Código Tributário

  1. Medida provisória propõe regularização de débitos fiscais e solução de contenciosos 17/10/2019 - 11h25  -  MP

  2. Projeto acaba com preferência da União para receber créditos tributários 10/07/2019 - 12h24  -  Comissões

  3. Na primeira sessão do ano, Congresso mantém 15 vetos e rejeita 3 05/06/2019 - 21h08  -  Congresso

  4. Sistema tributário leva a país desigual, dizem senadores 16/04/2019 - 18h29  -  Especial Cidadania

  5. Projeto define prazo de 10 anos para quitação de débitos com a União 22/08/2018 - 17h30  -  Projetos

  6. Redução de exigências para recuperação judicial de empresas é aprovada na CAE 07/08/2018 - 12h28  -  Comissões

  7. Plenário deve concluir votação sobre divulgação dos beneficiários de renúncia fiscal 14/06/2018 - 17h47  -  Plenário

  8. Divulgação de beneficiários de isenção fiscal pode ser votada pelo Plenário 11/06/2018 - 14h01  -  Plenário

  9. Divulgação de beneficiários de renúncias de receita é aprovada na CAE e vai a Plenário 22/05/2018 - 12h43  -  Comissões

  10. Proteção de dados pessoais volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos 18/05/2018 - 10h56  -  Comissões

  11. Comissão de Assuntos Econômicos aprova Código de Defesa do Contribuinte 12/12/2017 - 14h12  -  Comissões

  12. Leis sancionadas permitem parcelamento e desconto de dívidas de pessoas e empresas com o governo 25/10/2017 - 12h42  -  Sanções/Vetos

  13. Impactos de delações do grupo JBS serão debatidos pela Comissão de Assuntos Econômicos 13/06/2017 - 16h13  -  Comissões

  14. Projeto proíbe o registro de devedores da Dívida Ativa em cadastros privados 02/03/2017 - 16h47  -  Projetos

  15. CCJ apresenta projeto para sustar efeitos de lei contestada pelo Supremo 16/02/2017 - 15h58  -  Áudio

  16. Simplificação do sistema tributário pode ser votada esta semana 15/02/2017 - 16h04  -  Plenário

  17. Projeto da CCJ pode suspender proibição de descontos na base de cálculo do IPI 15/02/2017 - 13h06  -  Comissões

  18. Líderes partidários se reúnem para definir votações prioritárias 14/02/2017 - 15h23  -  Vídeo

  19. Proposta que facilita recuperação judicial será examinada pela CAE 20/01/2017 - 12h16  -  Comissões

  20. Comissão de Desburocratização propõe simplificação na cobrança de impostos 19/12/2016 - 18h52  -  Áudio