Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

  1. Acolhida sugestão legislativa de destinar multas do FGTS direto ao trabalhador 13/05/2026 12h26

  2. Debatedores defendem redução da jornada de trabalho em sessão no Plenário 04/05/2026 14h01

  3. Agora é lei: empresa deve informar sobre direito a folga para exames 06/04/2026 17h22

  4. Paim destaca papel de Alceni Guerra na criação da licença-paternidade 10/03/2026 15h49

  5. Licença-paternidade de 20 dias vai a sanção 05/03/2026 08h59

  6. Vai à Câmara direito de pais de crianças com câncer faltarem ao trabalho 25/02/2026 13h39

  7. Trabalho sob calor e em altura ganha regras mais rígidas 19/02/2026 14h55

  8. CTFC vai ouvir Alexandre Padilha sobre transferência de médicos 03/12/2025 18h03

  9. CCJ debate redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais 20/10/2025 16h55

  10. Senado debate pejotização e condições de motoristas de aplicativos 29/09/2025 18h40

  11. Aprovada ampliação dos dias de afastamento do trabalhador em caso de luto 24/09/2025 14h56

  12. Redução da jornada de trabalho é defendida em debate no Senado 02/09/2025 19h27

  13. Debate na CCJ: maioria apoia redução da jornada para 36 horas 02/09/2025 19h13

  14. Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado 25/07/2025 10h51

  15. Lei permite transferência de empregados públicos para acompanhar cônjuges 24/07/2025 17h00

  16. Projeto prevê repouso remunerado para pais em caso de aborto espontâneo 15/07/2025 09h14

  17. Consignado privado: regulação é aprovada com inclusão de motoristas de aplicativos 02/07/2025 21h17

  18. Aprovada MP sobre crédito consignado para trabalhadores do setor privado 02/07/2025 20h25

  19. Crédito consignado para trabalhador do setor privado vai à sanção 02/07/2025 18h54

  20. Duas faltas ao trabalho para doar sangue têm a aprovação da CAS 02/07/2025 12h07