Refis

  1. Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara 19/02/2020 - 16h32  -  Comissões

  2. Comissão recebe relatório de MP de regularização de débitos fiscais com a União 13/02/2020 - 19h37  -  MP

  3. Luiz Pastore defende aprovação de MP que dá agilidade na solução de conflitos fiscais 10/02/2020 - 18h21  -  Plenário

  4. Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais se reúne nesta quarta 04/02/2020 - 13h00  -  MP

  5. CAE aprova regras mais rígidas para concessão do Refis 05/11/2019 - 15h59  -  Áudio

  6. CAE aprova regras mais rígidas para a adesão de empresas ao Refis 05/11/2019 - 14h48  -  Comissões

  7. CAE analisa regras mais rígidas para Refis e mandato fixo para Banco Central 21/10/2019 - 14h20  -  Áudio

  8. Medida provisória propõe regularização de débitos fiscais e solução de contenciosos 17/10/2019 - 11h25  -  MP

  9. Comissão pode aprovar regras mais rígidas para Refis 16/09/2019 - 11h53  -  Áudio

  10. Securitização: venda de créditos pode engordar o caixa de estados e municípios 30/08/2019 - 10h01  -  Projetos

  11. Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis 07/08/2019 - 19h35  -  Plenário

  12. PEC que isenta remédios de impostos está na pauta do Plenário 02/08/2019 - 10h37  -  Plenário

  13. Marco Regulatório do Saneamento e MP de combate às fraudes no INSS marcaram a semana 07/06/2019 - 16h35  -  Especial

  14. Prestação baixa não pode ser razão para exclusão de empresa do Refis, decide CCJ 05/06/2019 - 19h28  -  Áudio

  15. Projeto que impede exclusão de empresas adimplentes do Refis é aprovado na CCJ 05/06/2019 - 14h28  -  Comissões

  16. Projeto parcela dívidas de entidades esportivas e pune cartolas 20/05/2019 - 17h30  -  Projetos

  17. Paulo Paim critica renúncias fiscais previstas no PLDO 2020 06/05/2019 - 17h38  -  Plenário

  18. Para especialistas, reforma tributária deve ser discutida junto com a da Previdência 06/05/2019 - 15h40  -  Comissões

  19. Kajuru prega consenso para a reforma da Previdência e defende pensionistas do INSS 07/03/2019 - 15h58  -  Plenário

  20. Projeto que trata da Prevenção do Diabetes é retirado de pauta 19/02/2019 - 17h53  -  Plenário