Direito Penal

Proposta garante uso de gravação ambiental como prova de acusação 23/04/2021 - 15h07  -  Projetos

Senado pode aprovar criação do crime de 'stalking' 08/03/2021 - 17h47  -  Plenário

Presidente do Senado apoia indicação de advogado para Corte de Direitos Humanos 28/12/2020 - 15h24  -  Presidência

Plenário aprova alteração na tipificação do crime de denúncia caluniosa 02/12/2020 - 19h41  -  Áudio

Homicídio de vulnerável pode ser enquadrado como crime hediondo 26/11/2020 - 11h30  -  Projetos

Senado aprova projeto que aumenta pena para fraudes em meio eletrônico; texto vai à Câmara 25/11/2020 - 22h03  -  Plenário

Senado aprova voto de repúdio e apuração do julgamento que absolveu acusado de estupro 03/11/2020 - 19h59  -  Plenário

Senado aprova voto de repúdio a advogado, juiz e promotor do caso Mariana Ferrer 03/11/2020 - 19h40  -  Vídeo

Senadores repudiam decisão da Justiça de Santa Catarina, que absolveu acusado sob tese de 'estupro culposo' 03/11/2020 - 17h41  -  Especial

Projeto regula casos em que identidade de denunciantes poderá ser confidencial 08/10/2020 - 18h02  -  Projetos

Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção 09/09/2020 - 19h05  -  Plenário

Especialista adverte sobre golpes por redes sociais na pandemia de covid-19 11/08/2020 - 11h23  -  Áudio

Chega ao Senado aumento de pena para estelionato em redes sociais 11/08/2020 - 08h51  -  Áudio

Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado 05/08/2020 - 10h47  -  Projetos

Projeto tipifica crimes e aumenta penas para condutas ilegais na internet 10/07/2020 - 18h18  -  Projetos

Votação do PL das fake news fica para a próxima semana 25/06/2020 - 22h06  -  Plenário

Votação da proposta que combate fake news fica para terça-feira 25/06/2020 - 20h58  -  Vídeo

Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo 18/02/2020 - 13h12  -  Comissões

Senadores querem votar projeto pela prisão em segunda instância 12/02/2020 - 19h19  -  Projetos

PEC proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública 23/01/2020 - 10h02  -  Projetos