Conselho Tutelar

CDH tem 61 propostas para deliberar no retorno dos trabalhos 14/02/2023 10h55  -  Comissões

Projeto propõe legislação unificada para conselhos tutelares 07/11/2022 09h21  -  Projetos

Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo 25/05/2022 09h22  -  Sanções/Vetos

Lei Henry Borel: texto traz medidas protetivas para evitar novas agressões 22/03/2022 20h45  -  Plenário

CDH vota projeto que prevê acesso da Defensoria Pública a cadastro de crianças e adolescentes 29/11/2021 19h36  -  Comissões

CDH aprova projeto que define papel do Conselho Tutelar contra automutilação 04/03/2020 13h16  -  Comissões

Escolas deverão exigir carteira de vacinação na matrícula, decide CAE 18/02/2020 12h42  -  Comissões

Prioridade para a mulher no financiamento habitacional será analisada na terça-feira 14/02/2020 17h36  -  Comissões

CDH pode votar regras para crianças em atividades artísticas e esportivas 10/02/2020 18h25  -  Comissões