Código Penal

  1. Crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível 17/05/2019 - 11h34  -  Projetos

  2. Congresso é que deve decidir sobre aborto, afirma Girão 17/05/2019 - 09h25  -  Especial

  3. Projeto pune uso de título acadêmico falso 16/05/2019 - 15h45  -  Projetos

  4. CDH aprova projeto que determina que preso pague custos de sua prisão 14/05/2019 - 14h45  -  Áudio

  5. Projeto proíbe saidões de pessoas condenadas por matar o pai ou a mãe 08/05/2019 - 17h00  -  Projetos

  6. Despacho gratuito de carrinho de bebês em avião está na pauta da CTFC 03/05/2019 - 19h02  -  Comissões

  7. Pedofilia poderá ser incluída no rol dos crimes hediondos 25/04/2019 - 15h14  -  Comissões

  8. Pedido de vista adia decisão sobre mudanças na Lei Antidrogas 24/04/2019 - 15h39  -  Comissões

  9. Projeto torna arrastão crime 15/04/2019 - 14h45  -  Projetos

  10. Medidas protetivas às mulheres e PEC que autoriza repasse direto a estados e municípios foram os destaques 12/04/2019 - 17h39  -  Especial

  11. Projeto do governo para permitir ensino domiciliar será enviado ao Congresso 12/04/2019 - 09h18  -  Congresso

  12. CDH aprova fim de atenuantes para criminosos de 18 a 21 anos 11/04/2019 - 12h27  -  Comissões

  13. CDH aprova aumento de pena para crimes de tocaia e violência perto de escolas 04/04/2019 - 11h29  -  Comissões

  14. Projeto do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal 02/04/2019 - 19h09  -  Projetos

  15. Projeto do pacote anticrime sobre caixa 2 terá relatório nesta terça, afirma Bittar 02/04/2019 - 12h10  -  Projetos

  16. Pacote anticrime já tem relatores no Senado e está aberto para emendas 01/04/2019 - 17h01  -  Projetos

  17. Moro diz que está aberto a negociar mudanças no pacote anticrime 27/03/2019 - 12h10  -  Comissões

  18. Assédio moral no ambiente de trabalho pode vir a ser considerado crime 26/03/2019 - 09h43  -  Vídeo

  19. CCJ ouve ministro Sergio Moro na quarta-feira 25/03/2019 - 10h49  -  Comissões

  20. Iniciativas em defesa da mulher e mudanças no cadastro positivo foram destaques da semana 15/03/2019 - 16h24  -  Especial