Código Penal

  1. CCJ analisa projetos para área de segurança pública 08/10/2018 - 11h07  -  Comissões

  2. Plenário pode votar proibição de casamento para menores de 16 anos 02/10/2018 - 16h49  -  Plenário

  3. Projeto aumenta pena para quem soltar balões de São João 28/09/2018 - 15h08  -  Projetos

  4. Lei retira poder familiar de pais que cometam crime contra familiares 25/09/2018 - 17h35  -  Sanções/Vetos

  5. Sancionada lei que aumenta pena para estupro coletivo e tipifica a importunação sexual 25/09/2018 - 17h26  -  Sanções/Vetos

  6. Sancionada lei que pune importunação sexual e aumenta pena para estupro 24/09/2018 - 18h30  -  Áudio

  7. Pessoa que cometer crime contra cônjuge poderá perder a guarda dos filhos 24/09/2018 - 18h07  -  Áudio

  8. Proposta delimita início de trânsito em julgado em ações penais 17/09/2018 - 17h08  -  Comissões

  9. Comissão lança concurso de curta-metragem sobre o combate ao feminicídio 17/09/2018 - 16h00  -  Institucional

  10. Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso pendente de julgamento 14/09/2018 - 12h06  -  Projetos

  11. Senado analisa regulamentação da educação domiciliar 13/09/2018 - 15h04  -  Áudio

  12. Projeto muda regras de prescrição da pena para combater impunidade 11/09/2018 - 18h29  -  Comissões

  13. CCJ analisa projetos para área de segurança pública 03/09/2018 - 11h56  -  Comissões

  14. CI analisa projeto que aumenta pena para detento que usar celular no presídio 31/08/2018 - 11h17  -  Comissões

  15. CCJ pode aprovar pena mais dura por injúria contra criança ou adolescente 24/08/2018 - 18h24  -  Comissões

  16. Projeto prevê novas punições para crime de falso testemunho ou falsa perícia 22/08/2018 - 18h33  -  Projetos

  17. Proposta aumenta idade mínima para idoso obter atenuante de pena 22/08/2018 - 12h28  -  Projetos

  18. Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado 08/08/2018 - 18h32  -  Plenário

  19. CCJ analisa proposta que unifica banco de dados sobre investigações em todas as esferas públicas 06/08/2018 - 15h32  -  Comissões

  20. Pacientes terminais poderão recusar procedimentos de suporte de vida 26/07/2018 - 11h51  -  Projetos