Senado aprova regras transitórias de direito privado durante calamidade pública 20/05/2020 - 08h55  -  Vídeo

Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia volta ao Senado 19/05/2020 - 09h07  -  Áudio

Senado aprova regras transitórias de direito privado durante a covid-19 03/04/2020 - 13h44  -  Vídeo

Novo Código Comercial deve ser votado em comissão no primeiro semestre 20/01/2020 - 10h33  -  Especial

Especialistas divergem sobre necessidade de um novo Código Comercial 05/11/2019 - 14h27  -  Comissões

Comissão da MP da liberdade econômica será instalada na terça-feira no Congresso 14/06/2019 - 11h17  -  MP

Comissão aprova novo Código Comercial 11/12/2018 - 15h34  -  Comissões

Proposta estabelece nova infração concorrencial para quem realizar petição ou ação com fins anticompetitivos 10/09/2018 - 18h18  -  Projetos

Proposta iguala produtor rural a empresário para falência ou recuperação 01/08/2018 - 17h17  -  Projetos