Fundo de Participação dos Estados (FPE)

Líderes cobram fim da urgência na regulamentação da reforma tributária 08/08/2024 13h46

Governadores do Nordeste discutem com Pacheco renegociação de dívidas 07/08/2024 12h34

Senado aprova MP das subvenções; medida aumenta arrecadação do governo 20/12/2023 19h07

Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 15 bilhões para estados e municípios 08/11/2023 20h55

Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara 08/11/2023 19h24

Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis 05/10/2023 12h29

Vanderlan celebra aprovação de texto que compensa ICMS a estados e municípios 05/10/2023 11h56

Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção 04/10/2023 20h14

Compensação a estados e municípios vai ao Plenário com urgência 04/10/2023 16h47

Governadores do Nordeste cobram maior participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 20h42

Governadores do NE pedem para ampliar participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 17h25

Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado 15/09/2023 14h37

Promulgada Emenda Constitucional que aumenta repasses para municípios 27/10/2021 19h30

Congresso promulga emenda à Constituição que aumenta repasse de recursos para municípios 27/10/2021 14h28

Congresso mantém vetos a Programa Pró-Leitos e Lei de Prevenção a Superendividamento 27/09/2021 20h44

Alcance de pedidos de informação a estados e municípios gera polêmica na CPI 12/05/2021 11h39

Governo veta projeto que adiava prazo de entrega da declaração do IR 06/05/2021 09h43

Auxílio da União cobriu contas de 24 estados durante pandemia de coronavírus 20/11/2020 15h21

Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia 23/10/2020 13h48

Publicada lei sobre risco hidrológico com veto a repasse do pré-sal para gasodutos 09/09/2020 13h11