Direito Penal

  1. Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo 18/02/2020 - 13h12  -  Comissões

  2. Senadores querem votar projeto pela prisão em segunda instância 12/02/2020 - 19h19  -  Projetos

  3. PEC proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública 23/01/2020 - 10h02  -  Projetos

  4. CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde 21/01/2020 - 10h07  -  Projetos

  5. Davi Alcolumbre diz que reforma tributária é prioridade e descarta novos impostos 20/12/2019 - 12h45  -  Presidência

  6. Marcos do Val reafirma compromisso com a aprovação de projeto pela prisão em segunda instância 18/12/2019 - 20h06  -  Plenário

  7. Cadastrar consumidor em promoções sem consentimento é ato abusivo, aprova CTFC 17/12/2019 - 12h07  -  Comissões

  8. Vetado PL que mudava investigação de violência contra menores no ambiente familiar 16/12/2019 - 18h38  -  Sanções/Vetos

  9. Veja o mais importante que o Senado aprovou nesta semana 13/12/2019 - 16h33  -  Vídeo

  10. Aprovada apreensão de veículos usados no tráfico de drogas 11/12/2019 - 22h54  -  Plenário

  11. Aprovado projeto que criminaliza incentivo à automutilação 11/12/2019 - 22h22  -  Plenário

  12. Senado aprova pacote anticrime, que vai para sanção presidencial 11/12/2019 - 21h20  -  Plenário

  13. Davi Alcolumbre diz que Senado deve aguardar votação sobre segunda instância na Câmara 10/12/2019 - 17h48  -  Especial

  14. Por 22 votos a 1, CCJ aprova prisão em 2ª instância 10/12/2019 - 14h50  -  Áudio

  15. Após aprovação na Câmara, pacote anticrime será analisado pelo Senado 05/12/2019 - 19h48  -  Projetos

  16. Em debate na CCJ, maioria dos senadores defende prisão após segunda instância 04/12/2019 - 16h44  -  Comissões

  17. Debatedores divergem na CCJ sobre prisão após condenação em segunda instância 04/12/2019 - 16h27  -  Comissões

  18. Sugestão que iguala penas para importunação sexual e estupro passa a tramitar como projeto 04/12/2019 - 16h10  -  Comissões

  19. Prisão após segunda instância será votada na terça, diz Tebet 04/12/2019 - 16h10  -  Áudio

  20. CDH aprova projeto que eleva as penas para estupro e assassinato de menores 04/12/2019 - 15h13  -  Comissões

Agenda Legislativa
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Deficit primário será de 10% do PIB neste ano, prevê secretário de Fazenda
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Aprovada destinação de R$ 892 mi a estados atingidos por enchentes
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Pauta de hoje tem produção de respirador em universidade pública
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Sancionados R$ 125 bi a estados e municípios, com veto a reajuste
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Costureira representa o empreendedorismo de pequenos negócios, que abrange os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP)
Decisão do Senado motiva crédito de R$ 15,9 bi à pequena empresa
Equiparação de direitos faz cinco anos, mas covid-19 agrava desrespeito a domésticas
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