Código Civil

  1. Lei retira poder familiar de pais que cometam crime contra familiares 25/09/2018 - 17h35  -  Sanções/Vetos

  2. Proposta dá a juízes poder para desempatar decisões entre sócios em casos de liquidação de sociedades 12/09/2018 - 17h44  -  Projetos

  3. Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos 12/09/2018 - 14h29  -  Áudio

  4. Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam 13/08/2018 - 17h14  -  Projetos

  5. Animais podem deixar de ser tratados como 'coisas' e ganhar maior proteção 10/08/2018 - 11h16  -  Vídeo

  6. Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado 08/08/2018 - 18h32  -  Plenário

  7. Aprovada MP que reserva 30% do frete da Conab para transportadores autônomos 08/08/2018 - 16h12  -  Plenário

  8. Vai ao Plenário com urgência projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos 08/08/2018 - 12h47  -  Comissões

  9. Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ 01/08/2018 - 15h25  -  Projetos

  10. Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil 26/07/2018 - 15h06  -  Projetos

  11. Aprovar obras de acessibilidade em condomínios pode ficar mais fácil 23/07/2018 - 11h04  -  Projetos

  12. Projeto propõe que animais deixem de ser tratados como 'coisa' 18/07/2018 - 15h25  -  Projetos

  13. Prisão após condenação em segunda instância está na pauta da CCJ 09/07/2018 - 16h45  -  Comissões

  14. Proposta que amplia casos de perda de poder familiar passa pela CCJ e vai para Plenário 04/07/2018 - 12h11  -  Comissões

  15. Aconteceu no Senado: confira os destaques da semana 22/06/2018 - 16h26  -  Especial

  16. CCJ aprova tomada de decisão apoiada para pessoa com deficiência grave ou mental 20/06/2018 - 13h46  -  Comissões

  17. CCJ confirma novas regras para contratos com organizações sociais 20/06/2018 - 13h09  -  Comissões

  18. Extensão de prazo para contratos de terceirização entre empresas é aprovada na CAE 19/06/2018 - 11h51  -  Comissões

  19. Terceirização de longo prazo pode ser votada pela CAE 18/06/2018 - 17h32  -  Comissões

  20. Em pauta na CCJ, crime de importunação sexual e prisão após segunda instância 18/06/2018 - 12h09  -  Comissões