Lei de Acesso à Informação

  1. Segue para o Senado projeto da Lei de Eficiência Pública 22/01/2021 - 11h33  -  Projetos

  2. Projeto prevê transparência e medidas de governança para o Sistema S 03/08/2020 - 10h10  -  Projetos

  3. Fabiano Contarato apresenta projeto que regula uso dos cartões corporativos 29/07/2020 - 08h50  -  Projetos

  4. Perde validade MP que alterava regras trabalhistas 22/07/2020 - 16h56  -  Áudio

  5. MPs que mudaram regras trabalhistas e acesso à informação perdem validade 21/07/2020 - 15h25  -  MP

  6. MP sobre teletrabalho e MP de socorro às companhias aéreas devem ser votadas nesta quarta 15/07/2020 - 15h47  -  Vídeo

  7. Styvenson propõe criação de site para unificar portais de transparência 08/07/2020 - 12h58  -  Áudio

  8. Sancionado auxílio para instituições de acolhimento de idosos 30/06/2020 - 13h02  -  Sanções/Vetos

  9. Comissão da covid-19 ouve ministro da Saúde na terça 22/06/2020 - 12h59  -  Comissões

  10. MP simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com governo 17/06/2020 - 12h40  -  MP

  11. Senado oferece curso on-line gratuito sobre transparência legislativa 01/06/2020 - 20h11  -  Institucional

  12. STF suspende eficácia de MP sobre compartilhamento de cadastros telefônicos com o IBGE 08/05/2020 - 17h41  -  MP

  13. STF confirma decisão que impede restrições na Lei de Acesso à Informação 30/04/2020 - 19h00  -  MP

  14. Senadores comentam decisão do STF de suspender restrições à Lei de Acesso à Informação 27/03/2020 - 10h28  -  Áudio

  15. Senadores comemoram derrubada de MP que restringia acesso a informação pública 26/03/2020 - 18h11  -  Especial

  16. Oposição critica Executivo por mudanças na Lei de Acesso à Informação 26/03/2020 - 09h14  -  Áudio

  17. Senadores reagem a decisão do Executivo de restringir acesso a informação pública 25/03/2020 - 16h49  -  MP

  18. Medida provisória suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação 24/03/2020 - 11h44  -  MP

  19. Divulgação pela internet de gastos de penitenciárias será votada em comissão 14/02/2020 - 17h52  -  Comissões

  20. CRE aprova acordos de cooperação com Guiana e Comunidade do Caribe 06/02/2020 - 13h54  -  Comissões

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