Direito Penal

  1. Projeto tipifica crimes e aumenta penas para condutas ilegais na internet 10/07/2020 - 18h18  -  Projetos

  2. Votação do PL das fake news fica para a próxima semana 25/06/2020 - 22h06  -  Plenário

  3. Votação da proposta que combate fake news fica para terça-feira 25/06/2020 - 20h58  -  Vídeo

  4. Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo 18/02/2020 - 13h12  -  Comissões

  5. Senadores querem votar projeto pela prisão em segunda instância 12/02/2020 - 19h19  -  Projetos

  6. PEC proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública 23/01/2020 - 10h02  -  Projetos

  7. CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde 21/01/2020 - 10h07  -  Projetos

  8. Davi Alcolumbre diz que reforma tributária é prioridade e descarta novos impostos 20/12/2019 - 12h45  -  Presidência

  9. Marcos do Val reafirma compromisso com a aprovação de projeto pela prisão em segunda instância 18/12/2019 - 20h06  -  Plenário

  10. Cadastrar consumidor em promoções sem consentimento é ato abusivo, aprova CTFC 17/12/2019 - 12h07  -  Comissões

  11. Vetado PL que mudava investigação de violência contra menores no ambiente familiar 16/12/2019 - 18h38  -  Sanções/Vetos

  12. Veja o mais importante que o Senado aprovou nesta semana 13/12/2019 - 16h33  -  Vídeo

  13. Aprovada apreensão de veículos usados no tráfico de drogas 11/12/2019 - 22h54  -  Plenário

  14. Aprovado projeto que criminaliza incentivo à automutilação 11/12/2019 - 22h22  -  Plenário

  15. Senado aprova pacote anticrime, que vai para sanção presidencial 11/12/2019 - 21h20  -  Plenário

  16. Davi Alcolumbre diz que Senado deve aguardar votação sobre segunda instância na Câmara 10/12/2019 - 17h48  -  Especial

  17. Por 22 votos a 1, CCJ aprova prisão em 2ª instância 10/12/2019 - 14h50  -  Áudio

  18. Após aprovação na Câmara, pacote anticrime será analisado pelo Senado 05/12/2019 - 19h48  -  Projetos

  19. Em debate na CCJ, maioria dos senadores defende prisão após segunda instância 04/12/2019 - 16h44  -  Comissões

  20. Debatedores divergem na CCJ sobre prisão após condenação em segunda instância 04/12/2019 - 16h27  -  Comissões

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