DPVAT
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Promulgada lei que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT 05/04/2023 10h04 - Sanções/Vetos
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Caixa vai administrar fundo do DPVAT até o fim do ano 29/03/2023 21h45 - Áudio
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MP que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT é aprovada no Senado 29/03/2023 19h22 - Plenário
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Vem ao Senado MP que autorizou Caixa a administrar fundo do DPVAT 28/03/2023 18h17 - MP
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MP autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023 23/12/2022 18h18 - MP
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CAS rejeita projeto que repassa DPVAT para a Previdência e construção de creches 28/09/2021 15h22 - Áudio
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CAS rejeita projeto que reparte recursos provenientes do DPVAT 28/09/2021 12h47 - Comissões
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Projeto permite que multas e débitos de veículos sejam pagos já no momento da abordagem 30/09/2020 07h36 - Projetos
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Governo desiste de projeto que destinaria R$ 4,25 bilhões do DPVAT para Saúde 26/06/2020 13h45 - Projetos
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Governo retira urgência de projeto que passa R$ 4,2 bi do DPVAT para a saúde 17/06/2020 14h00 - Projetos
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STF suspende eficácia de MP sobre compartilhamento de cadastros telefônicos com o IBGE 08/05/2020 17h41 - MP
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Projeto repassa R$ 4,2 bilhões do DPVAT para combate à covid-19 28/04/2020 08h35 - Áudio
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Projeto do governo destina R$ 4,2 bilhões do DPVAT para saúde pública 23/04/2020 18h12 - MP
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Medida Provisória que determina fim do DPVAT perde prazo nesta segunda 20/04/2020 19h16 - Áudio
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MP do fim do DPVAT perderá a validade na segunda-feira (20) 17/04/2020 16h42 - MP
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Medidas econômicas emergenciais terão de passar pelo Congresso, avalia IFI 20/03/2020 16h32 - Institucional
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Coronavírus: antecipações de abono salarial e 13º de aposentados estão entre as medidas econômicas anunciadas 17/03/2020 18h41 - Vídeo
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Seguro obrigatório não exige apuração de culpa 09/05/2017 10h14 - Especial Cidadania
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Falta de dados sobre acidentes dificulta ações, avalia consultor 09/05/2017 10h10 - Especial Cidadania
- Governo pede aprovação do Desenrola até o dia 3 de outubro
- Marco Legal dos Jogos Eletrônicos deixa a pauta do Plenário e vai à CE
- CCJ debate regimes específicos e favorecidos na reforma tributária
- CDH debate transição energética na região carbonífera do RS
- Adiada apreciação do marco legal dos jogos eletrônicos; texto vai à CE