Código Penal

  1. Projeto eleva pena para o roubo de fios e cabos de energia e telecomunicações 23/08/2024 08h37

  2. CCJ aprova aumento de pena para furto de cabos de energia 21/08/2024 11h38

  3. CCJ pode votar mudança de prazos de inelegibilidade nesta quarta 19/08/2024 10h57

  4. CCJ avalia inclusão do crime de estupro virtual de vulnerável no Código Penal 15/08/2024 18h11

  5. CDH aprova projeto que inclui estupro virtual de vulnerável no Código Penal 14/08/2024 13h08

  6. Avança pena maior para crime de corrupção durante pandemia 14/08/2024 11h03

  7. Pacheco comemora os 18 anos da Lei Maria da Penha 07/08/2024 19h06

  8. Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos 30/07/2024 16h21

  9. Projeto dá pena de até 50 anos para membro de facção que cometer homicídio 30/07/2024 10h40

  10. CSP aprova regime mais rigoroso para condenados por homicídio de policial 09/07/2024 15h35

  11. Senado analisará projeto que aumenta punição para quem cometer assédio sexual 09/07/2024 11h17

  12. Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide CSP 02/07/2024 13h25

  13. Aborto legal: técnica usada para interromper gestação movimenta Senado 21/06/2024 17h36

  14. Projeto de lei pretende combater desvio de recursos em vaquinhas 17/06/2024 12h09

  15. Aumento da pena por aborto não terá votação acelerada no Senado, diz Pacheco 14/06/2024 13h51

  16. Projeto propõe punição do crime de 'estupro virtual' 13/06/2024 09h02

  17. Crimes relacionados à pornografia infantil poderão se tornar hediondos 12/06/2024 17h02

  18. Apologia à tortura: projeto tipifica novos crimes no Código Penal 07/06/2024 11h17

  19. Comissão aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras 06/06/2024 14h49

  20. Congresso mantém perda do cargo eletivo para condenados por crime militar 28/05/2024 16h56