Refis

  1. Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples 14/07/2020 - 21h39  -  Plenário

  2. Jorginho Mello defende projeto sobre regularização tributária de microempresas 01/06/2020 - 08h42  -  Áudio

  3. MP da renegociação de dívidas é aprovada em votação remota 25/03/2020 - 10h01  -  Áudio

  4. Senado aprova MP da renegociação de débitos fiscais com a União 25/03/2020 - 08h37  -  Vídeo

  5. CAE aprova texto para regularização tributária de empresas do Simples 10/03/2020 - 12h54  -  Comissões

  6. Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara 19/02/2020 - 16h32  -  Comissões

  7. Comissão recebe relatório de MP de regularização de débitos fiscais com a União 13/02/2020 - 19h37  -  MP

  8. Luiz Pastore defende aprovação de MP que dá agilidade na solução de conflitos fiscais 10/02/2020 - 18h21  -  Plenário

  9. Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais se reúne nesta quarta 04/02/2020 - 13h00  -  MP

  10. CAE aprova regras mais rígidas para concessão do Refis 05/11/2019 - 15h59  -  Áudio

  11. CAE aprova regras mais rígidas para a adesão de empresas ao Refis 05/11/2019 - 14h48  -  Comissões

  12. CAE analisa regras mais rígidas para Refis e mandato fixo para Banco Central 21/10/2019 - 14h20  -  Áudio

  13. Medida provisória propõe regularização de débitos fiscais e solução de contenciosos 17/10/2019 - 11h25  -  MP

  14. Comissão pode aprovar regras mais rígidas para Refis 16/09/2019 - 11h53  -  Áudio

  15. Securitização: venda de créditos pode engordar o caixa de estados e municípios 30/08/2019 - 10h01  -  Projetos

  16. Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis 07/08/2019 - 19h35  -  Plenário

  17. PEC que isenta remédios de impostos está na pauta do Plenário 02/08/2019 - 10h37  -  Plenário

  18. Marco Regulatório do Saneamento e MP de combate às fraudes no INSS marcaram a semana 07/06/2019 - 16h35  -  Especial

  19. Prestação baixa não pode ser razão para exclusão de empresa do Refis, decide CCJ 05/06/2019 - 19h28  -  Áudio

  20. Projeto que impede exclusão de empresas adimplentes do Refis é aprovado na CCJ 05/06/2019 - 14h28  -  Comissões

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  • 18h01 TCU: A indicação de Jorge Antonio de Oliveira para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) foi aprovada pelo Senado por 53 a 7. A mensagem (MSF 61/2020) vai à promulgação.
  • 17h36 ANPD: O Senado aprovou a indicação de Miriam Wimmer para diretora do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A mensagem (MSF 74/2020), aprovada por 46 a 5, vai à promulgação.
  • 17h23 ANPD: A indicação de Arthur Pereira Sabbat para o cargo de diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi aprovada por 47 votos a 5 pelo Senado. A mensagem (MSF 73/2020) vai à promulgação.