Código Tributário

Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional 16/11/2020 - 16h24  -  Projetos

Congresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo 21/07/2020 - 18h15  -  Congresso

Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples 14/07/2020 - 21h39  -  Plenário

Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada 15/04/2020 - 14h02  -  Sanções/Vetos

MP da renegociação de dívidas é aprovada em votação remota 25/03/2020 - 10h01  -  Áudio

Senado aprova MP que regulamenta a negociação de dívidas com a União 24/03/2020 - 22h24  -  Plenário

CAE aprova texto para regularização tributária de empresas do Simples 10/03/2020 - 12h54  -  Comissões

Comissão mista da MP da Negociação das Dívidas Tributárias aprova relatório 20/02/2020 - 11h13  -  Áudio

Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara 19/02/2020 - 16h32  -  Comissões

Comissão recebe relatório de MP de regularização de débitos fiscais com a União 13/02/2020 - 19h37  -  MP

MP da negociação de dívidas tributárias é vista com otimismo por debatedores 13/02/2020 - 12h11  -  MP

Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais aprova plano de trabalho 05/02/2020 - 16h59  -  Comissões

Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais se reúne nesta quarta 04/02/2020 - 13h00  -  MP

CAE aprova mecanismos de avaliação de incentivos fiscais concedidos pela União 10/12/2019 - 13h49  -  Comissões

Medida provisória propõe regularização de débitos fiscais e solução de contenciosos 17/10/2019 - 11h25  -  MP

Projeto acaba com preferência da União para receber créditos tributários 10/07/2019 - 12h24  -  Comissões

Na primeira sessão do ano, Congresso mantém 15 vetos e rejeita 3 05/06/2019 - 21h08  -  Congresso

Sistema tributário leva a país desigual, dizem senadores 16/04/2019 - 18h29  -  Especial Cidadania

Projeto define prazo de 10 anos para quitação de débitos com a União 22/08/2018 - 17h30  -  Projetos

Redução de exigências para recuperação judicial de empresas é aprovada na CAE 07/08/2018 - 12h28  -  Comissões