Estatuto da Cidade

  1. Projeto prevê análise de mobilidade urbana na instalação de empreendimentos 09/02/2024 08h58  -  Comissões

  2. Projeto permite destinar recursos de compensação ambiental para cidades 30/01/2024 14h41  -  Projetos

  3. Parcerias público-privadas para adoção de praças e parques são aprovadas na CCJ 06/12/2023 13h37  -  Comissões

  4. CCJ acata adoção de praças por meio de PPPs 08/11/2023 12h24  -  Comissões

  5. Projeto que garante acesso da pessoa com deficiência a praias e parques vai à CDH 20/06/2023 11h18  -  Comissões

  6. Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe 'arquitetura hostil', é promulgada 22/12/2022 10h26  -  Sanções/Vetos

  7. Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti 16/12/2022 15h38  -  Congresso

  8. Projeto que proíbe arquitetura hostil em espaços públicos vai à sanção 24/11/2022 12h00  -  Áudio

  9. Segue à sanção projeto que proíbe arquitetura hostil em espaços públicos 23/11/2022 08h55  -  Projetos

  10. Paim lembra que mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada 22/03/2022 20h29  -  Plenário

  11. CDR aprova medidas de prevenção de tragédias causadas pela chuva 14/03/2022 19h55  -  Áudio

  12. Projeto com medidas de prevenção contra enchentes passa na CDR e vai ao plenário 14/03/2022 18h42  -  Comissões

  13. Pauta da CDR tem projeto com medidas de prevenção contra enchentes 11/03/2022 15h08  -  Comissões

  14. CCJ adia votação de projeto que simplifica tipificação do crime de assédio sexual 09/03/2022 13h51  -  Comissões

  15. CCJ vota projeto que impõe multa a presídio por condições degradantes 12/11/2021 17h19  -  Comissões

  16. Arquitetura hostil nos espaços públicos pode ser proibida; texto vai à Câmara 31/03/2021 23h03  -  Áudio

  17. Vai à Câmara texto que proíbe arquitetura hostil à população de rua em espaço público 31/03/2021 22h40  -  Plenário

  18. PL dá acesso a locais de beleza natural situados em empreendimentos privados 04/03/2021 08h41  -  Projetos

  19. Projeto proíbe técnica de arquitetura que afasta moradores de rua 01/03/2021 08h42  -  Projetos

  20. Projeto regulamenta empreendimentos em terrenos municipais sem uso 28/01/2021 09h15  -  Projetos