Código Civil

  1. Previdência privada poderá ser garantia de empréstimo, aprova CCJ 18/09/2019 - 12h02  -  Comissões

  2. Projeto garante, em lei, criação de animais domésticos em condomínios 16/09/2019 - 18h41  -  Projetos

  3. MP da Liberdade Econômica alterou código civil e fundos de investimento 21/08/2019 - 21h53  -  Plenário

  4. Projeto pune cônjuge que omite bens em partilha de separação 08/08/2019 - 09h27  -  Projetos

  5. Senado aprova projeto que cria natureza jurídica para os animais 07/08/2019 - 21h52  -  Plenário

  6. Para presidente do Conar, crianças devem ser orientadas sobre publicidade 05/08/2019 - 18h55  -  Conselho de Comunicação

  7. Alienação parental volta a dividir opiniões na CDH 15/07/2019 - 14h59  -  Comissões

  8. CMA aprova projeto que inclui direitos dos animais na legislação nacional 10/07/2019 - 15h43  -  Comissões

  9. Styvenson Valentim propõe liberdade para publicação de biografias não autorizadas 17/06/2019 - 14h48  -  Áudio

  10. Projeto na CCJ permite biografias sem autorização prévia 17/06/2019 - 14h28  -  Comissões

  11. Doação de órgãos poderá ser feita sem autorização de familiares, decide CCJ 22/05/2019 - 15h33  -  Comissões

  12. Locação de imóveis por sites e aplicativos pode ser regulamentada 29/04/2019 - 18h39  -  Projetos

  13. CDH aprova fim de atenuantes para criminosos de 18 a 21 anos 11/04/2019 - 12h27  -  Comissões

  14. Proibição de casamento para menor de 16 anos é sancionada pelo governo federal 13/03/2019 - 15h41  -  Sanções/Vetos

  15. Casamento para menor de 16 anos é proibido em projeto aprovado no Senado 20/02/2019 - 09h03  -  Vídeo

  16. Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos 19/02/2019 - 19h08  -  Áudio

  17. Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos 19/02/2019 - 18h04  -  Plenário

  18. Projeto permite voto eletrônico em reuniões de condomínios 08/02/2019 - 10h10  -  Projetos

  19. Proibição de casamento antes dos 16 anos será votada pelo Plenário 04/01/2019 - 10h40  -  Projetos

  20. CCJ priorizou propostas ligadas a segurança pública e legislação penal 26/12/2018 - 14h26  -  Comissões