Lei Kandir

  1. Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória 28/05/2024 18h28

  2. Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa 29/12/2023 16h29

  3. Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa 09/05/2023 20h35

  4. Senado pode votar nesta terça emendas da Câmara à nova Lei Geral do Esporte 09/05/2023 09h52

  5. Projeto de lei visa frear aumento do preço da cesta básica 06/07/2022 08h33

  6. Senado vai analisar projeto que proíbe ICMS sobre custo adicional de energia 09/06/2022 17h27

  7. Plenário aprova reabertura de prazo para municípios receberem recursos do pré-sal 05/05/2022 08h38

  8. Aprovado projeto que destrava recursos do pré-sal para 144 municípios 04/05/2022 22h50

  9. CAE aprova fim de ICMS em transferência de mercadorias da mesma empresa 03/05/2022 13h04

  10. Sancionada regulamentação de ICMS interestadual 05/01/2022 12h13

  11. Senado aprova mudança na Lei Kandir para regular cobrança de ICMS 20/12/2021 12h41

  12. Estados exportadores vão ter R$ 65,6 bi para compensar isenções da Lei Kandir 30/12/2020 15h20

  13. Sancionada lei que regulamenta compensações pelas perdas da Lei Kandir 30/12/2020 11h51

  14. Veja o que o Senado aprovou nesta semana 18/12/2020 18h31

  15. Compensação de Lei Kandir pode chegar a R$ 4 bilhões 16/12/2020 19h29

  16. Aprovado projeto que destina R$ 4 bi para compensações por perdas com Lei Kandir 16/12/2020 17h42

  17. Projeto do Senado com regras para compensação da Lei Kandir aos estados vai a sanção 14/12/2020 21h14

  18. Esforço concentrado terá LDO, vetos presidenciais e sabatinas de autoridades 11/12/2020 18h09

  19. Executivo destina crédito de R$ 4 bilhões para acordo sobre a Lei Kandir 10/12/2020 18h48

  20. Congresso vota LDO e mais R$ 4 bi para estados e municípios na quarta-feira 10/12/2020 15h27