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  1. Aprovada venda de horário na programação das emissoras de rádio e TV comerciais 21/06/2022 20h40  -  Áudio

  2. Cessão total de tempo de programação de rádio e TV segue para sanção 21/06/2022 19h18  -  Plenário

  3. Lei define novas regras para gastos dos governos com propaganda em ano eleitoral 01/06/2022 09h32  -  Sanções/Vetos

  4. Propaganda de sanduíches com nomes de carnes nobres não foi clara, aponta debate 13/05/2022 08h57  -  Vídeo

  5. Propaganda enganosa deve ser combatida, aponta debate sobre fast food 12/05/2022 12h17  -  Comissões

  6. Comissão debate propaganda enganosa de sanduíches com aroma de picanha e costela 11/05/2022 10h19  -  Comissões

  7. Senado aprova novo limite de gastos do governo com propaganda em ano eleitoral 10/05/2022 21h01  -  Plenário

  8. Projeto com novas regras para gasto público com propaganda é novamente adiado 03/05/2022 20h16  -  Plenário

  9. CTFC vai debater ‘hambúrguer fake’ de McDonald's e Burger King 03/05/2022 16h10  -  Comissões

  10. Novas regras sobre gastos com publicidade em ano eleitoral serão votadas nesta terça 02/05/2022 16h23  -  Vídeo

  11. Adiada votação de projeto com novas regras para gastos com propaganda 27/04/2022 19h03  -  Plenário

  12. Volta a valer compensação para emissoras por propaganda eleitoral 15/02/2022 09h59  -  Sanções/Vetos

  13. Congresso derruba veto e garante compensação a rádios e TVs por propaganda partidária 08/02/2022 18h44  -  Congresso

  14. Audiência expõe divergências sobre restrição à propaganda de bebidas 23/11/2021 23h03  -  Comissões

  15. Comissão aprova projeto que obriga alerta sobre substância dopante em medicamentos 26/10/2021 17h40  -  Comissões

  16. Senado aprova regras para combater superendividamento dos consumidores 09/06/2021 20h40  -  Áudio

  17. Projeto que previne superendividamento de consumidores vai à sanção presidencial 09/06/2021 19h26  -  Plenário

  18. Congresso mantém divulgação de editais de licitação em jornais 01/06/2021 19h59  -  Congresso

  19. Isenção fiscal para streaming e ampliação de internet por satélite volta à Câmara 25/05/2021 20h26  -  Plenário

  20. Senado confirma prorrogação do Plano Nacional de Cultura até 2022 06/05/2021 17h59  -  Plenário