Exploração sexual de crianças e adolescentes
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CCJ aprova punição maior para exploração sexual de crianças e adolescentes 08/10/2025 13h38
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Medida provisória dá seis meses para plataformas cumprirem ECA Digital 18/09/2025 11h49
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Adultização: Lula sanciona estatuto que protege criança e adolescente na internet 18/09/2025 10h53
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Senado aprova Estatuto Digital da Criança e do Adolescente 27/08/2025 19h50
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Adultização: Senado aprova projeto para proteger crianças em ambientes digitais 27/08/2025 19h44
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CDH amplia prazo de denúncia e acaba com relativização no crime de estupro 27/08/2025 17h59
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Proteção de crianças no ambiente digital será votada na quarta, anuncia Davi 26/08/2025 17h59
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Paim destaca Programa Jovem Senador e proteção de crianças na internet 18/08/2025 15h36
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CCJ convida Felca para debate sobre exploração sexual de crianças 13/08/2025 17h23
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CCJ vai promover audiência pública sobre sexualização de menores na internet 13/08/2025 16h47
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Pedido de CPI para investigar sexualização de menores na internet é protocolado 12/08/2025 17h44
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Crianças e adolescentes foram foco da atenção do Senado no 1º semestre 22/07/2025 16h31
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CCJ aumenta pena para crimes sexuais contra vulneráveis 09/07/2025 19h45
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Comissão de Direitos Humanos aprova aumento da pena para pedófilos 02/07/2025 14h42
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Aumento de denúncias de abusos contra crianças preocupa a CDH 19/05/2025 15h13
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Maio Laranja: campanha combate abuso e exploração sexual de menores 15/05/2025 18h07
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Senado analisará pacote de segurança pública aprovado na Câmara 09/01/2025 18h02
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Senado aprova projeto que reforça combate ao turismo sexual 04/12/2024 20h03
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Lei contra abuso sexual de crianças e jovens atletas é sancionada 22/11/2024 12h53
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Mudanças no setor turístico nacional já estão valendo 19/09/2024 16h49
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- Mantido veto a acesso a cadastro de criminosos sexuais após cumprimento da pena
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