Código Penal

  1. Projeto aumenta pena para condenados por roubar combustíveis 24/06/2022 08h59  -  Projetos

  2. Projeto aumenta prazo de internação de adolescentes que cometeram homicídio 20/06/2022 08h46  -  Projetos

  3. Mulher poderá deixar empresa formada com agressor, aprova CDH 15/06/2022 12h42  -  Comissões

  4. Criminalização de olhar invasivo de cunho sexual é retirada de tramitação no Senado 14/06/2022 11h22  -  Projetos

  5. Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual 08/06/2022 08h55  -  Projetos

  6. Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo 25/05/2022 09h22  -  Sanções/Vetos

  7. Aprovado projeto que criminaliza aumento abusivo de produtos e serviços na pandemia 24/05/2022 17h09  -  Comissões

  8. Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17  -  Plenário

  9. Senadores vão analisar MPs e proposta sobre injúria racial em locais públicos 16/05/2022 11h37  -  Plenário

  10. Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto 05/05/2022 08h11  -  Projetos

  11. Proposta cria crime de fraude bancária, com 4 a 8 anos de reclusão 03/05/2022 08h43  -  Projetos

  12. Congresso Nacional é cobrado a tipificar crime de desaparecimento forçado 02/05/2022 19h12  -  Comissões

  13. Segue para votação na Câmara regulamentação do mercado de criptomoedas 27/04/2022 08h45  -  Áudio

  14. Parecer de Irajá é favorável à regulamentação de criptomoedas 19/04/2022 20h05  -  Áudio

  15. Proposta torna crime sequestro de dados informáticos 18/04/2022 18h05  -  Áudio

  16. Comissão de Segurança Pública faz 1ª primeira reunião deliberativa nesta quarta 04/04/2022 11h44  -  Comissões

  17. Projeto sobre crimes de difamação e ofensa será analisado na CCJ 01/04/2022 08h57  -  Áudio

  18. Adiada votação de aumento de penas para crimes contra a honra 30/03/2022 21h23  -  Plenário

  19. Projeto que agrava pena por crime contra a honra está na pauta do Plenário de quinta-feira 28/03/2022 15h28  -  Plenário

  20. Projeto prevê reclusão de três a cinco anos para o crime de má conduta científica 21/03/2022 08h59  -  Projetos