Código Penal

Projeto que tipifica crimes contra vacinação está na pauta do Senado 09/04/2021 - 20h22  -  Áudio

Senado adia projeto que pune 'fura-filas' de vacinação anticovid 07/04/2021 - 19h24  -  Plenário

Projeto de lei em análise no Senado criminaliza funcionário público fantasma 06/04/2021 - 17h23  -  Vídeo

Lei que criminaliza stalking é sancionada 05/04/2021 - 10h03  -  Sanções/Vetos

Fávaro destaca projeto que aumenta pena para crimes de calúnia, difamação e injúria 10/03/2021 - 16h30  -  Vídeo

Fávaro defende projeto que institui penas mais severas para crimes contra a honra 10/03/2021 - 15h54  -  Plenário

'Stalking': perseguição poderá resultar em até 3 anos de prisão 09/03/2021 - 20h49  -  Áudio

Senado pode aprovar criação do crime de 'stalking' 08/03/2021 - 17h47  -  Plenário

Projeto aumenta penas para crime de violência doméstica 05/03/2021 - 10h49  -  Projetos

Proposta tipifica como crime a condição de funcionário público fantasma 01/03/2021 - 14h49  -  Projetos

Falsa vacinação pode se tornar crime 24/02/2021 - 09h48  -  Áudio

Lasier defende prisão após condenação em segunda instância 10/02/2021 - 09h11  -  Áudio

Furar fila da vacinação pode ser tipificado como crime 05/02/2021 - 17h28  -  Projetos

Projeto que inclui discriminação como agravante em crimes aguarda votação da Câmara 18/01/2021 - 17h50  -  Áudio

Senadores condenam casos de feminicídio ocorridos no Natal 28/12/2020 - 12h14  -  Especial

Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada 22/12/2020 - 15h28  -  Áudio

Projeto torna crime omissão à vacinação e propagação de notícia falsa sobre vacina 22/12/2020 - 09h03  -  Projetos

Sancionada lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa 21/12/2020 - 10h27  -  Sanções/Vetos

Projeto que criminaliza ataques a jornalistas repercute nas redes sociais 14/12/2020 - 08h35  -  Áudio

Aprovado projeto que torna crime práticas de agentes públicos e de segurança privada baseadas em preconceito 10/12/2020 - 20h55  -  Plenário