Lei Kandir

  1. Paim cobra votação de ressarcimento da Lei Kandir a estados, DF e municípios 07/08/2018 - 15h39  -  Plenário

  2. Senadores criticam proposta de renovação de concessão de ferrovia no Pará 03/07/2018 - 22h39  -  Plenário

  3. Paulo Paim cobra votação de compensação pela Lei Kandir 26/06/2018 - 16h33  -  Plenário

  4. Aprovação do Sistema Único de Segurança Pública foi destaque na semana 18/05/2018 - 16h49  -  Especial

  5. Comissão fixa em R$ 39 bi a compensação anual a estados por prejuízos da Lei Kandir 15/05/2018 - 19h56  -  Comissões

  6. Comissão Mista aprova critérios para compensar prejuízos da Lei Kandir 15/05/2018 - 19h38  -  Áudio

  7. Comissão especial vota na terça o anteprojeto para compensar estados exportadores 11/05/2018 - 17h24  -  Comissões

  8. Paim defende novas regras para as dívidas dos estados e compensação pela Lei Kandir 09/05/2018 - 15h53  -  Plenário

  9. Proposta que compensa estados por perdas provocadas pela Lei Kandir tem votação adiada 08/05/2018 - 21h07  -  Vídeo

  10. Adiada votação de anteprojeto que compensa estados por perdas provocadas pela Lei Kandir 08/05/2018 - 17h26  -  Comissões

  11. Relatório sobre Lei Kandir para compensar estados exportadores pode ser votado na terça 04/05/2018 - 10h02  -  Comissões

  12. Paim pede aprovação de projeto que muda cálculo das dívidas estaduais 19/04/2018 - 16h12  -  Áudio

  13. Especialistas defendem maior participação dos estados na arrecadação de impostos 19/04/2018 - 15h56  -  Comissões

  14. Renovação de concessão de ferrovia deve estar concluída até o final de 2018, afirma diretor da ANTT 21/03/2018 - 18h09  -  Comissões

  15. Projeto altera cobrança de ICMS sobre telefonia pré-paga 02/02/2018 - 09h29  -  Projetos

  16. Sancionada liberação de incentivo às exportações de estados e municípios 22/12/2017 - 11h56  -  Sanções/Vetos

  17. Senado aprova repasse de R$ 1,91 bilhão a estados por desoneração de exportações 13/12/2017 - 18h55  -  Plenário

  18. CAE aprova repasse de R$ 1,91 bilhão a estados por desoneração de exportações 12/12/2017 - 13h56  -  Comissões

  19. Wellington Fagundes pede votação de projeto que compensa estados exportadores 11/12/2017 - 17h55  -  Plenário

  20. CCJ aprova PEC que revoga desoneração da Lei Kandir 30/11/2017 - 15h14  -  Áudio