Fundo de Participação dos Estados (FPE)

  1. Em audiência na CAE, senadores cobram transparência sobre situação do BRB 09/06/2026 16h31

  2. Avança projeto que ajuda estados e municípios com débitos previdenciários 26/05/2026 14h56

  3. Líderes cobram fim da urgência na regulamentação da reforma tributária 08/08/2024 13h46

  4. Governadores do Nordeste discutem com Pacheco renegociação de dívidas 07/08/2024 12h34

  5. Senado aprova MP das subvenções; medida aumenta arrecadação do governo 20/12/2023 19h07

  6. Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 15 bilhões para estados e municípios 08/11/2023 20h55

  7. Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara 08/11/2023 19h24

  8. Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis 05/10/2023 12h29

  9. Vanderlan celebra aprovação de texto que compensa ICMS a estados e municípios 05/10/2023 11h56

  10. Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção 04/10/2023 20h14

  11. Compensação a estados e municípios vai ao Plenário com urgência 04/10/2023 16h47

  12. Governadores do Nordeste cobram maior participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 20h42

  13. Governadores do NE pedem para ampliar participação dos estados no Orçamento 25/09/2023 17h25

  14. Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado 15/09/2023 14h37

  15. Promulgada Emenda Constitucional que aumenta repasses para municípios 27/10/2021 19h30

  16. Congresso promulga emenda à Constituição que aumenta repasse de recursos para municípios 27/10/2021 14h28

  17. Congresso mantém vetos a Programa Pró-Leitos e Lei de Prevenção a Superendividamento 27/09/2021 20h44

  18. Alcance de pedidos de informação a estados e municípios gera polêmica na CPI 12/05/2021 11h39

  19. Governo veta projeto que adiava prazo de entrega da declaração do IR 06/05/2021 09h43

  20. Auxílio da União cobriu contas de 24 estados durante pandemia de coronavírus 20/11/2020 15h21