Código Penal

  1. Aborto legal: técnica usada para interromper gestação movimenta Senado 21/06/2024 17h36

  2. Projeto de lei pretende combater desvio de recursos em vaquinhas 17/06/2024 12h09

  3. Aumento da pena por aborto não terá votação acelerada no Senado, diz Pacheco 14/06/2024 13h51

  4. Projeto propõe punição do crime de 'estupro virtual' 13/06/2024 09h02

  5. Crimes relacionados à pornografia infantil poderão se tornar hediondos 12/06/2024 17h02

  6. Apologia à tortura: projeto tipifica novos crimes no Código Penal 07/06/2024 11h17

  7. Comissão aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras 06/06/2024 14h49

  8. Congresso mantém perda do cargo eletivo para condenados por crime militar 28/05/2024 16h56

  9. Instituto Vladimir Herzog terá audiência em homenagem aos seus 15 anos 22/05/2024 17h42

  10. Senado aprova castração química voluntária para estupradores reincidentes 22/05/2024 16h50

  11. Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ 22/05/2024 13h35

  12. Castração química voluntária de preso por crime sexual vai à Câmara 22/05/2024 13h31

  13. Crimes cometidos em situação de calamidade poderão ter penas maiores 20/05/2024 14h48

  14. Crimes durante calamidade: projetos endurecem as penas 17/05/2024 17h17

  15. CCJ aprova penas mais duras para estelionato contra pessoas com deficiência 17/05/2024 12h48

  16. Comissão vota criminalização de apologia à tortura e à instauração de ditadura 16/05/2024 20h03

  17. CCJ aprova penas mais duras para quem agredir médicos em atendimento 16/05/2024 13h34

  18. CCJ  aprova obrigação do MP de processar estelionato contra pessoa com deficiência 15/05/2024 14h22

  19. Comissão aprova aumento de pena para crimes contra profissionais de saúde 15/05/2024 13h51

  20. CAS aprova que crime em epidemia se torne hediondo 15/05/2024 11h42