Crime de responsabilidade
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Proibir bancos de assédio com oferta de crédito deve ser votado na próxima semana 03/07/2024 20h51
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LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis 12/06/2024 09h20
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Marina Silva não comparece, e CPI das ONGs transforma convite em convocação 21/11/2023 13h11
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Projeto disciplina transporte aéreo de autoridades em aeronaves da União 16/10/2023 16h08
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Juristas criticam excesso de poder da minoria no projeto de lei do impeachment 28/09/2023 15h27
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Nova lei do impeachment será debatida pela CCJ nesta quarta 04/09/2023 12h05
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Parlamentares da oposição protocolam pedido de impeachment de Barroso 19/07/2023 14h13
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Debatedores apontam teor punitivo de projeto de responsabilidade educacional 22/06/2023 16h41
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Lei de Responsabilidade Educacional exige aprimoramento, avaliam especialistas 01/06/2023 17h58
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CE debate Lei de Responsabilidade Educacional na quinta-feira 29/05/2023 17h13
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Pacheco apresenta projeto de nova Lei do Impeachment 24/03/2023 14h17
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Projeto de Pacheco para regular impeachment detalha regras processuais 24/03/2023 13h58
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PEC da Intolerância Política já está em tramitação 06/01/2023 10h08
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Senadores da CPI da Pandemia reúnem documentos para denúncia avançar na Justiça 05/01/2023 14h06
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PEC de Carlos Viana proíbe magistrados de emitir opinião política 15/12/2022 21h29
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Comissão de juristas da Lei do Impeachment emite relatório nesta segunda 17/11/2022 17h52
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Anteprojeto da nova Lei do Impeachment será apresentando nesta sexta 29/08/2022 15h34
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Você sabe o que faz um senador? Entenda aqui 05/08/2022 12h10
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Kajuru propõe que pedidos de impeachment sejam respondidos em até seis meses 02/08/2022 08h29
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Senadores recorrem ao STF contra arquivamento da PGR de pedidos da CPI da Pandemia 27/07/2022 10h08
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