Código Tributário

Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional 16h24 16/11/2020  -  Projetos

Congresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo 18h15 21/07/2020  -  Congresso

Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples 21h39 14/07/2020  -  Plenário

Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada 14h02 15/04/2020  -  Sanções/Vetos

MP da renegociação de dívidas é aprovada em votação remota 10h01 25/03/2020  -  Áudio

Senado aprova MP que regulamenta a negociação de dívidas com a União 22h24 24/03/2020  -  Plenário

CAE aprova texto para regularização tributária de empresas do Simples 12h54 10/03/2020  -  Comissões

Comissão mista da MP da Negociação das Dívidas Tributárias aprova relatório 11h13 20/02/2020  -  Áudio

Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara 16h32 19/02/2020  -  Comissões

Comissão recebe relatório de MP de regularização de débitos fiscais com a União 19h37 13/02/2020  -  MP

MP da negociação de dívidas tributárias é vista com otimismo por debatedores 12h11 13/02/2020  -  MP

Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais aprova plano de trabalho 16h59 05/02/2020  -  Comissões

Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais se reúne nesta quarta 13h00 04/02/2020  -  MP

Sistema tributário leva a país desigual, dizem senadores 18h29 16/04/2019  -  Especial Cidadania