Crime de responsabilidade
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CCJ adia análise de nova Lei do Impeachment; Plenário debaterá em 2026 10/12/2025 14h55
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Senado reage à decisão que dificulta impeachment de ministros do STF 03/12/2025 20h55
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Oposição alerta para fim de prazo dado pelo TCU sobre o programa Pé-de-Meia 10/06/2025 19h55
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Cleitinho acusa Flávio Dino de crime de responsabilidade 13/05/2025 17h57
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Senadores pedem o impeachment de Paulo Gonet 13/03/2025 18h01
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CCJ aprova pena maior para desvio de recurso na saúde, educação e seguridade 18/12/2024 12h14
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Avança projeto que pune invasão e apropriação de perfil em rede social 10/12/2024 16h35
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Comissão aprova proibição de publicidade oficial para promover autoridades 13/11/2024 13h43
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CTFC vota proibir assédio de bancos por telemarketing 12/11/2024 15h49
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Proibir bancos de assédio com oferta de crédito deve ser votado na próxima semana 03/07/2024 20h51
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LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis 12/06/2024 09h20
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Marina Silva não comparece, e CPI das ONGs transforma convite em convocação 21/11/2023 13h11
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Projeto disciplina transporte aéreo de autoridades em aeronaves da União 16/10/2023 16h08
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Juristas criticam excesso de poder da minoria no projeto de lei do impeachment 28/09/2023 15h27
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Nova lei do impeachment será debatida pela CCJ nesta quarta 04/09/2023 12h05
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Parlamentares da oposição protocolam pedido de impeachment de Barroso 19/07/2023 14h13
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Debatedores apontam teor punitivo de projeto de responsabilidade educacional 22/06/2023 16h41
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Lei de Responsabilidade Educacional exige aprimoramento, avaliam especialistas 01/06/2023 17h58
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CE debate Lei de Responsabilidade Educacional na quinta-feira 29/05/2023 17h13
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Pacheco apresenta projeto de nova Lei do Impeachment 24/03/2023 14h17
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