Assédio sexual
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Lei estabelece protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro 24/09/2026 13h47
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Projeto de prevenção ao assédio no transporte coletivo avança no Senado 01/09/2026 16h03
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CSP aprova campanhas contra assédio sexual no transporte público 01/09/2026 13h03
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No Maio Laranja, Senado analisa projetos sobre crimes sexuais contra menores 08/05/2026 12h45
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CDH aprova penas maiores para crimes sexuais 25/03/2026 12h41
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Crime de assédio sexual pode ter mudança no prazo de prescrição 18/03/2026 20h51
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Em decisão final, CCJ aprova mudar prazo de prescrição de crime de assédio sexual 18/03/2026 15h05
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Fim da aposentadoria compulsória como punição está na pauta da CCJ 16/03/2026 17h01
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Avança projeto que aumenta penas para violência digital contra a mulher 05/03/2026 13h32
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Aumento de pena para violência digital contra a mulher vai à CCJ 04/03/2026 14h21
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CDH avalia pena maior para crimes de violência digital contra mulheres 03/03/2026 18h04
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Sugestão de tornar qualquer tipo de pedofilia em crime inafiançável vira projeto 10/12/2025 19h55
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Projeto exige enfrentamento ao assédio sexual em faculdades 01/12/2025 08h33
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Concurso público deve incluir conteúdo sobre violência de gênero, decide CDH 01/10/2025 13h40
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Crianças e adolescentes foram foco da atenção do Senado no 1º semestre 22/07/2025 16h31
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Comissão vai debater problemas enfrentados por mulheres frentistas 23/06/2025 18h08
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Girão: indicação de ministra ‘escancara que governo Lula aceita corrupção’ 19/09/2024 18h50
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Rosana Martinelli critica cortes no orçamento ambiental e cobra investimento 11/09/2024 18h18
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Damares pede respeito ao Parlamento e protesta contra denúncias de assédio 10/09/2024 19h50
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CCJ analisa prazo maior para vítima de assédio pedir reparação 15/07/2024 13h02
- Reforma tributária: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027
- Senado analisa auxílio a produtores de cana e ampliação de adicional de fronteira
- Aprovada ampliação do adicional de fronteira para servidores federais
- Projeto prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda
- Sessão deliberativa ordinária – 28/10/26