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  1. Eleições: regras buscam evitar uso da máquina pública por candidatos 31/07/2026 11h10

  2. Publicidade de bets passa a exibir alertas sobre riscos das apostas 24/07/2026 11h19

  3. Cleitinho defende restrições à publicidade de apostas esportivas 08/07/2026 17h01

  4. Bets sem influenciadores: debate pede fim da propaganda com celebridades e atletas 07/07/2026 19h38

  5. Projeto restringe publicidade das bets para proteger saúde mental 03/07/2026 10h02

  6. Portinho cobra avanço de projetos sobre apostas esportivas e MEIs na Câmara 01/07/2026 08h51

  7. Humberto Costa critica publicidade das bets durante a Copa do Mundo 30/06/2026 15h58

  8. Aval para Contran criar regras de painéis eletrônicos em vias públicas avança 09/06/2026 13h09

  9. CCS: Debate sugere reforço de critérios contra desinformação nas eleições 01/06/2026 12h33

  10. CDH aprova proibição de publicidade em jogos eletrônicos para crianças 28/05/2026 09h07

  11. CDH aprova proibição de publicidade em jogos on-line para crianças 27/05/2026 13h36

  12. CCT aprova 5% de pessoas com deficiência nas publicidades do setor público 21/05/2026 15h03

  13. Comissão aprova projeto que proíbe bancos de assediarem consumidores 20/05/2026 15h58

  14. Girão condena gastos do governo Lula com viagens 19/05/2026 16h30

  15. Especialistas apontam efeitos negativos de ultraprocessados sobre saúde de alunos 14/05/2026 18h04

  16. CDH aprova divulgação obrigatória de direitos de PcDs 13/05/2026 12h38

  17. Vai à Câmara projeto que proíbe telemarketing de venda feito por robôs 06/05/2026 13h46

  18. Avança em comissão do Senado projeto contra assédio de bancos ao consumidor 16/04/2026 14h59

  19. Projeto que veda propaganda e patrocínio de bets avança no Senado 05/02/2026 15h38

  20. Fim da publicidade de bets avança na CCT 04/02/2026 17h51