Proteção de dados pessoais

  1. Plínio Valério critica uso de sigilo de 100 anos para restringir acesso a informações 11/03/2026 17h09

  2. Lei institui a Agência Nacional de Proteção de Dados 27/02/2026 15h29

  3. Sancionada lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados 26/02/2026 15h57

  4. Aprovada MP que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados 24/02/2026 18h46

  5. Senado aprova MP que transforma a ANPD em agência e cria 200 cargos 24/02/2026 17h29

  6. Senado deve votar MP que transforma a ANPD em agência reguladora até o dia 25 12/02/2026 18h21

  7. Senado vai analisar medida provisória que transformou ANPD em agência reguladora 11/02/2026 15h18

  8. Senado analisa MP que transforma a ANPD em agência e cria 200 cargos 10/02/2026 15h45

  9. Avança MP da proteção de dados 17/12/2025 15h06

  10. Lei cria Dia Nacional da Proteção de Dados 11/11/2025 15h24

  11. Sancionada lei que institui Dia Nacional da Proteção de Dados 07/11/2025 11h56

  12. Inclusão digital deve constar no Estatuto da Pessoa Idosa, aprova CDH 15/10/2025 13h47

  13. Proposta no Congresso muda estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 19/09/2025 17h01

  14. Medida provisória transforma ANPD em agência reguladora 18/09/2025 18h19

  15. Aprovado acesso gratuito dos estudantes a informações em instituições de ensino 16/09/2025 17h05

  16. CE aprova gratuidade a documentos escolares e universitários 19/08/2025 14h19

  17. Acesso de alunos aos dados de instituições de ensino vai a Plenário 19/08/2025 11h28

  18. Projeto do Senado para proteger crianças na internet aguarda análise da Câmara 14/08/2025 13h31

  19. CCJ aprova indicações para Conselho de Justiça e Autoridade de Proteção de Dados 13/08/2025 15h42

  20. CCJ sabatina indicados para STJ, STM e mais 11 na quarta-feira 11/08/2025 15h27