Marco Civil da Internet

  1. Marco civil definiu direitos e deveres dos internautas no país 20/04/2022 15h45  -  Especial

  2. Bolsonaro veta maior parte de projeto que pune divulgação de infrações no trânsito 24/02/2022 09h36  -  Sanções/Vetos

  3. Promulgada emenda constitucional de proteção de dados 10/02/2022 18h59  -  Congresso

  4. Aprovada adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 15/12/2021 20h42  -  Plenário

  5. CRE aprova adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 09/12/2021 12h31  -  Comissões

  6. Senado aprova projeto que pune divulgação de infrações no trânsito; texto volta à Câmara 20/10/2021 18h11  -  Plenário

  7. Congresso analisa proposta do Executivo que dificulta remoção de conteúdos na internet 21/09/2021 11h07  -  Projetos

  8. Pacheco alega inconstitucionalidade e devolve MP das fake news 14/09/2021 22h12  -  Áudio

  9. MP devolvida pelo Congresso dificultava retirada de conteúdo da internet 14/09/2021 21h13  -  Vídeo

  10. Pacheco deve decidir esta semana sobre MP do Marco Civil da Internet 13/09/2021 14h42  -  Vídeo

  11. Pacheco diz que decisão sobre MP que altera marco civil da internet sai esta semana 12/09/2021 14h24  -  Presidência

  12. Lideres partidários pedem devolução da MP das Fake News 08/09/2021 13h55  -  Áudio

  13. Senadores pedem rejeição da MP que limita remoção de conteúdos de redes sociais 08/09/2021 10h45  -  MP

  14. Para especialistas, PL sobre Inteligência Artificial precisa de mais debates 16/07/2021 16h26  -  Plenário

  15. Senadores e jornalistas pedem volta do Conselho de Comunicação Social 10/05/2021 08h47  -  Especial

  16. CI aprova indicações para Autoridade de Proteção de Dados; nomes vão a Plenário 19/10/2020 13h48  -  Comissões

  17. Para relator, PL sobre fake news é 'apenas primeiro passo' contra desinformação 30/06/2020 22h33  -  Plenário

  18. Eduardo Girão defende discussão mais ampla de projeto sobre fake news 30/06/2020 18h02  -  Plenário

  19. Pesquisa mostra que brasileiro é favorável a lei com regras para as redes sociais 19/06/2020 17h15  -  Institucional

  20. Fake news: projeto impede anúncios em sites com desinformação e discurso de ódio 29/05/2020 18h35  -  Projetos