Defensoria Pública
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Lei cria Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça 10/09/2026 11h18
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Aprovado pelo Senado, fundo para promover acesso à Justiça gratuita vira lei 08/09/2026 18h14
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Proposta orçamentária prevê preenchimento de 53.530 vagas no setor público 04/09/2026 15h24
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Especialistas defendem integração de sistemas digitais de proteção às mulheres 03/09/2026 11h19
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Vai à CCJ projeto que libera porte de arma para defensores públicos 01/09/2026 12h53
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Senado aprova fundos para fortalecer Justiça, Defensoria e MP 12/08/2026 09h05
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Novo fundo para promover acesso à Justiça gratuita vai à sanção 11/08/2026 19h27
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Plenário analisa programa de incentivo à produção de fertilizantes nesta terça 10/08/2026 10h32
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CSP aprova Estatuto da Vítima, que vai ao Plenário em regime de urgência 14/07/2026 15h11
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Bets sem influenciadores: debate pede fim da propaganda com celebridades e atletas 07/07/2026 19h38
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Para coibir abusos, Senado aprova critérios de acesso à Justiça gratuita 30/06/2026 19h18
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Em ano eleitoral, votação da LDO de 2027 pode acontecer só em agosto 26/06/2026 14h07
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Critérios para acesso à Justiça gratuita são aprovados pela CCJ 10/06/2026 12h49
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Projeto aumenta recursos das Defensorias Públicas dos estados e do DF 01/06/2026 15h41
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Sessão destaca importância da Defensoria Pública da União 07/05/2026 16h48
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Avança projeto que prevê reabilitação on-line para pessoa com deficiência 06/05/2026 14h08
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Plenário aprova nova defensora pública-geral federal 29/04/2026 19h21
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Plenário pode votar indicação de Messias e de outras autoridades nesta quarta 28/04/2026 20h01
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CCJ sabatina Jorge Messias nesta quarta-feira 27/04/2026 14h31
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Indicações de mulheres para TST e para a DPU são lidas na CCJ 15/04/2026 10h49
- MP libera R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis
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