IPTU
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Projeto sugere adiamento de contribuição da seguridade social devida por município 31/08/2020 - 13h17 - Projetos
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Reforma tributária: parlamentares criticam "fatiamento" e pedem mais ousadia 05/08/2020 - 16h22 - Comissões
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Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE 26/03/2020 - 13h19 - Comissões
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PEC do IPTU Verde já está pronta para ser votada pelo Senado 29/01/2020 - 11h09 - Projetos
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CCJ analisa projeto para desafogar Justiça na execução de dívidas de IPTU e IPVA 20/01/2020 - 11h17 - Áudio
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Debatedores apoiam instrumentos jurídicos para desburocratizar processos 09/12/2019 - 18h46 - Comissões
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Arbitragem tributária e execução fiscal serão debatidas na CCJ 05/12/2019 - 19h29 - Comissões
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Ajuste fiscal do ‘Plano Mais Brasil’ contrapõe governo e especialistas na CDH 25/11/2019 - 18h13 - Comissões
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Presidente da CNM critica PEC e defende manutenção de pequenos municípios 20/11/2019 - 19h03 - Presidência
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Projeto facilita cobrança de dívidas pelo poder público 01/11/2019 - 10h58 - Áudio
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Projeto que regula execução fiscal administrativa é aprovado na CAE 22/10/2019 - 12h14 - Comissões
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Expositores apresentam soluções para melhorar transporte público no país 16/09/2019 - 15h13 - Comissões
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Novo pacto federativo busca reestruturar finanças de estados e municípios 11/09/2019 - 13h44 - Especial
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Redução no IPTU para práticas de sustentabilidade aguarda votação em Plenário 19/08/2019 - 16h27 - Áudio
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Redução de IPTU para quem cuida do ambiente poderá integrar Constituição 14/08/2019 - 18h53 - Comissões
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Plenário adia votação da PEC da Desburocratização 25/06/2019 - 19h52 - Plenário
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Reguffe parabeniza secretário da Fazenda do DF por preservar Programa Nota Legal 20/05/2019 - 18h04 - Plenário
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Senado aprova em primeiro turno a PEC da Desburocratização 07/05/2019 - 19h45 - Plenário
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Comissão que analisa MP da regularização fundiária fará duas audiências públicas 03/04/2017 - 12h43 - Comissões
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Base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente 17/01/2017 - 08h10 - Comissões