Código Civil

  1. Empresas poderão ter de informar ao consumidor a transferência de débito 23/01/2020 - 12h57  -  Projetos

  2. Novo Código Comercial deve ser votado em comissão no primeiro semestre 20/01/2020 - 10h33  -  Especial

  3. Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança 15/01/2020 - 13h36  -  Comissões

  4. CCJ analisa projeto que reduz prazo de execução de dívida trabalhista 03/01/2020 - 16h52  -  Áudio

  5. Congresso se mobiliza para proteção dos animais 03/01/2020 - 16h19  -  Projetos

  6. Comissões aprovam projeto que facilita venda de terras para estrangeiros 11/12/2019 - 13h59  -  Comissões

  7. Patrimônio de pessoa falecida sem herdeiros pode ir para entidades de assistência social 09/12/2019 - 16h38  -  Áudio

  8. CAE e CRA votam projeto que facilita venda de terras a estrangeiros 28/11/2019 - 17h10  -  Comissões

  9. Projeto dá mais autonomia para curadores que administram bens de incapazes 01/11/2019 - 11h37  -  Projetos

  10. Previdência privada poderá ser garantia de empréstimo, aprova CCJ 18/09/2019 - 12h02  -  Comissões

  11. Projeto garante, em lei, criação de animais domésticos em condomínios 16/09/2019 - 18h41  -  Projetos

  12. MP da Liberdade Econômica alterou código civil e fundos de investimento 21/08/2019 - 21h53  -  Plenário

  13. Projeto pune cônjuge que omite bens em partilha de separação 08/08/2019 - 09h27  -  Projetos

  14. Senado aprova projeto que cria natureza jurídica para os animais 07/08/2019 - 21h52  -  Plenário

  15. Para presidente do Conar, crianças devem ser orientadas sobre publicidade 05/08/2019 - 18h55  -  Conselho de Comunicação

  16. Alienação parental volta a dividir opiniões na CDH 15/07/2019 - 14h59  -  Comissões

  17. CMA aprova projeto que inclui direitos dos animais na legislação nacional 10/07/2019 - 15h43  -  Comissões

  18. Styvenson Valentim propõe liberdade para publicação de biografias não autorizadas 17/06/2019 - 14h48  -  Áudio

  19. Projeto na CCJ permite biografias sem autorização prévia 17/06/2019 - 14h28  -  Comissões

  20. Doação de órgãos poderá ser feita sem autorização de familiares, decide CCJ 22/05/2019 - 15h33  -  Comissões