Código Penal

  1. Punição para quem obstruir via pública para cometer crimes é aprovada na CSP 10/07/2025 17h57

  2. CSP aprova projeto que trata do bloqueio de vias com objetivos criminosos 08/07/2025 15h58

  3. Lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres 04/07/2025 11h21

  4. Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior 04/07/2025 10h00

  5. Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas 04/07/2025 09h13

  6. Aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis passa na CDH 02/07/2025 13h24

  7. CCJ vai analisar ampliação da legítima defesa 01/07/2025 21h09

  8. Comissão aprova nova hipótese de legítima defesa para agentes de segurança 01/07/2025 13h27

  9. CSP amplia legítima defesa em casos de reação a invasão de domicílio 01/07/2025 12h16

  10. CDH aprova pena maior para crimes contra idosos hipervulneráveis 25/06/2025 12h30

  11. Proposta endurece pena para charlatanismo religioso 16/06/2025 12h12

  12. Paz nas escolas: ataques em instituições de ensino terão penas maiores 11/06/2025 19h03

  13. Senado aprova fim de atenuante de idade para penas de estupradores 10/06/2025 18h16

  14. Plenário vota na quarta aumento de pena para crimes em escolas 09/06/2025 16h05

  15. Projeto torna crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis 02/06/2025 08h47

  16. CCJ acata penas maiores para crimes cometidos em escolas 28/05/2025 14h35

  17. Exclusão de atenuante em crime de violência contra mulheres vai ao Plenário 28/05/2025 14h05

  18. CDH: abusadores podem ser proibidos de trabalhar com crianças e adolescentes 21/05/2025 14h52

  19. CSP dobra pena mínima para crime de estelionato 20/05/2025 12h40

  20. CSP aprova endurecimento de penas para crimes cometidos em escolas 06/05/2025 11h36