Código Penal

  1. Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo 18/02/2020 - 13h12  -  Comissões

  2. Uso de robôs para influenciar eleições está na pauta da CCJ 17/02/2020 - 12h31  -  Comissões

  3. Projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção vai a Plenário 12/02/2020 - 12h20  -  Vídeo

  4. CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde 21/01/2020 - 10h07  -  Projetos

  5. CCJ vota penas alternativas para gestantes ou mães com filhos de até 6 anos 16/01/2020 - 17h31  -  Áudio

  6. Sancionada lei que criminaliza incentivo à automutilação 27/12/2019 - 14h09  -  Sanções/Vetos

  7. Davi Alcolumbre diz que reforma tributária é prioridade e descarta novos impostos 20/12/2019 - 12h45  -  Presidência

  8. Davi diz que acordo que prioriza PEC da Câmara sobre prisão após 2ª instância está valendo 18/12/2019 - 12h00  -  Vídeo

  9. Cadastrar consumidor em promoções sem consentimento é ato abusivo, aprova CTFC 17/12/2019 - 12h07  -  Comissões

  10. Veja o mais importante que o Senado aprovou nesta semana 13/12/2019 - 16h33  -  Vídeo

  11. Veja diferenças entre as duas propostas que regulamentam prisão após 2ª instância 13/12/2019 - 09h37  -  Vídeo

  12. Esperidião Amin propõe que senadores apresentem PEC sobre 2ª instância semelhante à da Câmara 12/12/2019 - 18h56  -  Plenário

  13. Comissão Mista da Mulher lança publicação ‘12 anos da Lei Maria da Penha’ 12/12/2019 - 10h12  -  Comissões

  14. Senado aprova Pacote Anticrime e texto segue para sanção presidencial 13/12/2019 - 09h40  -  Vídeo

  15. Aprovado projeto que criminaliza incentivo à automutilação 11/12/2019 - 22h22  -  Plenário

  16. Senado aprova pacote anticrime, que vai para sanção presidencial 11/12/2019 - 21h20  -  Plenário

  17. Ciro Nogueira defende urgência para votar projeto que criminaliza incentivo a automutilação 11/12/2019 - 19h42  -  Plenário

  18. Quebra de sigilo de dados e ampliação de penas para crimes contra menores 09/12/2019 - 16h36  -  Áudio

  19. Após aprovação na Câmara, pacote anticrime será analisado pelo Senado 05/12/2019 - 19h48  -  Projetos

  20. Em debate na CCJ, maioria dos senadores defende prisão após segunda instância 04/12/2019 - 16h44  -  Comissões