Emenda Constitucional
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Aprovada, a isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos vai à Câmara 13/03/2024 19h47
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PEC que isenta carros velhos de IPVA deve ser votada nesta quarta-feira 12/03/2024 17h20
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Reforma tributária promulgada: principais mudanças dependem de novas leis 21/12/2023 20h00
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Promulgada a primeira reforma tributária do regime democrático 21/12/2023 09h37
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Autoridades destacam caráter democrático do debate sobre a reforma tributária 21/12/2023 08h34
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Congresso promulga reforma tributária 20/12/2023 16h02
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Promulgação da reforma tributária: Braga diz que Emenda 132 é vitória para o país 20/12/2023 15h33
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Braga: mesmo com mudanças da Câmara sobre reforma, promulgação é esperada 15/12/2023 18h27
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Regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho segue para o Plenário 29/11/2023 16h42
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Congresso promulga mais duas emendas à Constituição 03/10/2023 19h51
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Comissão de Segurança Pública aprova Lei Geral da Polícia Civil 03/10/2023 14h23
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Congresso promulga duas emendas à Constituição na terça 28/09/2023 15h57
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Comissão celebra cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados 16/08/2023 20h29
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Novo PNE precisa aumentar investimentos em educação, dizem debatedores 10/07/2023 13h33
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Promulgada emenda que valida contratos com lotéricos firmados antes de 1988 06/07/2023 08h32
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Veneziano declara apoio a indicado ao Dnit; nome foi aprovado pelo Plenário 05/07/2023 20h04
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Promulgada a prorrogação de contratos de casas lotéricas 05/07/2023 18h58
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Plenário pode votar novo arcabouço fiscal na quarta-feira 19/06/2023 15h28
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CCJ aprova PEC dos Lotéricos 31/05/2023 13h25
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Lucas Barreto pede urgência na PEC que reintegra servidores de ex-territórios 16/05/2023 20h09
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