Marco Civil da Internet

  1. 'Big techs' devem pagar por conteúdo jornalístico nas redes, afirma especialista 12/09/2023 19h03  -  Institucional

  2. Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, aponta CCS 04/09/2023 14h23  -  Comissões

  3. Kajuru alerta sobre riscos da falta de regulação contra fake news 09/05/2023 18h18  -  Plenário

  4. Comissão debate alternativas para frear o crescimento dos ataques às escolas 19/04/2023 16h12  -  Comissões

  5. Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais 10/03/2023 09h34  -  Áudio

  6. Senado analisa projeto que dificulta remoção de conteúdos e usuários em meios digitais 08/03/2023 09h12  -  Projetos

  7. Projeto estipula medidas para combater a incitação ao ódio nas plataformas digitais 31/01/2023 10h07  -  Áudio

  8. Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca 27/01/2023 12h47  -  Projetos

  9. Projeto coíbe ódio e preconceito em redes sociais e sites de busca 12/01/2023 09h52  -  Vídeo

  10. Proposta coíbe divulgação de conteúdo que possa incentivar suicídio 25/08/2022 09h31  -  Projetos

  11. Marco civil definiu direitos e deveres dos internautas no país 20/04/2022 15h45  -  Especial

  12. Bolsonaro veta maior parte de projeto que pune divulgação de infrações no trânsito 24/02/2022 09h36  -  Sanções/Vetos

  13. Promulgada emenda constitucional de proteção de dados 10/02/2022 18h59  -  Congresso

  14. Aprovada adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 15/12/2021 20h42  -  Plenário

  15. CRE aprova adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 09/12/2021 12h31  -  Comissões

  16. Senado aprova projeto que pune divulgação de infrações no trânsito; texto volta à Câmara 20/10/2021 18h11  -  Plenário

  17. Congresso analisa proposta do Executivo que dificulta remoção de conteúdos na internet 21/09/2021 11h07  -  Projetos

  18. Pacheco alega inconstitucionalidade e devolve MP das fake news 14/09/2021 22h12  -  Áudio

  19. MP devolvida pelo Congresso dificultava retirada de conteúdo da internet 14/09/2021 21h13  -  Vídeo

  20. Pacheco deve decidir esta semana sobre MP do Marco Civil da Internet 13/09/2021 14h42  -  Vídeo