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Maioridade Penal

  1. Na CPI do Crime Organizado, juíza alerta para recrutamento de jovens por facções 10/03/2026 15h44

  2. De aborto a maioridade penal, CCJ reúne 70 matérias prontas para pauta 16/01/2026 09h49

  3. Cotas, maioridade penal e plebiscito sobre aborto estão prontas para a pauta da CCJ 27/01/2025 09h51

  4. Cleitinho critica decisão do STF sobre linguagem neutra e questiona prioridades 22/05/2024 18h25

  5. Debatedores e oposicionistas dizem que há censura no Brasil 11/04/2024 16h09

  6. Jayme Campos ressalta importância do Senado e aponta prioridades para 2024 07/02/2024 17h01

  7. Especialistas fazem balanço sobre a ação da Justiça Penal nos últimos cinco anos 11/08/2023 12h21

  8. Malta defende redução da maioridade penal para crimes hediondos 30/03/2023 12h14

  9. Projeto aumenta prazo de internação de adolescentes que cometeram homicídio 20/06/2022 08h46

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Senado aprovou percentuais mínimos de cacau no chocolate
Com esta assinatura, os Estados Partes do MERCOSUL reafirmam seu compromisso com a integração regional, o desenvolvimento e a cooperação internacional, consolidando uma relação estratégica de longo prazo que gerará benefícios concretos para os cidadãos, as empresas e a economia da região.
Sonhado há 30 anos, acordo Mercosul-UE entra em vigor
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