Conselho Tutelar
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CDH tem 61 propostas para deliberar no retorno dos trabalhos 14/02/2023 10h55 - Comissões
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Projeto propõe legislação unificada para conselhos tutelares 07/11/2022 09h21 - Projetos
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Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo 25/05/2022 09h22 - Sanções/Vetos
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Lei Henry Borel: texto traz medidas protetivas para evitar novas agressões 22/03/2022 20h45 - Plenário
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CDH vota projeto que prevê acesso da Defensoria Pública a cadastro de crianças e adolescentes 29/11/2021 19h36 - Comissões
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CDH aprova projeto que define papel do Conselho Tutelar contra automutilação 04/03/2020 13h16 - Comissões
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Escolas deverão exigir carteira de vacinação na matrícula, decide CAE 18/02/2020 12h42 - Comissões
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Prioridade para a mulher no financiamento habitacional será analisada na terça-feira 14/02/2020 17h36 - Comissões
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CDH pode votar regras para crianças em atividades artísticas e esportivas 10/02/2020 18h25 - Comissões
- Vai à Câmara registro de vereador com 18 anos incompletos
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- MP que diminui custos de verificação de tacógrafos será analisada pelo Senado
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- CI tem na pauta pagamento de pedágio por PIX e regras para a praticagem
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