Fundo Penitenciário
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Plano integrado de combate à violência contra as mulheres vai ao Plenário 13/03/2024 16h37
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Projeto transfere custo de tornozeleira eletrônica a presos 08/02/2024 10h24
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Projeto que protege população LGBTQIA+ encarcerada vai ao Plenário 15/12/2023 11h02
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Em debate com senadores, Dino anuncia operações para apreender armas 09/05/2023 15h23
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Consultorias divulgam análise a vetos à Lei Orçamentária de 2023 13/02/2023 11h15
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Créditos aprovados beneficiam auxílio à cultura e ações de ministérios 22/12/2022 16h10
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Comissão de Segurança Pública destina R$ 800 milhões para combate ao crime 08/11/2022 12h28
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Lei permite repasse maior do Fundo Penitenciário a estados e municípios 26/05/2022 09h09
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MP que possibilita mais recursos para sistema prisional vai a promulgação 19/05/2022 12h47
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Aprovada liberação de R$ 6,4 bi para compra e produção de vacina contra covid 19/05/2022 09h40
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Senado aprova MP que permite aumento de repasse do Funpen a estados e municípios 18/05/2022 19h43
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Senado analisa texto que prevê gratuidade de bagagens e outras três MPs 16/05/2022 10h49
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Senado analisará MP de plano de saúde de policiais federais 12/05/2022 18h12
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Editada MP que firma em 40% repasse do Fundo Penitenciário a estados, DF e municípios 23/12/2021 10h47
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Projeto estabelece medidas para proteção da comunidade LGBTI+ no sistema prisional 08/12/2021 08h29
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Senado aprova distribuição de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda 14/09/2021 20h23
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Projeto destina dinheiro recuperado pela Lava Jato para combate à pandemia 24/03/2021 10h02
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Perde validade MP com recursos para Ministério da Justiça 11/09/2020 19h59
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Perde validade MP que liberou recursos para segurança pública combater covid 10/09/2020 14h21
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Aprovado crédito extraordinário para Presidência da República e três ministérios 30/07/2020 17h40
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