Proteção de dados pessoais

  1. CCJ pode votar autorização para que lojistas divulguem vídeos de crimes 15/05/2026 12h28

  2. CSP aprova divulgação de dados pessoais de suspeitos em flagrantes no comércio 28/04/2026 14h42

  3. Prisão para quem vende dados obtidos ilegalmente é aprovada na CSP 08/04/2026 12h02

  4. ECA Digital proíbe rolagem infinita em redes sociais 27/03/2026 18h11

  5. Projeto exige portabilidade imediata de prontuários médicos 20/03/2026 13h10

  6. Vai à CCT projeto que exige portabilidade imediata de prontuários médicos 18/03/2026 15h11

  7. Fim da aposentadoria compulsória como punição está na pauta da CCJ 16/03/2026 17h01

  8. Plínio Valério critica uso de sigilo de 100 anos para restringir acesso a informações 11/03/2026 17h09

  9. Lei institui a Agência Nacional de Proteção de Dados 27/02/2026 15h29

  10. Sancionada lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados 26/02/2026 15h57

  11. Aprovada MP que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados 24/02/2026 18h46

  12. Senado aprova MP que transforma a ANPD em agência e cria 200 cargos 24/02/2026 17h29

  13. Senado deve votar MP que transforma a ANPD em agência reguladora até o dia 25 12/02/2026 18h21

  14. Senado vai analisar medida provisória que transformou ANPD em agência reguladora 11/02/2026 15h18

  15. Senado analisa MP que transforma a ANPD em agência e cria 200 cargos 10/02/2026 15h45

  16. Avança MP da proteção de dados 17/12/2025 15h06

  17. Lei cria Dia Nacional da Proteção de Dados 11/11/2025 15h24

  18. Sancionada lei que institui Dia Nacional da Proteção de Dados 07/11/2025 11h56

  19. Inclusão digital deve constar no Estatuto da Pessoa Idosa, aprova CDH 15/10/2025 13h47

  20. Proposta no Congresso muda estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 19/09/2025 17h01