Código Civil

Durante evento sobre Código Civil, Pacheco destaca comissões de juristas 27/04/2022 11h22  -  Vídeo

Pacheco celebra 20 anos do Código Civil e destaca parceria entre Legislativo e Judiciário 26/04/2022 14h46  -  Vídeo

Perdas de mandato devem ser submetidas ao Congresso, avalia Rodrigo Pacheco 26/04/2022 14h39  -  Presidência

Projeto de Soraya Thronicke vira lei e permite assembleias virtuais em condomínios 09/03/2022 09h35  -  Sanções/Vetos

Contarato defende projeto que reconhece casamento civil homoafetivo 03/03/2022 10h21  -  Projetos

Assembleias virtuais em condomínios seguem à sanção 15/02/2022 21h35  -  Plenário

Vai à Câmara novo quórum para mudança de destinação de imóveis em condomínios 10/02/2022 20h23  -  Áudio

Aprovado projeto que muda quórum para alterar destinação de imóvel 10/02/2022 17h46  -  Plenário

Senado analisará projeto que modifica regras sobre renúncia à herança 10/02/2022 08h27  -  Projetos

Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça 21/01/2022 10h12  -  Projetos

Casamento homoafetivo ainda não é regulamentado por lei no Brasil 19/01/2022 10h10  -  Projetos

Projeto sobre natureza jurídica de animais atualiza Código Civil 11/01/2022 10h56  -  Áudio

20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e pede mudanças 10/01/2022 17h15  -  Especial

Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens 15/10/2021 12h39  -  Projetos

Congresso lança novo portal Normas.leg 04/10/2021 20h10  -  Áudio

Confira as principais decisões do Senado na semana 17/09/2021 15h27  -  Vídeo

Aprovada personalidade jurídica para condomínios de edifícios 17/09/2021 08h53  -  Áudio

Senado aprova personalidade jurídica para condomínios edilícios 16/09/2021 20h07  -  Plenário

Projeto simplifica divórcio, separação e extinção de união estável consensuais 30/07/2021 10h08  -  Projetos

Projeto permite a formalização do casamento civil por meio eletrônico 12/07/2021 17h53  -  Áudio