Abuso de Autoridade
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Comissão debaterá medida cautelar no contexto do foro privilegiado 21/03/2024 18h34
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Moro diz que não houve justificativa para barrar cidadão português no Brasil 19/03/2024 19h51
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Girão aponta "intimidação" e aciona PGR contra abuso de poder do governador 21/12/2023 13h39
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Girão aponta subserviência e alinhamento ideológico do governo Lula com o STF 20/12/2023 09h51
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Senado analisa projeto que dificulta remoção de conteúdos e usuários em meios digitais 08/03/2023 09h12
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PF indicia por homicídio qualificado agentes responsáveis pela morte de aposentado 28/09/2022 18h35
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Girão defende prisão em segunda instância e fim do foro privilegiado 30/06/2022 19h02
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Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual 08/06/2022 08h55
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Votação de limites para busca e apreensão em escritórios acaba nesta quarta 10/05/2022 21h35
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Texto base da nova Lei do Impeachment pode ser entregue na próxima semana 06/05/2022 16h10
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Nova lei pune violência institucional contra vítima de crime 04/04/2022 18h05
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Lasier defende pedido de impeachment de Alexandre de Moraes 30/03/2022 17h28
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Projeto que pune revitimização de vítimas de violência segue para sanção 17/03/2022 09h40
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Retorna à Câmara proposta que tipifica crime de violência institucional 08/03/2022 22h19
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Girão destaca dia internacional contra corrupção e aponta retrocessos no país 09/12/2021 21h54
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Girão afirma que CPI revelou 'verdadeiras intenções' com prisão de Roberto Dias 08/07/2021 19h10
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Ex-diretor do Ministério da Saúde recebe voz de prisão na CPI da Pandemia 08/07/2021 08h47
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Adiada votação do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional 01/07/2021 18h58
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Projeto que inclui discriminação como agravante em crimes aguarda votação da Câmara 18/01/2021 17h50
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Sancionada lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa 21/12/2020 10h27
- 17h33 'PEC do quinquênio' A PEC 10/2023, que institui acréscimo por tempo de serviço para carreiras jurídicas, passou pela primeira sessão de discussão, em primeiro turno, no Plenário do Senado
- 17h31 Pesquisas em seres humanos Senadores aprovaram o PL 6.007/2023, que cria regras de controle das pesquisas clínicas em seres humanos. A iniciativa deve acelerar a liberação de pesquisas no Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial.
- CDH acata sugestão de jovens senadores para criação do “Minuto da Cidadania”
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