Emenda Constitucional
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Promulgada emenda que garante nomeações aos tribunais superiores até os 70 anos 17/05/2022 17h16 - Plenário
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Emenda permitirá nomeação de juízes até os 70 anos 13/05/2022 17h41 - Congresso
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Aprovada PEC que garante idade máxima de 70 anos para nomeações a tribunais superiores 10/05/2022 19h27 - Plenário
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Promulgada Emenda que restabelece benefícios a empresas de tecnologia 10/05/2022 18h07 - Congresso
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Congresso promulga emenda do piso salarial dos agentes comunitários de saúde 05/05/2022 17h45 - Congresso
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Congresso promulgará emenda que restabelece benefícios tributários para setor de informática 05/05/2022 16h42 - Congresso
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CCJ analisa PEC que amplia idade máxima de nomeação para tribunais 02/05/2022 10h54 - Comissões
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Promulgada isenção de gastos obrigatórios com Educação durante a pandemia 27/04/2022 18h15 - Congresso
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Promulgada emenda que quebra monopólio sobre produção de radioisótopos 26/04/2022 18h36 - Congresso
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Emenda que regula produção de radioisótopos será promulgada nesta terça 26/04/2022 10h11 - Vídeo
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Emenda sobre gastos em educação durante pandemia será promulgada 20/04/2022 13h25 - Congresso
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Emenda que quebra monopólio sobre radioisótopos será promulgada na terça 19/04/2022 13h15 - Congresso
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Promulgada Emenda que garante recursos para candidaturas femininas 05/04/2022 18h24 - Congresso
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Sessão temática alerta para necessidade de reverter perdas educacionais da pandemia 21/02/2022 18h37 - Plenário
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Promulgada a Emenda Constitucional 116, que isenta de IPTU imóveis alugados por templos 17/02/2022 17h26 - Congresso
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Isenção de IPTU para templos religiosos será promulgada na quinta-feira 11/02/2022 16h21 - Congresso
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Proteção de dados pessoais passa a ser regra constitucional 10/02/2022 20h15 - Congresso
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Promulgada emenda que trata da proteção de dados pessoais 10/02/2022 19h50 - Plenário
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Promulgada emenda constitucional de proteção de dados 10/02/2022 18h59 - Congresso
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Senado aprova PEC de reinvestimento de outorgas em infraestrutura 09/02/2022 21h32 - Plenário
- CAS aprova aumento da taxação de refrigerantes para combater a obesidade
- Senado aprova projeto que dá nome de Jaime Lerner à nova ponte Brasil-Paraguai
- Proposta de regulamentação do homeschooling já está em análise na CE
- Senado faz novo esforço concentrado para analisar indicações de autoridades
- CAE pode votar na terça parcelamento de dívidas de produtores rurais
- MP reabre prazo para adesão à Funpresp até novembro de 2022
- Senado dará toda a atenção a teto de 17% para ICMS do combustível, diz Pacheco
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- Sancionada lei que facilita redução de tributos cobrados sobre combustíveis
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