Juizados Especiais

  1. Projeto que facilita julgamento de demandas repetitivas volta à Câmara 06/02/2024 18h29  -  Plenário

  2. Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado especial 05/02/2024 14h49  -  Plenário

  3. Debate indica que execução falha de medidas protetivas aumenta a violência 01/12/2023 18h46  -  Comissões

  4. Reunião de processos de mesma causa em um só juizado especial segue para Plenário 22/11/2023 15h28  -  Comissões

  5. CCDD cria subcomissão temporária sobre juizados de crimes cibernéticos 20/09/2023 13h13  -  Comissões

  6. CCJ aprova transferência de causas iguais para um mesmo juizado especial 13/09/2023 11h26  -  Comissões

  7. Acessibilidade em processos judiciários é aprovada na CCJ 24/05/2023 12h33  -  Comissões

  8. CCJ aumenta pena para crimes de discriminação e abandono contra idoso 29/03/2023 14h03  -  Comissões

  9. Maior acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça é aprovada na CDH 15/03/2023 18h36  -  Comissões

  10. Proposta amplia prazo de embargos de declaração no Código de Processo Penal 01/11/2022 15h47  -  Projetos

  11. Projeto aumenta penas para invasões e outros crimes em eventos esportivos 22/08/2022 08h57  -  Projetos

  12. Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17  -  Plenário

  13. Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça 21/01/2022 10h12  -  Projetos

  14. Bolsonaro sanciona aumento do número de juízes dos TRFs 01/12/2021 10h05  -  Sanções/Vetos

  15. Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36  -  Plenário

  16. Sancionada lei que transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios 18/10/2021 09h57  -  Sanções/Vetos

  17. Projeto que transforma cargos e aumenta número de juízes em TRFs volta à Câmara 22/09/2021 21h07  -  Plenário

  18. Senado aprova projeto que transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios 22/09/2021 20h15  -  Plenário

  19. Projeto prevê composição civil para crimes militares de menor potencial ofensivo 29/10/2020 16h37  -  Projetos

  20. Projeto aumenta número de juízes nos Tribunais Regionais Federais 27/08/2020 09h46  -  Projetos