Licitações
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CCJ aprova uso de créditos tributários para execução de obras públicas 10/12/2025 15h41
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Projeto dispensa órgãos públicos de licitação para uso do Exército em obras 08/12/2025 09h09
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Sistema eletrônico é incluído na Lei de Licitações para agilizar compras públicas 24/11/2025 09h57
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Compras públicas poderão ser feitas por e-commerce com novo sistema digital 30/10/2025 09h03
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Criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas segue para sanção 30/10/2025 08h37
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Criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas segue para sanção 29/10/2025 16h51
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Sistema digital para compras públicas está na pauta do Plenário nesta quarta 27/10/2025 12h16
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Avança criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas 22/10/2025 15h08
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CDH aprova exigência de acessibilidade em editais de compras públicas 17/09/2025 14h15
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Lei define novas normas para compra de equipamentos do SUS 17/09/2025 11h26
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CI aprovou preferência para aquisição de bens sustentáveis em licitações 15/09/2025 14h30
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CI aprova projeto que prioriza bens sustentáveis em licitações públicas 02/09/2025 11h28
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Flexibilidade na compra de passagem aérea vai ser votada na CI 29/08/2025 16h56
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Debatedores defendem cotas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência 26/08/2025 17h12
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CCT vota contra projeto de estímulo a startups 21/08/2025 16h14
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Soraya questiona licitação do Banco do Nordeste 21/08/2025 10h05
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Congresso retoma autorização para pagamento de convênios em parcela única 17/06/2025 19h02
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CI aprova fim da preferência da Petrobras para exploração do pré-sal 11/06/2025 08h38
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Aprovado estímulo a micro e pequenas empresas; projeto vai à Câmara 27/05/2025 21h25
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Plenário analisa inclusão das guardas municipais na segurança pública 26/05/2025 17h58
- Reajuste do Judiciário é sancionado com veto às parcelas de 2027 e 2028
- Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025
- Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal
- Orçamento de 2026 tem salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro
- Professores poderão acumular cargos públicos