Defesa do Consumidor

  1. Idoso deve assinar pessoalmente empréstimo feito por telefone ou internet, aprova CDH 18/03/2024 13h58

  2. Responsabilidade solidária de empresas como Uber está na pauta da CAE 14/03/2024 16h11

  3. Petecão elogia MPF por investigação sobre cartel de companhias aéreas no Acre 13/03/2024 12h25

  4. Aprovado projeto que facilita pagar indenização em processos judiciais simples 06/03/2024 20h50

  5. Plenário aprova nova chance para réu antes de cobrança de indenização 06/03/2024 18h56

  6. Alto preço de passagem aérea e direito do consumidor movimentam debate na CI 05/03/2024 16h03

  7. Comissão de Infraestrutura debate situação da aviação civil no país 29/02/2024 17h44

  8. Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos avança no Senado 28/02/2024 17h27

  9. Senado discute isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos 27/02/2024 20h32

  10. Consumidor pode ter acesso gratuito a dados de crédito 27/02/2024 11h08

  11. Fornecedor informará agrotóxicos usados na cadeia produtiva, propõe Zenaide 23/02/2024 13h43

  12. Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório 16/02/2024 17h14

  13. Motoristas com 50 anos ou mais poderão ter desconto na renovação da CNH 16/02/2024 12h02

  14. CTFC volta a analisar projeto sobre percentual de cacau em chocolates 16/02/2024 10h13

  15. Projetos buscam restringir manipulação de imagens com inteligência artificial 07/02/2024 16h48

  16. Projeto assegura direito de consumidor levar água a eventos 31/01/2024 17h21

  17. Projeto permite que o próprio motorista abasteça o veículo no posto de gasolina 29/01/2024 13h01

  18. Projeto aumenta segurança de dados pessoais fornecidos ao comércio 29/01/2024 10h51

  19. Projeto dá cinco dias para plano de saúde efetivar idoso e pessoa com deficiência 26/01/2024 11h10

  20. Embalagem deve informar mudança na quantidade do produto, obriga projeto 18/01/2024 09h55