Refis

  1. MP da renegociação de dívidas é aprovada em votação remota 25/03/2020 - 10h01  -  Áudio

  2. Senado aprova MP da renegociação de débitos fiscais com a União 25/03/2020 - 08h37  -  Vídeo

  3. CAE aprova texto para regularização tributária de empresas do Simples 10/03/2020 - 12h54  -  Comissões

  4. Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara 19/02/2020 - 16h32  -  Comissões

  5. Comissão recebe relatório de MP de regularização de débitos fiscais com a União 13/02/2020 - 19h37  -  MP

  6. Luiz Pastore defende aprovação de MP que dá agilidade na solução de conflitos fiscais 10/02/2020 - 18h21  -  Plenário

  7. Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais se reúne nesta quarta 04/02/2020 - 13h00  -  MP

  8. CAE aprova regras mais rígidas para concessão do Refis 05/11/2019 - 15h59  -  Áudio

  9. CAE aprova regras mais rígidas para a adesão de empresas ao Refis 05/11/2019 - 14h48  -  Comissões

  10. CAE analisa regras mais rígidas para Refis e mandato fixo para Banco Central 21/10/2019 - 14h20  -  Áudio

  11. Medida provisória propõe regularização de débitos fiscais e solução de contenciosos 17/10/2019 - 11h25  -  MP

  12. Comissão pode aprovar regras mais rígidas para Refis 16/09/2019 - 11h53  -  Áudio

  13. Securitização: venda de créditos pode engordar o caixa de estados e municípios 30/08/2019 - 10h01  -  Projetos

  14. Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis 07/08/2019 - 19h35  -  Plenário

  15. PEC que isenta remédios de impostos está na pauta do Plenário 02/08/2019 - 10h37  -  Plenário

  16. Marco Regulatório do Saneamento e MP de combate às fraudes no INSS marcaram a semana 07/06/2019 - 16h35  -  Especial

  17. Prestação baixa não pode ser razão para exclusão de empresa do Refis, decide CCJ 05/06/2019 - 19h28  -  Áudio

  18. Projeto que impede exclusão de empresas adimplentes do Refis é aprovado na CCJ 05/06/2019 - 14h28  -  Comissões

  19. Projeto parcela dívidas de entidades esportivas e pune cartolas 20/05/2019 - 17h30  -  Projetos

  20. Paulo Paim critica renúncias fiscais previstas no PLDO 2020 06/05/2019 - 17h38  -  Plenário

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