Juizados Especiais

  1. CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso 29/03/2023 14h03  -  Comissões

  2. Maior acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça é aprovada na CDH 15/03/2023 18h36  -  Comissões

  3. Proposta amplia prazo de embargos de declaração no Código de Processo Penal 01/11/2022 15h47  -  Projetos

  4. Projeto aumenta penas para invasões e outros crimes em eventos esportivos 22/08/2022 08h57  -  Projetos

  5. Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17  -  Plenário

  6. Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça 21/01/2022 10h12  -  Projetos

  7. Bolsonaro sanciona aumento do número de juízes dos TRFs 01/12/2021 10h05  -  Sanções/Vetos

  8. Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36  -  Plenário

  9. Sancionada lei que transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios 18/10/2021 09h57  -  Sanções/Vetos

  10. Projeto que transforma cargos e aumenta número de juízes em TRFs volta à Câmara 22/09/2021 21h07  -  Plenário

  11. Senado aprova projeto que transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios 22/09/2021 20h15  -  Plenário

  12. Projeto prevê composição civil para crimes militares de menor potencial ofensivo 29/10/2020 16h37  -  Projetos

  13. Projeto aumenta número de juízes nos Tribunais Regionais Federais 27/08/2020 09h46  -  Projetos

  14. Nova lei autoriza conciliação por videoconferência nos juizados especiais 28/04/2020 16h11  -  Vídeo

  15. Nova lei possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais 27/04/2020 10h28  -  Sanções/Vetos

  16. Plenário aprova uso de videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis 12/02/2020 14h31  -  Áudio

  17. Senado aprova videoconferência em juizados especiais; texto vai a sanção 11/02/2020 19h53  -  Plenário

  18. Plenário vota se perda de nacionalidade deixará de ser automática 10/02/2020 18h54  -  Áudio