Lei Maria da Penha

  1. CSP pode votar porte de arma para mulheres sob medida protetiva 09/07/2026 13h01

  2. Lei prioriza alimentos para rede de acolhimento a mulheres vítimas de violência 02/07/2026 13h59

  3. Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 02/07/2026 10h39

  4. Lei prioriza alimentos para rede de acolhimento a mulheres vítimas de violência 01/07/2026 17h16

  5. CDH: juizado de violência doméstica tem prioridade em casos da Lei Maria da Penha 01/07/2026 13h57

  6. Avança proposta de proteção a dependentes de vítimas de violência 01/07/2026 12h29

  7. Avança proteção ao patrimônio de mulher vítima de violência 01/07/2026 12h29

  8. Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses 19/06/2026 11h26

  9. Combate à violência contra a mulher deve ser política permanente, aponta debate 18/06/2026 13h39

  10. Senado vai celebrar campanha nacional de combate à violência contra a mulher 16/06/2026 19h39

  11. Senado aprova proteção a resgatados de trabalho análogo à escravidão 09/06/2026 19h05

  12. Senado Aprova: novo piso salarial para professores da educação básica 29/05/2026 15h11

  13. Projeto permite que servidora federal vítima de violência doméstica se afaste por 6 meses 28/05/2026 12h02

  14. Licença remunerada de seis meses para servidora afastada por violência vai à CCJ 27/05/2026 13h17

  15. Senado amplia para um ano prazo para denúncia de violência doméstica 27/05/2026 09h26

  16. Projeto que aumenta prazo para denúncia de violência doméstica vai à sanção 26/05/2026 18h11

  17. Plenário analisa piso para professores e incentivo tributário para terceiro setor 25/05/2026 10h33

  18. Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres 21/05/2026 18h18

  19. Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha 21/05/2026 16h20

  20. Pacto Contra o Feminicídio: Poderes articulam ações de proteção às mulheres 20/05/2026 14h27