Código Tributário
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Canceladas reuniões das subcomissões de juristas desta quarta-feira 21/06/2022 16h32 - Subcomissão
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Comissão de juristas faz nova reunião sobre processos administrativo e tributário na quinta 17/06/2022 11h52 - Comissões
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Vai a sanção limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados 15/06/2022 16h02 - Projetos
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Subcomissão de juristas debate modernização do processo administrativo na quarta 15/06/2022 14h38 - Comissões
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Subcomissão do Processo Tributário fará primeira reunião 14/06/2022 17h56 - Subcomissão
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Comissão de juristas sobre processos tributário e administrativo apresenta propostas 24/05/2022 12h09 - Comissões
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CAE pode votar dedução no IR para remédios contra câncer e diabetes 06/05/2022 15h31 - Comissões
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Comissão de juristas sobre processos tributário e administrativo define relatores 12/04/2022 12h52 - Comissões
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Comissão de juristas para modernizar leis processuais decide regras de votação 08/04/2022 14h58 - Comissões
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Comissão sobre processo administrativo e tributário faz audiência nesta quarta 28/03/2022 17h39 - Comissões
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Aberta consulta pública para simplificação do processo administrativo e tributário 21/03/2022 16h38 - Comissões
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Instalada comissão para atualizar legislação administrativa e tributária 17/03/2022 20h10 - Áudio
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Senado instala comissão para modernizar processo tributário e administrativo 17/03/2022 19h21 - Comissões
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Senado instala comissão para reforma de códigos tributário e administrativo 11/03/2022 17h23 - Comissões
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Comissão aprova critérios especiais de tributação para combater concorrência desleal e sonegação 28/09/2021 18h13 - Comissões
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Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional 16/11/2020 16h24 - Projetos
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Congresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo 21/07/2020 18h15 - Congresso
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Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples 14/07/2020 21h39 - Plenário
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Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada 15/04/2020 14h02 - Sanções/Vetos
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MP da renegociação de dívidas é aprovada em votação remota 25/03/2020 10h01 - Áudio
- Em 1922, eleição presidencial teve fake news, manipulação do Exército e resultado questionado
- Jean Paul Prates destaca demora do governo para solucionar crise econômica
- Senado aprova PEC do estado de emergência
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- Senado aprova campanha Maio Laranja; texto vai a sanção