Código Penal

  1. Senado vai avaliar criação de cadastro de foragidos do sistema prisional 06/01/2026 10h34

  2. CCJ aprova PL da Dosimetria; texto vai a Plenário ainda nesta quarta 17/12/2025 15h51

  3. PL da Dosimetria está na pauta do Senado de quarta-feira 15/12/2025 17h15

  4. CCJ analisa Projeto de Lei da Dosimetria nesta quarta 15/12/2025 14h23

  5. PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira 11/12/2025 14h51

  6. Atos antidemocráticos: dosimetria de penas terá relatoria de Esperidião Amin 10/12/2025 11h54

  7. Criminalização de bloqueio de rua volta para a Câmara 26/11/2025 17h22

  8. Projeto que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas vai ao Plenário 26/11/2025 14h12

  9. CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal 04/11/2025 15h05

  10. Sancionada lei que reforça proteção de agentes em combate ao crime organizado 30/10/2025 11h47

  11. Violência patrimonial contra mulher terá ação automática do MP, decide CCJ 23/10/2025 09h30

  12. CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 14h27

  13. Aprovado projeto que amplia proteção a mulher vítima de violência patrimonial 22/10/2025 14h01

  14. Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

  15. Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

  16. Crime cometido durante 'saidão' ou prisão domiciliar pode ter penas mais duras 20/10/2025 09h25

  17. Projeto que veda liberdade provisória para crimes graves ganha apoio em debate 16/10/2025 08h53

  18. Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH 15/10/2025 15h09

  19. Vai à Câmara projeto com penas mais duras para crimes violentos 14/10/2025 19h39

  20. Projeto com penas mais duras para crimes violentos segue para a Câmara 14/10/2025 17h31