Crimes Hediondos
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Com 45 matérias, CMA pode enfrentar crimes ambientais e desastres climáticos 23/01/2026 15h55
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Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado 22/12/2025 17h44
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PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira 11/12/2025 14h51
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Senado aprova 'PL Antifacção'; penas podem chegar a 120 anos 10/12/2025 21h32
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Combate ao crime organizado: PL Antifacção vai ao Plenário com urgência 10/12/2025 13h59
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CAE aprova regras para maior fiscalização de empresas sonegadoras 28/10/2025 11h55
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Novos critérios para prisão preventiva retornam ao Senado 23/10/2025 18h35
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CSP vota permissão para estados legislarem sobre cumprimento de pena 20/10/2025 12h01
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Vai à Câmara projeto com penas mais duras para crimes violentos 14/10/2025 19h39
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Projeto com penas mais duras para crimes violentos segue para a Câmara 14/10/2025 17h31
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Debatedores pedem rigor para liberdade provisória e criticam audiência de custódia 14/10/2025 13h25
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Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos 08/10/2025 14h25
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Penas mais duras a crimes praticados com violência vão a Plenário 01/10/2025 11h07
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Congresso deve votar matérias de interesse da população e não de alguns parlamentares, diz Paim 17/09/2025 16h15
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Moro afirma que Senado preserva essência da Lei da Ficha Limpa 03/09/2025 15h07
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Contarato aplaude aprovação na CCJ de projetos que tornam crimes inafiançáveis 28/08/2025 11h03
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Projeto que proíbe saída temporária de criminosos reincidentes vai à CCJ 26/08/2025 13h32
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CCJ vota na quarta projetos relacionados a pedofilia e violência contra a mulher 25/08/2025 13h45
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Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas 04/07/2025 09h13
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Crimes em escolas poderão ser classificados como hediondos 12/06/2025 09h15
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