Proteção de dados pessoais

CCJ aprova biometria de mãe e bebê em maternidades 12/08/2026 13h40

CDH aprova sistema nacional de alerta para localizar desaparecidos 12/08/2026 12h43

CCT aprova educação digital e midiática nas escolas 12/08/2026 11h22

Eduardo Gomes: Desafios da proteção de dados mudaram com a IA 11/08/2026 14h09

Parlamentares destacam avanços na legislação sobre proteção de dados 11/08/2026 12h09

Senado celebra primeiro Dia Nacional de Proteção de Dados 10/08/2026 16h42

CSP aprova Estatuto da Vítima, que vai ao Plenário em regime de urgência 14/07/2026 15h11

Senado vai celebrar Dia da Proteção de Dados e terá frente parlamentar de IA 07/07/2026 18h09

Comissão do Senado rejeita sugestão que revogaria o ECA Digital 01/07/2026 17h28

CDH rejeita sugestão de revogação do ECA Digital 01/07/2026 13h06

CDH aprova penas maiores para crimes de violência sexual digital contra menores 24/06/2026 15h17

Projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas vai ao Plenário 12/06/2026 10h50

CCT aprova projeto que amplia medidas de proteção de dados pessoais 10/06/2026 16h25

Avança no Senado projeto sobre proteção de dados pessoais 10/06/2026 12h43

CI vota na terça aumento de pena para roubo de combustíveis 08/06/2026 12h52

Carteira de identificação da pessoa com deficiência vai à CCJ 27/05/2026 12h28

CCJ pode votar autorização para que lojistas divulguem vídeos de crimes 15/05/2026 12h28

CSP aprova divulgação de dados pessoais de suspeitos em flagrantes no comércio 28/04/2026 14h42

Prisão para quem vende dados obtidos ilegalmente é aprovada na CSP 08/04/2026 12h02

ECA Digital proíbe rolagem infinita em redes sociais 27/03/2026 18h11