Marco Civil da Internet

  1. Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca 27/01/2023 12h47  -  Projetos

  2. Projeto coíbe ódio e preconceito em redes sociais e sites de busca 12/01/2023 09h52  -  Vídeo

  3. Proposta coíbe divulgação de conteúdo que possa incentivar suicídio 25/08/2022 09h31  -  Projetos

  4. Marco civil definiu direitos e deveres dos internautas no país 20/04/2022 15h45  -  Especial

  5. Bolsonaro veta maior parte de projeto que pune divulgação de infrações no trânsito 24/02/2022 09h36  -  Sanções/Vetos

  6. Promulgada emenda constitucional de proteção de dados 10/02/2022 18h59  -  Congresso

  7. Aprovada adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 15/12/2021 20h42  -  Plenário

  8. CRE aprova adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético 09/12/2021 12h31  -  Comissões

  9. Senado aprova projeto que pune divulgação de infrações no trânsito; texto volta à Câmara 20/10/2021 18h11  -  Plenário

  10. Congresso analisa proposta do Executivo que dificulta remoção de conteúdos na internet 21/09/2021 11h07  -  Projetos

  11. Pacheco alega inconstitucionalidade e devolve MP das fake news 14/09/2021 22h12  -  Áudio

  12. MP devolvida pelo Congresso dificultava retirada de conteúdo da internet 14/09/2021 21h13  -  Vídeo

  13. Pacheco deve decidir esta semana sobre MP do Marco Civil da Internet 13/09/2021 14h42  -  Vídeo

  14. Pacheco diz que decisão sobre MP que altera marco civil da internet sai esta semana 12/09/2021 14h24  -  Presidência

  15. Lideres partidários pedem devolução da MP das Fake News 08/09/2021 13h55  -  Áudio

  16. Senadores pedem rejeição da MP que limita remoção de conteúdos de redes sociais 08/09/2021 10h45  -  MP

  17. Para especialistas, PL sobre Inteligência Artificial precisa de mais debates 16/07/2021 16h26  -  Plenário

  18. Senadores e jornalistas pedem volta do Conselho de Comunicação Social 10/05/2021 08h47  -  Especial

  19. CI aprova indicações para Autoridade de Proteção de Dados; nomes vão a Plenário 19/10/2020 13h48  -  Comissões

  20. Para relator, PL sobre fake news é 'apenas primeiro passo' contra desinformação 30/06/2020 22h33  -  Plenário