Lei Kandir

  1. Senado conclui votação do ajuste fiscal 19/11/2026 08h39

  2. Votação de destaques ao ajuste fiscal é remarcada para quarta 17/11/2026 17h57

  3. Plenário analisa destaques da oposição ao projeto de ajuste fiscal 16/11/2026 17h06

  4. Senado aprova texto-base do ajuste fiscal e analisará quatro destaques na terça 13/11/2026 09h09

  5. Mesmo com urgência, projeto de ajuste fiscal foi alterado por emendas 12/11/2026 22h54

  6. Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória 28/05/2024 18h28

  7. Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa 29/12/2023 16h29

  8. Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa 09/05/2023 20h35

  9. Senado pode votar nesta terça emendas da Câmara à nova Lei Geral do Esporte 09/05/2023 09h52

  10. Projeto de lei visa frear aumento do preço da cesta básica 06/07/2022 08h33

  11. Senado vai analisar projeto que proíbe ICMS sobre custo adicional de energia 09/06/2022 17h27

  12. Plenário aprova reabertura de prazo para municípios receberem recursos do pré-sal 05/05/2022 08h38

  13. Aprovado projeto que destrava recursos do pré-sal para 144 municípios 04/05/2022 22h50

  14. CAE aprova fim de ICMS em transferência de mercadorias da mesma empresa 03/05/2022 13h04

  15. Sancionada regulamentação de ICMS interestadual 05/01/2022 12h13

  16. Senado aprova mudança na Lei Kandir para regular cobrança de ICMS 20/12/2021 12h41

  17. Estados exportadores vão ter R$ 65,6 bi para compensar isenções da Lei Kandir 30/12/2020 15h20

  18. Sancionada lei que regulamenta compensações pelas perdas da Lei Kandir 30/12/2020 11h51

  19. Veja o que o Senado aprovou nesta semana 18/12/2020 18h31

  20. Compensação de Lei Kandir pode chegar a R$ 4 bilhões 16/12/2020 19h29