Código Penal

  1. CAS rejeita punição para desrespeito à ordem de vacinação contra covid 28/02/2024 10h27  -  Comissões

  2. Marcos do Val quer debate sobre 'saidinha', e defende mais rigor para presos 20/02/2024 20h05  -  Plenário

  3. CSP aprova projeto que criminaliza agressões a animais usados por policiais 20/02/2024 13h26  -  Comissões

  4. CCJ vai apreciar projeto que agrava pena para furto de cabos de energia elétrica e internet 19/02/2024 16h26  -  Previsão

  5. Comissão de Segurança vota direito de PM ferido voltar ao serviço 16/02/2024 12h05  -  Comissões

  6. Novos projetos buscam proteger vítimas de crimes contra dignidade sexual 15/02/2024 10h03  -  Projetos

  7. Projetos buscam restringir manipulação de imagens com inteligência artificial 07/02/2024 16h48  -  Projetos

  8. CCJ analisa projeto que permite pesquisa em cadastro de pedófilos condenados 07/02/2024 11h16  -  Projetos

  9. Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo 01/02/2024 10h34  -  Projetos

  10. Agora é lei: bullying e cyberbullying são crimes previstos no Código Penal 15/01/2024 18h35  -  Áudio

  11. Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança 15/01/2024 10h52  -  Sanções/Vetos

  12. Proposta endurece pena para roubo de celular 02/01/2024 10h27  -  Comissões

  13. Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção 19/12/2023 18h49  -  Congresso

  14. Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão, aprova CCDD 15/12/2023 16h56  -  Comissões

  15. Comissão aprova aumento de penas por homicídio de parentes civis de policiais 15/12/2023 11h39  -  Comissões

  16. CE inclui mulheres indígenas na formulação de políticas públicas 12/12/2023 11h21  -  Comissões

  17. Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual 08/12/2023 16h50  -  Projetos

  18. CSP vota pena maior em lesão contra filho adotivo de policial 08/12/2023 10h27  -  Comissões

  19. União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal 08/12/2023 10h12  -  Projetos

  20. Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia 06/12/2023 12h02  -  Comissões