Direito Penal
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Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54 - Projetos
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Senado aprova acordos para repatriação de condenados com Marrocos e Suíça 06/10/2022 17h05 - Plenário
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Vai ao Plenário acordo com Cazaquistão sobre extradição de pessoas 29/09/2022 13h27 - Comissões
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Grupo de trabalho estudará atualização da parte do Código Penal que trata de crimes sexuais 17/08/2022 11h43 - Especial
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CCJ pode votar projetos contra uso de cerol e armas de brinquedo 01/02/2022 17h12 - Comissões
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Senado equipara injúria racial ao crime de racismo, inafiançável e com penas maiores 18/11/2021 19h44 - Áudio
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Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo; texto vai à Câmara 18/11/2021 18h20 - Plenário
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Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas 05/11/2021 17h21 - Projetos
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Cancelada sessão do Plenário do Senado desta quinta-feira 07/10/2021 15h39 - Plenário
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Plenário discutirá condenação de inocentes por reconhecimento fotográfico 06/10/2021 11h45 - Plenário
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CPI ouve juristas que sugerem indiciamento de Bolsonaro por crime de responsabilidade 15/09/2021 14h05 - CPIs
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Proposta garante uso de gravação ambiental como prova de acusação 23/04/2021 15h07 - Projetos
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Senado pode aprovar criação do crime de 'stalking' 08/03/2021 17h47 - Plenário
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Presidente do Senado apoia indicação de advogado para Corte de Direitos Humanos 28/12/2020 15h24 - Presidência
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Plenário aprova alteração na tipificação do crime de denúncia caluniosa 02/12/2020 19h41 - Áudio
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Homicídio de vulnerável pode ser enquadrado como crime hediondo 26/11/2020 11h30 - Projetos
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Senado aprova projeto que aumenta pena para fraudes em meio eletrônico; texto vai à Câmara 25/11/2020 22h03 - Plenário
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Senado aprova voto de repúdio e apuração do julgamento que absolveu acusado de estupro 03/11/2020 19h59 - Plenário
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Senado aprova voto de repúdio a advogado, juiz e promotor do caso Mariana Ferrer 03/11/2020 19h40 - Vídeo
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Senadores repudiam decisão da Justiça de Santa Catarina, que absolveu acusado sob tese de 'estupro culposo' 03/11/2020 17h41 - Especial
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