Divórcio
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Projeto que facilita o divórcio para mulheres vítimas de violência é aprovado pelo Senado 31/03/2021 - 23h08 - Vídeo
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Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara 31/03/2021 - 22h01 - Plenário
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Proposta facilita, após divórcio, mudar nome dos pais em documentos de filhos 11/02/2021 - 08h33 - Projetos
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Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia 27/10/2020 - 11h28 - Vídeo
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Vítima de violência doméstica usará conta conjunta para se mudar, prevê projeto 28/09/2020 - 10h10 - Projetos
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Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens 09/09/2020 - 07h58 - Projetos
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Nos 16 anos da lei contra violência doméstica, Congresso reforça proteção à mulher 15/06/2020 - 15h56 - Especial
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Projeto autoriza retorno ao nome de solteiro após morte de cônjuge 21/02/2020 - 15h29 - Projetos
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Senado fecha 2019 com 35 projetos aprovados em favor das mulheres 16/01/2020 - 09h05 - Especial
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Lei prevê competência dos juizados de violência contra a mulher para ações de divórcio 11/12/2019 - 14h25 - Sanções/Vetos
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Parlamentares derrubam veto a projeto de assistência a mulher vítima de violência 27/11/2019 - 14h29 - Congresso
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Lei garante assistência jurídica a vítima de violência doméstica que quer se divorciar 30/10/2019 - 13h59 - Sanções/Vetos
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Senado aprova projetos que protegem vítimas de violência doméstica 08/08/2019 - 12h21 - Vídeo
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Projeto pune cônjuge que omite bens em partilha de separação 08/08/2019 - 09h27 - Projetos
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Senado aprova medidas que ampliam alcance da Lei Maria da Penha 07/08/2019 - 21h17 - Plenário
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Aprovado projeto que facilita divórcio para mulheres vítimas de violência doméstica 07/08/2019 - 20h48 - Plenário
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Atuação de juizado de violência doméstica em casos de divórcio vai ao Plenário 07/08/2019 - 15h03 - Áudio
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Aprovada prioridade de divórcio para vítimas de violência doméstica 07/08/2019 - 13h22 - Comissões
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Aumentar preço do seguro para divorciados pode se tornar prática abusiva 19/07/2019 - 15h23 - Projetos
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Alienação parental volta a dividir opiniões na CDH 15/07/2019 - 14h59 - Comissões