Juizados Especiais

  1. Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17  -  Plenário

  2. Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça 21/01/2022 10h12  -  Projetos

  3. Bolsonaro sanciona aumento do número de juízes dos TRFs 01/12/2021 10h05  -  Sanções/Vetos

  4. Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36  -  Plenário

  5. Sancionada lei que transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios 18/10/2021 09h57  -  Sanções/Vetos

  6. Projeto que transforma cargos e aumenta número de juízes em TRFs volta à Câmara 22/09/2021 21h07  -  Plenário

  7. Senado aprova projeto que transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios 22/09/2021 20h15  -  Plenário

  8. Projeto prevê composição civil para crimes militares de menor potencial ofensivo 29/10/2020 16h37  -  Projetos

  9. Projeto aumenta número de juízes nos Tribunais Regionais Federais 27/08/2020 09h46  -  Projetos

  10. Nova lei autoriza conciliação por videoconferência nos juizados especiais 28/04/2020 16h11  -  Vídeo

  11. Nova lei possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais 27/04/2020 10h28  -  Sanções/Vetos

  12. Plenário aprova uso de videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis 12/02/2020 14h31  -  Áudio

  13. Senado aprova videoconferência em juizados especiais; texto vai a sanção 11/02/2020 19h53  -  Plenário

  14. Plenário vota se perda de nacionalidade deixará de ser automática 10/02/2020 18h54  -  Áudio