Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal 11/12/2018 - 17h07  -  Comissões

Comissão aprova novo Código Comercial 11/12/2018 - 16h34  -  Comissões

Novo Código Comercial pode ser votado nesta terça-feira em comissão especial 10/12/2018 - 17h58  -  Comissões

Comissão especial vota novo Código Comercial na terça-feira 29/11/2018 - 15h16  -  Comissões

Apresentado relatório para o novo Código Comercial; votação fica para terça 21/11/2018 - 18h56  -  Comissões

Regulamentação da duplicata eletrônica segue para a sanção presidencial 17/10/2018 - 18h45  -  Plenário

Quorum de votação em sociedade limitada poderá ser reduzido 10/10/2018 - 13h22  -  Comissões

Proposta dá a juízes poder para desempatar decisões entre sócios em casos de liquidação de sociedades 12/09/2018 - 17h44  -  Projetos

Proposta estabelece nova infração concorrencial para quem realizar petição ou ação com fins anticompetitivos 10/09/2018 - 18h18  -  Projetos

CAE aprova Carlos Alberto Rebello Sobrinho para o cargo de diretor da CVM 04/09/2018 - 17h30  -  Comissões

Proposta iguala produtor rural a empresário para falência ou recuperação 01/08/2018 - 17h17  -  Projetos