Código Penal

  1. Senado vai analisar projeto de lei que tipifica crime de injúria racial em locais públicos 03/12/2021 10h34  -  Projetos

  2. Projeto prevê pena maior para violência doméstica contra a mulher 26/11/2021 19h24  -  Projetos

  3. Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos 23/11/2021 08h47  -  Sanções/Vetos

  4. Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo; texto vai à Câmara 18/11/2021 18h20  -  Plenário

  5. Senado vai avaliar projeto para tipificar o crime de tráfico de atletas 10/11/2021 17h52  -  Projetos

  6. Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas 05/11/2021 17h21  -  Projetos

  7. Paim volta a cobrar votação de seu projeto que classifica injúria racial como racismo 29/10/2021 15h17  -  Projetos

  8. Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36  -  Plenário

  9. Senado vai votar projeto que combate violência doméstica nesta quinta-feira 28/09/2021 16h44  -  Plenário

  10. Sancionada a revogação da Lei de Segurança Nacional; artigo contra disseminação de fake news é vetado 02/09/2021 10h27  -  Sanções/Vetos

  11. Girão critica falta de debates do PL que revogou Lei de Segurança Nacional 11/08/2021 16h24  -  Plenário

  12. Texto aprovado revoga LSN e substitui regras por novos crimes no Código Penal 10/08/2021 21h38  -  Plenário

  13. Revogação da Lei de Segurança Nacional segue para a sanção presidencial 10/08/2021 20h52  -  Plenário

  14. Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional 10/08/2021 20h44  -  Vídeo

  15. Proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional está na pauta desta terça 09/08/2021 12h04  -  Plenário

  16. Projeto que revoga Lei de segurança Nacional pode ser votado na próxima semana 05/08/2021 19h24  -  Plenário

  17. Senado vota projeto sobre regularização tributária nesta quinta-feira 05/08/2021 09h24  -  Plenário

  18. Senado pode votar na quarta-feira revogação da Lei de Segurança Nacional 30/07/2021 10h27  -  Plenário

  19. Sancionada lei que cria Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica 29/07/2021 17h47  -  Áudio

  20. Lei cria programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher 29/07/2021 09h59  -  Sanções/Vetos