Você está em:
Publicação e Documentação >
Estudos Legislativos >
05 /03/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.207, de 27 de fevereiro de 2024
01 /03/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2024
15 /02/2024
- Textos para Discussão
TD 326 – Risco, valor de uma vida estatística e análise de custo-benefício: novos caminhos para comissões parlamentares de inquérito
Autor(es):
Tiago Ivo Odon
08 /02/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024
08 /02/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023
Autor(es):
Túlio A. Castelo Branco Leal
Tema:
Programa Mover
08 /02/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.204, de 29 de dezembro de 2023 (matéria orçamentária)
15 /01/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023
02 /01/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023
02 /01/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023
02 /01/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.200, de 20 de dezembro de 2023 (matéria orçamentária)
02 /01/2024
- Sumários de MPs
MPV nº 1.199, de 11 de dezembro de 2023
12 /12/2023
- Textos para Discussão
TD 325 – Medida Provisória: reflexões e debate para arquitetura de um novo rito constitucional de análise
06 /12/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.198, de 27 de novembro de 2023
06 /12/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.197, de 21 de novembro de 2023 (matéria orçamentária)
06 /12/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.196, de 20 de novembro de 2023 (matéria orçamentária)
06 /12/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.195, de 13 de novembro de 2023 (matéria orçamentária)
06 /12/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.194, de 13 de novembro de 2023 (matéria orçamentária)
06 /12/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.193, de 9 de novembro de 2023 (matéria orçamentária)
05 /12/2023
- Textos para Discussão
TD 324 - Assistência Estudantil: o direito à educação para além da dimensão do acesso
05 /12/2023
- Textos para Discussão
TD 323 - O Atendimento Escolar de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação: desafios e propostas legislativas
06 /11/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.192, de 1 de novembro de 2023
06 /11/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.191, de 25 de outubro de 2023 (matéria orçamentária)
06 /11/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.190, de 27 de setembro de 2023 (matéria orçamentária)
06 /11/2023
- Textos para Discussão
TD 322 – O Poder Legislativo como revisor de decisões do Judiciário ou do órgão de jurisdição constitucional: Que harmonia se pode extrair do silenciamento de um Poder?
04 /10/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.189, de 27 de setembro de 2023
29 /09/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.190, de 27 de setembro de 2023 (matéria orçamentária)
29 /09/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.188, de 19 de setembro de 2023 (matéria orçamentária)
21 /09/2023
- Textos para Discussão
TD 321 – Por que o Senado Federal precisa rever as exceções à alíquota geral no âmbito da Reforma Tributária?
20 /09/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.186, de 11 de setembro de 2023
15 /09/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.187, de 13 de setembro de 2023
05 /09/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.185, de 30 de agosto de 2023
31 /08/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.184, de 28 de agosto de 2023
31 /08/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.183, de 1 de agosto de 2023 (matéria orçamentária)
11 /08/2023
- Boletins Legislativos
Boletim nº 105, de 2023 – Análise preliminar da PEC nº 45, de 2019, aprovada pela Câmara dos Deputados
11 /08/2023
- Boletins Legislativos
Boletim nº 104, de 2023 – Por mais pesquisas e indicadores que contribuam para a superação da pobreza e da fome: uma análise do Projeto de Resolução do Senado nº 70, de 2023
Autor(es):
Henrique Salles Pinto
11 /08/2023
- Textos para Discussão
TD 320 – Diretiva Antecipada de Vontade Lato Sensu: o que deve acontecer com a vida, o corpo e o patrimônio no caso de perda de lucidez ou de morte?
04 /08/2023
- Textos para Discussão
TD 319 – O que as Padarias, Açougues e Restaurantes de Supermercados têm a ver com a Reforma Tributária? A não cumulatividade como ponto central da reforma do Sistema Tributário Nacional
01 /08/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.182, de 24 de julho de 2023
20 /07/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.181, de 18 de julho de 2023
20 /07/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.180, de 14 de julho de 2023
11 /07/2023
- Boletins Legislativos
Boletim nº 103, de 2023 – Incriminação da negação de serviços finaceiros a pessoas expostas politicamente: solução para o overcompliance ou privilágio odioso?
11 /07/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.179, de 07 de julho de 2023
06 /07/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.178, de 30 de junho de 2023
06 /07/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.177, de 5 de junho de 2023
27 /06/2023
- Textos para Discussão
TD 318 – "Marco Temporal” das Terras Indígenas e a discussão de aspectos jurídicos do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023
Autor(es):
João Trindade Cavalcante Filho
13 /06/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.175, de 06 de junho de 2023
12 /06/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.176, de 06 de junho de 2023
30 /05/2023
- Boletins Legislativos
Boletim nº 102, de 2023 – Do Auxílio Brasil ao Novo Bolsa Família: quais os avanços para a segurança alimentar do país?
18 /05/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.174, de 12 de maio de 2023
04 /05/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.171, de 30 de abril de 2023
04 /05/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.170, de 28 de abril de 2023
03 /05/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.173, de 1 de maio de 2023
03 /05/2023
- Boletins Legislativos
Boletim nº 101, de 2023 – PLP 139-A/2022: problemas passados e riscos futuros
03 /05/2023
- Boletins Legislativos
Boletim nº 100, de 2023 – A qualificação da gestão estratégica nas estatais: sobre quais parâmetros jurídico-consitucionais precisamos falar? Estudo sobre a admissibilidade e mérito da PEC nº 16, de 2023
02 /05/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.172, de 1 de maio de 2023
28 /04/2023
- Textos para Discussão
TD 317 – Senado durante a Pandemia: impactos no processo legislativo e no assessoramento
18 /04/2023
- Textos para Discussão
TD 316 – Curatela de Pessoas Vulneráveis e as Diretivas de Curatela: fragilidades legais e sugestões de aprimoramento à luz do princípio da vontade presumível
17 /04/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.169, de 6 de abril de 2023 (matéria orçamentária)
17 /04/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.167, de 31 de março de 2023
04 /04/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.168, de 3 de abril de 2023 (matéria orçamentária)
28 /03/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.166, de 22 de março de 2023
23 /03/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.165, de 20 de março de 2023
Autor(es):
Alcinda Maria Machado Godoi
Tema:
Programa Mais Médicos
21 /03/2023
- Boletins Legislativos
Boletim nº 99, de 2023 – FPM: Soluções versus Protelações
Autor(es):
Carlos Alexandre Amorim Rocha
16 /03/2023
- Textos para Discussão
TD 315 – O Mercado de Apostas Esportivas On-line: impactos, desafios para a definição de regras de funcionamento e limites
06 /03/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.164, de 2 de março de 2023
04 /03/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023
14 /02/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.161, de 10 de fevereiro de 2023
18 /01/2023
- Textos para Discussão
TD 314 – O Princípio da Vontade Presumível no Direito Civil: fundamento e desdobramentos práticos
17 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.158, de 12 de janeiro de 2023
16 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023
16 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023
11 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.151, de 26 de dezembro de 2022
10 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.154, de 1 de janeiro de 2023
06 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022
05 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.157, de 1 de janeiro de 2023
Autor(es):
Cláudio Borges dos Santos
05 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.156, de 1 de janeiro de 2023
05 /01/2023
- Sumários de MPs
MPV nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022
29 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.150, de 23 de dezembro de 2022
29 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022
26 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.149, de 21 de dezembro de 2022
22 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022
20 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.146, de 16 de dezembro de 2022
20 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.145, de 14 de dezembro de 2022
15 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.144, de 14 de dezembro de 2022 (matéria orçamentária)
15 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022
Autor(es):
Fernando Boarato Meneguin
Tema:
salário mínimo
13 /12/2022
- Textos para Discussão
TD 313 – Impactos das Mudanças Climáticas na Agropecuária Brasileira, Riscos Políticos, Econômicos e Sociais e os Desafios para a Segurança Alimentar e Humana
06 /12/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.142, de 29 de novembro de 2022
29 /11/2022
- Boletins Legislativos
Boletim nº 98, de 2022 – Violência Doméstica: Uma Análise do PL nº 2.345, de 2022
23 /11/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.141, de 18 de novembro de 2022
03 /11/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.139, de 27 de outubro de 2022
01 /11/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.140, de 27 de outubro de 2022
24 /10/2022
- Textos para Discussão
TD 312 – Ampliar para mais Influenciar: o desenvolvimento institucional do TCU a partir da Constituição de 1988
26 /09/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.137, de 21 de setembro de 2022
25 /09/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.138, de 21 de setembro de 2022
31 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.136, de 29 de agosto de 2022
30 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.135, de 26 de agosto de 2022
30 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.134, de 25 de agosto de 2022 (matéria orçamentária)
30 /08/2022
- Textos para Discussão
TD 311 – Teto de Gastos: problemas e alternativas
Autor(es):
Carlos Alexandre Amorim Rocha
18 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.133, de 12 de agosto de 2022
08 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.132, de 3 de agosto de 2022
08 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.131, de 28 de julho de 2022 (matéria orçamentária)
08 /08/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.130, de 22 de julho de 2022 (matéria orçamentária)
12 /07/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.129, de 7 de julho de 2022
07 /07/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.128, de 5 de julho de 2022
05 /07/2022
- Textos para Discussão
TD 310 – O desafio dos preços dos combustíveis no Brasil
29 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.127, de 24 de junho de 2022
21 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.126, de 15 de junho de 2022
21 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.125, de 14 de junho de 2022
15 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.124, de 13 de junho de 2022
15 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.123, de 9 de junho de 2022
13 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.122, de 8 de junho de 2022
11 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.121, de 7 de junho de 2022
11 /06/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.120, de 6 de junho de 2022
27 /05/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.119, de 25 de maio de 2022
24 /05/2022
- Textos para Discussão
TD 309 – Corredores Alimentares: uma alternativa para migrantes e refugiados
Autor(es):
Henrique Salles Pinto
19 /05/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.118, de 17 de maio de 2022
Autor(es):
Daniel Melo Nunes de Carvalho
19 /05/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.117, de 16 de maio de 2022
17 /05/2022
- Textos para Discussão
TD 308 – Eletrificação Veicular: definições, tendências, e possíveis impactos na indústria automotiva nacional
06 /05/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.116, de 4 de maio de 2022
05 /05/2022
- Boletins Legislativos
Boletim nº 97, de 2022 – Análise da Proposta de Criação da Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços – PL nº 3.788, de 2020
05 /05/2022
- Boletins Legislativos
Boletim nº 96, de 2022 – Formatação e Ampliação das Possibilidades de uso das Garantias na Obtenção de Crédito – Análise do PL nº 4.188, de 2021
Autor(es):
Waldery Rodrigues Júnior
04 /05/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.115, de 28 de abril de 2022
27 /04/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.114, de 20 de abril de 2022
25 /04/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.113, de 20 de abril de 2022
05 /04/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.112, de 31 de março de 2022
31 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.111, de 30 de março de 2022 (matéria orçamentária)
31 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.110, de 28 de março de 2022
29 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.109, de 25 de março de 2022
29 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.108, de 25 de março de 2022
21 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.107, de 17 de março de 2022
21 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.105, de 17 de março de 2022
20 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.106, de 17 de março de 2022
18 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.103, de 15 de março de 2022
18 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.104, de 15 de março de 2022
18 /03/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.102, de 24 de fevereiro de 2022 (matéria orçamentária)
24 /02/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022
17 /02/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022
15 /02/2022
- Textos para Discussão
TD 307 – Soft Regulation: Formas de Intervenção Estatal para Além da Regulação Tradicional
03 /02/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.099, de 28 de janeiro de 2022
01 /02/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.098, de 26 de janeiro de 2022
01 /02/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.097, de 20 de janeiro de 2022 (matéria orçamentária)
01 /02/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.096, de 20 de janeiro de 2022 (matéria orçamentária)
13 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021
Autor(es):
Alexandre Sidnei Guimarães
13 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021
07 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021
07 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.094, de 31 de dezembro de 2021
07 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021
04 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021
04 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.092, de 31 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)
04 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.088, de 29 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)
04 /01/2022
- Sumários de MPs
MPV nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021
29 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.087, de 28 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)
29 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.086, de 27 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)
29 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.084, de 24 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)
29 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.083, de 24 de dezembro de 2021 (matéria orçamentária)
29 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.082, de 22 de dezembro de 2021
29 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.081, de 20 de dezembro de 2021
17 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.080, de 16 de dezembro de 2021
17 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021
15 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021
14 /12/2021
- Textos para Discussão
TD 306 – Os Visíveis e os Invisíveis da Fronteira: um estudo de caso de Segurança Alimentar e Nutricional
10 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.077, de 7 de dezembro de 2021
10 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021
10 /12/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.075, de 6 de dezembro de 2021
22 /11/2021
- Textos para Discussão
TD 305 – Retroatividade da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021)
17 /11/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.074, de 11 de novembro de 2021
04 /11/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.073, de 28 de outubro de 2021
03 /11/2021
- Textos para Discussão
TD 304 – Evolução das Contas da União: ajuste, desajuste, pandemia e desafios
06 /10/2021
- Textos para Discussão
TD 303 – Soberania do Congresso Versus Supremacia Judicial: o Impeachment como um hard case legislativo
06 /10/2021
- Textos para Discussão
TD 302 – A Queda do Poder de Compra do Real no Contexto Latino-americano: possíveis consequências para a segurança alimentar em zonas de fronteira
05 /10/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.072, de 1 de outubro de 2021
15 /09/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.070, de 13 de setembro de 2021
15 /09/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.069, de 13 de setembro de 2021
14 /09/2021
- Textos para Discussão
TD 301 – Intervenções públicas em um cenário de Pandemia e suas consequências: cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém
14 /09/2021
- Textos para Discussão
TD 300 – Shakespeare e a Responsabilidade Fiscal: lições para o caso do Brasil
09 /09/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.068, de 6 de setembro de 2021
08 /09/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.066, de 2 de setembro de 2021
07 /09/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.067, de 2 de setembro de 2021
02 /09/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.065, de 30 de agosto de 2021
20 /08/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.064, de 17 de agosto de 2021
16 /08/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.063, de 11 de agosto de 2021
13 /08/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.062, de 9 de agosto de 2021 (matéria orçamentária)
13 /08/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.061, de 9 de agosto de 2021
07 /08/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.060, de 4 de agosto de 2021
07 /08/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.059, de 30 de julho de 2021
Tema:
Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19,
aquisição de vacinas e de insumos,
contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos,
vacina contra a Covid-19,
vacinação contra a covid-19
29 /07/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.058, de 27 de julho de 2021
09 /07/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.057, de 6 de julho de 2021
09 /07/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.056, de 5 de julho de 2021 (matéria orçamentária)
06 /07/2021
- Textos para Discussão
TD 299 – Fim das Coligações Proporcionais: o que 2020 diz sobre fragmentação partidária, candidaturas ao Poder Executivo e perspectivas para 2022?
01 /07/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.055, de 28 de junho de 2021
01 /07/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.054, de 8 de junho de 2021 (matéria orçamentária)
01 /07/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.053, de 2 de junho de 2021 (matéria orçamentária)
29 /06/2021
- Boletins Legislativos
Boletim nº 95, de 2021 – Contribuições do Poder Legislativo no Combate à Poluição Causada por Plástico
Autor(es):
Joaquim Maia Neto
18 /06/2021
- Boletins Legislativos
Boletim nº 94, de 2021 – Efeitos Diretos da Reforma Administrativa sobre os Atuais Servidores Públicos
10 /06/2021
- Boletins Legislativos
Boletim nº 93, de 2021 – Licenciamento Ambiental: uma Análise do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004
31 /05/2021
- Boletins Legislativos
Boletim nº 92, de 2021 – Reforma Administrativa: aspectos jurídico-constitucionais da PEC nº 32, de 2020
25 /05/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.052, de 19 de maio de 2021
21 /05/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.051, de 18 de maio de 2021
20 /05/2021
- Boletins Legislativos
Boletim nº 91, de 2021 – Licença compulsória de patentes para o combate à Covid-19: análise do PL nº 12, de 2021
18 /05/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.049, de 14 de maio de 2021
18 /05/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.048, de 10 de maio de 2021 (matéria orçamentária)
13 /05/2021
- Boletins Legislativos
Boletim nº 90, de 2021 – Perspectivas do “Hidrogênio Verde” no Brasil em 2021
07 /05/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.047, de 3 de maio de 2021
07 /05/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.045, de 27 de abril de 2021
29 /04/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.046, de 27 de abril de 2021
29 /04/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.044, de 27 de abril de 2021 (matéria orçamentária)
28 /04/2021
- Textos para Discussão
TD 298 – Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos no Brasil e no Direito Comparado
19 /04/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.043, de 16 de abril de 2021 (matéria orçamentária)
19 /04/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.042, de 14 de abril de 2021
19 /04/2021
- Textos para Discussão
TD 297 – Licença compulsória de patentes para o combate à covid-19: limitações, cenários e janela de oportunidade
05 /04/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.041, de 30 de março de 2021 (matéria orçamentária)
05 /04/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.040, de 29 de março de 2021
22 /03/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.039, de 18 de março de 2021
22 /03/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.038, de 18 de março de 2021 (matéria orçamentária)
22 /03/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.037, de 18 de março de 2021 (matéria orçamentária)
22 /03/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.036, de 17 de março de 2021
22 /03/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.035, de 5 de março de 2021 (matéria orçamentária)
11 /03/2021
- Textos para Discussão
TD 296 – Destaques no Processo Legislativo do Senado Federal
04 /03/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.034, de 1 de março de 2021
03 /03/2021
- Boletins Legislativos
Boletim nº 89, de 2021 – As medidas do Congresso Nacional para combater a violência contra as mulheres: onde é possível fazer mais
Autor(es):
Henrique Salles Pinto
25 /02/2021
- Textos para Discussão
TD 295 – Repercussões da Pandemia sobre a Proteção e Defesa do Consumidor: breve análise de impactos, riscos e medidas discutidas ao longo de 2020
25 /02/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021 (matéria orçamentária)
25 /02/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021
25 /02/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.030, de 22 de fevereiro de 2021 (matéria orçamentária)
18 /02/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.029, de 10 de fevereiro de 2021
18 /02/2021
- Textos para Discussão
TD 294 – Desempenho e Desafios do Sistema de Propriedade Industrial no Brasil
11 /02/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.028, de 9 de fevereiro de 2021
02 /02/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.027, de 1º de fevereiro de 2021
29 /01/2021
- Textos para Discussão
TD 293 – Emissões Poluentes dos Veículos: impacto dos combustíveis utilizados e potencialidades da mobilidade elétrica
29 /01/2021
- Textos para Discussão
TD 292 – O Rito Terminativo de Apreciação de Proposições Legislativas no Senado Federal
29 /01/2021
- Textos para Discussão
TD 291 – A Mobilização Nacional sob a Perspectiva Legislativa
18 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.024, de 31 de dezembro de 2020
11 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021
06 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.025, de 31 de dezembro de 2020
06 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.023, de 31 de dezembro de 2020
06 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020
06 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.021, de 31 de dezembro de 2020
Autor(es):
Alexandre Sidnei Guimarães
Tema:
salário mínimo
06 /01/2021
- Sumários de MPs
MPV nº 1.020, de 31 de dezembro de 2020 (matéria orçamentária)
24 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.018, de 18 de dezembro de 2020
24 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020
24 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020
24 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020 (matéria orçamentária)
08 /12/2020
- Textos para Discussão
TD 290 – Relação Bicameral no Processo Legislativo Brasileiro: um panorama da tramitação das propostas formuladas pelo Congresso na ótica das casas revisoras
07 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.014, de 4 de dezembro de 2020
07 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.013, de 3 de dezembro de 2020
07 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.012, de 1º de dezembro de 2020
02 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.011, de 25 de novembro de 2020 (matéria orçamentária)
02 /12/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.010, de 25 de novembro de 2020
02 /12/2020
- Textos para Discussão
TD 289 – A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa
19 /11/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.009, de 13 de novembro de 2020
19 /11/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.008, de 26 de outubro de 2020 (matéria orçamentária)
19 /11/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.007, de 2 de outubro de 2020 (matéria orçamentária)
11 /11/2020
- Boletins Legislativos
Boletim nº 88, de 2020 – Análise de Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020
28 /10/2020
- Textos para Discussão
TD 288 – Encargos Trabalhistas no Brasil
Autor(es):
Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante
28 /10/2020
- Textos para Discussão
TD 287 – Princípio da prioridade relativa da família natural: diretrizes para as soluções de conflitos e para o legislador
05 /10/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.006, de 1º de outubro de 2020
02 /10/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.005, de 30 de setembro de 2020
01 /10/2020
- Textos para Discussão
TD 286 – Análise de Impacto para Além das Regulações
29 /09/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.004, de 24 de setembro de 2020 (matéria orçamentária)
29 /09/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.003, de 24 de setembro de 2020
29 /09/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.002, de 23 de setembro de 2020 (matéria orçamentária)
29 /09/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.001, de 15 de setembro de 2020 (matéria orçamentária)
15 /09/2020
- Textos para Discussão
TD 285 – Fim das Coligações para Vereadores... E agora?
09 /09/2020
- Boletins Legislativos
Boletim nº 87, de 2020 – Extinção do Fundo Social e Financiamento da Educação
08 /09/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 1.000, de 2 de setembro de 2020
08 /09/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 999, de 2 de setembro de 2020 (matéria orçamentária)
08 /09/2020
- Boletins Legislativos
Boletim nº 86, de 2020 – PEC 187/2019 (PEC dos Fundos): os Fundos Federais Afetados e Algumas Questões para Discussão
Autor(es):
Fernando Álvares Correia Dias
04 /09/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 998, de 1 de setembro de 2020
04 /09/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 997, de 31 de agosto de 2020 (matéria orçamentária)
27 /08/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 996, de 25 de agosto de 2020
27 /08/2020
- Textos para Discussão
TD 284 – Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU: reserva de iniciativa e adequação da espécie normativa
25 /08/2020
- Textos para Discussão
TD 283 – Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no Direito de Família
11 /08/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 995, de 7 de agosto de 2020
11 /08/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 994, de 6 de agosto de 2020 (matéria orçamentária)
30 /07/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 993, de 28 de julho de 2020
20 /07/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 992, de 16 de julho de 2020
20 /07/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 991, de 15 de julho de 2020 (matéria orçamentária)
20 /07/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 990, de 9 de julho de 2020 (matéria orçamentária)
20 /07/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 989, de 8 de julho de 2020 (matéria orçamentária)
13 /07/2020
- Textos para Discussão
TD 282 – Regulação no Brasil: de onde e por onde já caminhamos
01 /07/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 988, de 30 de junho de 2020 (matéria orçamentária)
01 /07/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 987, de 30 de junho de 2020
01 /07/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 985, de 25 de junho de 2020 (matéria orçamentária)
01 /07/2020
- Textos para Discussão
TD 281 – O brexit da Argentina (em meio à pandemia de Covid-19 causada pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2) e o futuro do Mercosul
23 /06/2020
- Textos para Discussão
TD 280 – A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, e suas controvérsias em relação à separação de poderes e ao princípio federativo
22 /06/2020
- Boletins Legislativos
Boletim nº 85, de 2020 – Condicionalidades e Efeitos do Acordo Federativo Firmado no Âmbito da ADO nº 25
19 /06/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 984, de 18 de junho de 2020
18 /06/2020
- Textos para Discussão
TD 279 – Como aprimorar a qualidade regulatória – modelos de maturidade
15 /06/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 982, de 13 de junho de 2020
Autor(es):
Silvio Samarone Silva
Tema:
poupança social digital
15 /06/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 981, de 12 de junho de 2020
12 /06/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 980, de 10 de junho de 2020
11 /06/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 979, de 9 de junho de 2020
11 /06/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 978, de 4 de junho de 2020 (matéria orçamentária)
11 /06/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 977, de 4 de junho de 2020 (matéria orçamentária)
11 /06/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 976, de 4 de junho de 2020 (matéria orçamentária)
05 /06/2020
- Textos para Discussão
TD 278 – Contratação direta, sem licitação, de estatais que atuam em regime concorrencial: uma prática inconstitucional?
02 /06/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 975, de 1º de junho de 2020
01 /06/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 974, de 28 de maio de 2020
29 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 973, de 27 de maio de 2020
29 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 972, de 26 de maio de 2020 (matéria orçamentária)
28 /05/2020
- Textos para Discussão
TD 277 – Prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de contas: uma análise crítica
Autor(es):
Francisco Eduardo Carrilho Chaves
27 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 971, de 26 de maio de 2020
27 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 970, de 25 de maio de 2020 (matéria orçamentária)
20 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 969, de 20 de maio de 2020 (matéria orçamentária)
20 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 968, de 19 de maio de 2020
20 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 967, de 19 de maio de 2020 (matéria orçamentária)
19 /05/2020
- Boletins Legislativos
Boletim nº 84, de 2020 – Telemedicina Veterinária em Tempos do Novo Coronavírus
19 /05/2020
- Textos para Discussão
TD 276 – Entes Despersonalizados: controvérsias jurídicas e lacunas legislativas
15 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 966, de 13 de maio de 2020
15 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 965, de 13 de maio de 2020 (matéria orçamentária)
13 /05/2020
- Textos para Discussão
TD 275 – O Auxílio Emergencial na Pandemia da Covid-19: importância do CadÚnico e do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família
12 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 964, de 8 de maio de 2020
08 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 963, de 7 de maio de 2020 (matéria orçamentária)
08 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 962, de 6 de maio de 2020 (matéria orçamentária)
08 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 961, de 6 de maio de 2020
05 /05/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 960, de 30 de abril de 2020
30 /04/2020
- Textos para Discussão
TD 274 – Impactos do Novo Coronavírus (Covid-19) no Agronegócio Brasileiro
30 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 959, de 29 de abril de 2020
27 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 958, de 24 de abril de 2020
27 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 957, de 24 de abril de 2020 (matéria orçamentária)
27 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 956, de 24 de abril de 2020 (matéria orçamentária)
22 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 955, de 20 de abril de 2020
20 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 954, de 17 de abril de 2020
16 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 953, de 15 de abril de 2020 (matéria orçamentária)
16 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 952, de 15 de abril de 2020
16 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 951, de 15 de abril de 2020
16 /04/2020
- Boletins Legislativos
Boletim nº 83, de 2020 – Coronavírus e Cartório Eletrônico
13 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 950, de 8 de abril de 2020
13 /04/2020
- Textos para Discussão
TD 273 – Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento:em busca de uma delimitação conceitual
11 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 949, de 8 de abril de 2020 (matéria orçamentária)
11 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 948, de 8 de abril de 2020
11 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 947, de 8 de abril de 2020 (matéria orçamentária)
09 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 946, de 7 de abril de 2020
07 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 944, de 3 de abril de 2020
06 /04/2020
- Textos para Discussão
TD 272 – A Pandemia do Covid-19 e suas consequências socioeconômicas: momento para fortalecer o Programa Bolsa Família (PBF).
06 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 945, de 4 de abril de 2020
06 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 943, de 3 de abril de 2020 (matéria orçamentária)
03 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 942, de 2 de abril de 2020 (matéria orçamentária)
03 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 941, de 2 de abril de 2020 (matéria orçamentária)
03 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 940, de 2 de abril de 2020 (matéria orçamentária)
03 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 939, de 2 de abril de 2020 (matéria orçamentária)
03 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 938, de 2 de abril de 2020
03 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 937, de 2 de abril de 2020 (matéria orçamentária)
03 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 936, de 1º de abril de 2020
03 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 935, de 1º de abril de 2020 (matéria orçamentária)
02 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 934, de 1º de abril de 2020
02 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 933, de 31 de março de 2020
01 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 932, de 31 de março de 2020
01 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 931, de 30 de março de 2020
01 /04/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 930, de 30 de março de 2020
25 /03/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 929, de 25 de março de 2020 (matéria orçamentária)
25 /03/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 928, de 23 de março de 2020
24 /03/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 926, de 20 de março de 2020
23 /03/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 924, de 13 de março de 2020 (matéria orçamentária)
05 /03/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 923, de 2 de março de 2020
05 /03/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 922, de 28 de fevereiro de 2020
02 /03/2020
- Textos para Discussão
TD 271 – Análise de Impacto Regulatório: perspectivas a partir da Lei da Liberdade Econômica
12 /02/2020
- Textos para Discussão
TD 270 – Considerações sobre os planos dos fatos jurídicos e a “substituição do fundamento do ato de vontade”.
11 /02/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 921, de 7 de fevereiro de 2020 (matéria orçamentária)
11 /02/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 920, de 30 de janeiro de 2020 (matéria orçamentária)
11 /02/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 919, de 30 de janeiro de 2020
Autor(es):
Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira
Tema:
salário mínimo
03 /02/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 918, de 3 de janeiro de 2020
03 /02/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 917, de 31 de dezembro de 2019
03 /02/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 916, de 31 de dezembro de 2019
03 /02/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 915, de 27 de dezembro de 2019
06 /01/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 914, de 24 de dezembro de 2019
06 /01/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 913, de 20 de dezembro de 2019
06 /01/2020
- Sumários de MPs
MPV nº 912, de 19 de dezembro de 2019 (matéria orçamentária)
17 /12/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 911, de 10 de dezembro de 2019 (matéria orçamentária)
17 /12/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 910, de 10 de dezembro de 2019
12 /12/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 909, de 9 de dezembro de 2019
10 /12/2019
- Textos para Discussão
TD 269 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte III).
03 /12/2019
- Textos para Discussão
TD 268 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte II).
03 /12/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 908, de 28 de novembro de 2019
02 /12/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 907, de 26 de novembro de 2019
28 /11/2019
- Textos para Discussão
TD 267 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte I).
21 /11/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 906, de 19 de novembro de 2019
21 /11/2019
- Textos para Discussão
TD 266 – As férias e a impossibilidade de demissão na magistratura: breves anotações de direito comparado
18 /11/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019
18 /11/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 904, de 11 de novembro de 2019
18 /11/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 903, de 6 de novembro de 2019
18 /11/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 902, de 5 de novembro de 2019
31 /10/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 82, de 2019 – O novo arranjo regulatório proposto pela Aneel para a geração distribuída na Consulta Pública nº 25, de 2019.
22 /10/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 901, de 18 de outubro de 2019
21 /10/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 900, de 17 de outubro de 2019
18 /10/2019
- Textos para Discussão
TD 265 – O Direito de Corporate Finance Digital: aspectos controversos e a regulação em Portugal e no Brasil
18 /10/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 899, de 16 de outubro de 2019
17 /10/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 898, de 15 de outubro de 2019
08 /10/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 897, de 1º de outubro de 2019
23 /09/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 896, de 6 de setembro de 2019
10 /09/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 895, de 6 de setembro de 2019
05 /09/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 894, de 4 de setembro de 2019
05 /09/2019
- Textos para Discussão
TD 264-a –Transferências Federais para Estados e Municípios: guia de referência rápida
05 /09/2019
- Textos para Discussão
TD 264-b – Brazilian Federal Transfers to States and Municipalities: a quick reference guide
04 /09/2019
- Textos para Discussão
TD 263 – A Avaliação de Políticas Públicas do Senado Federal (2014-2017): notas de pesquisa
28 /08/2019
- Textos para Discussão
TD 262 – O Senado e suas conexões: observando as comissões permanentes pela análise de redes
21 /08/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 893, de 19 de agosto de 2019
15 /08/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 81, de 2019 – Instituição de Fundos por Iniciativa Parlamentar: considerações acerca do debate no Senado Federal
07 /08/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 892, de 5 de agosto de 2019
06 /08/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 891, de 5 de agosto de 2019
01 /08/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 889, de 24 de julho de 2019
Autor(es):
Alexandre Sidnei Guimarães
23 /07/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 888, de 18 de julho de 2019
16 /07/2019
- Textos para Discussão
TD 261 – Cláusula de Desempenho Partidário: uma análise de cenários
09 /07/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 80, de 2019 – A Renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
01 /07/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 887, de 25 de junho de 2019
27 /06/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 79, de 2019 – Notas sobre a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)
25 /06/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 886, de 18 de junho de 2019
25 /06/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 885, de 17 de junho de 2019
18 /06/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 884, de 14 de junho de 2019
11 /06/2019
- Textos para Discussão
TD 260 – Você realmente sabe o que são juros?
Autor(es):
Allan Coelho Duarte
30 /05/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 883, de 22 de maio de 2019
30 /05/2019
- Textos para Discussão
TD 259 – O Princípio do Aviso Prévio a uma sanção no Direito Civil Brasileiro
20 /05/2019
- Textos para Discussão
TD 258 – Armas e Violência: por que olhar para a lei de desarmamento não é a melhor ideia
10 /05/2019
- Textos para Discussão
TD 257 – Custos das Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil entre 2009 e 2018
09 /05/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 882, de 3 de maio de 2019
03 /05/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 881, de 30 de abril de 2019
03 /05/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 880, de 30 de abril de 2019 (matéria orçamentária)
30 /04/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 879, de 24 de abril de 2019
16 /04/2019
- Textos para Discussão
TD 256 – O Voto Secreto Parlamentar – seu histórico no Brasil e seu tratamento no Direito Comparado
04 /04/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 78, de 2019 – O Conselho de Gestão Fiscal e o Stabilitätsrat: contrastes e lições
Autor(es):
Carlos Alexandre Amorim Rocha
03 /04/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 878, de 27 de março de 2019
03 /04/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 877, de 25 de março de 2019
15 /03/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 876, de 13 de março de 2019
14 /03/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 874, de 12 de março de 2019 (matéria orçamentária)
14 /03/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 875, de 12 de março de 2019
12 /03/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 77, de 2019 – A Redução dos Subsídios nas Tarifas de Energia Elétrica para as Atividades Rural e de Saneamento Básico
Autor(es):
Rutelly Marques da Silva
11 /03/2019
- Textos para Discussão
TD 255 – Análise detalhada da multipropriedade no Brasil após a Lei nº 13.777/2018: pontos polêmicos e aspectos de Registros Públicos
11 /03/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 873, de 1º de março de 2019
15 /02/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 76, de 2019 – Desafios do Agronegócio Brasileiro no Século XXI
13 /02/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 75, de 2019 – Alíquota Decrescente nos Regimes Próprios de Previdência Social
Autor(es):
Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira
Tema:
Previdência Social
05 /02/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 872, de 31 de janeiro de 2019
29 /01/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 74, de 2018 – O Rateio do FPM vis-à-vis a Lei Complementar 165/2019
29 /01/2019
- Boletins Legislativos
Boletim nº 74, de 2018 – Planilha Coeficientes Individuais de Participação no FPM Interior
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 871, de 18 de janeiro de 2019
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 870, de 1º de janeiro de 2019
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 869, de 27 de dezembro de 2018
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 868, de 27 de dezembro de 2018
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 867, de 26 de dezembro de 2018
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 866, de 20 de dezembro de 2018
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 865, de 20 de dezembro de 2018 (matéria orçamentária)
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 864, de 17 de dezembro de 2018 (matéria orçamentária)
25 /01/2019
- Sumários de MPs
MPV nº 863, de 13 de dezembro de 2018
10 /12/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 862, de 4 de dezembro de 2018
10 /12/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 861, de 4 de dezembro de 2018
10 /12/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 860, de 3 de dezembro de 2018
05 /12/2018
- Textos para Discussão
TD 254 – O princípio da proteção simplificada do luxo, o princípio da proteção simplificada do agraciado e a responsabilidade civil do generoso
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Tema:
bem de família,
benfeitorias voluptuárias,
boa-fé objetiva,
carona,
cessão de crédito,
comodato,
culpa grave,
dolo,
empréstimo de veículo,
evicção,
filiação socioafetiva,
fraude contra credores,
função social,
liberalidade,
livre iniciativa,
paradigma da essencialidade,
princípio da proteção simplificada do luxo e do agraciado,
solidarismo,
transporte de passageiros,
vício redibitório
04 /12/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 859, de 26 de novembro de 2018
04 /12/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 858, de 23 de novembro de 2018
04 /12/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 857, de 20 de novembro de 2018 (matéria orçamentária)
19 /11/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 856, de 13 de novembro de 2018
19 /11/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 855, de 13 de novembro de 2018
05 /11/2018
- Textos para Discussão
TD 253 – Probabilidade de Desemprego por Faixa Etária: implicações para idade mínima e políticas de emprego
16 /10/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 854, de 3 de outubro de 2018
03 /10/2018
- Textos para Discussão
TD 252 – O que os Professores (não) Podem Dizer? A experiência canadense e a “Escola sem Partido”
Autor(es):
Tatiana Feitosa de Britto
01 /10/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 853, de 25 de setembro de 2018
26 /09/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 852, de 21 de setembro de 2018
14 /09/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 851, de 10 de setembro de 2018
14 /09/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 850, de 10 de setembro de 2018
12 /09/2018
- Textos para Discussão
TD 251 – Conexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculante
06 /09/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 849, de 31 de agosto de 2018
28 /08/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 73, de 2018 – O que está acontecendo no Ceará? Evidências preliminares de como um dos estados mais pobres do país vem transformando seu sistema educacional
Autor(es):
Caio Cordeiro de Resende
23 /08/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 848, de 16 de agosto de 2018
03 /08/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 846, de 31 de julho de 2018
02 /08/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 847, de 31 de julho de 2018
31 /07/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 845, de 20 de julho de 2018
16 /07/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 844, de 6 de julho de 2018
11 /07/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 843, de 5 de julho de 2018
26 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 839, de 30 de maio de 2018 (matéria orçamentária)
26 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 842, de 22 de junho de 2018
20 /06/2018
- Textos para Discussão
TD 250 – A Segurança Hermenêutica nos vários Ramos do Direito e nos Cartórios Extrajudiciais: repercussões da LINDB após a Lei nº 13.655/2018
14 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 841, de 6 de junho de 2018
11 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 840, de 5 de junho de 2018
05 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 838, de 30 de maio de 2018
04 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 837, de 30 de maio de 2018
04 /06/2018
- Textos para Discussão
TD 249 – A Saída Nórdica: o sistema de contas virtuais como alternativa aos regimes de previdência de repartição e de capitalização
04 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 836, de 30 de maio de 2018
04 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 835, de 29 de maio de 2018
04 /06/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 834, de 29 de maio de 2018
29 /05/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 833, de 27 de maio de 2018
29 /05/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 832, de 27 de maio de 2018
29 /05/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 831, de 27 de maio de 2018
24 /05/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 830, de 21 de maio de 2018
23 /05/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 72, de 2018 – Encargos Financeiros dos Fundos Constitucionais de Financiamento
10 /05/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 829, de 3 de maio de 2018
08 /05/2018
- Textos para Discussão
TD 248 – Os Serviços de Saneamento Básico, sua Regulação e o Federalismo Brasileiro
07 /05/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 71, de 2018 – A Despesa Total com Pessoal na Ótica da STN e dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais
03 /05/2018
- Textos para Discussão
TD 247 – Debate sobre a Proposta de Novo Requisito de Admissibilidade do Recurso Especial: a relevância da questão de Direito Federal Infraconstitucional
03 /05/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 828, de 27 de abril de 2018
26 /04/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 827, de 19 de abril de 2018
18 /04/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 826, de 11 de abril de 2018
18 /04/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 825, de 27 de março de 2018 (matéria orçamentária)
11 /04/2018
- Textos para Discussão
TD 246 – Abrangência geográfica das políticas de desenvolvimento regional no Brasil
10 /04/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 70, de 2018 – Desafios para o acesso e sistematização dos dados de violência contra as mulheres no Brasil: A experiência de implantação do Observatório da Mulher contra a Violência
09 /04/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 69, de 2018 – Apontamentos sobre uma possível relação entre a percepção de honorários advocatícios maculados por capital ilícito e o crime de lavagem de dinheiro
05 /04/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 824, de 26 de março de 2018
05 /04/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 823, de 9 de março de 2018 (matéria orçamentária)
02 /04/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 68, de 2018 – Previdência do Servidor Público: o que esperar da reforma e do aumento da contribuição
12 /03/2018
- Boletins Legislativos
Boletim nº 67, de 2018 – Instalação de Indústrias Brasileiras no Paraguai: uma nota preliminar
08 /03/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 822, de 1º de março de 2018
05 /03/2018
- Textos para Discussão
TD 245 – A Dúvida Jurídica Razoável e a Cindibilidade dos Efeitos Jurídicos
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Tema:
Estado de Direito,
boa-fé,
cindibilidade dos efeitos jurídicos,
controle externo e interno na Administração Pública responsabilidade civil,
culturalismo jurídico,
dúvida jurídica razoável,
dúvida objetiva,
hermenêutica,
indenização,
legalidade,
processo administrativo disciplinar,
segurança jurídica,
teoria tridimensional do direito
01 /03/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 821, de 26 de fevereiro de 2018
19 /02/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 820, de 15 de fevereiro de 2018
15 /02/2018
- Textos para Discussão
TD 244 – Um Panorama Recente da Apresentação de Emendas sem Pertinência Temática a Medidas Provisórias pós-ADI 5.127
01 /02/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 819, de 25 de janeiro de 2018
31 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 811, de 21 de dezembro de 2017
31 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 814, de 28 de dezembro de 2017
31 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 813, de 26 de dezembro de 2017
Autor(es):
Fernando Boarato Meneguin
Tema:
PIS/PASEP
23 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 818, de 12 de janeiro de 2018
23 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 817, de 5 de janeiro de 2018
23 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 816, de 29 de dezembro de 2017
23 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 812, de 27 de dezembro de 2017
23 /01/2018
- Sumários de MPs
MPV nº 815, de 29 de dezembro de 2017
13 /12/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 810, de 11 de dezembro de 2017
05 /12/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 809, de 4 de dezembro de 2017
17 /11/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 808, de 14 de novembro de 2017
06 /11/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 806, de 30 de outubro de 2017
03 /11/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 807, de 31 de outubro de 2017
03 /11/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 805, de 30 de outubro de 2017
02 /10/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 804, de 29 de setembro de 2017
Autor(es):
Cláudio Borges dos Santos
02 /10/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 803, de 29 de setembro de 2017
28 /09/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 802, de 26 de setembro de 2017
26 /09/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 800, de 18 de setembro de 2017
25 /09/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 801, de 21 de setembro de 2017
19 /09/2017
- Textos para Discussão
TD 243 – Condomínio de Lotes: um modelo alternativo de organização do espaço urbano
06 /09/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 796, de 24 de agosto de 2017
01 /09/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 798, de 30 de agosto de 2017
24 /08/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 797, de 23 de agosto de 2017
Autor(es):
Fernando Boarato Meneguin
Tema:
PIS/PASEP
22 /08/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 795, de 17 de agosto de 2017
15 /08/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 794, de 9 de agosto de 2017
14 /08/2017
- Textos para Discussão
TD 242 – Se Votar, Volta? Voto a favor da reforma da Previdência e eleição de deputados em 1998
07 /08/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 787, de 24 de julho de 2017
Autor(es):
Roberto da Silva Ribeiro
Tema:
desapropriação
03 /08/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 793, de 31 de julho de 2017
01 /08/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 792, de 26 de julho de 2017
28 /07/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 791, de 25 de julho de 2017
28 /07/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 790, de 25 de julho de 2017
28 /07/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 789, de 25 de julho de 2017
28 /07/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 788, de 24 de julho de 2017
25 /07/2017
- Textos para Discussão
TD 241 – Responsabilidade Fiscal, a Atuação do Poder Judiciário e o Comportamento Estratégico dos Governantes
25 /07/2017
- Textos para Discussão
TD 240 – Por que se põe em xeque o recente aumento das contribuições sociais sobre combustíveis? Análise do Decreto nº 9.101, de 2017, à luz da Constituição Federal
24 /07/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 786, de 12 de julho de 2017
14 /07/2017
- Textos para Discussão
TD 239 – Novidades da Lei nº 13.465, de 2017: o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado
13 /07/2017
- Textos para Discussão
TD 238 – Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465, de 2017: nova lei, nova hermenêutica
13 /07/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 785, de 6 de julho de 2017
12 /07/2017
- Textos para Discussão
TD 237 – Por que Prisão? Uma análise econômica do dilema pena de prisão versus pena de multa para os crimes de corrupção no Brasil
30 /06/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 66, de 2017 – Transparência Fiscal versus Rotulagem de Produtos – breves considerações sobre o PLS nº 80, de 2015
27 /06/2017
- Textos para Discussão
TD 236 – Grécia e Brasil: um exercício de comparação de regimes previdenciários
19 /06/2017
- Textos para Discussão
TD 235 – Pellets de Madeira como uma Alternativa para a Geração Termelétrica no Brasil
13 /06/2017
- Textos para Discussão
TD 234 – Desarmamento: o que ele tem a ver com vigilantes, prisões lotadas, tribunais congestionados e pequenos traficantes de drogas?
12 /06/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 65, de 2017 – (Des)Proteção Social: Impactos da Reforma da Previdência no Contexto Urbano
12 /06/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 784, de 7 de junho de 2017
05 /06/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 782, de 31 de maio de 2017
02 /06/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 783, de 31 de maio de 2017
30 /05/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 781, de 23 de maio de 2017
25 /05/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 779, de 19 de maio de 2017
25 /05/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 780, de 19 de maio de 2017
25 /05/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 64, de 2017 – É Constitucional a PEC das Diretas? Análise da conformidade da PEC nº 67, de 2016, com o art. 60, § 4º, da Constituição
19 /05/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 778, de 16 de maio de 2017
08 /05/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 63, de 2017 – Direito Registral: A MP nº 776, de 2017, e o suposto direito fundamental à opção pela naturalidade em razão do lugar da residência da mãe do registrando
02 /05/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 776, de 26 de abril de 2017
02 /05/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 777, de 26 de abril de 2017
27 /04/2017
- Textos para Discussão
TD 233 – Foro, Prerrogativa e Privilégio (Parte 1): Quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?
26 /04/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 62, de 2017 – Solução de Conflitos Ambientais ou Conflito de Soluções Legislativas? O caso das Medidas Provisórias nos 756 e 758, de 2016
26 /04/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 773, de 29 de março de 2017 (matéria orçamentária)
25 /04/2017
- Textos para Discussão
TD 232 – Pequenos Traficantes, Prisões Cheias e uma Lei Ineficiente: como mudar o alvo de nossa “guerra às drogas”
11 /04/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 61, de 2017 – Provimento de Cargos em Comissão por Servidores sem Vínculo Efetivo: o que muda com o Decreto nº 9.021, de 2017?
10 /04/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 775, de 6 de abril de 2017
10 /04/2017
- Textos para Discussão
TD 231 – A Insustentável Incerteza no Dever-Ser: reserva de iniciativa de leis, jurisprudência oscilante e a criação de fundos orçamentários
03 /04/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 771, de 29 de março de 2017
03 /04/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 774, de 30 de março de 2017
03 /04/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 772, de 29 de março de 2017
30 /03/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 770, de 27 de março de 2017
30 /03/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 769, de 20 de fevereiro de 2017 (matéria orçamentária)
29 /03/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 60, de 2017 – O que é Imposto e o que é Subsídio na Previdência Social?
28 /03/2017
- Textos para Discussão
TD 230 – Defesa Agropecuária e Inspeção de Produtos de Origem Animal: uma breve reflexão sobre a Operação Carne Fraca e possíveis contribuições ao aprimoramento dos instrumentos normativos aplicáveis ao setor
23 /02/2017
- Textos para Discussão
TD 229 – Negociação de direitos televisivos no futebol: análise acerca das regulamentações no Brasil e na Europa
21 /02/2017
- Textos para Discussão
TD 228 – Análise da Violência contra as Mulheres no Brasil
15 /02/2017
- Textos para Discussão
TD 227 – Relação entre militares ativos e inativos nos Estados brasileiros e comparação com o Espírito Santo
15 /02/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 59, de 2017 – Rotulagem de Produtos Transgênicos: o “T” da Questão – Considerações sobre o PLC nº 34, de 2015
09 /02/2017
- Textos para Discussão
TD 226 – Dívida Pública Brasileira: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade
Autor(es):
Josué Alfredo Pellegrini
Tema:
BNDES,
DBGG,
DLSP,
FMI,
IPCA,
PIB,
SELIC,
ativo do setor público,
condições de financiamento do Estado,
créditos do Tesouro ao BNDES,
depósitos compulsórios,
dívida bruta,
dívida líquida,
dívida mobiliária em mercado,
dívida pública,
juros,
operações compromissadas,
reservas internacionais,
superávit primário,
sustentabilidade,
taxa de câmbio,
taxa prefixada
07 /02/2017
- Textos para Discussão
TD 225 – Notas Introdutórias sobre as Políticas de Incentivo ao Cinema no Brasil
02 /02/2017
- Textos para Discussão
TD 224 – Direito Penal para fins Regulatórios – A necessária revisão dos institutos penais clássicos
31 /01/2017
- Textos para Discussão
TD 223 – Iniciativa Popular e Desvirtuamento do Projeto pelo Legislativo: limites e perspectivas de soluções no Brasil e no Direito Comparado
26 /01/2017
- Textos para Discussão
TD 222 – Arranjos de Pagamentos no Brasil: vulnerabilidade de segurança no uso de cartões em terminais POS e a perspectiva regulatória
24 /01/2017
- Textos para Discussão
TD 221 – Novo Governo na Casa Branca: possíveis consequências econômicas para o Brasil
Autor(es):
Henrique Salles Pinto
24 /01/2017
- Boletins Legislativos
Boletim nº 58, de 2017 – A Agenda do Congresso Nacional e o Parlamentarismo
23 /01/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 767, de 6 de janeiro de 2017
23 /01/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 766, de 4 de janeiro de 2017
23 /01/2017
- Sumários de MPs
MPV nº 765, de 29 de dezembro de 2016
29 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 764, de 26 de dezembro de 2016
29 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 762, de 22 de dezembro de 2016
29 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 761, de 22 de dezembro de 2016
29 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 760, de 22 de dezembro de 2016
23 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 763, de 22 de dezembro de 2016
23 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 755, de 19 de dezembro de 2016
22 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 753, de 19 de dezembro de 2016
22 /12/2016
- Textos para Discussão
TD 220 – Ganhos e perdas de arrecadação pelos Estados na hipótese de cobrança interestadual de ICMS sobre a venda de energia elétrica
22 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 758, de 19 de dezembro de 2016
22 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 757, de 19 de dezembro de 2016
22 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 756, de 19 de dezembro de 2016
22 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 754, de 19 de dezembro de 2016
20 /12/2016
- Textos para Discussão
TD 219 – Reforma da Previdência: uma introdução em perguntas e respostas
Autor(es):
Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira
13 /12/2016
- Textos para Discussão
TD 218 – Marco Normativo do Setor Ferroviário Brasileiro: Caminhos para Superação da Insegurança Jurídica e Regulatória
01 /12/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 752, de 24 de novembro de 2016
14 /11/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 751, de 9 de novembro de 2016
14 /11/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 750, de 1º de novembro de 2016 (matéria orçamentária)
11 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 57, de 2016 – A PEC nº 55, de 2016, e seus Impactos sobre a Federação, Gastos Primários e Endividamento Público
11 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 56, de 2016 – A PEC 241 é a única saída para a Crise Fiscal? Argumentos a favor de uma alternativa socialmente mais justa e economicamente mais eficaz
07 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 55, de 2016 – Comentários sobre a PEC do Teto dos Gastos Públicos aprovada na Câmara dos Deputados: necessidade e constitucionalidade da medida
07 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 54, de 2016 – A PEC nº 55, de 2016, e seus Impactos sobre os Gastos Primários e o Endividamento Público
07 /11/2016
- Textos para Discussão
TD 217 – A PEC do Teto dos Gastos Públicos é necessária? Estudo do Endividamento Federal após o Plano Real
04 /11/2016
- Textos para Discussão
TD 216 – A Contabilidade Criativa no FGTS
04 /11/2016
- Textos para Discussão
TD 215 – A Entrada em Vigor do Acordo de Paris: o que muda para o Brasil?
01 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 53, de 2016 – As Inconstitucionalidades do “Novo Regime Fiscal” Instituído pela PEC nº 55, de 2016 (PEC nº 241, de 2016, na Câmara dos Deputados)
01 /11/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 52, de 2016 – Reformas Gêmeas: o Novo Regime Fiscal e a Reforma da Previdência
18 /10/2016
- Textos para Discussão
TD 214 – Considerações sobre os Veículos Autônomos – possíveis impactos econômicos, urbanos e das relações jurídicas
17 /10/2016
- Textos para Discussão
TD 213 – Anotações sobre o novo Código de Processo Civil: principais novidades
Autor(es):
Roberto Sampaio Contreiras de Almeida
17 /10/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 749, de 13 de outubro de 2016
11 /10/2016
- Textos para Discussão
TD 212 – Aspectos Legais e Econômicos dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros – Táxis, Uber e serviços assemelhados
06 /10/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 747, de 30 de setembro de 2016
29 /09/2016
- Textos para Discussão
TD 211 – Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no Brasil
26 /09/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 746, de 22 de setembro de 2016
Autor(es):
José Edmar de Queiroz
19 /09/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 745, de 15 de setembro de 2016
14 /09/2016
- Textos para Discussão
TD 210 – Revisitando o debate entre os sistemas de governo
13 /09/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 51, de 2016 – É eficiente a prisão a partir da decisão de segunda instância?
12 /09/2016
- Textos para Discussão
TD 209 – Impeachment: diretrizes para uma nova lei de crimes de responsabilidade
06 /09/2016
- Textos para Discussão
TD 208 – Políticas Culturais nos Municípios: Cultura e cidadania na cidade do Rio de Janeiro
05 /09/2016
- Textos para Discussão
TD 207 – Economia Política da Reforma da Previdência
05 /09/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 744, de 1º de setembro de 2016
05 /09/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 743, de 29 de julho de 2016 (matéria orçamentária)
01 /09/2016
- Textos para Discussão
TD 206 – Reformulação da Lei de Licitações e Contratações Públicas: fragilidades na proposta de uso de seguro-garantia como instrumento anticorrupção
26 /08/2016
- Textos para Discussão
TD 205 – Combate à Corrupção: uma análise de Impacto Legislativo das propostas do Ministério Público
24 /08/2016
- Textos para Discussão
TD 204 – Jogos Olímpicos Rio 2016: Fomos bem ou não? Breve estudo de padrões nos resultados olímpicos e suas causas
22 /08/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 50, de 2016 – Retrocesso na Política Nacional de Turismo? Uma breve análise do PLC nº 147, de 2015
11 /08/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 742, de 26 de julho de 2016
04 /08/2016
- Textos para Discussão
TD 203 – Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva
03 /08/2016
- Textos para Discussão
TD 202 – Mercado de Créditos de Carbono em Terras Indígenas e de Comunidades Tradicionais: perigo ou oportunidade para o Brasil?
21 /07/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 740, de 13 de julho de 2016 (matéria orçamentária)
18 /07/2016
- Textos para Discussão
TD 201 – Os Desafios da “Portabilidade da Conta de Luz”
12 /07/2016
- Textos para Discussão
TD 200 – O Dilema entre a Eficiência de Curto e de Longo Prazo no Ordenamento Jurídico e o Impacto no Crescimento Econômico
11 /07/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 739, de 7 de julho de 2016 (reeditada em 12/7/16)
11 /07/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 738, de 6 de julho de 2016 (matéria orçamentária)
11 /07/2016
- Textos para Discussão
TD 199 – O Modelo Legal Brasileiro de Partilha de Produção: avaliação sobre as cláusulas de operação exclusiva e participação obrigatória da Petrobras
08 /07/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 737, de 6 de julho de 2016
05 /07/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 49, de 2016 – Comentários sobre a PEC que institui o Novo Regime Fiscal
04 /07/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 736, de 29 de junho de 2016 (matéria orçamentária)
04 /07/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 735, de 22 de junho de 2016
04 /07/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 734, de 21 de junho de 2016
04 /07/2016
- Textos para Discussão
TD 198 – A Proteção da Propriedade Intelectual e o Licenciamento Compulsório no Brasil
20 /06/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 733, de 14 de junho de 2016
15 /06/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 731, de 10 de junho de 2016
14 /06/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 732, de 10 de junho de 2016
14 /06/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 730, de 8 de junho de 2016 (matéria orçamentária)
07 /06/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 48, de 2016 – Colocando os pingos nos is: importância do novo modelo de governança para os fundos de pensão das estatais na defesa de direitos de participantes e aposentados
Autor(es):
Rafael Silveira e Silva
03 /06/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 729, de 31 de maio de 2016
30 /05/2016
- Textos para Discussão
TD 197 – A Perspectiva de Gênero nas Políticas para Mulheres
27 /05/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 728, de 23 de maio de 2016
18 /05/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 727, de 12 de maio de 2016
17 /05/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 726, de 12 de maio de 2016
16 /05/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 725, de 11 de maio de 2016
06 /05/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 724, de 4 de maio de 2016
05 /05/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 723, de 29 de abril de 2016
05 /05/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 722, de 28 de abril de 2016 (matéria orçamentária)
05 /05/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 721, de 29 de março de 2016 (matéria orçamentária)
22 /04/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 47, de 2016 – O Pleito do Estado de Santa Catarina junto ao STF para Revisão de sua Dívida com a União
19 /04/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 46, de 2016 – A Hora e a Vez do Fortalecimento da Governança Pública no Segmento dos Fundos de Pensão
05 /04/2016
- Textos para Discussão
TD 196 - As Lacunas no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: análise dos bancos de dados existentes acerca da violência doméstica e familiar
04 /04/2016
- Textos para Discussão
TD 195 – Cultura Alimentar como Patrimônio Imaterial da Humanidade: desafios e oportunidades para a gastronomia brasileira
31 /03/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 720, de 29 de março de 2016
Autor(es):
Carlos Alexandre Amorim Rocha
31 /03/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 719, de 29 de março de 2016
29 /03/2016
- Textos para Discussão
TD 194 – Tolerância Zero e Janelas Quebradas: sobre os riscos de se importar teorias e políticas
28 /03/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 718, de 16 de março de 2016
22 /03/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 45, de 2016 – Depósito Remunerado no Banco Central: avanço institucional ou contabilidade criativa?
22 /03/2016
- Textos para Discussão
TD 193 – Avaliação de Impacto Regulatório – como melhorar a qualidade das normas
21 /03/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 44, de 2016 – O Impacto Fiscal das Propostas de Refinanciamento da Dívida dos Estados
21 /03/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 717, de 16 de março de 2016
21 /03/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 716, de 11 de março de 2016 (matéria orçamentária)
21 /03/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 715, de 1º de março de 2016 (matéria orçamentária)
15 /03/2016
- Textos para Discussão
TD 192 – Análise Econômica da Primeira Lei de Patentes Brasileira
10 /03/2016
- Textos para Discussão
TD 191 – Bandeiras Tarifárias: benefício ou prejuízo ao consumidor?
07 /03/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 714, de 1º de março de 2016
03 /03/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 713, de 1º de março de 2016
03 /03/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 711, de 18 de janeiro de 2016 (matéria orçamentária)
03 /03/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 710, de 4 de janeiro de 2016 (matéria orçamentária)
03 /03/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 709, de 30 de dezembro de 2015 (matéria orçamentária)
01 /03/2016
- Textos para Discussão
TD 190 – Idade Mínima: perguntas e respostas
24 /02/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 43, de 2016 – Novo Governo na Casa Rosada: possíveis consequências para o Mercosul e para o comércio agrícola bilateral entre Brasil e Argentina
23 /02/2016
- Textos para Discussão
TD 189 – A Lei 11.803/2008 e a Relação Financeira Tesouro – Banco Central
22 /02/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 42, de 2016 – Maternidade e Mercado de Trabalho – avanços possíveis
16 /02/2016
- Boletins Legislativos
Boletim nº 41, de 2016 – Desperdício de Alimentos: questões socioambientais, econômicas e regulatórias
15 /02/2016
- Textos para Discussão
TD 188 – Errar é Humano: economia comportamental aplicada à aposentadoria
02 /02/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 712, de 29 de janeiro de 2016
01 /02/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 708, de 30 de dezembro de 2015
14 /01/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 707, de 30 de dezembro de 2015
13 /01/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 704, de 23 de dezembro de 2015
12 /01/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 706, de 28 de dezembro de 2015
11 /01/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 705, de 23 de dezembro de 2015
05 /01/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 703, de 18 de dezembro de 2015
05 /01/2016
- Sumários de MPs
MPV nº 702, de 17 de dezembro de 2015 (matéria orçamentária)
18 /12/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 700, de 18 de dezembro de 2015
15 /12/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 701, de 15 de dezembro de 2015
09 /12/2015
- Textos para Discussão
TD 187 – Abrangência Nacional e Iniciativa Parlamentar: breves considerações sobre a constitucionalidade formal da Lei Complementar nº 152, de 2015 (aposentadoria compulsória por idade)
01 /12/2015
- Textos para Discussão
TD 186 – Separação de Poderes, Estado de Coisas Inconstitucional e Compromisso Significativo: novas balizas à atuação do Supremo Tribunal Federal
16 /11/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 699, de 10 de novembro de 2015
05 /11/2015
- Textos para Discussão
TD 185 – Economia Compartilhada e a Política Nacional de Mobilidade Urbana: Uma proposta de marco legal
03 /11/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 697, de 8 de outubro de 2015 (matéria orçamentária)
29 /10/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 698, de 23 de outubro de 2015
20 /10/2015
- Textos para Discussão
TD 184 – Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015: Novo Marco Regulatório do Uso da Biodiversidade
19 /10/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 40, de 2015 – Capacidade Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Autor(es):
Felipe Basile
15 /10/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 39, de 2015 – Análise dos Fundos Instituídos pela MP nº 683, de 2015
13 /10/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 38, de 2015 – Os Preços das Passagens Aéreas são Altos no Brasil? O Governo deveria intervir?
08 /10/2015
- Textos para Discussão
TD 183 – Análise da Indústria Farmacêutica – Perspectivas e desafios
06 /10/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 695, de 2 de outubro de 2015
06 /10/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 696, de 2 de outubro de 2015
05 /10/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 37, de 2015 – A Previdência tem Deficit ou Superavit? Considerações em tempos de “CPMF da Previdência”
05 /10/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 694, de 30 de setembro de 2015
02 /10/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 693, de 30 de setembro de 2015
01 /10/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 36, de 2015 – Combate ao Trote Telefônico: uma questão de emergência
24 /09/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 692, de 22 de setembro de 2015
24 /09/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 35, de 2015 – Podemos Justificar o Fies com Base nas Falhas do Mercado de Crédito?
23 /09/2015
- Textos para Discussão
TD 182 – Gestão Pública Temerária como Hipótese de Improbidade Administrativa: Possibilidade e Efeitos na Prevenção e no Combate à Corrupção
09 /09/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 34, de 2015 - Proteção ao Emprego - Uma avaliação de Impacto Legislativo da Medida Provisória nº 680, de 2015
03 /09/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 691, de 31 de agosto de 2015
02 /09/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 690, de 31 de agosto de 2015
02 /09/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 689, de 31 de agosto de 2015
31 /08/2015
- Textos para Discussão
TD 181 – A Colaboração Premiada Compensa?
24 /08/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 688, de 18 de agosto de 2015
19 /08/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 687, de 17 de agosto de 2015
19 /08/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 686, de 30 de julho de 2015 (matéria orçamentária)
17 /08/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 33, de 2015 - A Visão das Agências Internacionais de Classificação de Risco sobre o Congresso Nacional
14 /08/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 32, de 2015 - Você sabe o que é Aquaponia? Entenda como essa atividade pode auxiliar as estratégias de segurança alimentar e nutricional atuais
04 /08/2015
- Textos para Discussão
TD 180 – Aumento do Fistel: impactos e alternativas
23 /07/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 684, de 21 de julho de 2015
Autor(es):
Frederico Retes Lima
Tema:
Parceria Público-Privada
23 /07/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 685, de 21 de julho de 2015
16 /07/2015
- Textos para Discussão
TD 179 - Como Combater a Corrupção? Uma avaliação de impacto legislativo de proposta em discussão no Congresso Nacional
15 /07/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 683, de 13 de julho de 2015
14 /07/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 681, de 10 de julho de 2015
14 /07/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 682, de 10 de julho de 2015
10 /07/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 680, de 6 de julho de 2015
10 /07/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 679, de 23 de junho de 2015
02 /07/2015
- Textos para Discussão
TD 178 - O que é o "Bem Mais Simples Brasil"?
26 /06/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 678, de 23 de junho de 2015
24 /06/2015
- Textos para Discussão
TD 177 - Pensão Alimentícia e Colação: uma conciliação entre irrepetibilidade dos alimentos, a Solidariedade Familiar e o Direito Sucessório
24 /06/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 677, de 22 de junho de 2015
18 /06/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 676, de 17 de junho de 2015
01 /06/2015
- Textos para Discussão
TD 176 - A Crise Hídrica Brasileira no Contexto do Plano para a Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2025 da CELAC
28 /05/2015
- Textos para Discussão
TD 175 - A Urgência de uma Legislação Whistleblowing no Brasil
25 /05/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 675, de 21 de março de 2015
Autor(es):
José Patrocínio da Silveira
Tema:
CSLL
25 /05/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 674, de 19 de março de 2015 (matéria orçamentária)
18 /05/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 31, de 2015 - Fator Previdenciário ou Fórmula 85/95? A construção de uma alternativa
11 /05/2015
- Textos para Discussão
TD 174 - O Processo de Indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica
Autor(es):
Roberto da Silva Ribeiro
07 /05/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 30, de 2015 - A MP 672/2015 e a Política de Valorização do Salário Mínimo: Haverá valorização?
04 /05/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 29, de 2015 - Como criar empregos?
28 /04/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 28, de 2015 - Fortalecer a Governança é a Chave para Evitar Problemas nos Fundos de Pensão
16 /04/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 27, de 2015 - A Crise Hídrica e suas Consequências
Autor(es):
Vários autores
16 /04/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 542, de 12 de agosto de 2011 (matéria orçamentária)
16 /04/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 26, de 2015 - A Despesa Federal em Educação: 2004-2014
Autor(es):
Marcos José Mendes
15 /04/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 25, de 2015 - Independência, ainda que tardia: por que só o Congresso Nacional pode resolver a questão da independência do Banco Central?
Autor(es):
Rafael Silveira e Silva
13 /04/2015
- Textos para Discussão
TD 173 - Terceirização na Administração Pública e Princípio Constitucional do Concurso Público: considerações sobre o PL nº 4.330, de 2004
09 /04/2015
- Textos para Discussão
TD 172 - Financiamentos às Exportações pelo BNDES: das Indústrias aos Serviços de Engenharia
31 /03/2015
- Textos para Discussão
TD 171 - Restrições Legais à Abertura do Mercado Brasileiro de Projetos e Serviços de Engenharia
26 /03/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 672, de 24 de março de 2015
Autor(es):
Fernando Boarato Meneguin
Tema:
salário mínimo
24 /03/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 671, de 19 de março de 2015
18 /03/2015
- Textos para Discussão
TD 170 - Tópicos da Reforma Política sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito
16 /03/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 24, de 2015 - O que você Consome na Páscoa é mesmo Chocolate? Uma análise da qualidade dos chocolates comercializados no Brasil
Autor(es):
Henrique Salles Pinto
04 /03/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 23, de 2015 - Adequação Regulatória e Racionalidade de Preços de Varejo de Combustíveis com Três Casas Decimais
03 /03/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 669, de 26 de fevereiro de 2015
25 /02/2015
- Textos para Discussão
TD 169 - Rational Decision Making – Parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?
23 /02/2015
- Textos para Discussão
TD 168 - A Frustração com a Partilha de Produção: o leilão do campo de Libra
11 /02/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 22, de 2015 - Análise da MP nº 665, de 2014: alterações no Seguro-Desemprego e no Abono Salarial
10 /02/2015
- Textos para Discussão
TD 167 - Impactos dos Subsídios Custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético
03 /02/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 668, de 30 de janeiro de 2015
Autor(es):
Cláudio Borges dos Santos
03 /02/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 666, de 30 de dezembro de 2014 (matéria orçamentária)
03 /02/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 667, de 2 de janeiro de 2015 (matéria orçamentária)
03 /02/2015
- Textos para Discussão
TD 166 - Energia Solar no Brasil: dos incentivos aos desafios
02 /02/2015
- Textos para Discussão
TD 165 - Descontos na TUST e na TUSD para Fontes Incentivadas: uma avaliação
28 /01/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 21, de 2015 - Análise da MP nº 664, de 2014: Alterações na Pensão por Morte e no Auxílio-Doença
28 /01/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 20, de 2015 - Questões Federativas em Debate no Senado em 2015
22 /01/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 664, de 30 de dezembro de 2014
19 /01/2015
- Boletins Legislativos
Boletim nº 19, de 2015 - Comportamento dos Partidos Políticos no Senado Federal: um mapeamento da Legislatura 2011-2014
13 /01/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 663, de 19 de dezembro de 2014
13 /01/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 661, de 2 de dezembro de 2014
Autor(es):
Ronaldo Ferreira Peres
13 /01/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 665, de 30 de dezembro de 2014
13 /01/2015
- Sumários de MPs
MPV nº 662, de 8 de dezembro de 2014 (matéria orçamentária)
17 /12/2014
- Textos para Discussão
TD 164 - Projetos de Iniciativa Parlamentar sobre Previdência Social: uma avaliação qualitativa de impacto fiscal
17 /12/2014
- Textos para Discussão
TD 163 - É Crível uma Economia Monetária Baseada em Bitcoins? Limites à disseminação de moedas virtuais privadas
15 /12/2014
- Boletins Legislativos
Boletim nº 18, de 2014 - Como Nossos Impostos Afetam o Meio Ambiente? Política tributária e sustentabilidade
15 /12/2014
- Textos para Discussão
TD 162 - Prestação de Serviços com Alcance Nacional na Agenda de Reforma Tributária: considerações sobre a repartição do ISS imponível a cartões magnéticos
27 /11/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 660, de 24 de novembro de 2014
27 /11/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 659, de 10 de novembro de 2014 (matéria orçamentária)
24 /11/2014
- Boletins Legislativos
Boletim nº 17, de 2014 - Sobre a Perda de Valor das Aposentadorias: existe perda?
Autor(es):
Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira
17 /11/2014
- Textos para Discussão
TD 161 - Marco Legal do Mercado de Câmbio e de Fluxos de Capitais: há possibilidades de aprimoramento? Desregulamentação recente e perspectivas institucionais
12 /11/2014
- Boletins Legislativos
Boletim nº 16, de 2014 - O Programa Assistencial mais Caro do Brasil: sobre o Benefício de Prestação Continuada e uma comparação com o Bolsa Família
05 /11/2014
- Textos para Discussão
TD 160 - Regulação Ótima e a Atuação do Judiciário: uma Aplicação de Teoria dos Jogos
04 /11/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 658, de 29 de outubro de 2014
28 /10/2014
- Boletins Legislativos
Boletim nº 15, de 2014 - A Decisão de R$ 70 Bilhões: sobre constitucionalidade, ausência de omissão legislativa e riscos fiscais da desaposentadoria
16 /10/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 657, de 13 de outubro de 2014
14 /10/2014
- Textos para Discussão
TD 159 - Gastos Tributários: Conceitos, Experiência Internacional e o Caso do Brasil
13 /10/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 654, de 12 de agosto de 2014 (matéria orçamentária)
13 /10/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 655, de 25 de agosto de 2014 (matéria orçamentária)
13 /10/2014
- Textos para Discussão
TD 158 - Democracia Administrativa e Princípio da Legalidade: A Política Nacional de Participação Social constitui matéria de lei ou de decreto?
13 /10/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 656, de 7 de outubro de 2014
06 /10/2014
- Textos para Discussão
TD 157 - A Análise Econômica do Direito: Proposições Legislativas e Políticas Públicas
01 /10/2014
- Textos para Discussão
TD 156 - Economia da Felicidade: Implicações para Políticas Públicas
11 /09/2014
- Textos para Discussão
TD 155 - Desempenho do Poder Legislativo: como avaliar?
02 /09/2014
- Textos para Discussão
TD 154 - Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil: uma estimativa de custos
01 /09/2014
- Textos para Discussão
TD 153 - Marco Legal da Política Brasileira de Combate a Cartéis: Possibilidades de Aprimoramento
20 /08/2014
- Textos para Discussão
TD 152 - A Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (Parte 2): Desafios Atuais
14 /08/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 653, de 8 de agosto de 2014
11 /08/2014
- Textos para Discussão
TD 151 - Análise de Juridicidade de Proposições Legislativas
07 /08/2014
- Textos para Discussão
TD 150 - A Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (Parte 1): A Modernização do Estado e os Avanços na Superação da Fome
06 /08/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 652, de 25 de julho de 2014
Autor(es):
Túlio A. Castelo Branco Leal
23 /07/2014
- Boletins Legislativos
Boletim nº 14, de 2014 - O Novo Código de Processo Civil e a Subsistência do Dever de Indenização do Prejuízo Sofrido com Honorários Contratuais e Outras Despesas Decorrentes do Processo
22 /07/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 648, de 3 de junho de 2014
16 /07/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 650, de 30 de junho de 2014
14 /07/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 651, de 9 de julho de 2014
29 /05/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 646, de 26 de maio de 2014
14 /05/2014
- Textos para Discussão
TD 149 - A PEC do Orçamento Impositivo
08 /05/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 644, de 30 de abril de 2014
29 /04/2014
- Textos para Discussão
TD 148 - Aspectos Principais da Lei nº 12.965, de 2014, o Marco Civil da Internet: subsídios à comunidade jurídica
28 /04/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 643, de 24 de abril de 2014
28 /04/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 642, de 17 de abril de 2014 (matéria orçamentária)
22 /04/2014
- Textos para Discussão
TD 147 - A Constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas
11 /04/2014
- Textos para Discussão
TD 146 - Renegociação de Dívida Rural: reflexões sobre o financiamento da agricultura brasileira
03 /04/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 639, de 21 de março de 2014
02 /04/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 641, de 21 de março de 2014
02 /04/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 640, de 21 de março de 2014
18 /03/2014
- Textos para Discussão
TD 145 - Bens e Serviços Ambientais nas Agendas Legislativa e da Diplomacia Comercial: do Nominalismo ao Pragmatismo
25 /02/2014
- Textos para Discussão
TD 144 - O Sistema Nacional de Viação e a Correção de Rota no Processo Legislativo
04 /02/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 638, de 17 de janeiro de 2014
04 /02/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 637, de 30 de dezembro de 2013 (matéria orçamentária)
03 /02/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 636, de 26 de dezembro de 2013
14 /01/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 629, de 18 de dezembro de 2013
10 /01/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 634, de 26 de dezembro de 2013
09 /01/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 635, de 26 de dezembro de 2013
09 /01/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 631, de 24 de dezembro de 2013
07 /01/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 630, de 24 de dezembro de 2013
06 /01/2014
- Sumários de MPs
MPV nº 632, de 24 de dezembro de 2013
02 /12/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 628, de 28 de novembro de 2013
Autor(es):
Renato Friedmann
Tema:
BNDES
22 /11/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 626, de 24 de setembro de 2013 (matéria orçamentária)
22 /11/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 625, de 2 de setembro de 2013 (matéria orçamentária)
22 /11/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 624, de 14 de agosto de 2013 (matéria orçamentária)
04 /11/2013
- Textos para Discussão
TD 143 - O Plano Nacional de Educação no Senado: estágio atual
31 /10/2013
- Textos para Discussão
TD 142 - A Política Agrícola e a Questão Agrária Pós-Constituição Federal de 1988: Sucessos, Fracassos e Digressões
21 /10/2013
- Textos para Discussão
TD 141 - A Liberalização do Investimento Estrangeiro e do Mercado Cambial no Brasil
Autor(es):
Silvio Samarone Silva
08 /10/2013
- Textos para Discussão
TD 140 - Indicadores de Dívida Pública e Política Fiscal Recente
03 /10/2013
- Textos para Discussão
TD 137 - Slides do Seminário "Novo Marco Regulatório da Mineração", ocorrido no dia 3/10/13, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa - Senado Federal
23 /09/2013
- Textos para Discussão
TD 139 - Os Novos Mercados de Nomes e Números da Internet – Reestruturação do Sistema de Governança Brasileiro
18 /09/2013
- Textos para Discussão
TD 138 - A Contabilidade de Hedge na Petrobras
Autor(es):
Silvio Samarone Silva
05 /09/2013
- Textos para Discussão
TD 137 - Análise do Projeto de Lei de Marco Regulatório da Mineração do Brasil
26 /08/2013
- Textos para Discussão
TD 136 - Transformações e Impasses da Estrutura Fiscal e Tributária de 1988 a 2013
12 /08/2013
- Textos para Discussão
TD 135 - A Constitucionalidade da Negociação Coletiva no Setor Público Brasileiro
09 /08/2013
- Textos para Discussão
TD 134 - A Constitucionalidade dos Serviços Obrigatórios e o Programa Mais Médicos
Autor(es):
Renato Monteiro de Rezende
05 /08/2013
- Textos para Discussão
TD 133 - Há Incompatibilidade entre Eficiência e Legalidade?
05 /08/2013
- Textos para Discussão
TD 132 - Alienação Fiduciária em Garantia: reflexões sobre a (in)suficiência do cenário normativo e jurisprudencial atual
01 /08/2013
- Textos para Discussão
TD 131 - Desigualdade e Crescimento : uma revisão da literatura
15 /07/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 622, de 9 de julho de 2013 (matéria orçamentária)
15 /07/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 621, de 8 de julho de 2013
17 /06/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 619, de 6 de junho de 2013
17 /06/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 620, de 12 de junho de 2013
Autor(es):
José Ailton Braga da Silva
10 /06/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 618, de 5 de junho de 2013
07 /06/2013
- Textos para Discussão
TD 130 - Reparcelamento do Solo : um modelo consorciado de renovação urbana
04 /06/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 617, de 31 de maio de 2013
04 /06/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 616, de 31 de maio de 2013 (matéria orçamentária)
03 /06/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 13, de 2013 - Maioridade Penal - breves considerações
Autor(es):
Tiago Ivo Odon
23 /05/2013
- Textos para Discussão
TD 127 - A Proteção Constitucional do Trabalhador - 25 anos da Constituição Federal
17 /05/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 614, de 14 de maio de 2013
17 /05/2013
- Textos para Discussão
TD 129 - ‘O que é que a Finlândia tem?’ Notas sobre um sistema educacional de alto desempenho
Autor(es):
Tatiana Feitosa de Britto
15 /05/2013
- Textos para Discussão
TD 128 - Por que o Brasil está trocando as hidrelétricas e seus reservatórios por energia mais cara e poluente?
10 /05/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 613, de 7 de maio de 2013
02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 1, de 2011 - A modalidade licitatória do pregão e o seu critério de aplicação : transcendendo o paradigma da avaliação quanto ao objeto do contrato
Autor(es):
Hugo Souto Kalil
02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 2, de 2011 - Governança no século XXI : a criação de um fórum de futuro no Congresso brasileiro
02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 3, de 2011 - Devolução para a Administração Pública de quantias remuneratórias indevidamente recebidas por servidores públicos : análise casuística acerca de sua possibilidade e consequencias decorrentes
02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 4, de 2011 - Copa do Mundo FIFA 2014 : da subestimação ao superfaturamento? A evolução dos preços dos estádios de 2007 a 2011
02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 5, de 2011 - O que é Economia Verde e qual o papel do Governo para sua implementação
02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 6, de 2011 - Estocolmo'72, Rio de Janeiro'92 e Joanesburgo'02 : as três grandes conferências ambientais internacionais
02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 7, de 2011 - Expectativas para a Rio+20
02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 8, de 2011 - O PRONAF e o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/12 : notas sobre a distribuição dos recursos
Autor(es):
Marcus Peixoto
02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 9, de 2012 - Efeitos da perda da eficácia da Medida Provisória (MPV) nº 571, de 2012
02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 10, de 2012 - Efeitos dos vetos à Medida Provisória nº 571, de 2012, que altera o Código Florestal
02 /05/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 11, de 2013 - Recurso Adesivo Interposto antes do Principal
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
02 /05/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 604, de 18 de janeiro de 2013 (matéria orçamentária)
02 /05/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 611, de 4 de abril de 2013 (matéria orçamentária)
30 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 531, de 25 de abril de 2011 (matéria orçamentária)
30 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 537, de 24 de junho de 2011 (matéria orçamentária)
30 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 548, de 28 de outubro de 2011 (matéria orçamentária)
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 1 - Partidos Políticos : há futuro para o monopólio da representação?
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 2 - Eficiência Política, Consistência Atuarial e Ajuste Fiscal : comentários sobre a Emenda Constitucional nº 41, de 2003
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 3 - O Processo de Reformulação da Previdência Social Brasileira ( 1995-2004 )
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 4 - Financiamento Eleitoral e Pluralismo Político
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 5 - Sobre a Representação dos Estados na Câmara dos Deputados
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 6 - Vantagens e Desvantagens do Voto Obrigatório e do Voto Facultativo
Autor(es):
Paulo Henrique Soares
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 7 - O que Reelege um Prefeito?
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 8 - As Políticas Públicas sobre a Fome no Brasil
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 9 - Fidelidade Partidária : um panorama institucional
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 10 - Reforma Sindical - reflexões sobre o relatório final do Fórum Nacional do Trabalho
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 11 - Seguro Rural : nova lei, velhos problemas
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 12 - Simplicidade ou Flexibilidade? ( um contrato simplificado de trabalho )
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 13 - A Participação das Comissões Permanentes do Senado Federal no Exame da Proposta Orçamentária Anual
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 14 - Contas Prestadas pelo Presidente da República : apreciação do Congresso Nacional
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 15 - Municípios em Extrema Pobreza : só dinheiro não resolve
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 16 - Autonomia do Banco Central
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 17 - O Refinanciamento dos Governos Subnacionais e o Ajuste Fiscal 1999 / 2003
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 18 - Televisão Digital : que imagem terá o modelo brasileiro?
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 19 - O Setor Elétrico e o Horário de Verão
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 20 - Regulação da Publicidade das Bebidas Alcoólicas
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 21 - Ação Regulatória sobre os Fundos de Pensão : avaliação das mudanças institucionais recentes
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 22 - A Nova Lei de Falências e o Instituto da Recuperação Extrajudicial
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 23 - Aspectos Jurídicos da Escolha do Presidente e do Relator em Comissões Parlamentares de Inquérito
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 24 - A Regulamentação do Mercado Cambial Brasileiro
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 25 - A Parceria Público-Privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da Lei nº 11.079, de 2004
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 26 - A Lei de Inelegibilidade e a Redução da Corrupção
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 27 - Convocação de Reuniões de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 28 - Grupos de Pressão e a Tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança no Congresso Nacional
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 29 - Financiamento Habitacional
Autor(es):
Marcos Antônio Köhler
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 30 - Desafios e Perspectivas do Poder Legislativo no Século XXI
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 31 - A "Síndrome do Genelício" : sobre a participação da sociedade no licenciamento ambiental
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 32 - Brasil e Argentina : estudo comparativo das respectivas leis gerais da Educação
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 33 - A Educação Brasileira nos dez anos da LDB
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 34 - Dívidas e Dúvidas : análise dos limites globais de endividamento de Estados e Municípios
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 35 - Um Modelo de Regulação para Racionalizar a Demanda de Energia Elétrica
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 36 - A Falta de Gás Natural e o Abastecimento de Energia Elétrica
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 37 - Mercado de Cartões de Crédito no Brasil : problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 38 - Desvinculação de Receitas da União, Gastos Sociais e Ajuste Fiscal
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 39 - Sistema Orçamentário Brasileiro : planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 40 - Transferências Intergovernamentais no Brasil : diagnóstico e proposta de reforma
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 41 - Judicialização das Políticas de Assistência Farmacêutica : o caso do Distrito Federal
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 42 - O Marco Regulatório da Aviação Civil : elementos para a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 43 - Compensação Ambiental : os fundamentos e as normas; a gestão e os conflitos
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 44 - Reforma Tributária : a PEC nº 233, de 2008
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 45 - Evolução e Perspectivas de Desenvolvimento da Marinha Mercante Brasileira
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 46 - Uma Análise Econômica para o Problema dos Precatórios
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 47 - Rastreabilidade Alimentar : reflexões para o caso da carne bovina
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 48 - Extensão Rural no Brasil - uma abordagem histórica da legislação
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 49 - Os Sistemas Tributários de Brasil, Rússia, China, Índia e México : comparação das características gerais
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 50 - A Bolsa-Atleta eleva o Desempenho de seus Beneficiários? Análise do período 2005-2008
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 51 - A Reforma Tributária e a Mudança dos Instrumentos da Política de Desenvolvimento Regional no Brasil
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 52 - Comportamento Social Responsável : algumas lições da Holanda
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 53 - Rendas do Petróleo, Questão Federativa e Instituição de Fundo Soberano
Autor(es):
Paulo Springer de Freitas
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 54 - O Controle Institucional das Despesas com Pessoal
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 55 - O Marco Regulatório da Prospecção de Petróleo no Brasil : o regime de concessão e o contrato de partilha de produção
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 56 - A PEC nº 233, de 2008 e a Reforma Tributária Ambiental : fragmentos de um debate necessário
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 57 - O Controle e a Construção de Capacidade Técnica Institucional no Parlamento - elementos para um marco conceitual
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 58 - Alterações nas Regras da Poupança : cuidados e recomendações
Autor(es):
Marcos Antônio Köhler
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 59 - Limite para as Despesas das Câmaras de Vereadores
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 60 - Investimento Público Federal em Infra-estruturas de Transportes em Regime de Concessão - subsídios para o desenho de políticas
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 61 - Evolução e Determinantes do Spread Bancário no Brasil
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 62 - Impacto de Tributos, Encargos e Subsídios Setoriais sobre as Contas de Luz dos Consumidores
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 63 - Evolução e Estrutura da Receita Tributária Administrada pela Receita Federal : por que decresceu muito mais que o PIB
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 64 - Avaliação da Proposta para o Marco Regulatório do Pré-Sal
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 65 - O Gasto do Congresso Nacional em Perspectiva Internacional
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 66 - Algumas Inter-relações da Política Fiscal com a Monetária, Cambial e Creditícia no Brasil
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 67 - Rio 2016, e agora? Oportunidades e desafios
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 68 - Dinamismo do Direito Internacional Penal após o Estatuto de Roma : da Sudan Room à situação em Darfur, Sudão
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 69 - Transformações Recentes da Matriz Brasileira de Geração de Energia Elétrica - causas e impactos principais
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 70 - Avaliação de Impacto Legislativo no Brasil
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 71 - Rateio do FPE : análise e simulações
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 72 - A Institucionalização da Advocacia do Senado Federal como Salvaguarda das Competências Constitucionais do Congresso Nacional
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 73 - A Utilização de Óleo Vegetal Refinado como Combustível - aspectos legais, técnicos, econômicos, ambientais e tributários
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 74 - Prêmios de Seguros de Vida no Brasil : indícios de falhas de mercado e ineficiências
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 75 - Bolsa Família e Renda Básica de Cidadania - um passo em falso?
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 76 - Apropriação da Agenda do Legislativo : como aferir esse fenômeno?
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 77 - Trem de Alta Velocidade : caso típico de problema de gestão de investimentos
Autor(es):
Marcos José Mendes
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 78 - A Precificação do Barril Enterrado de Petróleo na Cessão de Direitos de Exploração Destinada à Petrobras
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 79 - O Papel do Congresso Nacional na Inversão da Curva Declinante do Salário Mínimo
Autor(es):
Edvaldo Fernandes da Silva
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 80 - Constituinte Exclusiva para a Reforma Política?
Autor(es):
Fernando Antônio Gadelha da Trindade
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 81 - COP16, Metas Voluntárias e Reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 82 - Trem de Alta Velocidade : novas informações para debater o projeto
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 83 - Brasil Condenado a Legislar pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : da obrigação de tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 84 - Terceira Reforma da Previdência : até quando esperar?
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 85 - O Orçamento Público e a Automação do Processo Orçamentário
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 86 - Anexo : Planilha com dados da execução da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2010
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 86 - Desembrulhando o Ajuste Fiscal : há espaço para ajuste fiscal no Governo Federal sem reformas legais ou revisão de políticas públicas?
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 87 - Política de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional : uma crítica à MP 512
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 88 - Previdência Complementar dos Servidores Públicos
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 89 - História e Economia dos Biocombustíveis no Brasil
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 90 - Execução Imediata da Sentença : uma análise econômica do processo penal
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 91 - A Eleição Indireta para Presidente da República
Autor(es):
Ricardo Nunes de Miranda
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 92 - O Livro Didático, o Mercado Editorial e os Sistemas de Ensino Apostilados
Autor(es):
Tatiana Feitosa de Britto
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 93 - Ambiente e Energia : crença e Ciência no licenciamento ambiental. Parte I : O papel da energia e do conhecimento científico na evolução das civilizações
Autor(es):
Edmundo Montalvão
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 94 - Ambiente e Energia : crença e Ciência no licenciamento ambiental. Parte II : Ciência e crença na previsão de impactos ambientais
Autor(es):
Ivan Dutra Faria
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 95 - Dívida Bruta e Ativo do Setor Público : o que a queda da dívida líquida não mostra?
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 96 - Fundo de Participação dos Estados : sugestão de novos critérios de partilha que atendam determinação do STF
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 97 - Competência Territorial para o Processamento das Ações Populares com Litisconsórcio Passivo entre União e Agente Público Responsável
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 98 - Anexo : Minuta de Projeto de Lei de Consolidação das Leis de Defesa Agropecuária
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 98 - Notas sobre Proposta de Consolidação das Leis de Defesa Agropecuária
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 99 - Ambiente e Energia : crença e ciência no licenciamento ambiental. Parte III : sobre alguns dos problemas que dificultam o licenciamento ambiental no Brasil
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 100 - O Regime Diferenciado de Contratações Públicas : comentários à Lei nº 12.462, de 2011
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 101 - Marco Regulatório das Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil : Fundos de Desenvolvimento e Fundos Constitucionais de Financiamento
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 102 - Rateio do FPE : avaliação de impacto e de viabilidade legislativa das propostas aventadas
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 103 - Desvinculação de Receitas da União, ainda necessária?
Autor(es):
Fernando Álvares Correia Dias
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 104 - Avaliação da Estratégia de Tecnologia da Informação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 105 - Pagamento por Serviços Ambientais - aspectos teóricos e proposições legislativas
Autor(es):
Marcus Peixoto
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 106 - Observações sobre o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007 : o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos da União
Autor(es):
Gilberto Guerzoni Filho
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 107 - Ambiente e Energia : crença e ciência no licenciamento ambiental. Parte IV : A opção de geração hidroelétrica no Brasil
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 108 - Energia Nuclear : risco ou oportunidade
Autor(es):
Edmundo Montalvão
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 109 - Comentários sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2012, que institui o Regime de Previdência Complementar dos Servidores da União
Autor(es):
Gilberto Guerzoni Filho
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 109 - Anexo: Slides da Palestra "Previdência Complementar dos Servidores Públicos da União", ocorrida no dia 1º/3/12, em sala de comissões do Senado
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 111 - Slides da Palestra "Nova Regulamentação do FPE", ocorrida no dia 22/3/12, em sala de comissões do Senado
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 111 - Segundo adendo [ Propostas de Mudanças do Rateio do FPE ]
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 111 - Primeiro adendo [ Propostas de Mudanças do Rateio do FPE ]
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 522, de 12 de janeiro de 2011 (matéria orçamentária)
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 523, de 20 de janeiro de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 524, de 28 de janeiro de 2011
Autor(es):
Rogério Cardoso Machado
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 525, de 14 de fevereiro de 2011
Autor(es):
Gabriel Dezen Junior
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 529, de 7 de abril de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 533, de 10 de maio de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 535, de 2 de junho de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 536, de 24 de junho de 2011
Autor(es):
Luiz Carlos Pelizari Romero
Tema:
médico-residente
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 539, de 26 de julho de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 540, de 2 de agosto de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 541, de 2 de agosto de 2011
Autor(es):
Silvia Maria Caldeira Paiva
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 543, de 24 de agosto de 2011 (matéria orçamentária)
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 544, de 29 de setembro de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 545, de 29 de setembro de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 546, de 29 de setembro de 2011
Autor(es):
Ricardo Nunes de Miranda
Tema:
fomento às exportações
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 547, de 11 de outubro de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 550, de 17 de novembro de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 551, de 22 de novembro de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 552, de 1º de dezembro de 2011
Autor(es):
José Patrocínio da Silveira
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 553, de 21 de dezembro de 2011 (matéria orçamentária)
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 555, de 23 de dezembro de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 556, de 23 de dezembro de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 557, de 26 de dezembro de 2011
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 558, de 5 de janeiro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 560, de 7 de março de 2012 (matéria orçamentária)
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 561, de 8 de março de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 562, de 20 de março de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 564, de 3 de abril de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 565, de 24 de abril de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 566, de 24 de abril de 2012 (matéria orçamentária)
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 567, de 3 de maio de 2012
Autor(es):
Ailton Braga
Tema:
desindexação da economia
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 568, de 11 de maio de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 569, de 14 de maio de 2012 (matéria orçamentária)
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 570, de 14 de maio de 2012
Autor(es):
Marcelo Lucio Ottoni de Castro
Tema:
educação infantil
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 571, de 25 de maio de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 572, de 5 de junho de 2012 (matéria orçamentária)
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 573, de 27 de junho de 2012 (matéria orçamentária)
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 576, de 15 de agosto de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 577, de 29 de agosto de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 578, de 31 de agosto de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 580, de 14 de setembro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 581, de 20 de setembro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 582, de 20 de setembro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 583, de 10 de outubro de 2012 (matéria orçamentária)
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 584, de 10 de outubro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 585, de 23 de outubro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 586, de 8 de novembro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 587, de 9 de novembro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 588, de 12 de novembro de 2012 (matéria orçamentária)
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 589, de 13 de novembro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 590, de 29 de novembro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 591, de 30 de novembro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 592, de 3 de dezembro de 2012
Autor(es):
Paulo Roberto Alonso Viegas
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 593, de 6 de dezembro de 2012
Autor(es):
Marcelo Lucio Ottoni de Castro
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 594, de 6 de dezembro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 596, de 6 de dezembro de 2012 (matéria orçamentária)
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 597, de 26 de dezembro de 2012
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 598, de 27 de dezembro de 2012 (matéria orçamentária)
23 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 599, de 27 de dezembro de 2012
22 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 600, de 28 de dezembro de 2012
22 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 601, de 28 de dezembro de 2012
22 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 602, de 28 de dezembro de 2012
22 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 603, de 18 de janeiro de 2013
22 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 605, de 23 de janeiro de 2013
22 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 606, de 18 de fevereiro de 2013
22 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 608, de 28 de fevereiro de 2013
22 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 609, de 8 de março de 2013
22 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 110 - Dívida Estadual
22 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 111 - Rateio do FPE : avaliação de impacto e de viabilidade legislativa das novas propostas
22 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 112 - Relações Executivo-Legislativo no Presidencialismo de Coalizão : um quadro de referência para estudos de orçamento e controle
22 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 113 - Sustentabilidade, Rentabilidade e Atuação Governamental para uma Economia Verde
22 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 114 - Aquisição de Terras por Estrangeiros no Brasil : uma avaliação jurídica e econômica
22 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 115 - Repartição de Competências Legislativas e a Questão das Normas Ambientais : o que a Reforma Federativa Alemã nos tem a dizer
18 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 126 - Zona Franca de Manaus : desafios e vulnerabilidades
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 116 - Biodiesel e Proposta de um novo Marco Regulatório : obstáculos e desafios
Autor(es):
Fernando Lagares Távora
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 117 - Há Excesso de Jurisdição no Brasil? Apontamentos sobre a jurisdição constitucional brasileira à luz da evolução histórica do estado democrático de Direito
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 118 - O Papel das Instituições nos Incentivos para a Gestão Pública
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 119 - Aspectos da MP nº 592, de 2012, sobre a Distribuição de Royalties e outras Participações Governamentais na Exploração de Petróleo e Gás Natural
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 120 - Serviços e Bens Fornecidos pelos Ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 121 - Normas Gerais Revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Autor(es):
Renato Monteiro de Rezende
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 122 - Limites da Iniciativa Parlamentar sobre Políticas Públicas - uma proposta de releitura do art. 61, § 1º, II, e, da Constituição Federal
17 /04/2013
- Boletins Legislativos
Boletim nº 12, de 2013 - Plano Nacional de Educação: perspectivas e desafios
Autor(es):
Fernando Mariano
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 123 - Aplicações em Avaliação de Políticas Públicas : metodologia e estudos de caso
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 124 - O FPM é constitucional?
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 125 - Avaliação de Políticas Públicas de Telecomunicações
16 /04/2013
- Sumários de MPs
MPV nº 610, de 2 de abril de 2013
Autor(es):
Fernando Lagares Távora
Tema:
Garantia-Safra