Direito Penal

  1. CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal 04/11/2025 15h05

  2. CSP vota projeto que permite a estados legislarem sobre matéria penal 03/11/2025 16h22

  3. CCJ debate projeto que limita concessão de liberdade provisória 13/10/2025 10h50

  4. Aprovado tratado de extradição entre Brasil e Marrocos 01/10/2025 16h53

  5. Para Humberto, mobilização de domingo foi recado firme contra anistia e PEC do Mandato 23/09/2025 16h31

  6. Isenção de IR, na CAE, e PEC do Mandato, na CCJ, são destaques da semana 22/09/2025 16h03

  7. Presidente da CCJ repudia PEC 3/2021 aprovada na Câmara dos Deputados 17/09/2025 18h33

  8. Veneziano critica PEC que dificulta abertura de processo contra parlamentares 17/09/2025 17h30

  9. Aumento de pena no crime de corrupção de menores vai à CCJ 10/09/2025 13h05

  10. CSP restringe análise de habeas corpus em plantão judiciário criminal 10/06/2025 14h07

  11. CCJ aprova fim de atenuante para estupro 28/05/2025 14h15

  12. Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual 18/02/2025 09h37

  13. Sancionado o acesso público a dados de condenados por crimes sexuais 28/11/2024 11h02

  14. Plenário avalia dispensa de reavaliação para incapacidade permanente 29/10/2024 15h29

  15. Projeto sobre redução de tempo de prisão por leitura vai à Câmara 18/10/2024 15h08

  16. Redução de pena por meio da leitura pode ser inserida na lei 16/10/2024 13h25

  17. Proposta aumenta possibilidade de prisão durante o período eleitoral 11/10/2024 17h22

  18. Cleitinho defende fim das audiências de custódia 09/10/2024 12h29

  19. Roubo rastreado em tempo real será considerado flagrante delito, aprova CCJ 12/06/2024 14h20

  20. Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ 22/05/2024 13h35