Superior Tribunal de Justiça
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Senado terá comissão de juristas para atualização do Código Civil 18/08/2023 11h54
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Comissão temporária vai estabelecer marco da inteligência artificial 15/08/2023 18h24
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Rodrigo Pacheco participa de congresso sobre os 20 anos do Código Civil 15/08/2023 17h10
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Lei institui 5 de maio como o Dia da Pessoa com Visão Monocular 18/07/2023 11h05
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Girão diz que houve 'toma lá, dá cá' na votação da MP dos ministérios 02/06/2023 14h20
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Indicação de Cristiano Zanin para STF repercute entre os senadores 02/06/2023 10h06
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Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate 18/05/2023 13h26
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Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico 17/05/2023 13h02
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Sancionada lei que dá ao Ministério Público do Trabalho 154 novos cargos 27/04/2023 13h23
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Projeto dá ao Senado poder de sabatinar e votar indicações para banco multilateral 10/03/2023 13h51
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10 anos do incêndio na Boate Kiss: legislação preventiva mudou após tragédia 25/01/2023 16h43
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Sequestro de dados digitalizados pode ser tipificado como crime 24/01/2023 17h28
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Vai à Câmara projeto que visa garantir aplicação da Lei Maria da Penha 13/12/2022 14h45
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Proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher, aprova CCJ 13/12/2022 14h43
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Comissão de juristas da inteligência artificial entrega relatório final a Pacheco 06/12/2022 19h08
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Pacheco recebe relatório da comissão de juristas sobre inteligência artificial 06/12/2022 17h27
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Inteligência Artificial: comissão de juristas entrega relatório nesta terça 05/12/2022 13h01
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Comissão de juristas aprova anteprojeto do marco legal da inteligência artificial 01/12/2022 18h13
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Plenário aprova embaixadores e ministros de tribunais em dia de esforço concentrado 23/11/2022 08h31
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Senado aprova Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues para o STJ 22/11/2022 20h05
- Regulamentação da reforma tributária deve ser concluída em 2024, diz Pacheco
- Para Pacheco, regulamentação da reforma tributária pode ser concluída neste ano
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