Reforma Tributária

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7. 'Agenda Legislativa da Indústria' é lançada em sessão solene do Congresso 24/03/2026 14h36

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9. CAE pode votar desconto e incentivo em dinheiro para bons pagadores 23/03/2026 15h56

10. Lei reduz alíquotas de tributos para indústria química 20/03/2026 10h10

11. Relatório da Presidência: Senado aprovou 448 proposições legislativas em 2025 04/03/2026 18h23

12. Vai a Plenário projeto que reforça fiscalização de categorias de base 04/03/2026 14h02

13. Davi defende paz, diálogo e bom senso neste ano eleitoral 02/02/2026 17h56

14. Congresso pode votar vetos a projeto da dosimetria e lei do licenciamento 30/01/2026 11h32

15. Lei regulamenta novo Imposto sobre Bens e Serviços 14/01/2026 13h34

16. Reforma tributária: lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto 14/01/2026 12h58

17. Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária 02/01/2026 11h22

18. Lei libera R$ 8,3 bi para compensar perdas dos estados com reforma tributária 23/12/2025 10h38

19. Aprovados R$ 8,7 bi para compensar de perdas dos estados com reforma tributária 19/12/2025 16h56

20. Aprovada na Câmara, regulamentação da reforma tributária vai a sanção 18/12/2025 16h39