Código Penal

  1. Aprovada urgência para projeto que anistia policiais grevistas 19/02/2019 - 17h41  -  Plenário

  2. Emenda deve assegurar legalidade do aborto nos casos já previstos em lei 18/02/2019 - 17h46  -  Áudio

  3. PEC que proíbe aborto pode ser emendada para incluir as exceções da lei atual 15/02/2019 - 18h36  -  Projetos

  4. CCJ deve votar redução da maioridade penal e fim do auxílio-reclusão 13/02/2019 - 12h46  -  Projetos

  5. Senadores querem antecipar debate sobre medidas anticrime 13/02/2019 - 09h24  -  Vídeo

  6. Pai que auxilia mãe gestante a abortar pode ter punição mais rigorosa 11/02/2019 - 14h40  -  Projetos

  7. Projeto concede anistia a policiais grevistas de Ceará, Espírito Santo e Minas Gerais 05/02/2019 - 18h00  -  Projetos

  8. Senadores se manifestam sobre proposta de Lei Anticrime anunciada pelo governo 04/02/2019 - 18h28  -  Congresso

  9. Projeto diminui exigências que caracterizam o assédio sexual 29/01/2019 - 11h52  -  Comissões

  10. País tem superlotação e falta de controle dos presídios 24/01/2019 - 13h28  -  Especial

  11. Prioridade da população, propostas de novas leis para a segurança pública aguardam novos senadores 24/01/2019 - 13h28  -  Grandes Temas

  12. Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária 18/01/2019 - 12h03  -  Especial

  13. Nova lei pune com mais rigor crime de contrabando 14/01/2019 - 18h01  -  Áudio

  14. Projetos em tramitação no Senado ampliam legislação contra o terrorismo 14/01/2019 - 16h49  -  Projetos

  15. Na área social, Plenário priorizou proteção à criança e à mulher 11/01/2019 - 16h18  -  Especial

  16. Senado concentrou esforços na segurança pública em 2018 07/01/2019 - 14h35  -  Especial

  17. Proibição de casamento antes dos 16 anos será votada pelo Plenário 04/01/2019 - 10h40  -  Projetos

  18. CCJ priorizou propostas ligadas a segurança pública e legislação penal 26/12/2018 - 14h26  -  Comissões

  19. Projetos sobre garantias de direitos, combate à violência e saúde das mulheres viram leis 19/12/2018 - 12h30  -  Sanções/Vetos

  20. Telmário critica projeto dos maus-tratos aos animais e cobra votação de ‘Estatuto dos Povos Indígenas’ 17/12/2018 - 15h34  -  Plenário