Direito Penal

  1. Roubo rastreado em tempo real será considerado flagrante delito, aprova CCJ 12/06/2024 14h20

  2. Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ 22/05/2024 13h35

  3. CMA aprova tipificação do crime de zoofilia 17/04/2024 10h04

  4. Senado vota PEC sobre as drogas em primeiro turno nesta terça-feira 15/04/2024 11h16

  5. CMA adia análise do projeto que tipifica o crime de zoofilia 20/03/2024 13h09

  6. Aprovada avaliação da atuação da justiça criminal no período de 2017 a 2022 05/03/2024 15h01

  7. Comissão de Segurança vota direito de PM ferido voltar ao serviço 16/02/2024 12h05

  8. Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva 09/02/2024 16h59

  9. Fim do benefício da saída temporária de presos está na pauta da CSP 25/09/2023 15h37

  10. Projeto que dificulta devolução de bens de acusados de tráfico é aprovado pela CSP 05/09/2023 13h44

  11. Especialistas fazem balanço sobre a ação da Justiça Penal nos últimos cinco anos 11/08/2023 12h21

  12. Adiado debate da CSP sobre atuação da Justiça Penal 12/07/2023 10h47

  13. Defensores públicos apresentam retrato de sua atuação nos processos penais 04/07/2023 17h49

  14. Atuação da Justiça criminal é tema de debate na Comissão de Segurança Pública 23/06/2023 12h01

  15. CCJ pode votar coleta de DNA dos condenados por crime doloso 05/06/2023 10h03

  16. CDH vai debater criação de banco de dados público sobre pedófilos 24/05/2023 14h56

  17. Atualização do Código Penal Militar vai a Plenário 24/05/2023 13h33

  18. Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate 18/05/2023 13h26

  19. Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico 17/05/2023 13h02

  20. Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54