Código Civil
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Senado aprova Marco Legal dos Seguros 18/06/2024 21h31
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Aprovado na CAE, Marco dos Seguros segue para o Plenário 18/06/2024 15h49
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Agressor pode perder direito aos bens no divórcio 29/05/2024 16h06
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Projeto veda pensão alimentícia ou partilha de bens a agressor 27/05/2024 13h51
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Aprovado, projeto que limita escolha de foro em processos judiciais vai a sanção 14/05/2024 17h48
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Novo Código Civil: proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado 17/04/2024 16h49
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Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto 17/04/2024 16h09
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Anteprojeto do novo Código Civil é apresentado em Plenário 17/04/2024 15h22
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Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação 16/04/2024 19h26
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Multa por crime contra criança deve ser paga antes de recurso, aprova CDH 16/04/2024 14h49
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Juristas finalizam proposta de atualização do Código Civil com muitas inovações 12/04/2024 16h14
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Plenário do Senado vai debater anteprojeto do Código Civil na quarta 12/04/2024 13h05
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Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta 11/04/2024 17h48
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Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta 10/04/2024 19h28
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CCJ aprova novo 'marco dos seguros' 10/04/2024 11h57
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Reforma do Código Civil: comissão de juristas conclui elaboração de anteprojeto 08/04/2024 09h15
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Comissão de juristas para revisão do Código Civil conclui relatório final 05/04/2024 19h47
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Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações 05/04/2024 19h42
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Código Civil: Comissão de Juristas vota Direito de Família 04/04/2024 16h34
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Código Civil: juristas aprovam relatórios sobre direito empresarial e sucessões 03/04/2024 19h46
- Projeto dispensa exigência de confissão para acordo de não persecução penal
- IFI aponta dificuldades para governo cumprir meta de déficit zero
- Senado analisa medidas para prevenir afogamento de crianças
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