Estatuto da Cidade
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CDR avalia incluir mobilidade urbana na avaliação de empreendimentos 01/03/2024 17h31
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CDH aprova garantia de acessibilidade em praias e outros espaços de uso público 28/02/2024 16h05
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Projeto prevê análise de mobilidade urbana na instalação de empreendimentos 09/02/2024 08h58
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Projeto permite destinar recursos de compensação ambiental para cidades 30/01/2024 14h41
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Parcerias público-privadas para adoção de praças e parques são aprovadas na CCJ 06/12/2023 13h37
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CCJ acata adoção de praças por meio de PPPs 08/11/2023 12h24
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Projeto que garante acesso da pessoa com deficiência a praias e parques vai à CDH 20/06/2023 11h18
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Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe 'arquitetura hostil', é promulgada 22/12/2022 10h26
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Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti 16/12/2022 15h38
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Projeto que proíbe arquitetura hostil em espaços públicos vai à sanção 24/11/2022 12h00
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Segue à sanção projeto que proíbe arquitetura hostil em espaços públicos 23/11/2022 08h55
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Paim lembra que mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada 22/03/2022 20h29
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CDR aprova medidas de prevenção de tragédias causadas pela chuva 14/03/2022 19h55
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Projeto com medidas de prevenção contra enchentes passa na CDR e vai ao plenário 14/03/2022 18h42
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Pauta da CDR tem projeto com medidas de prevenção contra enchentes 11/03/2022 15h08
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CCJ adia votação de projeto que simplifica tipificação do crime de assédio sexual 09/03/2022 13h51
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CCJ vota projeto que impõe multa a presídio por condições degradantes 12/11/2021 17h19
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Arquitetura hostil nos espaços públicos pode ser proibida; texto vai à Câmara 31/03/2021 23h03
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Vai à Câmara texto que proíbe arquitetura hostil à população de rua em espaço público 31/03/2021 22h40
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PL dá acesso a locais de beleza natural situados em empreendimentos privados 04/03/2021 08h41
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