Violência sexual
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Vítima de assédio no trabalho terá prazo de 5 anos para pedir reparação, decide CAS 10/07/2024 11h52
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CCJ analisará aumento de pena para crime de violência sexual infanto-juvenil 20/06/2024 19h07
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CDH aprova aumento de penas por abuso sexual de crianças e adolescentes 19/06/2024 14h32
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CDH analisa mudanças na política nacional de combate ao abuso sexual de crianças 14/06/2024 13h24
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Projeto propõe punição do crime de 'estupro virtual' 13/06/2024 09h02
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Agressor pode perder direito aos bens no divórcio 29/05/2024 16h06
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Projeto veda pensão alimentícia ou partilha de bens a agressor 27/05/2024 13h51
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Mulheres vítimas de violência poderão receber Bolsa Família 22/05/2024 14h01
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CCJ analisa divulgação de gastos no cartão corporativo nesta quarta-feira 20/05/2024 12h04
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Senado Aprova: critérios mínimos de estrutura física de escolas públicas 26/04/2024 13h05
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CCJ aprova projeto que cria Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais 24/04/2024 14h13
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Cadastro de condenados por estupro pode incluir crimes contra criança e adolescente 23/04/2024 18h01
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Senadores vão apurar crimes sexuais na ilha de Marajó 23/04/2024 17h39
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CDH aprova fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher 23/04/2024 17h06
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Prorrogação das cotas em concursos da União volta à análise da CCJ 22/04/2024 17h48
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Nome de acusado por crime sexual pode se tornar público 18/04/2024 15h50
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CCJ aprova consulta pública de predadores sexuais 17/04/2024 16h45
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CMA aprova tipificação do crime de zoofilia 17/04/2024 10h04
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CDH: verbas para formação de atletas menores de idade dependerá de proteção no campo sexual 16/04/2024 14h24
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Cancelada sessão do Plenário desta quarta-feira 26/03/2024 20h53
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