Sistema carcerário

Projeto pune preso que usar celular e coloca criação de milícias entre os crimes hediondos 16/12/2022 08h38  -  Projetos

Projeto estabelece medidas para proteção da comunidade LGBTI+ no sistema prisional 08/12/2021 08h29  -  Projetos

CCJ vota projeto que impõe multa a presídio por condições degradantes 12/11/2021 17h19  -  Comissões

Cancelada sessão do Plenário do Senado desta quinta-feira 07/10/2021 15h39  -  Plenário

Plenário discutirá condenação de inocentes por reconhecimento fotográfico 06/10/2021 11h45  -  Plenário

Pauta de quarta-feira inclui criação de fundos filantrópicos emergenciais 11/05/2021 19h48  -  Plenário

Projeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentes 15/03/2021 08h42  -  Projetos

Senado vai analisar projeto que aumenta transparência para ações públicas contra pandemia 11/08/2020 19h22  -  Projetos

Senadores questionam saidões de presos na pandemia, e projetos mudam regras 09/07/2020 11h58  -  Especial

Senadores querem votar projeto pela prisão em segunda instância 12/02/2020 19h19  -  Projetos

PEC proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública 23/01/2020 10h02  -  Projetos