Código Penal

  1. Em debate na CCJ, maioria dos senadores defende prisão após segunda instância 04/12/2019 - 16h44  -  Comissões

  2. Sugestão que iguala penas para importunação sexual e estupro passa a tramitar como projeto 04/12/2019 - 16h10  -  Comissões

  3. CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores 04/12/2019 - 15h13  -  Comissões

  4. Projeto sobre prisão em 2ª instância está na pauta da próxima reunião da CCJ 04/12/2019 - 14h18  -  Comissões

  5. Lançada Frente Parlamentar em Defesa da Prisão após 2ª Instância 04/12/2019 - 10h41  -  Vídeo

  6. ‘Olavo de Carvalho é um vigarista profissional’, diz Santos Cruz 26/11/2019 - 19h54  -  CPIs

  7. Segunda instância: maioria dos líderes decide priorizar proposta da Câmara 26/11/2019 - 14h55  -  Vídeo

  8. CCJ deve votar prisão em segunda instância na próxima quarta 22/11/2019 - 09h40  -  Vídeo

  9. CCJ fará audiência pública na terça para debater prisão em segunda instância 20/11/2019 - 14h46  -  Áudio

  10. CCJ aprova troca de prisão por outras penas para grávidas e mães 20/11/2019 - 12h35  -  Comissões

  11. Senadores entregam a Toffoli carta de apoio à prisão em segunda instância 05/11/2019 - 22h00  -  Especial

  12. Kajuru defende início da prisão provisória após decisão em segunda instância 05/11/2019 - 15h20  -  Plenário

  13. Plenário do Senado deve analisar suspensão de prazo de prescrição de crimes 05/11/2019 - 10h31  -  Vídeo

  14. Izalci Lucas afirma que a maioria da população é contrária à liberação das drogas 04/11/2019 - 17h54  -  Plenário

  15. Alteração nas regras para prescrição de crimes está na pauta do Plenário 04/11/2019 - 17h31  -  Plenário

  16. A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário 01/11/2019 - 13h33  -  Vídeo

  17. Girão diz que diálogos em novela da TV Globo configuram apologia ao aborto 30/10/2019 - 17h39  -  Plenário

  18. Proposta que torna crime de feminicídio imprescritível segue para o Plenário 30/10/2019 - 13h03  -  Comissões

  19. Senadores comentam sugestão de Toffoli para evitar prescrição de crimes 30/10/2019 - 11h44  -  Vídeo

  20. Davi Alcolumbre traça calendário para a PEC Paralela 29/10/2019 - 21h03  -  Presidência

Agenda Legislativa
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Certificação para produtos da agricultura familiar vai a Plenário
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Senado aprova reforma da carreira e da Previdência dos militares
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Regulamentação da Anvisa para maconha medicinal repercute no Senado
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Instalação dos trabalhos da primeira sessão legislativa ordinária da 55ª Legislatura do Poder Legislativo. Mesa (E/D): ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante; presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ); presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Davi lembra acordo de líderes que prioriza PEC da Câmara sobre prisão após 2ª instância
CDH aceita sugestão que acaba com taxa de despacho postal
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Plenário do Senado Federal durante sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional 104 de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do ex-senador Cássio Cunha Lima, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro. Polícias na galeria do Senado Federal. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Emenda Constitucional: agentes penitenciários agora são policiais
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