Lei Maria da Penha

  1. Aprovada atualização do Estatuto da Advocacia 12/05/2022 08h36  -  Áudio

  2. Lei inclui prevenção à violência contra a mulher na Política Nacional de Segurança Pública 06/05/2022 17h38  -  Áudio

  3. Vai a sanção a Lei Henry Borel que protege crianças e adolescentes 05/05/2022 18h52  -  Áudio

  4. Entra em vigor lei do Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher 05/05/2022 17h29  -  Sanções/Vetos

  5. Medidas de proteção a criança vítima de violência doméstica vão à sanção 04/05/2022 09h21  -  Projetos

  6. Lei destina 5% de fundo de segurança pública ao combate da violência contra a mulher 31/03/2022 18h56  -  Áudio

  7. Sancionada lei que destina 5% do FNSP ao enfrentamento da violência contra a mulher 30/03/2022 09h33  -  Sanções/Vetos

  8. CE aprova prioridade de matrícula de criança ou adolescente alvo de violência 24/03/2022 15h20  -  Comissões

  9. Diploma Bertha Lutz homenageia Maria da Penha e reconhece luta pelos direitos das mulheres 23/03/2022 11h55  -  Plenário

  10. Vai à Câmara campanha contra violência doméstica em estabelecimentos de ensino 16/03/2022 20h10  -  Áudio

  11. Projeto que prevê campanhas contra a violência doméstica em escolas segue para a Câmara 16/03/2022 19h32  -  Plenário

  12. Senado torna mais ágil adoção de medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência 16/03/2022 19h29  -  Plenário

  13. Ação solidária do Senado recebe voto de louvor; saiba como ajudar 15/03/2022 20h10  -  Institucional

  14. Plenário aprova assistência em saúde mental ao homem para prevenir violência contra a mulher 15/03/2022 19h38  -  Plenário

  15. Policial terá acesso imediato a medida protetiva para mulher vítima de violência 11/03/2022 15h04  -  Áudio

  16. Vira lei registro imediato de medidas de proteção a mulher agredida 09/03/2022 10h03  -  Sanções/Vetos

  17. Plínio Valério destaca importância do combate à violência contra a mulher no currículo escolar 08/03/2022 22h44  -  Plenário

  18. Vai à Câmara projeto que prioriza atendimento à mulher vítima de violência 08/03/2022 22h29  -  Áudio

  19. Vai à Câmara projeto que garante autonomia da mulher na escolha de contraceptivos 08/03/2022 21h39  -  Plenário

  20. Proposta de prioridade à mulher vítima de violência vai à Câmara 08/03/2022 20h48  -  Plenário