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Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção
Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Ordem do dia. Na pauta: PL 4.458/2020 que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária; PL 4.554/2020 que altera o Código Penal, para aumentar a pena do crime de furto nos casos de fraude eletrônica; e PL 2.810/2020 que altera o Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa. Senador Paulo Paim (PT-RS) em pronunciamento via videoconferência Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Vai à Câmara texto que inclui discriminação racial e sexual como agravante em crime
Pandemia: senadores registram marca de 170 mil mortes
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Governo edita MP isentando amapaenses de conta de luz
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Senado aprova projeto que aumenta pena para fraudes em meio eletrônico; texto vai à Câmara
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Senadores apoiam combate à violência contra as mulheres
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