Código Penal

  1. Lei que incluiu penas para exploração do trabalho escravo completa 15 anos 14/12/2018 - 11h57  -  Áudio

  2. Senado aprova aumento de pena para o crime de maus-tratos a animais 11/12/2018 - 19h46  -  Plenário

  3. CPI dos Maus-Tratos a crianças e adolescentes sugere aprovação de 33 projetos de lei 06/12/2018 - 18h38  -  CPIs

  4. Randolfe apresenta projeto para aumentar pena para maus-tratos a animais 05/12/2018 - 19h27  -  Plenário

  5. Reajuste de taxas de cartórios no DF e legislação penal estão na pauta da CCJ 03/12/2018 - 13h03  -  Comissões

  6. Projetos que tratam da proteção à mulher seguem para análise presidencial 29/11/2018 - 15h51  -  Especial

  7. CCJ pode votar aumento da pena por injúria quando a vítima for criança ou adolescente 29/11/2018 - 15h10  -  Áudio

  8. Senadores aprovam indicação de Carlos Vuyk para o Superior Tribunal Militar 30/10/2018 - 18h00  -  Plenário

  9. CCJ analisa projetos para área de segurança pública 08/10/2018 - 11h07  -  Comissões

  10. Plenário pode votar proibição de casamento para menores de 16 anos 02/10/2018 - 16h49  -  Plenário

  11. Projeto aumenta pena para quem soltar balões de São João 28/09/2018 - 15h08  -  Projetos

  12. Lei retira poder familiar de pais que cometam crime contra familiares 25/09/2018 - 17h35  -  Sanções/Vetos

  13. Sancionada lei que aumenta pena para estupro coletivo e tipifica a importunação sexual 25/09/2018 - 17h26  -  Sanções/Vetos

  14. Sancionada lei que pune importunação sexual e aumenta pena para estupro 24/09/2018 - 18h30  -  Áudio

  15. Pessoa que cometer crime contra cônjuge poderá perder a guarda dos filhos 24/09/2018 - 18h07  -  Áudio

  16. Proposta delimita início de trânsito em julgado em ações penais 17/09/2018 - 17h08  -  Comissões

  17. Comissão lança concurso de curta-metragem sobre o combate ao feminicídio 17/09/2018 - 16h00  -  Institucional

  18. Projeto impede prescrição criminal enquanto houver recurso pendente de julgamento 14/09/2018 - 12h06  -  Projetos

  19. Senado analisa regulamentação da educação domiciliar 13/09/2018 - 15h04  -  Áudio

  20. Projeto muda regras de prescrição da pena para combater impunidade 11/09/2018 - 18h29  -  Comissões