

04 /09/2019 - Textos para Discussão

TD 263 – A Avaliação de Políticas Públicas do Senado Federal (2014-2017): notas de pesquisa

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Senado Federal, arenas de poder, avaliação de políticas públicas, políticas públicas

28 /08/2019 - Textos para Discussão

TD 262 – O Senado e suas conexões: observando as comissões permanentes pela análise de redes

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Rafael Silveira e Silva

Tema: Senado Federal, análise de redes, centralidade, comissões

21 /08/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 893, de 19 de agosto de 2019

Autor(es): Maria Clara Estevam Pereira

Tema: COAF, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Unidade de Inteligência Financeira

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15 /08/2019 - Boletins Legislativos

Boletim nº 81, de 2019 – Instituição de Fundos por Iniciativa Parlamentar: considerações acerca do debate no Senado Federal

Autor(es): Fernando Álvares Correia Dias

Tema: fundo orçamentário, instituição de fundo por iniciativa legislativa

07 /08/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 892, de 5 de agosto de 2019

Autor(es): Carlos Jacques Vieira Gomes

Tema: CVM, DOU, Diário Oficial da União, publicação empresarial obrigatória, publicação societária

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06 /08/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 891, de 5 de agosto de 2019

Autor(es): Marcello Cassiano Mesquita da Silva, Antônio Ostrowski

Tema: INSS, Instituto Nacional de Seguro Social, planos de benefícios, previdência, previdência social

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01 /08/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 889, de 24 de julho de 2019

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: FGTS, PIS/PASEP, saque-aniversário

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23 /07/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 888, de 18 de julho de 2019

Autor(es): Clay Souza e Teles

Tema: Defensoria Pública da União, cargos e carreiras

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16 /07/2019 - Textos para Discussão

TD 261 – Cláusula de Desempenho Partidário: uma análise de cenários

Autor(es): Adriana Campos Silva, Gabriel Augusto Mendes Borges

Tema: cláusula de desempenho, democracia, eleições, partidos políticos, representação política

16 /07/2019 - Textos para Discussão

TD 261 – ANEXOS:DADOS POR PARTIDO

09 /07/2019 - Boletins Legislativos

Boletim nº 80, de 2019 – A Renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

Autor(es): Tatiana Feitosa de Britto, José Edmar de Queiroz

Tema: FUNDEB, educação, financiamento educacional, receitas destinadas à educação

01 /07/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 887, de 25 de junho de 2019

Autor(es): Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara

Tema: Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, Ministério da Defesa, aeronave Gripen FX-2, aeronave KC-390, certificação dos projetos estratégicos, certificação militar de aeronave

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27 /06/2019 - Boletins Legislativos

Boletim nº 79, de 2019 – Notas sobre a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: Codevasf, Região Nordeste, bacias hidrográficas, recursos naturais

25 /06/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 886, de 18 de junho de 2019

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves, Liliane Galvão Colares

Tema: Casa Civil, Poder Executivo, Secretaria de Governo da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios

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25 /06/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 885, de 17 de junho de 2019

Autor(es): João Paulo Batista Botelho

Tema: Funad, Fundo Nacional Antidrogas, Lei de Drogas, leilão de bens apreendidos, repressão ao tráfico ilícito de drogas, repressão à produção não autorizada

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18 /06/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 884, de 14 de junho de 2019

Autor(es): Luiz Beltrão Gomes de Souza

Tema: Cadastro Ambiental Rural, meio ambiente, proteção da vegetação nativa, vegetação nativa

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11 /06/2019 - Textos para Discussão

TD 260 – Você realmente sabe o que são juros?

Autor(es): Allan Coelho Duarte

Tema: praxeologia, spreads bancários, taxa de juros

30 /05/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 883, de 22 de maio de 2019

Autor(es): Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho

Tema: NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., empresa aérea, navegação aérea, navegação comercial, revogação de MP

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30 /05/2019 - Textos para Discussão

TD 259 – O Princípio do Aviso Prévio a uma sanção no Direito Civil Brasileiro

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: boa-fé objetiva, dever de pré-aviso, direito processual civil, princípio do aviso prévio a uma sanção, princípio do contraditório, processo civil, vedação à surpresa

20 /05/2019 - Textos para Discussão

TD 258 – Armas e Violência: por que olhar para a lei de desarmamento não é a melhor ideia

Autor(es): Tiago Ivo Odon

Tema: controle de armas, criminalidade, efeito difusão, efeito dissuasão, lei de desarmamento, segurança pública, violência

10 /05/2019 - Textos para Discussão

TD 257 – Custos das Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil entre 2009 e 2018

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: incentivos fiscais, política de desenvolvimento regional

09 /05/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 882, de 3 de maio de 2019

Autor(es): Liliane Galvão Colares, Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: CTB, Conselho Nacional de Trânsito, Contran, Código de Trânsito Brasileiro

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03 /05/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 881, de 30 de abril de 2019

Autor(es): Caio Cordeiro de Resende, Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Raphael Borges Leal de Souza

Tema: Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, análise de impacto regulatório, emprego e renda, livre mercado

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03 /05/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 880, de 30 de abril de 2019 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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30 /04/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 879, de 24 de abril de 2019

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: ANEEL, energia elétrica, setor elétrico, tarifa de energia elétrica

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16 /04/2019 - Textos para Discussão

TD 256 – O Voto Secreto Parlamentar – seu histórico no Brasil e seu tratamento no Direito Comparado

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Constituições brasileiras, direito comparado, história, parlamento, votações secretas

04 /04/2019 - Boletins Legislativos

Boletim nº 78, de 2019 – O Conselho de Gestão Fiscal e o Stabilitätsrat: contrastes e lições

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: Stabilitätsrat, gestão fiscal

03 /04/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 878, de 27 de março de 2019

Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan

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03 /04/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 877, de 25 de março de 2019

Autor(es): Marco André Ramos Vieira

Tema: Administração Pública Federal, aquisição de passagem aérea, passagem aérea

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15 /03/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 876, de 13 de março de 2019

Autor(es): Leonardo Garcia Barbosa

Tema: Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

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14 /03/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 874, de 12 de março de 2019 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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14 /03/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 875, de 12 de março de 2019

Autor(es): Mário Lisbôa Theodoro, Pedro Barreira Silva da Rocha

Tema: Auxílio Emergencial Financeiro, Benefício de Prestação Continuada, Município de Brumadinho, Programa Bolsa Família

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12 /03/2019 - Boletins Legislativos

Boletim nº 77, de 2019 – A Redução dos Subsídios nas Tarifas de Energia Elétrica para as Atividades Rural e de Saneamento Básico

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: atividade rural, energia elétrica, saneamento básico, subsídios

11 /03/2019 - Textos para Discussão

TD 255 – Análise detalhada da multipropriedade no Brasil após a Lei nº 13.777/2018: pontos polêmicos e aspectos de Registros Públicos

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Time Sharing, condomínio, convenção, direito real de laje, imóvel, instituição, instituições, intercâmbio, multipropriedade, móvel, pool

11 /03/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 873, de 1º de março de 2019

Autor(es): Marcello Cassiano Mesquita da Silva

Tema: contribuição sindical, sindicatos

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15 /02/2019 - Boletins Legislativos

Boletim nº 76, de 2019 – Desafios do Agronegócio Brasileiro no Século XXI

Autor(es): Humberto Mendes de Sá Formiga

Tema: agricultura comercial, agronegócio, contexto socioambiental do agronegócio brasileiro

13 /02/2019 - Boletins Legislativos

Boletim nº 75, de 2019 – Alíquota Decrescente nos Regimes Próprios de Previdência Social

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Previdência Social

05 /02/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 872, de 31 de janeiro de 2019

Autor(es): Paulo Henrique Soares

Tema: AGU, Advocacia-Geral da União, cooperação federativa, segurança pública

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Boletim nº 74, de 2018 – O Rateio do FPM vis-à-vis a Lei Complementar 165/2019

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha, Paulo Springer de Freitas

Tema: FPM, Fundo de Participação dos Municípios

29 /01/2019 - Boletins Legislativos

Boletim nº 74, de 2018 – Planilha Coeficientes Individuais de Participação no FPM Interior

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MPV nº 871, de 18 de janeiro de 2019

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda, Marcos Francisco Reimann, Roberto da Silva Ribeiro

Tema: Benefício de Prestação Continuada, Bônus de Desempenho Institucional, Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, perícia médica

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25 /01/2019 - Sumários de MPs

MPV nº 870, de 1º de janeiro de 2019

Autor(es): Gabriel Dezen Junior

Tema: Administração Pública Federal, Poder Executivo, organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios, organização da Presidência da República

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MPV nº 869, de 27 de dezembro de 2018

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Tema: Programa de Regularização Ambiental

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MPV nº 866, de 20 de dezembro de 2018

Autor(es): Frederico Sérgio Lins de Castro Montenegro Filho

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MPV nº 865, de 20 de dezembro de 2018 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 864, de 17 de dezembro de 2018 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 863, de 13 de dezembro de 2018

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: Aeronáutica, Código Brasileiro de Aeronáutica, Ministério da Defesa

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MPV nº 862, de 4 de dezembro de 2018

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: Estatuto da Metrópole, RIDE, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, aglomeração urbana, região metropolitana

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MPV nº 861, de 4 de dezembro de 2018

Autor(es): Leonardo Garcia Barbosa

Tema: Junta Comercial do Distrito Federal, Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

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MPV nº 860, de 3 de dezembro de 2018

Autor(es): Maria Claudia B. O. Drummond

Tema: Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Organização Internacional para as Migrações, doação de recursos financeiros, fluxo migratório, fluxo migratório provocado por crise humanitária

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05 /12/2018 - Textos para Discussão

TD 254 – O princípio da proteção simplificada do luxo, o princípio da proteção simplificada do agraciado e a responsabilidade civil do generoso

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: bem de família, benfeitorias voluptuárias, boa-fé objetiva, carona, cessão de crédito, comodato, culpa grave, dolo, empréstimo de veículo, evicção, filiação socioafetiva, fraude contra credores, função social, liberalidade, livre iniciativa, paradigma da essencialidade, princípio da proteção simplificada do luxo e do agraciado, solidarismo, transporte de passageiros, vício redibitório

04 /12/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 859, de 26 de novembro de 2018

Autor(es): Mário Lisbôa Theodoro

Tema: FGTS, SUS, Sistema Único de Saúde, entidades hospitalares filantrópicas, operações de crédito

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MPV nº 858, de 23 de novembro de 2018

Autor(es): Márcio Pereira Pinto Garcia

Tema: Alcântara Cyclone Space, Centro de Lançamento de Alcântara, base de lançamento de satélites, cooperação internacional, empresa binacional, tratado sobre cooperação de longo prazo

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MPV nº 857, de 20 de novembro de 2018 (matéria orçamentária)

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MPV nº 856, de 13 de novembro de 2018

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, Poder Executivo, contrato de concessão, distribuição de energia elétrica, prestador emergencial e temporário, regime de concessão

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MPV nº 855, de 13 de novembro de 2018

Autor(es): Luiz Alberto da Cunha Bustamante

Tema: Poder Executivo, RGR, Reserva Global de Reversão, combustíveis fósseis, distribuição de energia elétrica, energia elétrica, energia termelétrica

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05 /11/2018 - Textos para Discussão

TD 253 – Probabilidade de Desemprego por Faixa Etária: implicações para idade mínima e políticas de emprego

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Claudio Shikida, Gabriel Nemer Tenoury

Tema: Heckprobit, desemprego, desocupação, idade mínima, políticas de emprego, previdência, viés de seleção

16 /10/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 854, de 3 de outubro de 2018

Autor(es): Mário Lisbôa Theodoro

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TD 252 – O que os Professores (não) Podem Dizer? A experiência canadense e a “Escola sem Partido”

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Tema: Canadá, Escola sem Partido, liberdade de expressão, professor

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MPV nº 853, de 25 de setembro de 2018

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Tema: Fundo do Regime de Previdência Social para a União, RFFSA, Rede Ferroviária Federal S.A., alienação de bem imóvel, gestão de imóveis da União, transferência de imóveis

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TD 251 – Conexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculante

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

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06 /09/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 849, de 31 de agosto de 2018

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Boletim nº 73, de 2018 – O que está acontecendo no Ceará? Evidências preliminares de como um dos estados mais pobres do país vem transformando seu sistema educacional

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Tema: FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, SUS, Sistema Único de Saúde, entidades hospitalares filantrópicas, operações de crédito

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MPV nº 842, de 22 de junho de 2018

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Tema: Ministério da Fazenda, PRONAF, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, agricultura familiar, operações de crédito rural

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20 /06/2018 - Textos para Discussão

TD 250 – A Segurança Hermenêutica nos vários Ramos do Direito e nos Cartórios Extrajudiciais: repercussões da LINDB após a Lei nº 13.655/2018

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: advogado público, agente público, hermenêutica, invalidade referencial, modulação dos efeitos da interpretação no tempo, responsabilização, segurança jurídica, tribunais de conta, órgãos de controle

14 /06/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 841, de 6 de junho de 2018

Autor(es): Ronaldo Ferreira Peres

Tema: Força Nacional de Segurança Pública, combate à violência, redução da criminalidade, segurança pública nacional

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11 /06/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 840, de 5 de junho de 2018

Autor(es): Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães

Tema: LDO, LOA, Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Ministério Extraordinário de Segurança Pública, cargo em comissão, carreiras do serviço público federal, segurança pública

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05 /06/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 838, de 30 de maio de 2018

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: Ministério da Fazenda, Ministério das Minas e Energia, combustível, comercialização de óleo diesel, concessão de subvenção econômica, paralisação de caminhoneiros, óleo diesel

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04 /06/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 837, de 30 de maio de 2018

Autor(es): Victor Marcel Pinheiro

Tema: PRF, Policia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária, carreiras do serviço público federal, dotações orçamentárias, policiamento ostensivo de rodovias e estradas federais

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04 /06/2018 - Textos para Discussão

TD 249 – A Saída Nórdica: o sistema de contas virtuais como alternativa aos regimes de previdência de repartição e de capitalização

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social, Regime de Capitalização, Regime de Repartição, contas virtuais, experiência internacional

04 /06/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 836, de 30 de maio de 2018

Autor(es): Daniel Melo Nunes de Carvalho

Tema: Cofins, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, PIS/PASEP, PIS/PASEP-Importação, nafta, produtos destinados a centrais petroquímicas, produtos químicos

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04 /06/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 835, de 29 de maio de 2018

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, avicultura, controle estoque de grãos, processamento de ração animal, suinocultura

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04 /06/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 834, de 29 de maio de 2018

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: PRR, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Programa de Regularização Tributária Rural, Secretaria da Receita Federal, créditos de prejuízo fiscal

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29 /05/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 833, de 27 de maio de 2018

Autor(es): Marcos Kleber Ribeiro Felix

Tema: isenção de cobrança de pedágio, paralisação de caminhoneiros, transportadores autônomos, transporte de cargas

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29 /05/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 832, de 27 de maio de 2018

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: frete de mercadorias, frete rodoviário nacional, paralisação de caminhoneiros, transportadores autônomos, transporte de cargas

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29 /05/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 831, de 27 de maio de 2018

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: frete de mercadorias, paralisação de caminhoneiros, transportadores autônomos, transporte multimodal de cargas

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24 /05/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 830, de 21 de maio de 2018

Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra

Tema: Fundo Soberano do Brasil, Ministério da Fazenda

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23 /05/2018 - Boletins Legislativos

Boletim nº 72, de 2018 – Encargos Financeiros dos Fundos Constitucionais de Financiamento

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: FCF, Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, financiamento educacional, financiamento estudantil, operações não rurais, taxa de juros

10 /05/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 829, de 3 de maio de 2018

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério da Cultura, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministérios, contrato de trabalho, contratos por tempo determinado

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08 /05/2018 - Textos para Discussão

TD 248 – Os Serviços de Saneamento Básico, sua Regulação e o Federalismo Brasileiro

Autor(es): Ivan Pereira Prado, Fernando Boarato Meneguin

Tema: Federalismo, regulação consorciada, regulação de serviços públicos, saneamento básico

07 /05/2018 - Boletins Legislativos

Boletim nº 71, de 2018 – A Despesa Total com Pessoal na Ótica da STN e dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, despesas com pessoal

03 /05/2018 - Textos para Discussão

TD 247 – Debate sobre a Proposta de Novo Requisito de Admissibilidade do Recurso Especial: a relevância da questão de Direito Federal Infraconstitucional

Autor(es): Gil Wadson Moura Júnior

Tema: Precedentes vinculantes, filtro recursal, recurso especial, relevância da questão de direito federal infraconstitucional, repercussão geral

03 /05/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 828, de 27 de abril de 2018

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: CSLL, Ministério da Fazenda, Programa de Regularização Tributária rural, créditos de prejuízo fiscal, redução dos encargos setoriais, regularização tributária

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26 /04/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 827, de 19 de abril de 2018

Autor(es): Sebastião Moreira Jr.

Tema: Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, despesas com locomoção, indenização, indenização de transporte, jornada de trabalho

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18 /04/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 826, de 11 de abril de 2018

Autor(es): Gabriel Dezen Junior

Tema: Estado do Rio de Janeiro, Funções Comissionadas do Poder Executivo, Intervenção Federal, militares

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18 /04/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 825, de 27 de março de 2018 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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11 /04/2018 - Textos para Discussão

TD 246 – Abrangência geográfica das políticas de desenvolvimento regional no Brasil

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, ZEE, fundos constitucionais de financiamento, políticas de desenvolvimento regional, zonas econômicas especiais, zonas francas

10 /04/2018 - Boletins Legislativos

Boletim nº 70, de 2018 – Desafios para o acesso e sistematização dos dados de violência contra as mulheres no Brasil: A experiência de implantação do Observatório da Mulher contra a Violência

Autor(es): Henrique Marques Ribeiro, Roberta Viegas e Silva, Roberta Gregoli

Tema: Lei Maria da Penha, OMV, Observatório da Mulher contra a violência, mulher, políticas públicas, políticas sociais, violência contra a mulher, violência doméstica familiar

09 /04/2018 - Boletins Legislativos

Boletim nº 69, de 2018 – Apontamentos sobre uma possível relação entre a percepção de honorários advocatícios maculados por capital ilícito e o crime de lavagem de dinheiro

Autor(es): Fábio Augusto Santana Hage

Tema: capital ilícito, crime de lavagem de dinheiro, crimes econômicos, criminalidade, honorários advocatícios

05 /04/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 824, de 26 de março de 2018

Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira

Tema: Política Nacional de Irrigação, Projetos Públicos de Irrigação, agricultura, concessão de crédito, crédito rural, operações de crédito rural, política agrícola

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05 /04/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 823, de 9 de março de 2018 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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02 /04/2018 - Boletins Legislativos

Boletim nº 68, de 2018 – Previdência do Servidor Público: o que esperar da reforma e do aumento da contribuição

Autor(es): Alessandra de Moura Cadamuro, Mário Lisbôa Theodoro, Joana Mostafa

Tema: Previdência Complementar dos Servidores da União, Previdência Social, Reforma da Previdência Social, servidor público de carreira, servidores públicos civis da União

12 /03/2018 - Boletins Legislativos

Boletim nº 67, de 2018 – Instalação de Indústrias Brasileiras no Paraguai: uma nota preliminar

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: Mercosul, Paraguai, custo de energia elétrica, custo de mão de obra, desembaraço aduaneiro, encargos trabalhistas, incentivos fiscais, indústrias brasileiras, redução de custos, segurança jurídica

08 /03/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 822, de 1º de março de 2018

Autor(es): Marco André Ramos Vieira

Tema: Governo Federal, passagem aérea, retenção de tributos federal, tributação

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05 /03/2018 - Textos para Discussão

TD 245 – A Dúvida Jurídica Razoável e a Cindibilidade dos Efeitos Jurídicos

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Estado de Direito, boa-fé, cindibilidade dos efeitos jurídicos, controle externo e interno na Administração Pública responsabilidade civil, culturalismo jurídico, dúvida jurídica razoável, dúvida objetiva, hermenêutica, indenização, legalidade, processo administrativo disciplinar, segurança jurídica, teoria tridimensional do direito

01 /03/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 821, de 26 de fevereiro de 2018

Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária, policiais e bombeiros, política penitenciária federal, segurança pública

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19 /02/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 820, de 15 de fevereiro de 2018

Autor(es): Tarciso Dal Maso Jardim

Tema: Boa Vista, Lei da Migração, República Bolivariana da Venezuela, Roraima, acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, assistência emergencial, crise humanitária, fluxo migratório

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15 /02/2018 - Textos para Discussão

TD 244 – Um Panorama Recente da Apresentação de Emendas sem Pertinência Temática a Medidas Provisórias pós-ADI 5.127

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: admissibilidade, contrabando Legislativo, direito empírico, emendamento, emendas parlamentares, matéria estranha, medida provisória, pertinência temática, processo legislativo, “jabuti”

01 /02/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 819, de 25 de janeiro de 2018

Autor(es): José Luiz Lobo Paiva

Tema: Basílica da Natividade, Estado da Palestina, restauração de monumento no exterior

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31 /01/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 811, de 21 de dezembro de 2017

Autor(es): Silvia Andrea Cupertino

Tema: PPSA, Pré-Sal Petróleo S.A., gás natural, hidrocarbonetos fluidos, petróleo, política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos

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31 /01/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 814, de 28 de dezembro de 2017

Autor(es): Márcia Fortuna Biato

Tema: CDE, Proinfa, energia elétrica, serviço público de energia elétrica

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31 /01/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 813, de 26 de dezembro de 2017

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: PIS/PASEP

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23 /01/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 818, de 12 de janeiro de 2018

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: Estatuto da Metrópole, Política Nacional de Mobilidade Urbana

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23 /01/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 817, de 5 de janeiro de 2018

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: salários, servidores, territórios federais, vencimentos

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23 /01/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 816, de 29 de dezembro de 2017

Autor(es): Roberto da Silva Ribeiro

Tema: DAS, Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, cargo em comissão

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23 /01/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 812, de 27 de dezembro de 2017

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: FCO, FNE, FNO, Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste

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23 /01/2018 - Sumários de MPs

MPV nº 815, de 29 de dezembro de 2017

Autor(es): Petronio Portella Nunes Filho

Tema: FPM, Fundo de Participação dos Municípios, educação, municípios, saúde pública

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13 /12/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 810, de 11 de dezembro de 2017

Autor(es): Dilson do Carmo Lima Ferreira, Luciano Martins Costa Póvoa

Tema: Lei da Informática Nacional, Lei da Informática da Suframa, TIC, Tecnologia da Informação, Tecnologias da Informação e Comunicação

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05 /12/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 809, de 4 de dezembro de 2017

Autor(es): Luiz Beltrão Gomes de Souza

Tema: ICMBio, Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instituto Chico Mendes, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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17 /11/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 808, de 14 de novembro de 2017

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Reforma Trabalhista

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06 /11/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 806, de 30 de outubro de 2017

Autor(es): José Ailton Braga da Silva

Tema: IRPJ, Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, fundos de investimento, imposto sobre a renda

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03 /11/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 807, de 31 de outubro de 2017

Autor(es): Ronaldo Ferreira Peres

Tema: PERT, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Programa Especial de Regularização Tributária, Secretaria da Receita Federal

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03 /11/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 805, de 30 de outubro de 2017

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves, Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara

Tema: contribuições sociais, regime jurídico, regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, servidor público

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02 /10/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 804, de 29 de setembro de 2017

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos

Tema: PERT, Programa Especial de Regularização Tributária

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02 /10/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 803, de 29 de setembro de 2017

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos, Fernando Lagares Távora

Tema: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Programa de Regularização Tributária rural, SRF

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28 /09/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 802, de 26 de setembro de 2017

Autor(es): Allan Coelho Duarte

Tema: PNMPO, microcrédito, microcrédito produtivo, operações de crédito, repasse de recursos

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26 /09/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 800, de 18 de setembro de 2017

Autor(es): Liliane Galvão Colares, Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: concessão de rodovias federais

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25 /09/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 801, de 21 de setembro de 2017

Autor(es): Ronaldo Ferreira Peres

Tema: concessão de garantia pela União, contratação de operação de crédito, contratos firmados com a União, operações de crédito, refinanciamento de dívida, renegociação

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19 /09/2017 - Textos para Discussão

TD 243 – Condomínio de Lotes: um modelo alternativo de organização do espaço urbano

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: condomínio de lotes, condomínio edilício, condomínio fechado, desenvolvimento urbano, desmembramento, direito urbanístico, loteamento, parcelamento do solo

06 /09/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 796, de 24 de agosto de 2017

Autor(es): Romina Faur Capparelli

Tema: Cinema, Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, Recine, Regime Especial de Tributação

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MPV nº 798, de 30 de agosto de 2017

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos

Tema: PERT, Programa Especial de Regularização Tributária

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24 /08/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 797, de 23 de agosto de 2017

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: PIS/PASEP

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22 /08/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 795, de 17 de agosto de 2017

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas, Raphael Borges Leal de Souza

Tema: petróleo, tributação

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15 /08/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 794, de 9 de agosto de 2017

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: LDB, contribuição previdenciária sobre a receita bruta, inspeção sanitária

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14 /08/2017 - Textos para Discussão

TD 242 – Se Votar, Volta? Voto a favor da reforma da Previdência e eleição de deputados em 1998

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Reforma da Previdência Social, economia política, eleições políticas, reeleição

07 /08/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 787, de 24 de julho de 2017

Autor(es): Roberto da Silva Ribeiro

Tema: desapropriação

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03 /08/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 793, de 31 de julho de 2017

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos, Fernando Lagares Távora

Tema: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Programa de Regularização Tributária, Programa de Regularização Tributária rural, SRF, Secretaria da Receita Federal

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01 /08/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 792, de 26 de julho de 2017

Autor(es): Victor Marcel Pinheiro

Tema: PDV, Poder Executivo, Programa de Desligamento Voluntário, administração pública, jornada de trabalho, jornada reduzida, licença sem remuneração, servidor público

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28 /07/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 791, de 25 de julho de 2017

Autor(es): Márcia Fortuna Biato

Tema: Agência Nacional de Mineração, Departamento Nacional de Produção Mineral, Ministério das Minas e Energia, políticas nacionais, políticas públicas, recursos minerais, setor de mineração

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28 /07/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 790, de 25 de julho de 2017

Autor(es): Edmundo Montalvão

Tema: regime diferenciado, regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais

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MPV nº 789, de 25 de julho de 2017

Autor(es): Edmundo Montalvão

Tema: CFEM, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

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MPV nº 788, de 24 de julho de 2017

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: instituições financeiras, pessoa falecida, restituição de valores creditados, segurança jurídica

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25 /07/2017 - Textos para Discussão

TD 241 – Responsabilidade Fiscal, a Atuação do Poder Judiciário e o Comportamento Estratégico dos Governantes

Autor(es): Débora Costa Ferreira, Fernando Boarato Meneguin, Maurício S. Bugarin

Tema: Análise Econômica do Direito, comportamento estratégico dos governantes, interpretação constitucional, responsabilidade fiscal, uso estratégico do orçamento

25 /07/2017 - Textos para Discussão

TD 240 – Por que se põe em xeque o recente aumento das contribuições sociais sobre combustíveis? Análise do Decreto nº 9.101, de 2017, à luz da Constituição Federal

Autor(es): Marco André Ramos Vieira

Tema: anterioridade tributária, combustível, contribuições sociais, incidência monofásica, regime diferenciado, reserva legal

24 /07/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 786, de 12 de julho de 2017

Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra

Tema: ABGF, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, Distrito Federal, Estados, PAC, Poder Executivo, Programa de Aceleração do Crescimento, municípios, parceria público-privada, transferências de recursos, transferências financeiras federais

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14 /07/2017 - Textos para Discussão

TD 239 – Novidades da Lei nº 13.465, de 2017: o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: condomínio, condomínio de lotes, condomínio edilício, condomínio geral ou tradicional, condomínio urbano simples, incorporação imobiliária, loteamento de acesso controlado, loteamento fechado

13 /07/2017 - Textos para Discussão

TD 238 – Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465, de 2017: nova lei, nova hermenêutica

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Código Civil, Código de Processo Civil, Lei de Registros Públicos, condomínio, direito real de laje, propriedade, sobrelevação, superfície

13 /07/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 785, de 6 de julho de 2017

Autor(es): Fernando Mariano, Renato Friedmann

Tema: CMN, Conselho Monetário Nacional, FIES, Fundo de Financiamento Estudantil, LDB, Lei de Diretrizes e Bases, MEC, Ministério da Educação, educação, ensino superior

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12 /07/2017 - Textos para Discussão

TD 237 – Por que Prisão? Uma análise econômica do dilema pena de prisão versus pena de multa para os crimes de corrupção no Brasil

Autor(es): Juliana Magalhães Fernandes Oliveira

Tema: Eficiência, análise econômica das penas, corrupção, corrupção no meio político, eficácia dissuasória, prisão ou multa

30 /06/2017 - Boletins Legislativos

Boletim nº 66, de 2017 – Transparência Fiscal versus Rotulagem de Produtos – breves considerações sobre o PLS nº 80, de 2015

Autor(es): Lucia Helena Chiarini

Tema: Código de Defesa do Consumidor, PLS 80/2015, rotulagem, rotulagem de produtos, transparência fiscal, tributação, tributação de produtos

27 /06/2017 - Textos para Discussão

TD 236 – Grécia e Brasil: um exercício de comparação de regimes previdenciários

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Grécia, Reforma da Previdência Social, dívida pública

19 /06/2017 - Textos para Discussão

TD 235 – Pellets de Madeira como uma Alternativa para a Geração Termelétrica no Brasil

Autor(es): Silvia Andrea Cupertino

Tema: energia termelétrica, geração de energia, geração térmica, pellets de madeira

13 /06/2017 - Textos para Discussão

TD 234 – Desarmamento: o que ele tem a ver com vigilantes, prisões lotadas, tribunais congestionados e pequenos traficantes de drogas?

Autor(es): Tiago Ivo Odon

Tema: criminalidade, desarmamento, homicídios, policiais e bombeiros, segurança privada, segurança pública, tráfico de drogas

12 /06/2017 - Boletins Legislativos

Boletim nº 65, de 2017 – (Des)Proteção Social: Impactos da Reforma da Previdência no Contexto Urbano

Autor(es): Mário Lisbôa Theodoro, Joana Mostafa

Tema: PEC 287/2016, Reforma da Previdência Social, desigualdade social, mercado de trabalho

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MPV nº 784, de 7 de junho de 2017

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: Bacen, Banco Central do Brasil, CVM, Comissão de Valores Mobiliários, SFN, Sistema Financeiro Nacional, autarquias e fundações públicas federais, esfera de atuação, processo administrativo sancionador

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MPV nº 782, de 31 de maio de 2017

Autor(es): Gabriel Dezen Junior

Tema: Ministérios, Presidência da República, organização da Presidência da República, organização dos Ministérios

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MPV nº 783, de 31 de maio de 2017

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MPV nº 781, de 23 de maio de 2017

Autor(es): João Paulo Batista Botelho

Tema: FUNPEN, Força Nacional, Força Nacional de Segurança Pública, Fundo Penitenciário Nacional, segurança pública, transferências de recursos

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25 /05/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 779, de 19 de maio de 2017

Autor(es): José Ailton Braga da Silva, Liliane Galvão Colares

Tema: aditivos contratuais, contratos de parceria, outorgas, setor aeroportuário

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MPV nº 780, de 19 de maio de 2017

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Paulo Springer de Freitas

Tema: Cade, Procuradoria-Geral Federal, autarquias e fundações públicas federais, renegociação de débito não tributários, renegociação de débitos inscritos ou não em dívida ativa

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Boletim nº 64, de 2017 – É Constitucional a PEC das Diretas? Análise da conformidade da PEC nº 67, de 2016, com o art. 60, § 4º, da Constituição

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: PEC 67/2016, Presidente da República, constitucionalidade, eleição direta, eleição indireta, vacância de cargo

19 /05/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 778, de 16 de maio de 2017

Autor(es): Gilberto Gil Santiago

Tema: Distrito Federal, Estados, Fazenda Nacional, contribuições previdenciárias, municípios, parcelamento de débitos

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08 /05/2017 - Boletins Legislativos

Boletim nº 63, de 2017 – Direito Registral: A MP nº 776, de 2017, e o suposto direito fundamental à opção pela naturalidade em razão do lugar da residência da mãe do registrando

Autor(es): Roberto Sampaio Contreiras de Almeida

Tema: Direito Registral, LRP, Lei de Registros Públicos, registros públicos

02 /05/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 776, de 26 de abril de 2017

Autor(es): Roberto Sampaio Contreiras de Almeida

Tema: LRP, Lei de Registros Públicos, registros públicos

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02 /05/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 777, de 26 de abril de 2017

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: Fundo da Marinha Mercante, Fundo de Amparo ao Trabalhador, Fundo de Participação PIS-Pasep, Marinha Mercante, PIS/PASEP

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27 /04/2017 - Textos para Discussão

TD 233 – Foro, Prerrogativa e Privilégio (Parte 1): Quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: Constituição Brasileira, Constituição Federal, Constituições Estaduais, Foro por prerrogativa de função

26 /04/2017 - Boletins Legislativos

Boletim nº 62, de 2017 – Solução de Conflitos Ambientais ou Conflito de Soluções Legislativas? O caso das Medidas Provisórias nos 756 e 758, de 2016

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: conflito socioambiental, conservação da natureza, desenvolvimento sustentável, parques nacionais, área de proteção ambiental

26 /04/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 773, de 29 de março de 2017 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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25 /04/2017 - Textos para Discussão

TD 232 – Pequenos Traficantes, Prisões Cheias e uma Lei Ineficiente: como mudar o alvo de nossa “guerra às drogas”

Autor(es): Tiago Ivo Odon

Tema: consumo de drogas, eficiência, eficiência política, pequeno traficante, tráfico de drogas

11 /04/2017 - Boletins Legislativos

Boletim nº 61, de 2017 – Provimento de Cargos em Comissão por Servidores sem Vínculo Efetivo: o que muda com o Decreto nº 9.021, de 2017?

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: administração pública, admissão de pessoal, funcionalismo público, funções de confiança, nomeação política, provimentos de cargos em Comissão, servidores efetivos, servidores ocupantes de cargos efetivos

10 /04/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 775, de 6 de abril de 2017

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: CMN, Conselho Monetário Nacional, ativos financeiros, constituição de fundos, constituição de gravames e ônus, valores mobiliários

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10 /04/2017 - Textos para Discussão

TD 231 – A Insustentável Incerteza no Dever-Ser: reserva de iniciativa de leis, jurisprudência oscilante e a criação de fundos orçamentários

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Poder Executivo, controle de constitucionalidade, criação de fundos, iniciativa reservada de leis

03 /04/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 771, de 29 de março de 2017

Autor(es): Marcelo Astor Pooter, Rafael Augusto Simões

Tema: Autoridade Pública Olímpica, Autoridade de Governança do Legado Olímpico, Jogos Olímpicos de 2016, Jogos Paralímpicos de 2016, Ministério do Esporte, instalações esportivas, legado olímpico

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03 /04/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 774, de 30 de março de 2017

Autor(es): Alberto Zouvi

Tema: CPRB, contribuição previdenciária sobre a receita bruta, contribuições previdenciárias, desoneração da folha de pagamento

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03 /04/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 772, de 29 de março de 2017

Autor(es): Marcus Peixoto

Tema: MAPA, Ministério da Agricultura, Operação Carne Fraca, inspeção sanitária, produtos de origem animal

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30 /03/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 770, de 27 de março de 2017

Autor(es): Luiz Renato Vieira

Tema: Recine, acesso à cultura, cinema, política pública para a cultura no Brasil, políticas culturais, políticas públicas do audiovisual

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30 /03/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 769, de 20 de fevereiro de 2017 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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29 /03/2017 - Boletins Legislativos

Boletim nº 60, de 2017 – O que é Imposto e o que é Subsídio na Previdência Social?

Autor(es): Paulo Springer de Freitas

Tema: Previdência Social, Reforma da Previdência Social, impostos, sistema previdenciário, subsídios

28 /03/2017 - Textos para Discussão

TD 230 – Defesa Agropecuária e Inspeção de Produtos de Origem Animal: uma breve reflexão sobre a Operação Carne Fraca e possíveis contribuições ao aprimoramento dos instrumentos normativos aplicáveis ao setor

Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira

Tema: Operação Carne Fraca, defesa agropecuária, inspeção sanitária

23 /02/2017 - Textos para Discussão

TD 229 – Negociação de direitos televisivos no futebol: análise acerca das regulamentações no Brasil e na Europa

Autor(es): José Carlos Silveira Barbosa Júnior, Rafael Augusto Simões

Tema: concorrência, direitos televisivos, esportes, futebol, negociação

21 /02/2017 - Textos para Discussão

TD 228 – Análise da Violência contra as Mulheres no Brasil

Autor(es): Roberta Gregoli, Henrique Marques Ribeiro, Roberta Viegas e Silva

Tema: Lei Maria da Penha, Observatório da Mulher contra a violência, violência contra a mulher, violência doméstica familiar

15 /02/2017 - Textos para Discussão

TD 227 – Relação entre militares ativos e inativos nos Estados brasileiros e comparação com o Espírito Santo

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Estados, Previdência Social, RPPS, Reforma da Previdência Social, militares, policiais e bombeiros

15 /02/2017 - Boletins Legislativos

Boletim nº 59, de 2017 – Rotulagem de Produtos Transgênicos: o “T” da Questão – Considerações sobre o PLC nº 34, de 2015

Autor(es): Luiz Beltrão Gomes de Souza

Tema: Código de Defesa do Consumidor, Lei de Biossegurança, OGM, rotulagem, segurança alimentar, segurança alimentar e nutricional, transgênicos

09 /02/2017 - Textos para Discussão

TD 226 – Dívida Pública Brasileira: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade

Autor(es): Josué Alfredo Pellegrini

Tema: BNDES, DBGG, DLSP, FMI, IPCA, PIB, SELIC, ativo do setor público, condições de financiamento do Estado, créditos do Tesouro ao BNDES, depósitos compulsórios, dívida bruta, dívida líquida, dívida mobiliária em mercado, dívida pública, juros, operações compromissadas, reservas internacionais, superávit primário, sustentabilidade, taxa de câmbio, taxa prefixada

09 /02/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 768, de 2 de fevereiro de 2017

Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: Direitos Humanos, Ministérios, Presidência da República

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07 /02/2017 - Textos para Discussão

TD 225 – Notas Introdutórias sobre as Políticas de Incentivo ao Cinema no Brasil

Autor(es): Luiz Renato Vieira

Tema: acesso à cultura, cinema, política pública para a cultura no Brasil, políticas culturais, políticas públicas do audiovisual

02 /02/2017 - Textos para Discussão

TD 224 – Direito Penal para fins Regulatórios – A necessária revisão dos institutos penais clássicos

Autor(es): Juliana Magalhães Fernandes Oliveira

Tema: Direito penal para fins regulatórios, bens transindividuais, crimes econômicos, prima ratio, sociedade de risco, subsidiariedade e fragmentariedade

31 /01/2017 - Textos para Discussão

TD 223 – Iniciativa Popular e Desvirtuamento do Projeto pelo Legislativo: limites e perspectivas de soluções no Brasil e no Direito Comparado

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: Poder Legislativo, direito comparado, emendas parlamentares, iniciativa popular, soberania popular

26 /01/2017 - Textos para Discussão

TD 222 – Arranjos de Pagamentos no Brasil: vulnerabilidade de segurança no uso de cartões em terminais POS e a perspectiva regulatória

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: arranjos de pagamentos, cartão bancário, cartão de crédito

24 /01/2017 - Textos para Discussão

TD 221 – Novo Governo na Casa Branca: possíveis consequências econômicas para o Brasil

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: diplomacia comercial, economia, políticas públicas

24 /01/2017 - Boletins Legislativos

Boletim nº 58, de 2017 – A Agenda do Congresso Nacional e o Parlamentarismo

Autor(es): Caetano Ernesto Pereira de Araújo

Tema: Agenda do Congresso, Congresso Nacional, Parlamento Brasileiro, parlamentarismo, presidencialismo, semipresidencialismo

23 /01/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 767, de 6 de janeiro de 2017

Autor(es): Marcello Cassiano Mesquita da Silva

Tema: Planos de Benefícios da Previdência Social, Previdência Social, cargos públicos, carreiras do serviço público federal

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23 /01/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 766, de 4 de janeiro de 2017

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos, Ronaldo Ferreira Peres

Tema: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Programa de Regularização Tributária, SRF, Secretaria da Receita Federal

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23 /01/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 765, de 29 de dezembro de 2016

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho

Tema: aposentadoria, carreiras do serviço público federal, gratificação de desempenho, pensão por morte, remuneração do setor público

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23 /01/2017 - Sumários de MPs

MPV nº 759, de 22 de dezembro de 2016

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Paulo Henrique Soares, Victor Carvalho Pinto

Tema: Amazônia Legal, alienação de bem imóvel, reforma agrária, regularização fundiária

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29 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 764, de 26 de dezembro de 2016

Autor(es): Francisco Schertel Ferreira Mendes

Tema: diferenciação de preços de bens e serviços, prestação de serviço de pagamento

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29 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 762, de 22 de dezembro de 2016

Autor(es): Marcos Kleber Ribeiro Felix

Tema: AFRMM, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Marinha Mercante, Região Nordeste, Região Norte, navegação de cabotagem, navegação interior

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29 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 761, de 22 de dezembro de 2016

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda, Marcos Francisco Reimann

Tema: Programa Seguro-Emprego, Programa de Proteção ao Emprego, acordo coletivo de trabalho, emprego, preservação do emprego

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29 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 760, de 22 de dezembro de 2016

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: CBMDF, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, PMDF, Polícia Militar do Distrito Federal, quadros de oficiais, regras de ingresso

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23 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 763, de 22 de dezembro de 2016

Autor(es): Marcello Cassiano Mesquita da Silva

Tema: FGTS, contas vinculadas do trabalhador, contrato de trabalho

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23 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 755, de 19 de dezembro de 2016

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha, Tiago Ivo Odon

Tema: Fundo Penitenciário Nacional, Funpen, cooperação federativa, fundos dos Estados e do Distrito Federal, segurança pública, sistema penitenciário nacional, transferências de recursos

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22 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 753, de 19 de dezembro de 2016

Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra

Tema: Lei da Repatriação de Recursos, Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, compartilhamento de recursos

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22 /12/2016 - Textos para Discussão

TD 220 – Ganhos e perdas de arrecadação pelos Estados na hipótese de cobrança interestadual de ICMS sobre a venda de energia elétrica

Autor(es): Edmundo Montalvão

Tema: ICMS, alíquota interestadual, comercialização, energia elétrica, simulação, tributação

22 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 758, de 19 de dezembro de 2016

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Amazônia Legal, Parques Nacionais da Amazônia, meio ambiente, área de proteção ambiental

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22 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 757, de 19 de dezembro de 2016

Autor(es): Frederico Andrade Tomich, Raphael Borges Leal de Souza

Tema: Suframa, Zona Franca de Manaus, incentivos fiscais, taxa de serviços

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22 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 756, de 19 de dezembro de 2016

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Amazônia Legal, Parques Nacionais da Amazônia, meio ambiente, área de proteção ambiental

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22 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 754, de 19 de dezembro de 2016

Autor(es): Heloisa Inês Magalhães

Tema: farmácia, mercado de regulação de medicamentos, regulação, setor farmacêutico

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20 /12/2016 - Textos para Discussão

TD 219 – Reforma da Previdência: uma introdução em perguntas e respostas

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Reforma da Previdência Social

13 /12/2016 - Textos para Discussão

TD 218 – Marco Normativo do Setor Ferroviário Brasileiro: Caminhos para Superação da Insegurança Jurídica e Regulatória

Autor(es): Marcos Kleber Ribeiro Felix, João Trindade Cavalcante Filho

Tema: ferrovias, inconstitucionalidade formal, regulação, segurança jurídica, serviços de transporte coletivo de passageiros, transporte multimodal de cargas, transportes

01 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 752, de 24 de novembro de 2016

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves, Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: Programa de Parcerias de Investimentos, Transportes, contratos de parceria

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14 /11/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 751, de 9 de novembro de 2016

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: CEF, Caixa, Programa Cartão Reforma, concessão de subvenção econômica, programas governamentais

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14 /11/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 750, de 1º de novembro de 2016 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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11 /11/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 57, de 2016 – A PEC nº 55, de 2016, e seus Impactos sobre a Federação, Gastos Primários e Endividamento Público

Autor(es): Paulo Springer de Freitas

Tema: PEC 241/2016, PEC 55/2016, endividamento público, gastos primários da União, impacto fiscal, impactos sobre a Federação

11 /11/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 56, de 2016 – A PEC 241 é a única saída para a Crise Fiscal? Argumentos a favor de uma alternativa socialmente mais justa e economicamente mais eficaz

Autor(es): Mário Lisbôa Theodoro

Tema: PEC 241/2016, Spread bancário no Brasil, contas públicas, controle de gastos públicos, dívida bruta do governo geral, dívida pública

07 /11/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 55, de 2016 – Comentários sobre a PEC do Teto dos Gastos Públicos aprovada na Câmara dos Deputados: necessidade e constitucionalidade da medida

Autor(es): Paulo Springer de Freitas, Francisco Schertel Ferreira Mendes

Tema: PEC 55/2016, contas públicas, dívida bruta do governo geral, dívida pública federal, gasto público, teto de gastos

07 /11/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 54, de 2016 – A PEC nº 55, de 2016, e seus Impactos sobre os Gastos Primários e o Endividamento Público

Autor(es): Paulo Springer de Freitas

Tema: PEC 55/2016, contas públicas, dívida bruta do governo geral, gastos primários da União, taxa de juros

07 /11/2016 - Textos para Discussão

TD 217 – A PEC do Teto dos Gastos Públicos é necessária? Estudo do Endividamento Federal após o Plano Real

Autor(es): Petronio Portella Nunes Filho

Tema: PEC 55/2016, SELIC, dívida bruta do governo geral, dívida externa, dívida interna, dívida líquida do governo federal, reservas internacionais, taxa de juros, teto de gastos

04 /11/2016 - Textos para Discussão

TD 216 – A Contabilidade Criativa no FGTS

Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: CEF, Caixa, FGTS, Programa Minha Casa Minha Vida, contabilidade criativa, subsídios

04 /11/2016 - Textos para Discussão

TD 215 – A Entrada em Vigor do Acordo de Paris: o que muda para o Brasil?

Autor(es): Habib Jorge Fraxe Neto, Karin Kässmayer

Tema: Acordo de Paris, efeito estufa, mudanças climáticas

01 /11/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 53, de 2016 – As Inconstitucionalidades do “Novo Regime Fiscal” Instituído pela PEC nº 55, de 2016 (PEC nº 241, de 2016, na Câmara dos Deputados)

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: Novo Regime Fiscal, PEC 241/2016, PEC 55/2016, admissibilidade, direitos e garantias individuais, limite de despesas

01 /11/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 52, de 2016 – Reformas Gêmeas: o Novo Regime Fiscal e a Reforma da Previdência

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Governo Federal, Novo Regime Fiscal, PEC 55/2016, Previdência Social, Reforma Fiscal, Reforma da Previdência Social, despesas previdenciárias, gastos previdenciários, orçamento da União, teto de gastos

19 /10/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 748, de 11 de outubro de 2016

Autor(es): Hilba Soares Reis

Tema: Política Nacional de Mobilidade Urbana, mobilidade urbana

18 /10/2016 - Textos para Discussão

TD 214 – Considerações sobre os Veículos Autônomos – possíveis impactos econômicos, urbanos e das relações jurídicas

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: Uber, acidentes de tráfego, mobilidade urbana, transporte individual, transportes, veículos autônomos

17 /10/2016 - Textos para Discussão

TD 213 – Anotações sobre o novo Código de Processo Civil: principais novidades

Autor(es): Roberto Sampaio Contreiras de Almeida

Tema: inovações, novo Código Civil, processo civil

17 /10/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 749, de 13 de outubro de 2016

Autor(es): Ronaldo Ferreira Peres

Tema: ICMS, Poder Executivo, auxílio financeiro, fomento às exportações

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11 /10/2016 - Textos para Discussão

TD 212 – Aspectos Legais e Econômicos dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros – Táxis, Uber e serviços assemelhados

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: Uber, economia compartilhada, serviços de transportes, transporte individual, transportes, táxi

06 /10/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 747, de 30 de setembro de 2016

Autor(es): Dilson do Carmo Lima Ferreira

Tema: concessão e permissão para execução de serviços de radiodifusão, radiodifusão pública

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29 /09/2016 - Textos para Discussão

TD 211 – Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no Brasil

Autor(es): Luiz Renato Vieira

Tema: cultura popular, identidade cultural, legislação de proteção do patrimônio cultural, patrimônio cultural imaterial da humanidade, políticas culturais, registro e salvaguarda do patrimônio cultural imaterial

26 /09/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 746, de 22 de setembro de 2016

Autor(es): José Edmar de Queiroz

Tema: FUNDEB, LDB, MEC, PNE, educação, educação básica

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19 /09/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 745, de 15 de setembro de 2016

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: Bacen, Banco Central do Brasil, Casa da Moeda do Brasil, emissão de moedas

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14 /09/2016 - Textos para Discussão

TD 210 – Revisitando o debate entre os sistemas de governo

Autor(es): Caetano Ernesto Pereira de Araújo

Tema: parlamentarismo, plebiscito, presidencialismo, sistema misto

13 /09/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 51, de 2016 – É eficiente a prisão a partir da decisão de segunda instância?

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Maurício S. Bugarin, Tomás T. S. Bugarin

Tema: Ação Declaratória de Constitucionalidade, OAB, STF, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de segunda instância, sentença condenatória ao trânsito em julgado

12 /09/2016 - Textos para Discussão

TD 209 – Impeachment: diretrizes para uma nova lei de crimes de responsabilidade

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho, Juliana Magalhães Fernandes Oliveira

Tema: admissibilidade, contas da Presidência, crimes de responsabilidade, reeleição, responsabilização, simplificação do rito

06 /09/2016 - Textos para Discussão

TD 208 – Políticas Culturais nos Municípios: Cultura e cidadania na cidade do Rio de Janeiro

Autor(es): Luiz Renato Vieira

Tema: Revitalização da Zona Portuária do Rio de Janeiro, cidadania, cultura e identidade, cultura no Rio de Janeiro, fomento à cultura, patrimônio cultural imaterial da humanidade, políticas culturais

05 /09/2016 - Textos para Discussão

TD 207 – Economia Política da Reforma da Previdência

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Poder Executivo, Previdência Social, Reforma da Previdência Social, economia política, regras de carência, regras de transição

05 /09/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 744, de 1º de setembro de 2016

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: EBC, Empresa Brasil de Comunicação, Poder Executivo, administração pública, radiodifusão pública

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05 /09/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 743, de 29 de julho de 2016 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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01 /09/2016 - Textos para Discussão

TD 206 – Reformulação da Lei de Licitações e Contratações Públicas: fragilidades na proposta de uso de seguro-garantia como instrumento anticorrupção

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: combate à corrupção, contratos firmados com a União, contratos públicos, controle de gastos públicos, medidas anticorrupção, obras públicas, poder público, seguro-garantia, órgãos de controle

26 /08/2016 - Textos para Discussão

TD 205 – Combate à Corrupção: uma análise de Impacto Legislativo das propostas do Ministério Público

Autor(es): Ernesto Freitas Azambuja, Fernando Boarato Meneguin, Frederico Retes Lima, João Trindade Cavalcante Filho, Juliana Magalhães Fernandes Oliveira

Tema: administração pública, avaliação de impacto legislativo, combate à corrupção, corrupção, crime, penas, projetos

24 /08/2016 - Textos para Discussão

TD 204 – Jogos Olímpicos Rio 2016: Fomos bem ou não? Breve estudo de padrões nos resultados olímpicos e suas causas

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Jogos Olímpicos de 2016, Olimpismo, Rio 2016, esportes, legado olímpico, resultados olímpicos

22 /08/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 50, de 2016 – Retrocesso na Política Nacional de Turismo? Uma breve análise do PLC nº 147, de 2015

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Ministério do Turismo, Política Nacional de Turismo, turismo brasileiro

11 /08/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 742, de 26 de julho de 2016

Autor(es): Dilson do Carmo Lima Ferreira

Tema: A Voz do Brasil, Jogos Olímpicos de 2016, Jogos Paralímpicos de 2016, Rio 2016

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04 /08/2016 - Textos para Discussão

TD 203 – Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva

Autor(es): Mila Landin Dumaresq

Tema: Lei Maria da Penha, políticas públicas, violência contra a mulher, violência doméstica familiar

03 /08/2016 - Textos para Discussão

TD 202 – Mercado de Créditos de Carbono em Terras Indígenas e de Comunidades Tradicionais: perigo ou oportunidade para o Brasil?

Autor(es): Felipe Basile, Luiz Beltrão Gomes de Souza

Tema: Protocolo de Kyoto, REDD, efeito estufa, mecanismo de desenvolvimento limpo, mercado de crédito de carbono

21 /07/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 741, de 14 de julho de 2016

Autor(es): Paula Emerick Corrêa

Tema: FIES, financiamento educacional

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MPV nº 740, de 13 de julho de 2016 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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18 /07/2016 - Textos para Discussão

TD 201 – Os Desafios da “Portabilidade da Conta de Luz”

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: consumo de energia elétrica, conta de luz, mercado livre, portabilidade

12 /07/2016 - Textos para Discussão

TD 200 – O Dilema entre a Eficiência de Curto e de Longo Prazo no Ordenamento Jurídico e o Impacto no Crescimento Econômico

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Tomás T. S. Bugarin

Tema: Análise Econômica do Direito, avaliação de impacto legislativo, eficiência das leis

11 /07/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 739, de 7 de julho de 2016 (reeditada em 12/7/16)

Autor(es): Marcello Cassiano Mesquita da Silva

Tema: Planos de Benefícios da Previdência Social, perícia médica, previdência social

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11 /07/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 738, de 6 de julho de 2016 (matéria orçamentária)

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11 /07/2016 - Textos para Discussão

TD 199 – O Modelo Legal Brasileiro de Partilha de Produção: avaliação sobre as cláusulas de operação exclusiva e participação obrigatória da Petrobras

Autor(es): Israel Lacerda de Araujo

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08 /07/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 737, de 6 de julho de 2016

Autor(es): João Paulo Batista Botelho

Tema: Força Nacional de Segurança Pública, bombeiro militar da reserva, cooperação federativa, polícia militar da reserva, segurança pública

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05 /07/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 49, de 2016 – Comentários sobre a PEC que institui o Novo Regime Fiscal

Autor(es): Francisco Schertel Ferreira Mendes, Paulo Springer de Freitas

Tema: Novo Regime Fiscal, ajuste fiscal, contas públicas

04 /07/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 736, de 29 de junho de 2016 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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04 /07/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 735, de 22 de junho de 2016

Autor(es): Israel Lacerda de Araujo

Tema: ANEEL, Conta de Desenvolvimento Energético, Eletrobras, Itaipu Binacional, Plano Nacional de Desestatização, Reserva Global de Reversão, controle societário de concessionária, energia elétrica

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04 /07/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 734, de 21 de junho de 2016

Autor(es): Gilberto Gil Santiago

Tema: Estado do Rio de Janeiro, Jogos Olímpicos de 2016, Jogos Paralímpicos de 2016, Rio 2016, apoio financeiro pela União, auxílio financeiro, segurança pública

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04 /07/2016 - Textos para Discussão

TD 198 – A Proteção da Propriedade Intelectual e o Licenciamento Compulsório no Brasil

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: avanço tecnológico, inovação tecnológica, licenciamento compulsório, produtividade, propriedade intelectual

20 /06/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 733, de 14 de junho de 2016

Autor(es): Fernando Lagares Távora, Henrique Salles Pinto

Tema: FNE, SUDENE, atividade agropecuária, dívida agrícola, dívida de crédito rural, operações de crédito rural, produtores rurais

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15 /06/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 731, de 10 de junho de 2016

Autor(es): Victor Marcel Pinheiro

Tema: FCPE, Funções Comissionadas do Poder Executivo, Plano Especiais de Cargos, Poder Executivo, cargos em comissão, cargos públicos, funções de confiança

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14 /06/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 732, de 10 de junho de 2016

Autor(es): Roberto da Silva Ribeiro

Tema: Planilha Referencial de Preços de Terras, Secretaria de Patrimônio da União, planta de valores genéricos, terrenos da União

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14 /06/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 730, de 8 de junho de 2016 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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07 /06/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 48, de 2016 – Colocando os pingos nos is: importância do novo modelo de governança para os fundos de pensão das estatais na defesa de direitos de participantes e aposentados

Autor(es): Rafael Silveira e Silva

Tema: Previc, fundos de pensão, governança, governança pública

03 /06/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 729, de 31 de maio de 2016

Autor(es): Pedro Barreira Silva da Rocha, Paula Emerick Corrêa

Tema: FUNDEB, creche, educação infantil

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30 /05/2016 - Textos para Discussão

TD 197 – A Perspectiva de Gênero nas Políticas para Mulheres

Autor(es): Maria da Conceição Lima Alves

Tema: Lei Maria da Penha, feminismo, gênero, políticas públicas, políticas sociais, segurança pública, violência contra a mulher, violência doméstica familiar

27 /05/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 728, de 23 de maio de 2016

Autor(es): Felipe Basile, José Edmar de Queiroz, Romina Faur Capparelli

Tema: MPV 728/2016, Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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18 /05/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 727, de 12 de maio de 2016

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal, Francisco Eduardo Carrilho Chaves

Tema: Presidência da República, Programa de Parcerias de Investimentos, acordos de cooperação, agências reguladoras, desestatização, infra-estrutura nacional, investimento privado, programas governamentais

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17 /05/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 726, de 12 de maio de 2016

Autor(es): Marcelo Astor Pooter

Tema: Presidência da República, administração pública, contenção de despesas, controle de gastos públicos, organização da Presidência da República, organização dos Ministérios

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16 /05/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 725, de 11 de maio de 2016

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: Certificado de Depósito Agropecuário, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, Certificado de Recebíveis do Agronegócio, Letra de Crédito do Agronegócio, Warrant Agropecuário

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06 /05/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 724, de 4 de maio de 2016

Autor(es): Fernando Lagares Távora, Habib Jorge Fraxe Neto

Tema: Cadastro Ambiental Rural, Código Florestal, Programa de Regularização Ambiental, agricultura familiar, empreendimento familiar rural, propriedade rural

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05 /05/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 723, de 29 de abril de 2016

Autor(es): Heloisa Inês Magalhães, Marcelo Lucio Ottoni de Castro, Maria Claudia B. O. Drummond

Tema: Programa Mais Médicos, Projeto Mais Médicos para o Brasil, médico intercambista, revalidação de diplomas

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05 /05/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 722, de 28 de abril de 2016 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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05 /05/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 721, de 29 de março de 2016 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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22 /04/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 47, de 2016 – O Pleito do Estado de Santa Catarina junto ao STF para Revisão de sua Dívida com a União

Autor(es): Marcos José Mendes, Daniel Melo Nunes de Carvalho

Tema: Estado de Santa Catarina, STF, dívida dos Estados, refinanciamento de dívida

19 /04/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 46, de 2016 – A Hora e a Vez do Fortalecimento da Governança Pública no Segmento dos Fundos de Pensão

Autor(es): Rafael Silveira e Silva

Tema: CNPC, Conselho Nacional de Previdência Complementar, Previc, Previdência Social, fundos de pensão, governança, governança pública

05 /04/2016 - Textos para Discussão

TD 196 - As Lacunas no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: análise dos bancos de dados existentes acerca da violência doméstica e familiar

Autor(es): Mila Landin Dumaresq, Roberta Viegas e Silva, Maria da Conceição Lima Alves

Tema: Lei Maria da Penha, gênero, políticas públicas, políticas sociais, segurança pública, violência contra a mulher, violência doméstica familiar

04 /04/2016 - Textos para Discussão

TD 195 – Cultura Alimentar como Patrimônio Imaterial da Humanidade: desafios e oportunidades para a gastronomia brasileira

Autor(es): Henrique Salles Pinto, Rafael Augusto Simões

Tema: cultura alimentar, gastronomia, geração de trabalho e renda, identidade popular, patrimônio cultural imaterial da humanidade

31 /03/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 720, de 29 de março de 2016

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: auxílio financeiro, fomento às exportações

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31 /03/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 719, de 29 de março de 2016

Autor(es): Daniel Melo Nunes de Carvalho, Jeane Jaqueline Costa de Arruda, Silvio Samarone Silva

Tema: bens imóveis, crédito tributário, dívida ativa da união, embarcações, empréstimo consignado, free rider, seguro obrigatório de danos pessoais

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29 /03/2016 - Textos para Discussão

TD 194 – Tolerância Zero e Janelas Quebradas: sobre os riscos de se importar teorias e políticas

Autor(es): Tiago Ivo Odon

Tema: criminalidade, janelas quebradas, políticas públicas, segurança pública, tolerância zero

28 /03/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 718, de 16 de março de 2016

Autor(es): Luiz Renato Vieira, Daniel Melo Nunes de Carvalho

Tema: Jogos Olímpicos de 2016, Jogos Paralímpicos de 2016, doping, esportes

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22 /03/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 45, de 2016 – Depósito Remunerado no Banco Central: avanço institucional ou contabilidade criativa?

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: Bacen, Banco Central do Brasil, Tesouro Nacional, avanço institucional, contabilidade criativa, depósito remunerado

22 /03/2016 - Textos para Discussão

TD 193 – Avaliação de Impacto Regulatório – como melhorar a qualidade das normas

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Paulo Roberto Simão Bijos

Tema: Pronatec, avaliação de impacto regulatório, qualidade das normas, regulação

21 /03/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 44, de 2016 – O Impacto Fiscal das Propostas de Refinanciamento da Dívida dos Estados

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: BNDES, Governo Federal, Tesouro Nacional, dívida dos Estados, dívida pública federal, impacto fiscal, operações de crédito, operações de refinanciamento, política fiscal

21 /03/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 717, de 16 de março de 2016

Tema: Presidência da República, cargos públicos, criação de ministério

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21 /03/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 716, de 11 de março de 2016 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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21 /03/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 715, de 1º de março de 2016 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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15 /03/2016 - Textos para Discussão

TD 192 – Análise Econômica da Primeira Lei de Patentes Brasileira

Autor(es): Luciano Martins Costa Póvoa, Andrea Felippe Cabello

Tema: eficiência das leis, invenções, lei de patentes

10 /03/2016 - Textos para Discussão

TD 191 – Bandeiras Tarifárias: benefício ou prejuízo ao consumidor?

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: bandeiras tarifárias, distribuição de energia elétrica, energia elétrica, modicidade tarifária, tarifa de energia elétrica

07 /03/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 714, de 1º de março de 2016

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: Adicional de Tarifa Aeroportuária, Ataero, Fundo Nacional de Aviação Civil, Infraero, tarifas aeroportuárias, transporte aéreo

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03 /03/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 713, de 1º de março de 2016

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos

Tema: IRRF, Imposto de Renda Retido na Fonte, remessa de valores, viagem de turismo

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03 /03/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 711, de 18 de janeiro de 2016 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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03 /03/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 710, de 4 de janeiro de 2016 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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03 /03/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 709, de 30 de dezembro de 2015 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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01 /03/2016 - Textos para Discussão

TD 190 – Idade Mínima: perguntas e respostas

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Reforma da Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social, aposentadoria por tempo de contribuição, distribuição de renda, idade mínima

24 /02/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 43, de 2016 – Novo Governo na Casa Rosada: possíveis consequências para o Mercosul e para o comércio agrícola bilateral entre Brasil e Argentina

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: Argentina, Brasil, Mercosul, comércio agrícola bilateral, comércio internacional

23 /02/2016 - Textos para Discussão

TD 189 – A Lei 11.803/2008 e a Relação Financeira Tesouro – Banco Central

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: Banco Central do Brasil, Tesouro Nacional, conta única, contabilidade criativa, dívida pública federal, equalização cambial, pedaladas fiscais, reservas internacionais, resultado contábil

22 /02/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 42, de 2016 – Maternidade e Mercado de Trabalho – avanços possíveis

Autor(es): Roberta Viegas e Silva

Tema: carreira profissional, licença maternidade, licença paternidade, maternidade, mercado de trabalho, mulher

16 /02/2016 - Boletins Legislativos

Boletim nº 41, de 2016 – Desperdício de Alimentos: questões socioambientais, econômicas e regulatórias

Autor(es): Marcus Peixoto, Henrique Salles Pinto

Tema: agricultura, alimentos, desperdício de alimentos

15 /02/2016 - Textos para Discussão

TD 188 – Errar é Humano: economia comportamental aplicada à aposentadoria

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Previdência Complementar dos Servidores da União, Previdência Social, aposentadoria, aposentadoria por tempo de contribuição, economia comportamental, nudges, previdência complementar privada

02 /02/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 712, de 29 de janeiro de 2016

Autor(es): Denis Murahovschi, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: Vírus Chikungunya, Vírus da Dengue, Zika Vírus, saúde pública, vigilância em saúde

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01 /02/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 708, de 30 de dezembro de 2015

Autor(es): Cícero Crispim Marques Feitosa

Tema: DNIT, malha rodoviária, rodovias federais, transportes

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14 /01/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 707, de 30 de dezembro de 2015

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: BNDES, FNE, FNO, SUDENE, concessão de subvenção econômica, operações de crédito rural, produtores rurais, renegociação

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13 /01/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 704, de 23 de dezembro de 2015

Autor(es): Haroldo Feitosa Tajra

Tema: BNDES, Governo Federal, concessão de crédito, dívida pública federal

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12 /01/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 706, de 28 de dezembro de 2015

Autor(es): Silvia Andrea Cupertino

Tema: concessão de energia hidrelétrica, contratos firmados com a União, energia elétrica, geração de energia, modicidade tarifária, redução dos encargos setoriais

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11 /01/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 705, de 23 de dezembro de 2015

Autor(es): Paulo Springer de Freitas

Tema: Bolsa Família, creche, educação infantil, transferências de recursos

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05 /01/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 703, de 18 de dezembro de 2015

Autor(es): Leonardo Garcia Barbosa

Tema: acordos de leniência, administração pública, improbidade administrativa

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05 /01/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 702, de 17 de dezembro de 2015 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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18 /12/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 700, de 18 de dezembro de 2015

Autor(es): Frederico Retes Lima, Gil Wadson Moura Júnior

Tema: MPV 700/2015, desapropriação por utilidade pública, registros públicos

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15 /12/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 701, de 15 de dezembro de 2015

Autor(es): Caio Cordeiro de Resende

Tema: FGE, Fundo de Garantia à Exportação, MPV 701/2015, SCE, crédito à exportação

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09 /12/2015 - Textos para Discussão

TD 187 – Abrangência Nacional e Iniciativa Parlamentar: breves considerações sobre a constitucionalidade formal da Lei Complementar nº 152, de 2015 (aposentadoria compulsória por idade)

Autor(es): Clay Souza e Teles

Tema: Direito Constitucional, LC 152/2015, aposentadoria compulsória, constitucionalidade formal, iniciativa privativa, lei nacional, reserva de iniciativa

01 /12/2015 - Textos para Discussão

TD 186 – Separação de Poderes, Estado de Coisas Inconstitucional e Compromisso Significativo: novas balizas à atuação do Supremo Tribunal Federal

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: STF, Supremo Tribunal Federal, alocação orçamentária, ativismo judicial, controle de constitucionalidade, controle jurisdicional, direitos fundamentais, evolução histórica, políticas públicas, separação de Poderes

16 /11/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 699, de 10 de novembro de 2015

Autor(es): João Paulo Batista Botelho, Marcos Kleber Ribeiro Felix

Tema: CTB, Código de Trânsito Brasileiro, Sistema Nacional de Trânsito

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05 /11/2015 - Textos para Discussão

TD 185 – Economia Compartilhada e a Política Nacional de Mobilidade Urbana: Uma proposta de marco legal

Autor(es): Francisco Schertel Ferreira Mendes, Frederico Meinberg Ceroy

Tema: Uber, economia compartilhada, mobilidade urbana, sharing economy

03 /11/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 697, de 8 de outubro de 2015 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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29 /10/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 698, de 23 de outubro de 2015

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan, Victor Carvalho Pinto

Tema: FAR, FGTS, Fundo de Arrendamento Residencial, Programa Minha Casa Minha Vida, financiamento habitacional, operações de refinanciamento

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20 /10/2015 - Textos para Discussão

TD 184 – Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015: Novo Marco Regulatório do Uso da Biodiversidade

Autor(es): Fernando Lagares Távora, Habib Jorge Fraxe Neto, Luciano Martins Costa Póvoa, Karin Kässmayer, Luiz Beltrão Gomes de Souza, Victor Marcel Pinheiro, Felipe Basile, Daniel Melo Nunes de Carvalho

Tema: Ciência e tecnologia, agricultura, biodiversidade, conhecimento tradicional, meio ambiente, repartição de benefícios

19 /10/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 40, de 2015 – Capacidade Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Autor(es): Felipe Basile

Tema: Capacidade Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência

15 /10/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 39, de 2015 – Análise dos Fundos Instituídos pela MP nº 683, de 2015

Autor(es): Cláudia Cristina Pacheco Moreira, Ronaldo Ferreira Peres

Tema: FDRI, ICMS, Poder Executivo, alíquota interestadual, guerra fiscal

13 /10/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 38, de 2015 – Os Preços das Passagens Aéreas são Altos no Brasil? O Governo deveria intervir?

Autor(es): Allan Coelho Duarte

Tema: Governo Federal, Transportes, aviação civil, controle de preços, infra-estrutura aeronáutica, intervenção federal, passagem aérea

08 /10/2015 - Textos para Discussão

TD 183 – Análise da Indústria Farmacêutica – Perspectivas e desafios

Autor(es): Allan Coelho Duarte, Caio Cordeiro de Resende, Denis Murahovschi, Flávio Palhano de Jesus Vasconcelos

Tema: biológicos, indústria farmacêutica, medicamento, medicamentos genéricos, mercado de medicamentos, produção de medicamentos, saúde pública

06 /10/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 695, de 2 de outubro de 2015

Autor(es): Beatriz Simas Silva, Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: Banco do Brasil, CEF, Loteria Instantânea Exclusiva, Lotex, participação societária em instituição financeira

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06 /10/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 696, de 2 de outubro de 2015

Autor(es): Rogério Cardoso Machado

Tema: Presidência da República, Reforma Administrativa, cargos públicos, contenção de despesas, extinção de Ministérios

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05 /10/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 37, de 2015 – A Previdência tem Deficit ou Superavit? Considerações em tempos de “CPMF da Previdência”

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: CPMF, Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social, despesas previdenciárias

05 /10/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 694, de 30 de setembro de 2015

Autor(es): Alberto Zouvi

Tema: IRRF, benefícios fiscais, imposto sobre a renda, juros sobre o capital próprio

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02 /10/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 693, de 30 de setembro de 2015

Autor(es): Marco André Ramos Vieira

Tema: Jogos Olímpicos de 2016, Jogos Paralímpicos de 2016, carreiras do serviço público federal, porte de arma de fogo

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01 /10/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 36, de 2015 – Combate ao Trote Telefônico: uma questão de emergência

Autor(es): Marcus Peixoto, Rodrigo Abdalla Filgueiras de Souza, Tiago Ivo Odon

Tema: SAMU, serviço de emergência, trote telefônico

24 /09/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 692, de 22 de setembro de 2015

Tema: PRORELIT, Programa de Redução de Litígios Tributários, alienação de bem imóvel, ganho de capital, imposto sobre a renda

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24 /09/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 35, de 2015 – Podemos Justificar o Fies com Base nas Falhas do Mercado de Crédito?

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Paulo Springer de Freitas

Tema: FIES, concessão de crédito subsidiado, crédito educativo, crédito estudantil, financiamento educacional, mercado de crédito

23 /09/2015 - Textos para Discussão

TD 182 – Gestão Pública Temerária como Hipótese de Improbidade Administrativa: Possibilidade e Efeitos na Prevenção e no Combate à Corrupção

Autor(es): Carlos Humberto Prola Júnior, Benjamin Miranda Tabak, Júlio César de Aguiar

Tema: corrupção, gestão pública temerária, improbidade administrativa

09 /09/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 34, de 2015 - Proteção ao Emprego - Uma avaliação de Impacto Legislativo da Medida Provisória nº 680, de 2015

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: MPV 680/2015, avaliação de impacto legislativo, emprego, políticas públicas

03 /09/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 691, de 31 de agosto de 2015

Autor(es): Roberto da Silva Ribeiro

Tema: PROAP, Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União, alienação de bem imóvel, constituição de fundos, gestão de imóveis da União

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02 /09/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 690, de 31 de agosto de 2015

Autor(es): Marco André Ramos Vieira

Tema: IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, Lei do Bem, Programa de Inclusão Digital, TIPI

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02 /09/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 689, de 31 de agosto de 2015

Autor(es): Paulo Henrique Soares

Tema: Plano de Seguridade do Servidor Público, regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regime previdenciário

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31 /08/2015 - Textos para Discussão

TD 181 – A Colaboração Premiada Compensa?

Autor(es): Benjamin Miranda Tabak, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, Júlio César de Aguiar

Tema: Análise Econômica do Direito, Kaldor-Hicks, Teoria dos Jogos, celeridade processual, colaboração premiada, delação premiada, eficiência política, prisão preventiva, processo penal, sistema judiciário

24 /08/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 688, de 18 de agosto de 2015

Autor(es): Edmundo Montalvão, Israel Lacerda de Araujo

Tema: Mecanismo de Realocação de Energia, bonificação, comercialização de energia elétrica, concessão de energia hidrelétrica, geração de energia, risco hidrológico

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19 /08/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 687, de 17 de agosto de 2015

Autor(es): Beatriz Simas Silva, Karin Kässmayer, Luiz Renato Vieira

Tema: Cade, Condecine, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional

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19 /08/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 686, de 30 de julho de 2015 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

17 /08/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 33, de 2015 - A Visão das Agências Internacionais de Classificação de Risco sobre o Congresso Nacional

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Congresso Nacional, agenda legislativa, economia nacional, grau de investimento no Brasil, política econômica, política macroeconômica, risco de crédito

14 /08/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 32, de 2015 - Você sabe o que é Aquaponia? Entenda como essa atividade pode auxiliar as estratégias de segurança alimentar e nutricional atuais

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: política de combate à fome, preservação do meio ambiente, produção de pescado, segurança alimentar, segurança alimentar e nutricional

04 /08/2015 - Textos para Discussão

TD 180 – Aumento do Fistel: impactos e alternativas

Autor(es): Frederico Quadros D'Almeida

Tema: FISTEL, FUST, Serviço Móvel Pessoal, telecomunicação, telefonia celular

23 /07/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 684, de 21 de julho de 2015

Autor(es): Frederico Retes Lima

Tema: Parceria Público-Privada

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MPV nº 685, de 21 de julho de 2015

Autor(es): Daniel Melo Nunes de Carvalho

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TD 179 - Como Combater a Corrupção? Uma avaliação de impacto legislativo de proposta em discussão no Congresso Nacional

Autor(es): Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, Ernesto Freitas Azambuja, Frederico Retes Lima, João Trindade Cavalcante Filho, Fernando Boarato Meneguin

Tema: administração pública, avaliação de impacto legislativo, corrupção

15 /07/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 683, de 13 de julho de 2015

Autor(es): Cláudia Cristina Pacheco Moreira

Tema: Fundo de Desenvolvimento Regional, ICMS, comércio interestadual, desenvolvimento regional, investimento produtivo

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MPV nº 681, de 10 de julho de 2015

Autor(es): Antônio Ostrowski, Victor Marcel Pinheiro

Tema: cartão de crédito, crédito consignado, folha de pagamentos

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MPV nº 682, de 10 de julho de 2015

Autor(es): Humberto Mendes de Sá Formiga

Tema: ABGF, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, FESR, Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, Seguro Rural

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10 /07/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 680, de 6 de julho de 2015

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda, Marcos Francisco Reimann

Tema: FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, Programa de Proteção ao Emprego, jornada de trabalho

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10 /07/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 679, de 23 de junho de 2015

Autor(es): Rutelly Marques da Silva, Victor Carvalho Pinto

Tema: Ato Olímpico, Jogos Olímpicos de 2016, Jogos Paralímpicos de 2016, Programa Minha Casa Minha Vida, regularização fundiária, segurança pública

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02 /07/2015 - Textos para Discussão

TD 178 - O que é o "Bem Mais Simples Brasil"?

Autor(es): Leonardo Garcia Barbosa

Tema: Bem Mais Simples Brasil, Redesim, Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, desburocratização, registro de empresas

26 /06/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 678, de 23 de junho de 2015

Autor(es): Clay Souza e Teles

Tema: RDC, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, segurança pública

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24 /06/2015 - Textos para Discussão

TD 177 - Pensão Alimentícia e Colação: uma conciliação entre irrepetibilidade dos alimentos, a Solidariedade Familiar e o Direito Sucessório

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Constitucionalização do Direito Civil, Direito das Sucessões, Direito de Família, alimentos, pensão alimentícia

24 /06/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 677, de 22 de junho de 2015

Autor(es): Israel Lacerda de Araujo

Tema: Chesf, Fundo de Energia do Nordeste, energia elétrica

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18 /06/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 676, de 17 de junho de 2015

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Regime Geral de Previdência Social, aposentadoria, fator previdenciário

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01 /06/2015 - Textos para Discussão

TD 176 - A Crise Hídrica Brasileira no Contexto do Plano para a Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2025 da CELAC

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: CELAC, crise hídrica, erradicação da fome, erradicação da pobreza, política de combate à pobreza, segurança alimentar, segurança alimentar e nutricional

28 /05/2015 - Textos para Discussão

TD 175 - A Urgência de uma Legislação Whistleblowing no Brasil

Autor(es): Juliana Magalhães Fernandes Oliveira

Tema: Brasil, corrupção, denúncia de atos ilícitos, gratificação financeira, legislação, whistleblowing

25 /05/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 675, de 21 de março de 2015

Autor(es): José Patrocínio da Silveira

Tema: CSLL

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25 /05/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 674, de 19 de março de 2015 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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18 /05/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 31, de 2015 - Fator Previdenciário ou Fórmula 85/95? A construção de uma alternativa

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Regime Geral de Previdência Social, aposentadoria, fator previdenciário

11 /05/2015 - Textos para Discussão

TD 174 - O Processo de Indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica

Autor(es): Roberto da Silva Ribeiro

Tema: Brasil, Poder Judiciário, STF, Supremo Tribunal Federal

07 /05/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 30, de 2015 - A MP 672/2015 e a Política de Valorização do Salário Mínimo: Haverá valorização?

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: MP 672/2015, Previdência Social, política de valorização, renda, salário mínimo

04 /05/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 29, de 2015 - Como criar empregos?

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: Brasil, emprego, mercado de trabalho, terceirização de serviços, trabalho informal

28 /04/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 28, de 2015 - Fortalecer a Governança é a Chave para Evitar Problemas nos Fundos de Pensão

Autor(es): Rafael Silveira e Silva

Tema: CNPC, Conselho Nacional de Previdência Complementar, Previc, fundos de pensão, governança, governança pública, previdência

16 /04/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 27, de 2015 - A Crise Hídrica e suas Consequências

Autor(es): Vários autores

Tema: Brasil, crise hídrica

16 /04/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 542, de 12 de agosto de 2011 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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16 /04/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 26, de 2015 - A Despesa Federal em Educação: 2004-2014

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: FIES, FUNDEB, Governo Federal, PRONATEC, PROUNI, educação, ensino

15 /04/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 25, de 2015 - Independência, ainda que tardia: por que só o Congresso Nacional pode resolver a questão da independência do Banco Central?

Autor(es): Rafael Silveira e Silva

Tema: Banco Central do Brasil, Congresso Nacional

13 /04/2015 - Textos para Discussão

TD 173 - Terceirização na Administração Pública e Princípio Constitucional do Concurso Público: considerações sobre o PL nº 4.330, de 2004

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: administração pública, concurso público, terceirização de serviços

09 /04/2015 - Textos para Discussão

TD 172 - Financiamentos às Exportações pelo BNDES: das Indústrias aos Serviços de Engenharia

Autor(es): Fernando Álvares Correia Dias

Tema: BNDES, Brasil, Poder Executivo, financiamento às exportações, operações de crédito, operações de refinanciamento, serviços de Engenharia

09 /04/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 673, de 31 de março de 2015

Autor(es): Hilba Soares Reis

Tema: CTB, Código de Trânsito Brasileiro

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31 /03/2015 - Textos para Discussão

TD 171 - Restrições Legais à Abertura do Mercado Brasileiro de Projetos e Serviços de Engenharia

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: Lei das Licitações, acordos internacionais, concessão de exploração da infraestrutura aeroportuária, concessão de rodovias federais, economia nacional, projetos de infraestrutura logística, revalidação de diplomas

26 /03/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 672, de 24 de março de 2015

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: salário mínimo

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24 /03/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 671, de 19 de março de 2015

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães, Raphael Borges Leal de Souza

Tema: Estatuto de Torcedor, Lei Pelé, Ministério do Esporte, entidades desportivas profissionais, futebol, governança

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18 /03/2015 - Textos para Discussão

TD 170 - Tópicos da Reforma Política sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Fernando Boarato Meneguin

Tema: Análise Econômica do Direito, Poder Legislativo, Reforma Política, financiamento público de campanha, políticas públicas, voto distrital

16 /03/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 24, de 2015 - O que você Consome na Páscoa é mesmo Chocolate? Uma análise da qualidade dos chocolates comercializados no Brasil

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: Brasil, IDEC, comércio de chocolate

13 /03/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 670, de 10 de março de 2015

Autor(es): Alberto Zouvi

Tema: IRPF, Tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

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04 /03/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 23, de 2015 - Adequação Regulatória e Racionalidade de Preços de Varejo de Combustíveis com Três Casas Decimais

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: combustível, direito do consumidor, fracionamento especial, padrão monetário, preço de combustível, prática abusiva, racionalidade econômica

03 /03/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 669, de 26 de fevereiro de 2015

Autor(es): Marco André Ramos Vieira

Tema: Jogos Olímpicos de 2016, Jogos Paralímpicos de 2016, contribuições previdenciárias, receita bruta, tributação

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25 /02/2015 - Textos para Discussão

TD 169 - Rational Decision Making – Parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Tomás T. S. Bugarin

Tema: Poder Executivo, controle judicial, discricionariedade, racionalidade administrativa

23 /02/2015 - Textos para Discussão

TD 168 - A Frustração com a Partilha de Produção: o leilão do campo de Libra

Autor(es): Luiz Alberto da Cunha Bustamante

Tema: Petrobras, Pré-sal, campo de Libra, concessão, partilha de produção, petróleo, renda petrolífera do Estado

11 /02/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 22, de 2015 - Análise da MP nº 665, de 2014: alterações no Seguro-Desemprego e no Abono Salarial

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: abono salarial, seguro defeso, seguro-desemprego

10 /02/2015 - Textos para Discussão

TD 167 - Impactos dos Subsídios Custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: Conta de Desenvolvimento Energético, Tesouro Nacional, avaliação de políticas públicas, políticas públicas, subsídios cruzados

03 /02/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 668, de 30 de janeiro de 2015

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos

Tema: COFINS-Importação, PIS/PASEP-Importação

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03 /02/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 666, de 30 de dezembro de 2014 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 667, de 2 de janeiro de 2015 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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03 /02/2015 - Textos para Discussão

TD 166 - Energia Solar no Brasil: dos incentivos aos desafios

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: energia limpa, energia renovável, energia solar, fonte energética, microgeração distribuída, minigeração distribuída, obstáculos e incentivos

02 /02/2015 - Textos para Discussão

TD 165 - Descontos na TUST e na TUSD para Fontes Incentivadas: uma avaliação

Autor(es): Edmundo Montalvão, Rutelly Marques da Silva

Tema: TUSD, TUST, falhas de mercado, fontes alternativas, fontes incentivadas, subsídios

28 /01/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 21, de 2015 - Análise da MP nº 664, de 2014: Alterações na Pensão por Morte e no Auxílio-Doença

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Regime Geral de Previdência Social, auxílio-doença, pensão por morte, previdência social

28 /01/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 20, de 2015 - Questões Federativas em Debate no Senado em 2015

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: Congresso Nacional, Poder Legislativo, Senado Federal, federalismo fiscal

22 /01/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 664, de 30 de dezembro de 2014

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: auxílio-doença, pensão por morte, previdência social, regime jurídico, servidores públicos civis da União

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19 /01/2015 - Boletins Legislativos

Boletim nº 19, de 2015 - Comportamento dos Partidos Políticos no Senado Federal: um mapeamento da Legislatura 2011-2014

Autor(es): Rafael Silveira e Silva, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Poder Legislativo, Senado Federal, legislatura, partidos políticos

13 /01/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 663, de 19 de dezembro de 2014

Autor(es): Haroldo de Britto Escher Guimarães

Tema: BNDES, Governo Federal, concessão de subvenção econômica

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MPV nº 661, de 2 de dezembro de 2014

Autor(es): Ronaldo Ferreira Peres

Tema: BNDES, Governo Federal

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13 /01/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 665, de 30 de dezembro de 2014

Autor(es): Roberta Maria Corrêa de Assis

Tema: FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, abono salarial, seguro defeso, seguro-desemprego

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13 /01/2015 - Sumários de MPs

MPV nº 662, de 8 de dezembro de 2014 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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17 /12/2014 - Textos para Discussão

TD 164 - Projetos de Iniciativa Parlamentar sobre Previdência Social: uma avaliação qualitativa de impacto fiscal

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: Congresso Nacional, política fiscal, previdência social, projeto de lei

17 /12/2014 - Textos para Discussão

TD 163 - É Crível uma Economia Monetária Baseada em Bitcoins? Limites à disseminação de moedas virtuais privadas

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: bitcoins, economia monetária, lavagem de dinheiro, moedas virtuais, transferências internacionais

15 /12/2014 - Boletins Legislativos

Boletim nº 18, de 2014 - Como Nossos Impostos Afetam o Meio Ambiente? Política tributária e sustentabilidade

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: imposto verde, meio ambiente, política tributária, sustentabilidade

15 /12/2014 - Textos para Discussão

TD 162 - Prestação de Serviços com Alcance Nacional na Agenda de Reforma Tributária: considerações sobre a repartição do ISS imponível a cartões magnéticos

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: competência tributária, fato gerador, finanças públicas, incidência tributária, repartição tributária, tributação

27 /11/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 660, de 24 de novembro de 2014

Autor(es): Allan Coelho Duarte

Tema: Plano Especiais de Cargos, carreiras do serviço público federal, remuneração do setor público

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MPV nº 659, de 10 de novembro de 2014 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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24 /11/2014 - Boletins Legislativos

Boletim nº 17, de 2014 - Sobre a Perda de Valor das Aposentadorias: existe perda?

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: aposentadoria, previdência social

17 /11/2014 - Textos para Discussão

TD 161 - Marco Legal do Mercado de Câmbio e de Fluxos de Capitais: há possibilidades de aprimoramento? Desregulamentação recente e perspectivas institucionais

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: controle de capitais, economia nacional, fluxos de capitais, história econômica, lavagem de dinheiro, liberalização financeira, medidas macroprudenciais, mercado cambial no Brasil, regulação

12 /11/2014 - Boletins Legislativos

Boletim nº 16, de 2014 - O Programa Assistencial mais Caro do Brasil: sobre o Benefício de Prestação Continuada e uma comparação com o Bolsa Família

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Benefício de Prestação Continuada, Programa Bolsa Família, programa assistencial

05 /11/2014 - Textos para Discussão

TD 160 - Regulação Ótima e a Atuação do Judiciário: uma Aplicação de Teoria dos Jogos

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Maurício S. Bugarin

Tema: ativismo judicial, bem-estar social, regulação

04 /11/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 658, de 29 de outubro de 2014

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

Tema: administração pública, organizações da sociedade civil, parceria voluntária, política de colaboração, política de fomento

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Boletim nº 15, de 2014 - A Decisão de R$ 70 Bilhões: sobre constitucionalidade, ausência de omissão legislativa e riscos fiscais da desaposentadoria

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: constitucionalidade, desaposentadoria, fator previdenciário, insegurança jurídica, previdência social, riscos fiscais

16 /10/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 657, de 13 de outubro de 2014

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho

Tema: Polícia Federal, carreira policial civil, carreiras do serviço público federal, remuneração do setor público

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14 /10/2014 - Textos para Discussão

TD 159 - Gastos Tributários: Conceitos, Experiência Internacional e o Caso do Brasil

Autor(es): Josué Alfredo Pellegrini

Tema: avaliação, benefício tributário, controle de gastos públicos, estimativa de perda de receitas, finanças públicas, gasto tributário, incentivos econômicos, orçamento público, tributação

13 /10/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 654, de 12 de agosto de 2014 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 655, de 25 de agosto de 2014 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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13 /10/2014 - Textos para Discussão

TD 158 - Democracia Administrativa e Princípio da Legalidade: A Política Nacional de Participação Social constitui matéria de lei ou de decreto?

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Conselhos de políticas públicas, Democracia participativa, Poder regulamentar, Princípio da legalidade, administração pública, política nacional de participação social

13 /10/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 656, de 7 de outubro de 2014

Autor(es): Fábio Augusto Santana Hage, Marcos Antônio Köhler, Paulo Henrique de Holanda Dantas, Raphael Vianna de Menezes

Tema: Cofins, Cofins-Importação, PIS/PASEP, PIS/PASEP-Importação

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06 /10/2014 - Textos para Discussão

TD 157 - A Análise Econômica do Direito: Proposições Legislativas e Políticas Públicas

Autor(es): Benjamin Miranda Tabak

Tema: Análise Econômica do Direito, análise custo benefício, economia comportamental, políticas públicas, proposições legislativas

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TD 156 - Economia da Felicidade: Implicações para Políticas Públicas

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: economia comportamental, economia da felicidade, economia do setor público, economia do trabalho, políticas públicas

11 /09/2014 - Textos para Discussão

TD 155 - Desempenho do Poder Legislativo: como avaliar?

Autor(es): Magna Inácio, Fernando Boarato Meneguin

Tema: Poder Legislativo, ações legislativas, metodologia de avaliação do desempenho

02 /09/2014 - Textos para Discussão

TD 154 - Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil: uma estimativa de custos

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: custo fiscal, política de desenvolvimento regional

01 /09/2014 - Textos para Discussão

TD 153 - Marco Legal da Política Brasileira de Combate a Cartéis: Possibilidades de Aprimoramento

Autor(es): Francisco Schertel Ferreira Mendes

Tema: Cade, antitruste, combate a cartéis, direito de concorrência, leniência

20 /08/2014 - Textos para Discussão

TD 152 - A Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (Parte 2): Desafios Atuais

Autor(es): Henrique Salles Pinto

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14 /08/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 653, de 8 de agosto de 2014

Autor(es): Flávio Palhano de Jesus Vasconcelos, Dirceu Ventura Teixeira

Tema: atividade farmacêutica, empresa de pequeno porte, farmácia, microempresa

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TD 151 - Análise de Juridicidade de Proposições Legislativas

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira

Tema: admissibilidade, comissões, constitucionalidade, juridicidade, processo legislativo, proposições legislativas, regimentalidade, técnica legislativa

07 /08/2014 - Textos para Discussão

TD 150 - A Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (Parte 1): A Modernização do Estado e os Avanços na Superação da Fome

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: economia, políticas públicas, segurança alimentar e nutricional

06 /08/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 652, de 25 de julho de 2014

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Boletim nº 14, de 2014 - O Novo Código de Processo Civil e a Subsistência do Dever de Indenização do Prejuízo Sofrido com Honorários Contratuais e Outras Despesas Decorrentes do Processo

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MPV nº 647, de 28 de maio de 2014

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TD 149 - A PEC do Orçamento Impositivo

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MPV nº 644, de 30 de abril de 2014

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TD 148 - Aspectos Principais da Lei nº 12.965, de 2014, o Marco Civil da Internet: subsídios à comunidade jurídica

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Código de Defesa do Consumidor, Internet, Juizados Especiais, Marco Civil da Internet, Superior Tribunal de Justiça, extraterritorialidade, lei no espaço, provedor de aplicações, provedor de conexão, sigilo, site, tutela antecipada

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TD 146 - Renegociação de Dívida Rural: reflexões sobre o financiamento da agricultura brasileira

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TD 145 - Bens e Serviços Ambientais nas Agendas Legislativa e da Diplomacia Comercial: do Nominalismo ao Pragmatismo

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MPV nº 638, de 17 de janeiro de 2014

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04 /02/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 637, de 30 de dezembro de 2013 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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03 /02/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 636, de 26 de dezembro de 2013

Autor(es): Frederico Andrade Tomich

Tema: Programa Minha Casa Minha Vida, Programa Nacional de Habitação Rural, Sudene, liquidação de créditos, reforma agrária

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17 /01/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 633, de 26 de dezembro de 2013

Autor(es): Haroldo de Britto Escher Guimarães, Luciano Martins Costa Póvoa

Tema: Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, concessão de subvenção econômica

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14 /01/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 629, de 18 de dezembro de 2013

Autor(es): Petronio Portella Nunes Filho

Tema: fomento às exportações, prestação de auxílio financeiro

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10 /01/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 634, de 26 de dezembro de 2013

Autor(es): Luís Anselmo Reges Dourado, Ricardo Nunes de Miranda

Tema: Fundos Fiscais de Investimentos, legislação tributária

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09 /01/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 635, de 26 de dezembro de 2013

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Auxílio Emergencial Financeiro, Benefício Garantia-Safra

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09 /01/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 631, de 24 de dezembro de 2013

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: Fundo Especial de Calamidades Públicas, transferências de recursos

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07 /01/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 630, de 24 de dezembro de 2013

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Regime Diferenciado de Contratações Públicas

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06 /01/2014 - Sumários de MPs

MPV nº 632, de 24 de dezembro de 2013

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho

Tema: Plano Especiais de Cargos, carreiras do serviço público federal, remuneração do setor público

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02 /12/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 628, de 28 de novembro de 2013

Autor(es): Renato Friedmann

Tema: BNDES

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22 /11/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 627, de 11 de novembro de 2013

Autor(es): Alberto Zouvi, Marco André Ramos Vieira

Tema: CSLL, Cofins, IRPJ, PIS/PASEP, RTT, legislação tributária

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22 /11/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 626, de 24 de setembro de 2013 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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22 /11/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 625, de 2 de setembro de 2013 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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22 /11/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 624, de 14 de agosto de 2013 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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04 /11/2013 - Textos para Discussão

TD 143 - O Plano Nacional de Educação no Senado: estágio atual

Autor(es): Fernando Mariano, João Antônio Cabral de Monlevade, Tatiana Feitosa de Britto, José Edmar de Queiroz

Tema: PNE, educação, metas, planejamento educacional, plano nacional de educação

04 /11/2013 - Textos para Discussão

TD 143 - ANEXO II Quadro Comparativo - Projeto de Lei

04 /11/2013 - Textos para Discussão

TD 143 - ANEXO II Quadro Comparativo - Metas e Estratégias

31 /10/2013 - Textos para Discussão

TD 142 - A Política Agrícola e a Questão Agrária Pós-Constituição Federal de 1988: Sucessos, Fracassos e Digressões

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Constituição Brasileira, agricultura, agronegócio, legislação agrária, legislação agrícola, política agrária, política agrícola, política rural

21 /10/2013 - Textos para Discussão

TD 141 - A Liberalização do Investimento Estrangeiro e do Mercado Cambial no Brasil

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: Brasil, Investimento estrangeiro, câmbio

08 /10/2013 - Textos para Discussão

TD 140 - Indicadores de Dívida Pública e Política Fiscal Recente

Autor(es): Josué Alfredo Pellegrini

Tema: ativo do setor público, dívida bruta, dívida fiscal líquida, dívida líquida do setor público, política fiscal

03 /10/2013 - Textos para Discussão

TD 137 - Slides do Seminário "Novo Marco Regulatório da Mineração", ocorrido no dia 3/10/13, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa - Senado Federal

23 /09/2013 - Textos para Discussão

TD 139 - Os Novos Mercados de Nomes e Números da Internet – Reestruturação do Sistema de Governança Brasileiro

Autor(es): Andrey Vilas Boas de Freitas, Igor Vilas Boas de Freitas

Tema: CGI.br, ICANN, IPv6, Internet, NIC.br., gTLD

18 /09/2013 - Textos para Discussão

TD 138 - A Contabilidade de Hedge na Petrobras

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: Brasil, Contabilidade de Hedge, Petrobras

05 /09/2013 - Textos para Discussão

TD 137 - Análise do Projeto de Lei de Marco Regulatório da Mineração do Brasil

Autor(es): Luiz Alberto da Cunha Bustamante, João Trindade Cavalcante Filho, Márcia Fortuna Biato, Carlos Jacques Vieira Gomes

Tema: Brasil, código de mineração, projeto de lei

26 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 136 - Transformações e Impasses da Estrutura Fiscal e Tributária de 1988 a 2013

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: Reforma Tributária, contribuições sociais, estados e municípios, guerra fiscal, infra-estrutura nacional, orçamento da União, política fiscal

12 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 135 - A Constitucionalidade da Negociação Coletiva no Setor Público Brasileiro

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: autocomposição, conflitos estatutários, constitucionalidade, desjudicialização, jurisprudência, negociação coletiva, setor público

09 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 134 - A Constitucionalidade dos Serviços Obrigatórios e o Programa Mais Médicos

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Brasil, constitucionalidade, serviços obrigatórios

05 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 133 - Há Incompatibilidade entre Eficiência e Legalidade?

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Pedro Felipe de Oliveira Santos

Tema: Análise Econômica do Direito, Direito e Economia, Eficiência, Legalidade, Princípios Constitucionais

05 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 132 - Alienação Fiduciária em Garantia: reflexões sobre a (in)suficiência do cenário normativo e jurisprudencial atual

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: alienação fiduciária em garantia, devedor fiduciante, jurisprudência, penhorabilidade do direito de reaquisição, venda extrajudicial

01 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 131 - Inequality and Growth : an overview of the theory

01 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 131 - Desigualdade e Crescimento : uma revisão da literatura

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: crescimento econômico, desigualdade de renda, literatura macroeconômica

22 /07/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 623, de 19 de julho de 2013

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Sudene, operações de crédito rural

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15 /07/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 622, de 9 de julho de 2013 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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15 /07/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 621, de 8 de julho de 2013

Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro, Sebastião Moreira Jr.

Tema: Programa Mais Médicos

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17 /06/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 619, de 6 de junho de 2013

Autor(es): Eduardo Modena Lacerda, Fábio Augusto Santana Hage, João Trindade Cavalcante Filho, Ricardo Nunes de Miranda

Tema: Conab, Fundo de Terra e Reforma Agrária, Programa Cisternas, penhor rural

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17 /06/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 620, de 12 de junho de 2013

Autor(es): José Ailton Braga da Silva

Tema: Programa Minha Casa Minha Vida

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10 /06/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 618, de 5 de junho de 2013

Autor(es): Fernando Álvares Correia Dias, Edmundo Montalvão

Tema: BNDES, VALEC, ações de cooperação energética, operações de crédito, receita líquida real dos municípios

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07 /06/2013 - Textos para Discussão

TD 130 - Reparcelamento do Solo : um modelo consorciado de renovação urbana

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: concessão urbanística, desapropriação urbanística, direito urbanístico, reparcelamento, reurbanização

04 /06/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 617, de 31 de maio de 2013

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos

Tema: COFINS, PIS/PASEP, serviços de transporte coletivo de passageiros

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04 /06/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 616, de 31 de maio de 2013 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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03 /06/2013 - Boletins Legislativos

Boletim nº 13, de 2013 - Maioridade Penal - breves considerações

Autor(es): Tiago Ivo Odon

Tema: maioridade penal, política criminal

23 /05/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 615, de 17 de maio de 2013

Autor(es): Fernando Lagares Távora, Marcos Antônio Köhler, Luiz Alberto da Cunha Bustamante

Tema: agricultura, biocombustível, cana de açúcar, subvenção econômica, álcool

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23 /05/2013 - Textos para Discussão

TD 127 - A Proteção Constitucional do Trabalhador - 25 anos da Constituição Federal

Autor(es): Roberta Maria Corrêa de Assis

Tema: Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Brasileira, Democracia e Direito do Trabalho, Direito do Trabalho

17 /05/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 614, de 14 de maio de 2013

Autor(es): Gabriel Dezen Junior

Tema: Plano de carreiras e cargos de magistério federal

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17 /05/2013 - Textos para Discussão

TD 129 - ‘O que é que a Finlândia tem?’ Notas sobre um sistema educacional de alto desempenho

Autor(es): Tatiana Feitosa de Britto

Tema: Finlândia, educação, reforma educacional

15 /05/2013 - Textos para Discussão

TD 128 - Por que o Brasil está trocando as hidrelétricas e seus reservatórios por energia mais cara e poluente?

Autor(es): Marcio Tancredi, Omar Alves Abbud

Tema: hidroelétricas, matriz energética, potencial hídrico, reservatório, termeletricidade, usina a fio d'água

10 /05/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 613, de 7 de maio de 2013

Autor(es): Luís Anselmo Reges Dourado

Tema: COFINS, PIS/PASEP, indústria química, mercado interno, álcool

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02 /05/2013 - Boletins Legislativos

Boletim nº 1, de 2011 - A modalidade licitatória do pregão e o seu critério de aplicação : transcendendo o paradigma da avaliação quanto ao objeto do contrato

Autor(es): Hugo Souto Kalil

Tema: administração pública, licitação pública, pregão

02 /05/2013 - Boletins Legislativos

Boletim nº 2, de 2011 - Governança no século XXI : a criação de um fórum de futuro no Congresso brasileiro

Autor(es): Shalom Einstoss Granado, Jose Luis Cordeiro

Tema: Congresso Nacional, Fórum do Futuro, Poder Legislativo, descobertas científicas e tecnológicas, políticas públicas

02 /05/2013 - Boletins Legislativos

Boletim nº 3, de 2011 - Devolução para a Administração Pública de quantias remuneratórias indevidamente recebidas por servidores públicos : análise casuística acerca de sua possibilidade e consequencias decorrentes

Autor(es): Danil Placido Camilo Junior

Tema: administração pública, ressarcimento ao erário, servidor público

02 /05/2013 - Boletins Legislativos

Boletim nº 4, de 2011 - Copa do Mundo FIFA 2014 : da subestimação ao superfaturamento? A evolução dos preços dos estádios de 2007 a 2011

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Copa do Mundo FIFA 2014, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, estádios de futebol, obras da Copa 2014, superfaturamento

02 /05/2013 - Boletins Legislativos

Boletim nº 5, de 2011 - O que é Economia Verde e qual o papel do Governo para sua implementação

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: economia verde, emissão de carbono, imposto verde, poluição, política fiscal

02 /05/2013 - Boletins Legislativos

Boletim nº 6, de 2011 - Estocolmo'72, Rio de Janeiro'92 e Joanesburgo'02 : as três grandes conferências ambientais internacionais

Autor(es): Carlos Henrique Rubens Tomé Silva

Tema: Agenda 21, Rio+20, conferências internacionais sobre o meio ambiente, desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza, meio ambiente

02 /05/2013 - Boletins Legislativos

Boletim nº 7, de 2011 - Expectativas para a Rio+20

Autor(es): Tarciso Dal Maso Jardim

Tema: Rio+20, desenvolvimento sustentável, economia verde, erradicação da pobreza, meio ambiente

02 /05/2013 - Boletins Legislativos

Boletim nº 8, de 2011 - O PRONAF e o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/12 : notas sobre a distribuição dos recursos

Autor(es): Marcus Peixoto

Tema: Pronaf, agricultura familiar

02 /05/2013 - Boletins Legislativos

Boletim nº 9, de 2012 - Efeitos da perda da eficácia da Medida Provisória (MPV) nº 571, de 2012

Autor(es): Carmen Rachel Scavazzini Marcondes Faria, Gustavo Henrique Fideles Taglialegna

Tema: Código Florestal, área de preservação permanente

02 /05/2013 - Boletins Legislativos

Boletim nº 10, de 2012 - Efeitos dos vetos à Medida Provisória nº 571, de 2012, que altera o Código Florestal

Autor(es): Carmen Rachel Scavazzini Marcondes Faria, Gustavo Henrique Fideles Taglialegna

Tema: Código Florestal, área de preservação permanente

02 /05/2013 - Boletins Legislativos

Boletim nº 11, de 2013 - Recurso Adesivo Interposto antes do Principal

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: ordenamento jurídico, recurso adesivo

02 /05/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 604, de 18 de janeiro de 2013 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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02 /05/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 611, de 4 de abril de 2013 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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30 /04/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 531, de 25 de abril de 2011 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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30 /04/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 537, de 24 de junho de 2011 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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30 /04/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 548, de 28 de outubro de 2011 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 1 - Partidos Políticos : há futuro para o monopólio da representação?

Autor(es): Caetano Ernesto Pereira de Araújo

Tema: partidos políticos, processo eleitoral, reforma política, representação política

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 2 - Eficiência Política, Consistência Atuarial e Ajuste Fiscal : comentários sobre a Emenda Constitucional nº 41, de 2003

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho

Tema: ajuste fiscal, eficiência política, previdência complementar privada, regime previdenciário, teto remuneratório

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 3 - O Processo de Reformulação da Previdência Social Brasileira ( 1995-2004 )

Autor(es): Meiriane Nunes Amaro

Tema: PEC Paralela, Reforma da Previdência Social, previdência pública e privada, previdência social

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 4 - Financiamento Eleitoral e Pluralismo Político

Autor(es): Fernando Antônio Gadelha da Trindade

Tema: eleições políticas, financiamento eleitoral, partidos políticos, pluralismo partidário

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 5 - Sobre a Representação dos Estados na Câmara dos Deputados

Autor(es): Arlindo Fernandes de Oliveira

Tema: deputados federais, representação estadual na Câmara dos Deputados

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 6 - Vantagens e Desvantagens do Voto Obrigatório e do Voto Facultativo

Autor(es): Paulo Henrique Soares

Tema: processo eleitoral, voto compulsório, voto obrigatório

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 7 - O que Reelege um Prefeito?

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha, Marcos José Mendes

Tema: eleições municipais, gestão pública municipal, municípios, prefeito, prefeituras municipais, processo eleitoral

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 8 - As Políticas Públicas sobre a Fome no Brasil

Autor(es): João Bosco Bezerra Bonfim

Tema: fome, movimentos sociais, políticas públicas, segurança alimentar

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 9 - Fidelidade Partidária : um panorama institucional

Autor(es): Eliane Cruxên Barros

Tema: Poder Legislativo, Reforma Política, fidelidade partidária, legislação eleitoral, legislação partidária, partidos políticos

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 10 - Reforma Sindical - reflexões sobre o relatório final do Fórum Nacional do Trabalho

Autor(es): Antônio Ostrowski, Fernando Boarato Meneguin, Roberta Maria Corrêa de Assis

Tema: Direito do Trabalho, Fórum Nacional do Trabalho, Reforma Sindical, reforma trabalhista, sindicato

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 11 - Seguro Rural : nova lei, velhos problemas

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Seguro Rural, concessão de subvenção econômica, prêmios de seguros de vida, seguro rural no Brasil

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 12 - Simplicidade ou Flexibilidade? ( um contrato simplificado de trabalho )

Autor(es): Marcos Francisco Reimann

Tema: Direito do Trabalho, direitos trabalhistas, legislação do trabalho, mercado de trabalho, sindicato, trabalho informal

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 13 - A Participação das Comissões Permanentes do Senado Federal no Exame da Proposta Orçamentária Anual

Autor(es): João Batista Pontes

Tema: Comissões Permanentes do Senado, orçamento público, plano plurianual, proposta orçamentária anual

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 14 - Contas Prestadas pelo Presidente da República : apreciação do Congresso Nacional

Autor(es): João Batista Pontes, João Henrique Pederiva

Tema: Congresso Nacional, Poder Executivo, Poder Legislativo, Presidente da República, controle de gastos públicos

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 15 - Anexo : indicadores sociais tabelados

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 15 - Municípios em Extrema Pobreza : só dinheiro não resolve

Autor(es): Marcos José Mendes, Ricardo Nunes de Miranda

Tema: concentração de pobreza, municípios, prefeituras municipais, redução da pobreza, transferências financeiras federais

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 16 - Autonomia do Banco Central

Autor(es): Josué Alfredo Pellegrini

Tema: Bacen, Banco Central do Brasil, concessão de autonomia, controle da inflação, estabilidade econômica, política monetária, sistema financeiro

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 17 - O Refinanciamento dos Governos Subnacionais e o Ajuste Fiscal 1999 / 2003

Autor(es): Fernando Álvares Correia Dias

Tema: Proes, ajuste fiscal, choque cambial, contratos firmados com a União, operações de refinanciamento, subsídios

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 18 - Televisão Digital : que imagem terá o modelo brasileiro?

Autor(es): Igor Vilas Boas de Freitas

Tema: TV digital, convergência da tecnologia, televisão brasileira, televisão de alta definição

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 19 - O Setor Elétrico e o Horário de Verão

Autor(es): Edmundo Montalvão

Tema: consumo de energia elétrica, energia elétrica, horário de verão, serviço público de energia elétrica, setor elétrico

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 20 - Regulação da Publicidade das Bebidas Alcoólicas

Autor(es): Sebastião Moreira Jr.

Tema: Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, bebidas alcoólicas, propagandas, regulação da publicidade

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 21 - Ação Regulatória sobre os Fundos de Pensão : avaliação das mudanças institucionais recentes

Autor(es): Rafael Silveira e Silva

Tema: Superintendência Nacional da Previdência Complementar, fundos de pensão, previdência complementar privada

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 22 - A Nova Lei de Falências e o Instituto da Recuperação Extrajudicial

Autor(es): Humberto Lucena Pereira da Fonseca, Marcos Antônio Köhler

Tema: Instituto da Recuperação Extrajudicial, Lei de Falência

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 23 - Aspectos Jurídicos da Escolha do Presidente e do Relator em Comissões Parlamentares de Inquérito

Autor(es): André Eduardo da Silva Fernandes, Luiz Fernando Bandeira

Tema: CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, Presidente de CPMI, Relator de CPMI

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 24 - A Regulamentação do Mercado Cambial Brasileiro

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: economia nacional, legislação cambial, mercado cambial no Brasil, normas cambiais

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 25 - A Parceria Público-Privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da Lei nº 11.079, de 2004

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha, Silvia Maria Caldeira Paiva

Tema: PPP, Parceria Público-Privada, investimento privado

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 26 - A Lei de Inelegibilidade e a Redução da Corrupção

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: cargo eletivo, corrupção no meio político, inelegibilidade, sistema eleitoral

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 27 - Convocação de Reuniões de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho

Tema: CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, Regimento Comum do Congresso Nacional

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 28 - Grupos de Pressão e a Tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança no Congresso Nacional

Autor(es): Gustavo Henrique Fideles Taglialegna

Tema: Lei de Biossegurança, grupos de pressão, organismos geneticamente modificados, políticas públicas, transgênicos

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 29 - Financiamento Habitacional

Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: FGTS, SBPE, depósitos de poupança, financiamento habitacional

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 30 - Desafios e Perspectivas do Poder Legislativo no Século XXI

Autor(es): Elton Edmundo Polveiro Junior

Tema: Democracia Representativa, Direitos Humanos, Parlamentos internacionais, Parlamentos nacionais, Poder Legislativo, bioética, credibilidade institucional, cultura cívica, minorias étnicas

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 31 - A "Síndrome do Genelício" : sobre a participação da sociedade no licenciamento ambiental

Autor(es): Ivan Dutra Faria

Tema: conflito socioambiental, legislação ambiental, licenciamento ambiental, síndrome do genelício

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 32 - Brasil e Argentina : estudo comparativo das respectivas leis gerais da Educação

Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro

Tema: Argentina, Brasil, educação, educação comparada, estrutura escolar, financiamento educacional, formação docente

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 33 - A Educação Brasileira nos dez anos da LDB

Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro

Tema: LDB, MEC, educação, financiamento educacional, funções docentes, professor, qualidade educacional

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 34 - Dívidas e Dúvidas : análise dos limites globais de endividamento de Estados e Municípios

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: LRF, ajuste fiscal, contratação de operação de crédito, estados e municípios, montante da dívida consolidada

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 35 - Um Modelo de Regulação para Racionalizar a Demanda de Energia Elétrica

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: energia elétrica, geração de energia, políticas públicas, políticas públicas do setor elétrico, setor elétrico

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 36 - A Falta de Gás Natural e o Abastecimento de Energia Elétrica

Autor(es): Omar Alves Abbud

Tema: ANEEL, Petrobras, abastecimento de energia elétrica, energia elétrica, gás natural, hidroelétricas, usina térmica

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 37 - Mercado de Cartões de Crédito no Brasil : problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação

Autor(es): Paulo Springer de Freitas

Tema: Abecs, cartão de crédito, indústria de cartão de crédito no Brasil, livre concorrência, órgão regulador

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 38 - Desvinculação de Receitas da União, Gastos Sociais e Ajuste Fiscal

Autor(es): Fernando Álvares Correia Dias

Tema: ajuste fiscal, desvinculação de receitas da União, gastos sociais

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 39 - Sistema Orçamentário Brasileiro : planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: LDO, LOA, Plano Plurianual, equilíbrio fiscal, gasto público, gestão fiscal, sistema orçamentário

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 40 - Transferências Intergovernamentais no Brasil : diagnóstico e proposta de reforma

Autor(es): Fernando Blanco Cosio, Marcos José Mendes, Rogério Boueri Miranda

Tema: PIB, equilíbrio fiscal, gestão pública, responsabilidade fiscal, transferências intergovernamentais

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 41 - Judicialização das Políticas de Assistência Farmacêutica : o caso do Distrito Federal

Autor(es): Luiz Carlos Pelizari Romero

Tema: Distrito Federal, Secretaria de Saúde do Distrito Federal, medicamento, política de assistência farmacêutica

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 42 - O Marco Regulatório da Aviação Civil : elementos para a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: Direito Aeronáutico, aviação civil, infra-estrutura aeronáutica, infra-estrutura aeroportuária, serviço aéreo doméstico

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 43 - Compensação Ambiental : os fundamentos e as normas; a gestão e os conflitos

Autor(es): Ivan Dutra Faria

Tema: compensação ambiental, conflito socioambiental, ecossistema, licenciamento ambiental, meio ambiente, royalties, sustentabilidade

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 44 - Reforma Tributária : a PEC nº 233, de 2008

Autor(es): Alberto Zouvi, Fernando Antônio Gadelha da Trindade, José Patrocínio da Silveira, Josué Alfredo Pellegrini, Ricardo Nunes de Miranda

Tema: ICMS, Reforma Tributária, arrecadação tributária, economia nacional, política de desenvolvimento regional

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 45 - Evolução e Perspectivas de Desenvolvimento da Marinha Mercante Brasileira

Autor(es): Elisabeth Wanderley Nóbrega

Tema: comércio internacional, marinha mercante, navegação comercial, política de subsídio

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 46 - Uma Análise Econômica para o Problema dos Precatórios

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Maurício S. Bugarin

Tema: dívida dos Estados, dívida governamental, finanças públicas, leilão de abatimento, precatórios

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 47 - Rastreabilidade Alimentar : reflexões para o caso da carne bovina

Autor(es): Marcus Peixoto

Tema: carne bovina, consumo de alimentos, febre aftosa, mal da vaca louca, segurança alimentar

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 48 - Extensão Rural no Brasil - uma abordagem histórica da legislação

Autor(es): Marcus Peixoto

Tema: Ater, agricultura, aquisição de terras, atividade agropecuária, crédito rural, desenvolvimento rural, extensão rural

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 49 - Os Sistemas Tributários de Brasil, Rússia, China, Índia e México : comparação das características gerais

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: administração fazendária, capacidade gerencial brasileira, federalismo fiscal, sistema tributário, tributação

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 50 - A Bolsa-Atleta eleva o Desempenho de seus Beneficiários? Análise do período 2005-2008

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Jogos Olímpicos de 2016, Jogos Paralímpicos de 2016, Programa Bolsa-Atleta, esportes, esportistas

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 51 - A Reforma Tributária e a Mudança dos Instrumentos da Política de Desenvolvimento Regional no Brasil

Autor(es): Márcio de Oliveira Júnior

Tema: Reforma Tributária, política de desenvolvimento regional

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 52 - Comportamento Social Responsável : algumas lições da Holanda

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: adaptação tecnológica, comportamento social, conservação da natureza, planejamento estratégico, política de tolerância, políticas públicas, reciclagem de lixo, responsabilidade social, transportes

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 53 - Rendas do Petróleo, Questão Federativa e Instituição de Fundo Soberano

Autor(es): Paulo Springer de Freitas

Tema: Petrobras, Pré-sal, petróleo, royalties

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 54 - O Controle Institucional das Despesas com Pessoal

Autor(es): Fernando Álvares Correia Dias

Tema: LRF, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, ajuste fiscal, concurso público, despesas com pessoal

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 55 - O Marco Regulatório da Prospecção de Petróleo no Brasil : o regime de concessão e o contrato de partilha de produção

Autor(es): Carlos Jacques Vieira Gomes

Tema: contrato de partilha de produção, petróleo, prospecção de petróleo, regime de concessão

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 56 - A PEC nº 233, de 2008 e a Reforma Tributária Ambiental : fragmentos de um debate necessário

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Reforma Tributária Ambiental, economia verde, ecossistema, meio ambiente, preservação do meio ambiente

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 57 - O Controle e a Construção de Capacidade Técnica Institucional no Parlamento - elementos para um marco conceitual

Autor(es): Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Tema: Congresso Nacional, Parlamento Brasileiro, Poder Legislativo, capacidade técnica institucional

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 58 - Alterações nas Regras da Poupança : cuidados e recomendações

Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: CEF, Caderneta de Poupança, Poder Executivo

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 59 - Limite para as Despesas das Câmaras de Vereadores

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: câmara municipal, limite de despesas, poder legislativo municipal

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 60 - Investimento Público Federal em Infra-estruturas de Transportes em Regime de Concessão - subsídios para o desenho de políticas

Autor(es): Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Tema: infra-estrutura de transportes, parceria público-privada, política fiscal, política orçamentária, regime de concessão

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 61 - Evolução e Determinantes do Spread Bancário no Brasil

Autor(es): José Roberto Afonso, Marcos Antônio Köhler, Paulo Springer de Freitas

Tema: Spread bancário no Brasil, crise financeira global, economia nacional, emprego

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 62 - Impacto de Tributos, Encargos e Subsídios Setoriais sobre as Contas de Luz dos Consumidores

Autor(es): Edmundo Montalvão

Tema: custo da energia para o consumidor, energia elétrica, setor elétrico, tributação

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25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 63 - Evolução e Estrutura da Receita Tributária Administrada pela Receita Federal : por que decresceu muito mais que o PIB

Autor(es): José Roberto Afonso, Kleber Castro, Gabriel G. Junqueira

Tema: PIB, SRF, arrecadação tributária, crise financeira global, política econômica, política fiscal

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 64 - Avaliação da Proposta para o Marco Regulatório do Pré-Sal

Autor(es): Carlos Jacques Vieira Gomes, Francisco Eduardo Carrilho Chaves, Paulo Roberto Alonso Viegas, Paulo Springer de Freitas

Tema: Fundo Social do Pré-Sal, Petro-Sal, Petrobras, Pré-sal, gás natural, hidrocarbonetos fluidos, petróleo

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 65 - O Gasto do Congresso Nacional em Perspectiva Internacional

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: Congresso Nacional, ONG Transparência Brasil, Poder Legislativo, Remuneração de parlamentares no Brasil

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 66 - Algumas Inter-relações da Política Fiscal com a Monetária, Cambial e Creditícia no Brasil

Autor(es): Ana Paula Higa, José Roberto Afonso

Tema: política cambial, política creditícia, política fiscal, política monetária

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 67 - Rio 2016, e agora? Oportunidades e desafios

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Jogos Olímpicos de 2016, Jogos Paralímpicos de 2016, Rio 2016

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 68 - Dinamismo do Direito Internacional Penal após o Estatuto de Roma : da Sudan Room à situação em Darfur, Sudão

Autor(es): Tarciso Dal Maso Jardim

Tema: Estatuto de Roma, direito internacional penal, direitos humanos

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 69 - Transformações Recentes da Matriz Brasileira de Geração de Energia Elétrica - causas e impactos principais

Autor(es): Omar Alves Abbud, Marcio Tancredi

Tema: energia elétrica, hidroelétricas, matriz energética, meio ambiente, setor elétrico, termeletricidade

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 70 - Avaliação de Impacto Legislativo no Brasil

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: Legística, avaliação de impacto legislativo, avaliação legislativa no Brasil, política legislativa

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 71 - Rateio do FPE : análise e simulações

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: FPE, finanças públicas estaduais, política de desenvolvimento regional

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 72 - A Institucionalização da Advocacia do Senado Federal como Salvaguarda das Competências Constitucionais do Congresso Nacional

Autor(es): Edvaldo Fernandes da Silva

Tema: Advocacia Geral do Senado, Congresso Nacional, Poder Legislativo, Senado Federal, competências constitucionais

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 73 - A Utilização de Óleo Vegetal Refinado como Combustível - aspectos legais, técnicos, econômicos, ambientais e tributários

Autor(es): Ivan Dutra Faria, Marcus Peixoto, Raphael Borges Leal de Souza

Tema: combustível, economia verde, indústria automotiva, meio ambiente, mudanças climáticas, tributação, óleo vegetal

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 74 - Prêmios de Seguros de Vida no Brasil : indícios de falhas de mercado e ineficiências

Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: contrato de financiamento habitacional, prêmios de seguros de vida

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 75 - Bolsa Família e Renda Básica de Cidadania - um passo em falso?

Autor(es): Fabio Veras Soares, Tatiana Feitosa de Britto

Tema: Programa Bolsa Família, renda básica, transferência direta de renda

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 76 - Apropriação da Agenda do Legislativo : como aferir esse fenômeno?

Autor(es): Rafael Silveira e Silva, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

Tema: Poder Executivo, Poder Legislativo, gestão pública, políticas públicas

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 77 - Trem de Alta Velocidade : caso típico de problema de gestão de investimentos

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: ETAV, TAV, gestão de investimento público, trem de alta velocidade

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 78 - A Precificação do Barril Enterrado de Petróleo na Cessão de Direitos de Exploração Destinada à Petrobras

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas

Tema: Petrobras, Pré-sal, avaliação econômica, cessão de Direitos, gás natural, hidrocarbonetos fluidos, petróleo

25 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 79 - O Papel do Congresso Nacional na Inversão da Curva Declinante do Salário Mínimo

Autor(es): Edvaldo Fernandes da Silva

Tema: políticas públicas, salário mínimo

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 80 - Constituinte Exclusiva para a Reforma Política?

Autor(es): Fernando Antônio Gadelha da Trindade

Tema: Reforma Política, constituinte exclusiva

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 81 - COP16, Metas Voluntárias e Reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima

Autor(es): Carlos Henrique Rubens Tomé Silva

Tema: COP16, Reforma do Código Florestal Brasileiro, compromissos voluntários, meio ambiente, mudanças climáticas

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 82 - Trem de Alta Velocidade : novas informações para debater o projeto

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: ETAV, Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A., TAV, trem de alta velocidade

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 83 - Brasil Condenado a Legislar pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : da obrigação de tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas

Autor(es): Tarciso Dal Maso Jardim

Tema: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Humanos, crime de desaparecimento forçado de pessoas, tortura

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 84 - Terceira Reforma da Previdência : até quando esperar?

Autor(es): Meiriane Nunes Amaro

Tema: Previdência Complementar dos Servidores da União, contribuições previdenciárias

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 85 - O Orçamento Público e a Automação do Processo Orçamentário

Autor(es): Laerte Ferreira Morgado

Tema: Processo Orçamentário do Congresso Nacional, orçamento público

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 86 - Anexo : Planilha com dados da execução da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2010

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 86 - Desembrulhando o Ajuste Fiscal : há espaço para ajuste fiscal no Governo Federal sem reformas legais ou revisão de políticas públicas?

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: ajuste fiscal, ajuste fiscal sustentável, choque fiscal, setor público

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 87 - Política de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional : uma crítica à MP 512

Autor(es): Cláudio Borges dos Santos, Ricardo Nunes de Miranda

Tema: COFINS, IPI, PIS/PASEP, crédito presumido apurado, incentivos fiscais

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 88 - Previdência Complementar dos Servidores Públicos

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: Previdência Complementar dos Servidores da União, setor público

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 89 - História e Economia dos Biocombustíveis no Brasil

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: açúcar, biocombustível, biodiesel, bioeletricidade, cana de açúcar, etanol, álcool

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 90 - Execução Imediata da Sentença : uma análise econômica do processo penal

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Maurício S. Bugarin, Tomás T. S. Bugarin

Tema: bem-estar social, crime, execução imediata da sentença

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 91 - A Eleição Indireta para Presidente da República

Autor(es): Ricardo Nunes de Miranda

Tema: Poder Executivo, Presidente da República, eleição indireta

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 92 - O Livro Didático, o Mercado Editorial e os Sistemas de Ensino Apostilados

Autor(es): Tatiana Feitosa de Britto

Tema: apostilas, educação, livro didático, mercado editorial

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 93 - Ambiente e Energia : crença e Ciência no licenciamento ambiental. Parte I : O papel da energia e do conhecimento científico na evolução das civilizações

Autor(es): Edmundo Montalvão

Tema: geração de energia, hidroelétricas, licenciamento ambiental

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 94 - Ambiente e Energia : crença e Ciência no licenciamento ambiental. Parte II : Ciência e crença na previsão de impactos ambientais

Autor(es): Ivan Dutra Faria

Tema: geração de energia, hidroelétricas, licenciamento ambiental

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 95 - Dívida Bruta e Ativo do Setor Público : o que a queda da dívida líquida não mostra?

Autor(es): Josué Alfredo Pellegrini

Tema: Bacen, Taxa Selic, Tesouro Nacional, dívida bruta, dívida externa, dívida interna, dívida líquida, recolhimentos compulsórios, reservas internacionais, setor público

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 96 - Fundo de Participação dos Estados : sugestão de novos critérios de partilha que atendam determinação do STF

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: FPE, Fundo de Participação dos Estados, cotas fixas, partilha de recursos, sistema tributário

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 97 - Competência Territorial para o Processamento das Ações Populares com Litisconsórcio Passivo entre União e Agente Público Responsável

Autor(es): Hugo Souto Kalil

Tema: ação popular, competência territorial, direito processual civil, direitos fundamentais, forum non conveniens

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 98 - Anexo : Minuta de Projeto de Lei de Consolidação das Leis de Defesa Agropecuária

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 98 - Notas sobre Proposta de Consolidação das Leis de Defesa Agropecuária

Autor(es): Fernando Lagares Távora, Gustavo Henrique Fideles Taglialegna, Humberto Mendes de Sá Formiga, Marcus Peixoto

Tema: consolidação das leis de defesa agropecuária, legislação sanitária

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 99 - Ambiente e Energia : crença e ciência no licenciamento ambiental. Parte III : sobre alguns dos problemas que dificultam o licenciamento ambiental no Brasil

Autor(es): Ivan Dutra Faria

Tema: conflito socioambiental, geração de energia, hidroelétricas, licenciamento ambiental

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 100 - O Regime Diferenciado de Contratações Públicas : comentários à Lei nº 12.462, de 2011

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Copa do Mundo de 2014, Jogos Olímpicos de 2016, Jogos Paralímpicos de 2016, contratação pública, contrato administrativo, licitação

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 101 - Marco Regulatório das Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil : Fundos de Desenvolvimento e Fundos Constitucionais de Financiamento

Autor(es): Márcio de Oliveira Júnior

Tema: FDA, FDCO, FDNE, economia regional, política de desenvolvimento regional

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 102 - Rateio do FPE : avaliação de impacto e de viabilidade legislativa das propostas aventadas

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: federalismo fiscal, finanças públicas, leis complementares, transferências constitucionais

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 103 - Desvinculação de Receitas da União, ainda necessária?

Autor(es): Fernando Álvares Correia Dias

Tema: DRU, Desvinculação de Receitas da União

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 104 - Avaliação da Estratégia de Tecnologia da Informação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional

Autor(es): Laerte Ferreira Morgado

Tema: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Congresso Nacional, Tecnologia da Informação

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 105 - Pagamento por Serviços Ambientais - aspectos teóricos e proposições legislativas

Autor(es): Marcus Peixoto

Tema: ecossistema, meio ambiente, serviços ambientais

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 106 - Observações sobre o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007 : o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos da União

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho

Tema: Previdência Complementar dos Servidores da União

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 107 - Ambiente e Energia : crença e ciência no licenciamento ambiental. Parte IV : A opção de geração hidroelétrica no Brasil

Autor(es): Edmundo Montalvão, Ivan Dutra Faria, Omar Alves Abbud

Tema: geração de energia, hidroelétricas, licenciamento ambiental

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 108 - Energia Nuclear : risco ou oportunidade

Autor(es): Edmundo Montalvão

Tema: energia nuclear, matriz energética brasileira

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 109 - Comentários sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2012, que institui o Regime de Previdência Complementar dos Servidores da União

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho

Tema: Previdência Complementar dos Servidores da União

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 109 - Anexo: Slides da Palestra "Previdência Complementar dos Servidores Públicos da União", ocorrida no dia 1º/3/12, em sala de comissões do Senado

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 111 - Slides da Palestra "Nova Regulamentação do FPE", ocorrida no dia 22/3/12, em sala de comissões do Senado

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 111 - Segundo adendo [ Propostas de Mudanças do Rateio do FPE ]

24 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 111 - Primeiro adendo [ Propostas de Mudanças do Rateio do FPE ]

23 /04/2013 - Sumários de MPs

MPV nº 522, de 12 de janeiro de 2011 (matéria orçamentária)

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MPV nº 526, de 4 de março de 2011

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Autor(es): Carmen Rachel Scavazzini Marcondes Faria

Tema: Parques Nacionais da Amazônia

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MPV nº 559, de 2 de março de 2012

Autor(es): Edmundo Montalvão

Tema: CELG D, Eletrobras

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MPV nº 560, de 7 de março de 2012 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 561, de 8 de março de 2012

Autor(es): Gilberto Gil Santiago, José Roberto Bassul Campos

Tema: Programa Emergencial de Reconstrução do BNDES, desastres naturais, estado de calamidade pública, situação de emergência

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MPV nº 562, de 20 de março de 2012

Autor(es): Tatiana Feitosa de Britto

Tema: Educação de Jovens e Adultos, FUNDEB, Plano de Ações Articuladas, Programa Dinheiro Direto na Escola, Universidade Aberta do Brasil

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MPV nº 563, de 3 de abril de 2012

Autor(es): Denis Murahovschi, Marcus Augustus Martins, Raphael Borges Leal de Souza

Tema: Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, Programa um Computador por Aluno

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MPV nº 564, de 3 de abril de 2012

Autor(es): Cristina Thedim Brandt, Silvia Maria Caldeira Paiva, Rogério Cardoso Machado

Tema: ABGF, BNDES, operações de comércio exterior

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MPV nº 565, de 24 de abril de 2012

Autor(es): Ricardo Nunes de Miranda

Tema: Auxílio Emergencial Financeiro, Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, linha de crédito especiais

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MPV nº 566, de 24 de abril de 2012 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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MPV nº 567, de 3 de maio de 2012

Autor(es): Ailton Braga

Tema: desindexação da economia

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MPV nº 568, de 11 de maio de 2012

Autor(es): Rogério Cardoso Machado

Tema: adicional, carreiras do serviço público federal, gratificação, remuneração do setor público

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MPV nº 569, de 14 de maio de 2012 (matéria orçamentária)

Tema: crédito extraordinário, matéria orçamentária

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Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro

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MPV nº 571, de 25 de maio de 2012

Autor(es): Carmen Rachel Scavazzini Marcondes Faria, Gustavo Henrique Fideles Taglialegna

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MPV nº 572, de 5 de junho de 2012 (matéria orçamentária)

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Autor(es): Carlos Augusto Lima Bezerra, Cláudio Borges dos Santos

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Autor(es): Renato Monteiro de Rezende, Carlos Alexandre Amorim Rocha, Cláudio Borges dos Santos

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MPV nº 576, de 15 de agosto de 2012

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal

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Autor(es): Edmundo Montalvão, João Trindade Cavalcante Filho

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MPV nº 579, de 11 de setembro de 2012

Autor(es): Edmundo Montalvão

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MPV nº 580, de 14 de setembro de 2012

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

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Autor(es): Ricardo Nunes de Miranda

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MPV nº 583, de 10 de outubro de 2012 (matéria orçamentária)

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MPV nº 608, de 28 de fevereiro de 2013

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Tema: crédito presumido apurado, créditos de liquidação duvidosa, créditos decorrentes de diferenças temporárias, instituições financeiras, títulos de créditos

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