Código Tributário

  1. Comissão mista da MP da Negociação das Dívidas Tributárias aprova relatório 20/02/2020 - 11h13  -  Áudio

  2. Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara 19/02/2020 - 16h32  -  Comissões

  3. Comissão recebe relatório de MP de regularização de débitos fiscais com a União 13/02/2020 - 19h37  -  MP

  4. MP da negociação de dívidas tributárias é vista com otimismo por debatedores 13/02/2020 - 12h11  -  MP

  5. Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais aprova plano de trabalho 05/02/2020 - 16h59  -  Comissões

  6. Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais se reúne nesta quarta 04/02/2020 - 13h00  -  MP

  7. CAE aprova mecanismos de avaliação de incentivos fiscais concedidos pela União 10/12/2019 - 13h49  -  Comissões

  8. Medida provisória propõe regularização de débitos fiscais e solução de contenciosos 17/10/2019 - 11h25  -  MP

  9. Projeto acaba com preferência da União para receber créditos tributários 10/07/2019 - 12h24  -  Comissões

  10. Na primeira sessão do ano, Congresso mantém 15 vetos e rejeita 3 05/06/2019 - 21h08  -  Congresso

  11. Sistema tributário leva a país desigual, dizem senadores 16/04/2019 - 18h29  -  Especial Cidadania

  12. Projeto define prazo de 10 anos para quitação de débitos com a União 22/08/2018 - 17h30  -  Projetos

  13. Redução de exigências para recuperação judicial de empresas é aprovada na CAE 07/08/2018 - 12h28  -  Comissões

  14. Plenário deve concluir votação sobre divulgação dos beneficiários de renúncia fiscal 14/06/2018 - 17h47  -  Plenário

  15. Divulgação de beneficiários de isenção fiscal pode ser votada pelo Plenário 11/06/2018 - 14h01  -  Plenário

  16. Divulgação de beneficiários de renúncias de receita é aprovada na CAE e vai a Plenário 22/05/2018 - 12h43  -  Comissões

  17. Proteção de dados pessoais volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos 18/05/2018 - 10h56  -  Comissões

  18. Comissão de Assuntos Econômicos aprova Código de Defesa do Contribuinte 12/12/2017 - 13h12  -  Comissões

  19. Leis sancionadas permitem parcelamento e desconto de dívidas de pessoas e empresas com o governo 25/10/2017 - 11h42  -  Sanções/Vetos

  20. Impactos de delações do grupo JBS serão debatidos pela Comissão de Assuntos Econômicos 13/06/2017 - 16h13  -  Comissões