Lei de Acesso à Informação

  1. Projeto prevê transparência e medidas de governança para o Sistema S 03/08/2020 - 10h10  -  Projetos

  2. Fabiano Contarato apresenta projeto que regula uso dos cartões corporativos 29/07/2020 - 08h50  -  Projetos

  3. Perde validade MP que alterava regras trabalhistas 22/07/2020 - 16h56  -  Áudio

  4. MPs que mudaram regras trabalhistas e acesso à informação perdem validade 21/07/2020 - 15h25  -  MP

  5. MP sobre teletrabalho e MP de socorro às companhias aéreas devem ser votadas nesta quarta 15/07/2020 - 15h47  -  Vídeo

  6. Styvenson propõe criação de site para unificar portais de transparência 08/07/2020 - 12h58  -  Áudio

  7. Sancionado auxílio para instituições de acolhimento de idosos 30/06/2020 - 13h02  -  Sanções/Vetos

  8. Comissão da covid-19 ouve ministro da Saúde na terça 22/06/2020 - 12h59  -  Comissões

  9. MP simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com governo 17/06/2020 - 12h40  -  MP

  10. Senado oferece curso on-line gratuito sobre transparência legislativa 01/06/2020 - 20h11  -  Institucional

  11. STF suspende eficácia de MP sobre compartilhamento de cadastros telefônicos com o IBGE 08/05/2020 - 17h41  -  MP

  12. STF confirma decisão que impede restrições na Lei de Acesso à Informação 30/04/2020 - 19h00  -  MP

  13. Senadores comentam decisão do STF de suspender restrições à Lei de Acesso à Informação 27/03/2020 - 10h28  -  Áudio

  14. Senadores comemoram derrubada de MP que restringia acesso a informação pública 26/03/2020 - 18h11  -  Especial

  15. Oposição critica Executivo por mudanças na Lei de Acesso à Informação 26/03/2020 - 09h14  -  Áudio

  16. Senadores reagem a decisão do Executivo de restringir acesso a informação pública 25/03/2020 - 16h49  -  MP

  17. Medida provisória suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação 24/03/2020 - 11h44  -  MP

  18. Divulgação pela internet de gastos de penitenciárias será votada em comissão 14/02/2020 - 17h52  -  Comissões

  19. CRE aprova acordos de cooperação com Guiana e Comunidade do Caribe 06/02/2020 - 13h54  -  Comissões

  20. Projeto exige divulgação on-line de gastos, licitações e contratos de penitenciárias 28/01/2020 - 10h13  -  Comissões

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