Crimes Hediondos

  1. CDH aprova tipificação do crime de lesão corporal em razão de a vítima ser mulher 08/07/2026 12h00

  2. Aprovadas penas mais severas para violência sexual digital contra menores 07/07/2026 18h41

  3. CDH aprova penas maiores para crimes de violência sexual digital contra menores 24/06/2026 15h17

  4. Pedofilia é crime hediondo e inafiançável, aprova CCJ 10/06/2026 13h39

  5. Adolescentes em conflito com a lei poderão ser internados por 10 anos, aprova CSP 09/06/2026 12h50

  6. Crimes graves contra mulheres podem se tornar imprescritíveis 26/05/2026 08h46

  7. Chega ao Senado projeto que aumenta pena de quem atacar agente de segurança 15/05/2026 15h14

  8. Davi retira trechos de veto à dosimetria de penas; decisão divide parlamentares 30/04/2026 14h00

  9. Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo 10/04/2026 10h57

  10. Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe 25/03/2026 18h21

  11. Projeto torna mais rigorosas regras para progressão de regime em crimes hediondos 13/03/2026 17h46

  12. CSP pode votar autorização para que estados legislem sobre direito penal 13/03/2026 11h27

  13. Com 45 matérias, CMA pode enfrentar crimes ambientais e desastres climáticos 23/01/2026 15h55

  14. Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado 22/12/2025 17h44

  15. PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira 11/12/2025 14h51

  16. Senado aprova 'PL Antifacção'; penas podem chegar a 120 anos 10/12/2025 21h32

  17. Combate ao crime organizado: PL Antifacção vai ao Plenário com urgência 10/12/2025 13h59

  18. CAE aprova regras para maior fiscalização de empresas sonegadoras 28/10/2025 11h55

  19. Novos critérios para prisão preventiva retornam ao Senado 23/10/2025 18h35

  20. CSP vota permissão para estados legislarem sobre cumprimento de pena 20/10/2025 12h01