Código Tributário

  1. Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada 15/04/2020 - 14h02  -  Sanções/Vetos

  2. MP da renegociação de dívidas é aprovada em votação remota 25/03/2020 - 10h01  -  Áudio

  3. Senado aprova MP que regulamenta a negociação de dívidas com a União 24/03/2020 - 22h24  -  Plenário

  4. CAE aprova texto para regularização tributária de empresas do Simples 10/03/2020 - 12h54  -  Comissões

  5. Comissão mista da MP da Negociação das Dívidas Tributárias aprova relatório 20/02/2020 - 11h13  -  Áudio

  6. Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara 19/02/2020 - 16h32  -  Comissões

  7. Comissão recebe relatório de MP de regularização de débitos fiscais com a União 13/02/2020 - 19h37  -  MP

  8. MP da negociação de dívidas tributárias é vista com otimismo por debatedores 13/02/2020 - 12h11  -  MP

  9. Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais aprova plano de trabalho 05/02/2020 - 16h59  -  Comissões

  10. Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais se reúne nesta quarta 04/02/2020 - 13h00  -  MP

  11. CAE aprova mecanismos de avaliação de incentivos fiscais concedidos pela União 10/12/2019 - 13h49  -  Comissões

  12. Medida provisória propõe regularização de débitos fiscais e solução de contenciosos 17/10/2019 - 11h25  -  MP

  13. Projeto acaba com preferência da União para receber créditos tributários 10/07/2019 - 12h24  -  Comissões

  14. Na primeira sessão do ano, Congresso mantém 15 vetos e rejeita 3 05/06/2019 - 21h08  -  Congresso

  15. Sistema tributário leva a país desigual, dizem senadores 16/04/2019 - 18h29  -  Especial Cidadania

  16. Projeto define prazo de 10 anos para quitação de débitos com a União 22/08/2018 - 17h30  -  Projetos

  17. Redução de exigências para recuperação judicial de empresas é aprovada na CAE 07/08/2018 - 12h28  -  Comissões

  18. Plenário deve concluir votação sobre divulgação dos beneficiários de renúncia fiscal 14/06/2018 - 17h47  -  Plenário

  19. Divulgação de beneficiários de isenção fiscal pode ser votada pelo Plenário 11/06/2018 - 14h01  -  Plenário

  20. Divulgação de beneficiários de renúncias de receita é aprovada na CAE e vai a Plenário 22/05/2018 - 12h43  -  Comissões