Código de Processo Penal
-
Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais 28/12/2020 - 08h48 - Projetos
-
Senado vota nesta quarta o novo marco regulatório para o setor de gás 08/12/2020 - 21h46 - Plenário
-
Plenário aprova punição mais rigorosa para quem cometer fraude eletrônica 26/11/2020 - 09h08 - Áudio
-
Depoimento de agente de segurança pública não poderá coincidir com suas férias, determina projeto 24/11/2020 - 11h17 - Projetos
-
Projeto substitui multa por infração disciplinar para advogado que abandonar ação criminal 18/11/2020 - 09h32 - Áudio
-
Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal 16/11/2020 - 11h52 - Projetos
-
Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais 10/11/2020 - 08h46 - Projetos
-
Projeto aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio 09/11/2020 - 10h33 - Projetos
-
Prisão em 2ª instância agora é tema do Congresso, não do STF, diz Kassio 21/10/2020 - 15h57 - Comissões
-
Senadores querem revogar dispositivo que permitiu liberdade de traficante 15/10/2020 - 12h49 - Áudio
-
Senadores querem alterar dispositivo que permitiu soltura de líder do PCC 14/10/2020 - 18h36 - Projetos
-
Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos 28/09/2020 - 07h53 - Projetos
-
Proposta torna inafiançáveis crimes relacionados a pedofilia 08/09/2020 - 12h56 - Projetos
-
Projeto qualifica e aumenta pena de crime de prevaricação na administração pública 12/08/2020 - 18h16 - Projetos
-
Projeto impede abertura de inquérito por tribunal superior 26/06/2020 - 16h28 - Projetos
-
Vai a sanção projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica 15/06/2020 - 12h00 - Projetos
-
Para senadores, operação da PF mostra importância de projeto contra fake news 27/05/2020 - 14h39 - Senado
-
Senadores coletam assinaturas para agilizar PL da prisão em segunda instância 19/02/2020 - 18h28 - Projetos
-
Senadores querem votar projeto pela prisão em segunda instância 12/02/2020 - 19h19 - Projetos
-
Projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção vai a Plenário 12/02/2020 - 12h20 - Vídeo