Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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MP amplia critérios de recebimento de auxílio por trabalhadores gaúchos 20/06/2024 16h51
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Senado aprova regulamentação do turismo colaborativo 12/06/2024 20h54
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Semana de trabalho de quatro dias tem apoio popular 28/05/2024 19h00
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Medidas de proteção a trabalhadores em arquivos e bibliotecas seguem para sanção 03/04/2024 17h35
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Plenário pode aumentar proteção à saúde de trabalhadores de bibliotecas e museus 01/04/2024 15h52
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Prestadores de serviço de apps não têm relação de emprego, define projeto 05/02/2024 13h40
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CAE aprova projeto que impede sindicato de cobrar contribuição sem autorização 03/10/2023 12h28
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Sancionada lei que cria o selo Empresa Amiga da Amamentação 21/09/2023 12h09
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Ofertas de emprego devem mencionar nome da empresa, aprova CAS 20/09/2023 14h47
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Senado volta a analisar desoneração da folha 06/09/2023 18h13
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Projeto que considera perigosas atividades de agentes das autoridades de trânsito segue para sanção 23/08/2023 18h33
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Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa 18/08/2023 09h30
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Senado aprova proibição de vínculo empregatício entre igrejas e religiosos 12/07/2023 18h50
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CAS analisa abono de faltas para acompanhar dependente em hospital 03/07/2023 17h28
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Jornada de trabalho foi tema de debate na Comissão de Direitos Humanos 13/06/2023 08h40
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CAE adia para quarta a votação sobre igualdade salarial entre homem e mulher 30/05/2023 11h58
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Igualdade salarial entre homens e mulheres será debatida na CDH 26/05/2023 18h56
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Terceirização da atividade-fim é instrumento ao trabalho escravo, diz Paim 24/05/2023 17h43
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Aposentados por invalidez devem ter prazo maior para buscar a Justiça, aprova CAS 24/05/2023 14h03
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Nos 80 anos da CLT, Congresso busca adaptar regras a novas profissões 22/05/2023 08h48
- Exposição de arte no Congresso celebra os 150 anos da imigração italiana
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