Código Tributário

  1. Projeto regulamenta identificação e controle de devedores contumazes 28/12/2022 14h22  -  Projetos

  2. Pacheco promete agilizar tramitação de anteprojetos apresentados por juristas 06/09/2022 14h21  -  Presidência

  3. Anteprojetos de comissão de juristas têm foco na busca de consensos e no combate à judicialização 06/09/2022 13h37  -  Comissões

  4. Comissão de juristas aprova relatório final sobre processos administrativo e tributário 06/09/2022 11h05  -  Comissões

  5. Comissão que moderniza processos tributário e administrativo finaliza trabalhos nesta terça 01/09/2022 13h00  -  Comissões

  6. Juristas aprovam versões iniciais de reforma dos processos administrativo e tributário 18/08/2022 08h36  -  Áudio

  7. Comissão de juristas aprova relatórios preliminares 17/08/2022 18h26  -  Comissões

  8. Comissão de juristas volta a se reunir na quarta-feira 16/08/2022 17h58  -  Comissões

  9. Adiada reunião da comissão sobre leis tributárias e processo administrativo 01/08/2022 12h59  -  Comissões

  10. Comissão de juristas analisa projetos de lei de arbitragem e outros temas nesta quarta 29/07/2022 16h10  -  Comissões

  11. Projeto de lei visa frear aumento do preço da cesta básica 06/07/2022 08h33  -  Projetos

  12. Canceladas reuniões das subcomissões de juristas desta quarta-feira 21/06/2022 16h32  -  Subcomissão

  13. Comissão de juristas faz nova reunião sobre processos administrativo e tributário na quinta 17/06/2022 11h52  -  Comissões

  14. Vai a sanção limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados 15/06/2022 16h02  -  Projetos

  15. Subcomissão de juristas debate modernização do processo administrativo na quarta 15/06/2022 14h38  -  Comissões

  16. Subcomissão do Processo Tributário fará primeira reunião 14/06/2022 17h56  -  Subcomissão

  17. Comissão de juristas sobre processos tributário e administrativo apresenta propostas 24/05/2022 12h09  -  Comissões

  18. CAE pode votar dedução no IR para remédios contra câncer e diabetes 06/05/2022 15h31  -  Comissões

  19. Comissão de juristas sobre processos tributário e administrativo define relatores 12/04/2022 12h52  -  Comissões

  20. Comissão de juristas para modernizar leis processuais decide regras de votação 08/04/2022 14h58  -  Comissões