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Embalagens menores devem ser avisadas ao consumidor, propõe projeto 10/10/2022 12h29 - Projetos
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TVs e rádios comerciais agora podem vender toda a programação 13/07/2022 13h04 - Sanções/Vetos
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Aprovada venda de horário na programação das emissoras de rádio e TV comerciais 21/06/2022 20h40 - Áudio
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Cessão total de tempo de programação de rádio e TV segue para sanção 21/06/2022 19h18 - Plenário
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Lei define novas regras para gastos dos governos com propaganda em ano eleitoral 01/06/2022 09h32 - Sanções/Vetos
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Propaganda de sanduíches com nomes de carnes nobres não foi clara, aponta debate 13/05/2022 08h57 - Vídeo
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Propaganda enganosa deve ser combatida, aponta debate sobre fast food 12/05/2022 12h17 - Comissões
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Comissão debate propaganda enganosa de sanduíches com aroma de picanha e costela 11/05/2022 10h19 - Comissões
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Senado aprova novo limite de gastos do governo com propaganda em ano eleitoral 10/05/2022 21h01 - Plenário
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Projeto com novas regras para gasto público com propaganda é novamente adiado 03/05/2022 20h16 - Plenário
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CTFC vai debater ‘hambúrguer fake’ de McDonald's e Burger King 03/05/2022 16h10 - Comissões
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Novas regras sobre gastos com publicidade em ano eleitoral serão votadas nesta terça 02/05/2022 16h23 - Vídeo
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Adiada votação de projeto com novas regras para gastos com propaganda 27/04/2022 19h03 - Plenário
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Volta a valer compensação para emissoras por propaganda eleitoral 15/02/2022 09h59 - Sanções/Vetos
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Congresso derruba veto e garante compensação a rádios e TVs por propaganda partidária 08/02/2022 18h44 - Congresso
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Audiência expõe divergências sobre restrição à propaganda de bebidas 23/11/2021 23h03 - Comissões
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Comissão aprova projeto que obriga alerta sobre substância dopante em medicamentos 26/10/2021 17h40 - Comissões
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Senado aprova regras para combater superendividamento dos consumidores 09/06/2021 20h40 - Áudio
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Projeto que previne superendividamento de consumidores vai à sanção presidencial 09/06/2021 19h26 - Plenário
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Congresso mantém divulgação de editais de licitação em jornais 01/06/2021 19h59 - Congresso
- Flávio Arns propõe criação da Subcomissão da Pessoa Idosa
- CCJ vota propostas de apoio a mulheres, idosos e crianças
- Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela será instalado na quarta-feira
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