Código Penal

  1. Programa da Rádio Senado destaca projetos que começaram a tramitar no Senado 23/02/2018 - 16h49  -  Áudio

  2. Crime cometido perto ou dentro de escolas pode ter pena ampliada 22/02/2018 - 08h02  -  Vídeo

  3. Segurança pública e microeconomia estão na pauta do Plenário 15/02/2018 - 13h53  -  Plenário

  4. Pauta de segurança pública continuará a ser votada após o carnaval 09/02/2018 - 18h12  -  Áudio

  5. Dê sua opinião: projeto especifica que educação domiciliar não é abandono intelectual 07/02/2018 - 08h40  -  Projetos

  6. Kátia Abreu elogia iniciativa do Congresso de enfrentar crise da segurança pública 05/02/2018 - 21h08  -  Plenário

  7. Ano legislativo é aberto com defesa da segurança pública e da reforma da Previdência 05/02/2018 - 19h24  -  Especial

  8. Economia e segurança pública estão em pauta na primeira sessão deliberativa do ano 02/02/2018 - 18h22  -  Plenário

  9. Projeto criminaliza o constrangimento ofensivo para fins libidinosos 01/02/2018 - 19h15  -  Projetos

  10. Prisão especial para juízes e procuradores pode ser extinta 01/02/2018 - 13h05  -  Áudio

  11. Divulgação de 'fake news' pode passar a ser punida com até três anos de reclusão 31/01/2018 - 15h33  -  Projetos

  12. Projeto acaba com o uso de 'excelência' e 'doutor' no tratamento a autoridades 29/01/2018 - 08h12  -  Projetos

  13. Mais frequentes, roubo e receptação de cargas podem passar a ter penas maiores 23/01/2018 - 16h59  -  Especial

  14. CCJ analisa projeto que restringe concessão de liberdade condicional 22/01/2018 - 11h29  -  Projetos

  15. Projeto criminaliza castigo corporal ou psicológico a criança com deficiência 19/01/2018 - 08h57  -  Projetos

  16. Projeto que torna motivação racista agravante para crime tem voto favorável 15/01/2018 - 15h59  -  Projetos

  17. PEC que torna trabalho escravo imprescritível será analisada na CCJ 05/01/2018 - 13h03  -  Projetos

  18. Quem comete crime nos 'saidões' terá pena agravada, determina projeto 04/01/2018 - 10h48  -  Projetos

  19. Projeto determina demissão por justa causa de acusado de violência doméstica 22/12/2017 - 10h40  -  Projetos

  20. Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante 20/12/2017 - 13h07  -  Sanções/Vetos