Obras inacabadas
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Para atender STF, Congresso aprova ajustes nas regras sobre emendas 17/06/2025 17h46
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Aprovada revalidação de recursos orçamentários para obras inacabadas 20/03/2025 08h42
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Para evitar paralisação de obras, Senado prorroga restos a pagar até 2026 20/02/2025 12h00
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Vai à Câmara revalidação de recursos do Orçamento não pagos 20/02/2025 09h10
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Senado aprova projeto para revalidar recursos orçamentários não pagos 19/02/2025 19h52
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Projeto prevê cadastro on-line para obras custeadas com recursos federais 07/01/2025 13h44
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Cadastro informatizado de obras públicas com recursos federais é aprovado na CAE 17/12/2024 14h24
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CMO aprova instrução que regulamenta lei das emendas 27/11/2024 19h34
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Lei com regras para emendas parlamentares é sancionada sem vetos 26/11/2024 11h44
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Emendas parlamentares: Senado aprova texto-base; destaques ainda serão analisados 13/11/2024 22h48
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Senado pode votar na quarta projeto que regula emendas parlamentares 11/11/2024 10h55
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'Emendas Pix': Angelo Coronel apresenta projeto para garantir rastreabilidade 25/10/2024 16h04
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Relator apresenta projeto para dar transparência a emendas ao Orçamento 25/10/2024 16h01
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Pacheco informa acordo entre os Poderes sobre emendas Pix e limite para valores 20/08/2024 18h16
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Entenda as regras a serem adotadas para o uso de 'emendas pix' 20/08/2024 17h19
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Confúcio Moura critica reeleição e negligência com boas políticas públicas 21/03/2024 15h48
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Divulgação obrigatória do andamento de obras públicas avança 19/03/2024 10h30
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Lula sanciona com vetos alterações na Lei de Licitações e Contratos 29/12/2023 15h53
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Augusta Brito comemora aprovação de retomada de obras em educação e saúde 11/10/2023 10h21
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Senado aprova retomada de obras em escolas e renegociação de dívidas do Fies 11/10/2023 08h53
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