Lei Kandir

  1. Senado vai analisar projeto que proíbe ICMS sobre custo adicional de energia 09/06/2022 17h27  -  Projetos

  2. Plenário aprova reabertura de prazo para municípios receberem recursos do pré-sal 05/05/2022 08h38  -  Áudio

  3. Aprovado projeto que destrava recursos do pré-sal para 144 municípios 04/05/2022 22h50  -  Plenário

  4. CAE aprova fim de ICMS em transferência de mercadorias da mesma empresa 03/05/2022 13h04  -  Áudio

  5. Sancionada regulamentação de ICMS interestadual 05/01/2022 12h13  -  Sanções/Vetos

  6. Senado aprova mudança na Lei Kandir para regular cobrança de ICMS 20/12/2021 12h41  -  Áudio

  7. Estados exportadores vão ter R$ 65,6 bi para compensar isenções da Lei Kandir 30/12/2020 15h20  -  Áudio

  8. Sancionada lei que regulamenta compensações pelas perdas da Lei Kandir 30/12/2020 11h51  -  Sanções/Vetos

  9. Veja o que o Senado aprovou nesta semana 18/12/2020 18h31  -  Vídeo

  10. Compensação de Lei Kandir pode chegar a R$ 4 bilhões 16/12/2020 19h29  -  Áudio

  11. Aprovado projeto que destina R$ 4 bi para compensações por perdas com Lei Kandir 16/12/2020 17h42  -  Congresso

  12. Projeto do Senado com regras para compensação da Lei Kandir aos estados vai a sanção 14/12/2020 21h14  -  Câmara

  13. Esforço concentrado terá LDO, vetos presidenciais e sabatinas de autoridades 11/12/2020 18h09  -  Especial

  14. Executivo destina crédito de R$ 4 bilhões para acordo sobre a Lei Kandir 10/12/2020 18h48  -  Orçamento

  15. Congresso vota LDO e mais R$ 4 bi para estados e municípios na quarta-feira 10/12/2020 15h27  -  Orçamento

  16. Veja o que o Senado aprovou nesta semana 20/11/2020 20h00  -  Vídeo

  17. Aprovada compensação de recursos da Lei Kandir entre estados e municípios 18/11/2020 20h53  -  Áudio

  18. Senado aprova compensação na Lei Kandir preservando fundo do pré-sal 18/11/2020 19h30  -  Plenário

  19. Senadores podem votar compensação para perdas com a Lei Kandir 18/11/2020 15h58  -  Vídeo

  20. Sancionada lei que prevê repasses para compensar perdas da Lei Kandir 18/11/2020 12h19  -  Sanções/Vetos