Código Civil
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Senado vai homenagear os 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa 19/05/2025 16h33
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Pacheco lança no Senado livro que discute reforma do Código Civil 02/04/2025 09h06
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Rodrigo Pacheco lança livro sobre a reforma do Código Civil 02/04/2025 08h53
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Novo Código Civil pode ser analisado pelo Senado 14/02/2025 08h50
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Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ 18/12/2024 12h46
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Regulamentação da inteligência artificial será votada nesta quinta-feira 03/12/2024 17h37
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Projeto destina heranças não reclamadas a saúde, educação e assistência social 28/11/2024 16h37
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Projeto sobre guarda compartilhada de animais de estimação vai à CCJ 09/10/2024 14h01
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Regulação da guarda compartilhada de animais avança 09/10/2024 10h56
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Senado aprova Marco Legal dos Seguros 18/06/2024 21h31
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Aprovado na CAE, Marco dos Seguros segue para o Plenário 18/06/2024 15h49
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Agressor pode perder direito aos bens no divórcio 29/05/2024 16h06
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Projeto veda pensão alimentícia ou partilha de bens a agressor 27/05/2024 13h51
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Aprovado, projeto que limita escolha de foro em processos judiciais vai a sanção 14/05/2024 17h48
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Novo Código Civil: proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado 17/04/2024 16h49
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Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto 17/04/2024 16h09
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Anteprojeto do novo Código Civil é apresentado em Plenário 17/04/2024 15h22
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Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação 16/04/2024 19h26
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Multa por crime contra criança deve ser paga antes de recurso, aprova CDH 16/04/2024 14h49
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Juristas finalizam proposta de atualização do Código Civil com muitas inovações 12/04/2024 16h14
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