Direito Penal

  1. Vai à CCJ projeto que autoriza estados a legislarem sobre direito penal 07/04/2026 18h41

  2. CSP aprova projeto sobre competência penal dos estados e do Distrito Federal 07/04/2026 15h58

  3. Comissão de Segurança analisa gravação de visitas a presos do crime organizado 20/03/2026 16h28

  4. CSP pode votar autorização para que estados legislem sobre direito penal 13/03/2026 11h27

  5. Projeto prevê criminalização de cobrança opressiva de dívida 30/12/2025 16h12

  6. Lei altera Código de Processo Penal para definir critérios de prisão preventiva 27/11/2025 15h14

  7. Moro defende regras mais duras para soltura de presos em audiências de custódia 25/11/2025 19h29

  8. CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal 04/11/2025 15h05

  9. CSP vota projeto que permite a estados legislarem sobre matéria penal 03/11/2025 16h22

  10. CCJ debate projeto que limita concessão de liberdade provisória 13/10/2025 10h50

  11. Aprovado tratado de extradição entre Brasil e Marrocos 01/10/2025 16h53

  12. Para Humberto, mobilização de domingo foi recado firme contra anistia e PEC do Mandato 23/09/2025 16h31

  13. Isenção de IR, na CAE, e PEC do Mandato, na CCJ, são destaques da semana 22/09/2025 16h03

  14. Presidente da CCJ repudia PEC 3/2021 aprovada na Câmara dos Deputados 17/09/2025 18h33

  15. Veneziano critica PEC que dificulta abertura de processo contra parlamentares 17/09/2025 17h30

  16. Aumento de pena no crime de corrupção de menores vai à CCJ 10/09/2025 13h05

  17. CSP restringe análise de habeas corpus em plantão judiciário criminal 10/06/2025 14h07

  18. CCJ aprova fim de atenuante para estupro 28/05/2025 14h15

  19. Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual 18/02/2025 09h37

  20. Sancionado o acesso público a dados de condenados por crimes sexuais 28/11/2024 11h02