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Estatuto do Torcedor

  1. Lei Geral do Esporte é sancionada com vetos 15/06/2023 12h59

  2. Lei Geral do Esporte segue para o Plenário 11/04/2023 14h01

  3. Lei Geral do Esporte está na pauta da CE na terça-feira 10/04/2023 10h11

  4. Girão: Catar não cedeu à pressão para liberar bebidas alcoólicas 29/11/2022 20h28

  5. Projeto prevê expulsão de torcedor que praticar homofobia ou transfobia em eventos esportivos 01/02/2022 16h45

  6. Projeto pune condutas homofóbicas e transfóbicas em eventos esportivos 12/07/2021 08h57

  7. Projeto aprovado no Senado pune com mais rigor assédio a mulheres nos campos de futebol 11/01/2021 18h02

  8. Plenário analisa suspensão de pagamentos de dívidas de times durante a pandemia 29/09/2020 10h51

  9. Plenário vota projeto que suspende dívida de clubes de futebol durante pandemia 18/06/2020 10h18

  10. Aos 17 anos, Estatuto do Torcedor tem propostas de aperfeiçoamento 18/05/2020 14h27

  11. Brasil dá resposta insuficiente à violência de torcidas 09/12/2019 19h11

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Congresso pode analisar vetos presidenciais na terça
Senado busca repatriação de brasileiros retidos em Israel
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