Proteção de dados pessoais

Lei cria Dia Nacional da Proteção de Dados 11/11/2025 15h24

Sancionada lei que institui Dia Nacional da Proteção de Dados 07/11/2025 11h56

Inclusão digital deve constar no Estatuto da Pessoa Idosa, aprova CDH 15/10/2025 13h47

Proposta no Congresso muda estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 19/09/2025 17h01

Medida provisória transforma ANPD em agência reguladora 18/09/2025 18h19

Aprovado acesso gratuito dos estudantes a informações em instituições de ensino 16/09/2025 17h05

CE aprova gratuidade a documentos escolares e universitários 19/08/2025 14h19

Acesso de alunos aos dados de instituições de ensino vai a Plenário 19/08/2025 11h28

Projeto do Senado para proteger crianças na internet aguarda análise da Câmara 14/08/2025 13h31

CCJ aprova indicações para Conselho de Justiça e Autoridade de Proteção de Dados 13/08/2025 15h42

CCJ sabatina indicados para STJ, STM e mais 11 na quarta-feira 11/08/2025 15h27

CTFC debate impactos da privatização da Celepar sobre órgãos públicos do Paraná 07/07/2025 16h34

Comissão aprova MP do crédito consignado; texto vai à Câmara 18/06/2025 13h48

CDH aprova projeto que proíbe divulgação de dados judiciais envolvendo menores 07/05/2025 12h47

DataSenado realiza pesquisa de opinião sobre legalização de jogos e cassinos 24/02/2025 16h27

Projeto regulamenta pix e reforça proteção de sigilo bancário e fiscal 11/02/2025 15h16

Senado aprova Iagê Zendron Miola para o Conselho Diretor da ANPD 12/12/2024 12h11

Segue para o Plenário indicação de Iagê Miola para para conselho diretor da ANPD 11/12/2024 15h29

Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara 10/12/2024 23h33

Projeto que criminaliza sequestro de dados está na pauta da CCDD 09/12/2024 15h51