Lei Maria da Penha
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CDH debaterá suspensão de processos em casos de violência contra a mulher 30/04/2025 14h27
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Lei permite monitoramento eletrônico de agressores de mulheres 25/04/2025 17h53
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COP 30 é oportunidade de protagonismo do Brasil na agenda ambiental, diz Paim 26/03/2025 16h30
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CDH aprova reforço de proteção das mulheres em caso de violência 19/03/2025 17h24
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CDH aprova autorização para prisão de ofício em casos de violência doméstica 19/03/2025 16h12
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Sapatos vermelhos: arte contra a violência de gênero 14/03/2025 17h16
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Lei do Feminicídio completa 10 anos como marco de proteção à mulher 07/03/2025 15h44
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Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual 18/02/2025 09h37
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Projeto estende medidas da Lei Maria da Penha a menores vítimas de violência 21/01/2025 11h33
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Servidoras vítimas de violência doméstica poderão ter licença remunerada 10/01/2025 16h30
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Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprova relatório 20/12/2024 08h44
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Vai à CCJ projeto sobre consulta à vítima antes de revogação de medida protetiva 19/12/2024 15h37
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CDH aprova consulta à mulher antes de revogação de medida protetiva 18/12/2024 13h45
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Senado ganha prêmio de jornalismo de dados com mapa sobre violência de gênero 17/12/2024 20h04
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Projeto garante prioridade no atendimento odontológico a vítimas de violência 17/12/2024 09h13
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Debate sobre Lei Maria da Penha destaca acusações falsas contra homens 16/12/2024 20h49
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Descrédito pode silenciar vítimas de violência doméstica, alerta audiência 16/12/2024 20h24
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Projeto sobre tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres vai à CSP 16/12/2024 18h21
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Paim: 2023 foi o ano com maior número de feminicídios desde 2015 16/12/2024 16h16
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CDH aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres 13/12/2024 15h04
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