Código Tributário

Comissão aprova Código de Defesa do Contribuinte 14/06/2024 17h35

Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho 13/06/2024 17h57

Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais 12/06/2024 19h13

Comissão avalia propostas de reforma dos processos administrativo e tributário 27/05/2024 16h32

Comissão sobre legislação administrativa e tributária terá mais 45 dias 03/04/2024 18h52

Pauta verde e processos administrativo e tributário são o foco em abril, diz Efraim 21/03/2024 13h55

Comissão Temporária discute criação do Código de Defesa dos Contribuintes 07/03/2024 16h33

Instalada comissão para examinar mudanças tributárias e administrativas 28/11/2023 13h31

Projeto regulamenta identificação e controle de devedores contumazes 28/12/2022 14h22

Pacheco promete agilizar tramitação de anteprojetos apresentados por juristas 06/09/2022 14h21

Anteprojetos de comissão de juristas têm foco na busca de consensos e no combate à judicialização 06/09/2022 13h37

Comissão de juristas aprova relatório final sobre processos administrativo e tributário 06/09/2022 11h05

Comissão que moderniza processos tributário e administrativo finaliza trabalhos nesta terça 01/09/2022 13h00

Juristas aprovam versões iniciais de reforma dos processos administrativo e tributário 18/08/2022 08h36

Comissão de juristas aprova relatórios preliminares 17/08/2022 18h26

Comissão de juristas volta a se reunir na quarta-feira 16/08/2022 17h58

Adiada reunião da comissão sobre leis tributárias e processo administrativo 01/08/2022 12h59

Comissão de juristas analisa projetos de lei de arbitragem e outros temas nesta quarta 29/07/2022 16h10

Projeto de lei visa frear aumento do preço da cesta básica 06/07/2022 08h33

Canceladas reuniões das subcomissões de juristas desta quarta-feira 21/06/2022 16h32