Lei de Acesso à Informação

CE aprova mecanismos de transparência e controle social no ensino 03/09/2024 11h13

Divulgação obrigatória de cartões corporativos vai à Câmara 07/08/2024 12h26

CCJ aumenta transparência para gastos com cartões corporativos 11/07/2024 17h02

CCJ aprova que União publique todas as despesas pagas com cartões corporativos 10/07/2024 15h41

Ouvidoria do Senado completa 13 anos com mais de 400 mil atendimentos 03/07/2024 16h40

LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis 12/06/2024 09h20

CCJ analisa recompensa a informante de fraude no mercado financeiro 27/05/2024 11h07

CCJ analisa divulgação de gastos no cartão corporativo nesta quarta-feira 20/05/2024 12h04

Ouvidoria atendeu 10,5 mil demandas nos primeiros meses deste ano 03/04/2024 10h28

Órgãos públicos devem dispor de serviços de 0800, indica a CCDD 15/12/2023 16h26

CCDD vota autorização para que MP e delegados acessem dados de internet 12/12/2023 12h29

Comissão aprova MP de retomada de obras nas escolas e inclui a área de saúde 16/08/2023 19h38

Pedidos à ouvidoria mostram interesses nas pautas social e parlamentar 30/05/2023 17h11

Projeto que disciplina ratificação de sigilos de documentos vai à Câmara 11/04/2023 18h55

Trabalhos acadêmicos de conclusão de curso podem ter caráter público 11/04/2023 12h26

'Revogaço' de Lula atinge decretos que já eram alvos do Senado 04/01/2023 16h24

Secretaria que preserva a memória do Senado receberá homenagem 11/11/2022 13h06

Lei de Acesso à Informação fortaleceu transparência 12/08/2022 10h06

Programa e-Cidadania firma parceria com Consultoria Legislativa 25/07/2022 16h28

Veículos oficiais poderão ter rastreamento para evitar uso indevido 13/06/2022 09h06