Lei de Acesso à Informação

  1. STF suspende eficácia de MP sobre compartilhamento de cadastros telefônicos com o IBGE 08/05/2020 - 17h41  -  MP

  2. STF confirma decisão que impede restrições na Lei de Acesso à Informação 30/04/2020 - 19h00  -  MP

  3. Senadores comentam decisão do STF de suspender restrições à Lei de Acesso à Informação 27/03/2020 - 10h28  -  Áudio

  4. Senadores comemoram derrubada de MP que restringia acesso a informação pública 26/03/2020 - 18h11  -  Especial

  5. Oposição critica Executivo por mudanças na Lei de Acesso à Informação 26/03/2020 - 09h14  -  Áudio

  6. Senadores reagem a decisão do Executivo de restringir acesso a informação pública 25/03/2020 - 16h49  -  MP

  7. Medida provisória suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação 24/03/2020 - 11h44  -  MP

  8. Divulgação pela internet de gastos de penitenciárias será votada em comissão 14/02/2020 - 17h52  -  Comissões

  9. CRE aprova acordos de cooperação com Guiana e Comunidade do Caribe 06/02/2020 - 13h54  -  Comissões

  10. Projeto exige divulgação on-line de gastos, licitações e contratos de penitenciárias 28/01/2020 - 10h13  -  Comissões

  11. Comissão aprova adequação de normas de defesa agropecuária à LAI 17/12/2019 - 15h45  -  Comissões

  12. Prioridade na seleção para serviço militar de egressos de abrigos na pauta da CRE 10/12/2019 - 20h13  -  Comissões

  13. CCJ analisa criação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública 09/12/2019 - 11h01  -  Vídeo

  14. CCJ aprova cadastro nacional de radares eletrônicos de trânsito 08/10/2019 - 14h12  -  Comissões

  15. Congresso tem LDO, vetos e créditos adicionais na pauta de quarta-feira 27/09/2019 - 17h51  -  Congresso

  16. CRA aprova projeto para facilitar acesso a leis sobre defesa agropecuária 11/07/2019 - 11h37  -  Áudio

  17. Avança projeto que dá transparência a informações sobre defesa agropecuária 10/07/2019 - 17h45  -  Comissões

  18. Lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada com vetos 09/07/2019 - 12h39  -  Sanções/Vetos

  19. Senado aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais 29/05/2019 - 21h05  -  Plenário

  20. Comissão restringe poder de impor sigilo a documentos públicos 22/05/2019 - 14h18  -  Comissões