Código Penal

Brasil Contra o Feminicídio: pacto será assinado pelos 3 Poderes nesta quarta 03/02/2026 16h50

Senado pode votar aumento de penas para furto, roubo e estelionato 27/01/2026 11h00

PECs do mandato de 5 anos e do fim da escala 6x1 podem ir a Plenário 23/01/2026 10h23

Propostas na CSP miram furtos de celulares seguidos de fraudes 19/01/2026 17h05

Senado vai avaliar criação de cadastro de foragidos do sistema prisional 06/01/2026 10h34

CCJ aprova PL da Dosimetria; texto vai a Plenário ainda nesta quarta 17/12/2025 15h51

PL da Dosimetria está na pauta do Senado de quarta-feira 15/12/2025 17h15

CCJ analisa Projeto de Lei da Dosimetria nesta quarta 15/12/2025 14h23

PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira 11/12/2025 14h51

Atos antidemocráticos: dosimetria de penas terá relatoria de Esperidião Amin 10/12/2025 11h54

Criminalização de bloqueio de rua volta para a Câmara 26/11/2025 17h22

Projeto que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas vai ao Plenário 26/11/2025 14h12

CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal 04/11/2025 15h05

Sancionada lei que reforça proteção de agentes em combate ao crime organizado 30/10/2025 11h47

Violência patrimonial contra mulher terá ação automática do MP, decide CCJ 23/10/2025 09h30

CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 14h27

Aprovado projeto que amplia proteção a mulher vítima de violência patrimonial 22/10/2025 14h01

Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

Crime cometido durante 'saidão' ou prisão domiciliar pode ter penas mais duras 20/10/2025 09h25