Lei Maria da Penha

  1. Cidadãos ajudam a escrever projetos de lei com ferramenta de inteligência artificial 16/01/2026 16h29

  2. Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025 22/12/2025 10h36

  3. CCJ vai analisar projeto que suspende processo em casos de violência contra a mulher 03/12/2025 14h42

  4. Polícia poderá ter acesso a localização de agressor com tornozeleira, decide CSP 02/12/2025 14h45

  5. Combate à violência contra a mulher deve ser prioridade do poder público, diz Zenaide 13/11/2025 09h59

  6. Augusta Brito destaca ações da Procuradoria da Mulher 12/11/2025 18h58

  7. Pacto de prevenção ainda não é efetivo contra feminicídios, dizem debatedores 21/10/2025 18h56

  8. Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH 15/10/2025 15h09

  9. CDH aprova proteção a resgatados de situação análoga à de escravo 15/10/2025 15h09

  10. Zenaide propõe novo pacto nacional para combater a violência contra a mulher 07/10/2025 17h28

  11. CCJ aprova inclusão da violência digital na Lei Maria da Penha 01/10/2025 14h44

  12. Violência virtual poderá ser punida pela Lei Maria da Penha, decide CCJ 01/10/2025 14h44

  13. CCJ: projeto inclui violência digital nos crimes previstos na Lei Maria da Penha 01/10/2025 12h38

  14. CCJ vota aumento de penas para crimes violentos 30/09/2025 16h01

  15. Lei Maria da Penha tem nome oficializado após quase 20 anos 23/09/2025 15h26

  16. CCJ pode votar projeto que inclui agressões virtuais na Lei Maria da Penha 23/09/2025 13h16

  17. Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado 19/09/2025 09h49

  18. Mulher vítima de violência deve ter acesso gratuito à Justiça, aprova CDH 10/09/2025 12h19

  19. Plenário oficializa nome Lei Maria da Penha 26/08/2025 20h24

  20. Aprovado projeto que oficializa o nome da Lei Maria da Penha 26/08/2025 17h25