Código Penal

Lei ampliou penas para abandono e maus-tratos contra pessoas idosas 13/11/2026 11h48

Vai a Plenário projeto que aumenta punição para uso de celular em presídios 11/11/2026 19h30

Avança projeto que reforça punição à violência sexual no âmbito militar 11/11/2026 13h20

Flávio Dino: É necessário fortalecer os processos decisórios do Parlamento 10/11/2026 17h46

Avança aumento de pena por filmar intimidade sexual sem autorização 04/11/2026 11h13

Exposição de imagens de pessoas mortas nas redes sociais pode se tornar crime 28/10/2026 12h25

Senado analisa projeto sobre violação virtual de domicílio e intimidade 23/10/2026 09h30

Exercício ilegal da profissão de biólogo pode virar crime 19/10/2026 10h19

Sancionado aumento de penas por furto e roubo de combustíveis 24/09/2026 10h04

Furto ou roubo de combustíveis passa a ser punido com penas maiores 23/09/2026 15h35

Avança projeto que aumenta penas por indução a crimes 01/09/2026 12h38

CSP aprova aumento de penas para crimes contra agentes de segurança e familiares 01/09/2026 12h11

CSP pode votar porte de arma para mulheres com medida protetiva 28/08/2026 15h34

CSP pode votar punição para quem incita crimes em escolas pela internet 27/08/2026 12h57

PEC da Segurança Pública: relator na CCJ informa que vai manter texto da Câmara 25/08/2026 17h46

Projeto fixa em 20 anos a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 11/08/2026 14h25

Senado pode votar regras sobre indenizações a serem pagas a vítimas de crimes 07/08/2026 12h32

Senado aprova pena maior para crimes contra profissionais de saúde e educação 16/07/2026 09h19

Vai à Câmara pena maior para crime contra médico ou professor em serviço 16/07/2026 08h40

Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara 15/07/2026 20h33