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CPI dos Maus-Tratos

  1. Projeto para criação de Cadastro Nacional de Animais Domésticos vai à CMA 22/05/2024 13h50

  2. Projeto que revoga Lei da Alienação Parental avança 16/08/2023 15h56

  3. Comissão pode votar dedução de IR para doações a projetos esportivos 07/06/2022 12h36

  4. CE pode votar proibição de menores em eventos de 'amplo acesso' com bebidas alcoólicas 27/05/2022 17h02

  5. Projeto prevê política para jovens desligados de instituições de acolhimento 27/04/2022 09h15

  6. CE vota projeto que proíbe entrada de menores em bailes funk 14/12/2021 10h13

  7. CDH pode votar projeto que dá prioridade a mulheres em financiamento habitacional 10/09/2021 15h06

  8. Cotas nas universidades para estudantes que moram em abrigos na pauta da CDH 27/08/2021 16h07

  9. Lei da Alienação Parental completa dez anos em meio a debates sobre revogação 25/08/2020 16h17

  10. Avanço na legislação marca os 20 anos de combate à exploração sexual de crianças 15/05/2020 16h44

  11. CDH pode votar projeto que regulamenta transporte gratuito para idosos 16/03/2020 11h08

  12. Projeto amplia rol de instituições que devem notificar casos de automutilação 06/03/2020 13h59

  13. CDH aprova projeto que define papel do Conselho Tutelar contra automutilação 04/03/2020 13h16

  14. Leila Barros propõe identificar e corrigir brechas da Lei da Alienação Parental 20/02/2020 16h42

  15. Alteração na Lei de Alienação Parental avança 18/02/2020 14h12

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Educação: Senado aprovou novo PNE e piso do professor
Projetos aprovados em 2026 reforçam proteção à infância
Bancada:
senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Tarifas dos EUA preocupam, afirma CRE em nota
CAE analisa como proteger idosos de golpes financeiros
Eleitoras e eleitores que necessitarem de apoio para se deslocarem até suas seções eleitorais nas eleições gerais de 2026 contarão com um serviço de transporte individual gratuito. O programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca reduzir as barreiras físicas ao exercício do voto e promover a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados.
Eleição terá transporte para eleitor com mobilidade reduzida
MP das dívidas rurais prevê juros a partir de 5% ao ano
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