Receita Federal

Aprovado na Câmara, projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita segue para sanção 09/11/2023 15h26  -  Sanções/Vetos

Reabertura de prazo para repatriação de bens no exterior vai à Câmara 26/09/2023 12h32  -  Comissões

Sancionado o voto de qualidade no Carf e vetado perdão de multas a contribuintes 21/09/2023 12h08  -  Sanções/Vetos

Debatedores divergem sobre 'fantasy games' no marco dos jogos eletrônicos 20/09/2023 13h42  -  Plenário

Aprovada ‘autorregularização incentivada’ de débitos com a Receita 19/09/2023 12h46  -  Comissões

CAE aprova redução do valor de multas de ofício aplicadas pela Receita Federal 19/09/2023 12h33  -  Comissões

Senado Aprova: voto de desempate pró-governo no Carf é destaque 01/09/2023 18h30  -  Vídeo

Orçamento de 2024 tem prioridade social e mínimo de R$ 1.421 31/08/2023 17h36  -  Orçamento

Governo publica MP que regulamenta isenção para créditos fiscais 31/08/2023 16h26  -  MP

Senado restaura voto de desempate pró-governo no Carf 30/08/2023 20h02  -  Plenário

Lei atualiza regras para apreensão de mercadorias 24/08/2023 17h05  -  Sanções/Vetos

'Voto de qualidade' no Carf vai para o Plenário 24/08/2023 09h00  -  Vídeo

Segue para Plenário projeto sobre voto de desempate a favor do governo no Carf 23/08/2023 17h59  -  Comissões

Para debatedores, reforma tributária aponta na direção certa, mas exige ajustes 22/08/2023 18h24  -  Comissões

CCJ inicia ciclo de audiências sobre reforma tributária na terça 21/08/2023 11h57  -  Comissões

Incentivo à indústria dos fertilizantes está na pauta da CAE 17/08/2023 15h31  -  Comissões

CCJ aprova plano de trabalho para a reforma tributária 16/08/2023 11h29  -  Comissões

Sancionada lei da simplificação das obrigações tributárias 02/08/2023 11h05  -  Sanções/Vetos

Modernização de regras sobre perdimento de bens vai à sanção 02/08/2023 10h31  -  Áudio

Senado aprova novas regras para apreensão de mercadorias 01/08/2023 17h52  -  Plenário