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  1. CCS: Debate sugere reforço de critérios contra desinformação nas eleições 01/06/2026 12h33

  2. CDH aprova proibição de publicidade em jogos eletrônicos para crianças 28/05/2026 09h07

  3. CDH aprova proibição de publicidade em jogos on-line para crianças 27/05/2026 13h36

  4. CCT aprova 5% de pessoas com deficiência nas publicidades do setor público 21/05/2026 15h03

  5. Comissão aprova projeto que proíbe bancos de assediarem consumidores 20/05/2026 15h58

  6. Girão condena gastos do governo Lula com viagens 19/05/2026 16h30

  7. Especialistas apontam efeitos negativos de ultraprocessados sobre saúde de alunos 14/05/2026 18h04

  8. CDH aprova divulgação obrigatória de direitos de PcDs 13/05/2026 12h38

  9. Vai à Câmara projeto que proíbe telemarketing de venda feito por robôs 06/05/2026 13h46

  10. Avança em comissão do Senado projeto contra assédio de bancos ao consumidor 16/04/2026 14h59

  11. Projeto que veda propaganda e patrocínio de bets avança no Senado 05/02/2026 15h38

  12. Fim da publicidade de bets avança na CCT 04/02/2026 17h51

  13. CCT analisa proibição de publicidade de apostas on-line nesta quarta 03/02/2026 09h09

  14. Publicada MP que protege direitos comerciais da Copa Feminina de 2027 23/01/2026 10h59

  15. Publicidade de centros de apoio a gravidez e adoção vai à CAS 08/10/2025 14h26

  16. Apoio e tratamento podem frear aumento do alcoolismo entre mulheres 16/09/2025 19h11

  17. Projeto veda publicidade em jogos infantis online 01/09/2025 15h46

  18. 'Jovens senadores' aprovam incentivo à leitura e selo de sustentabilidade 25/08/2025 10h20

  19. Publicidade em jogo infantil pode gerar multa de até R$ 50 mi, prevê projeto 18/08/2025 09h24

  20. Comissão de Esporte foca no incentivo, valorização dos atletas e limite a bets 24/07/2025 13h15