Código de Processo Penal

  1. Projeto eleva pena para o roubo de fios e cabos de energia e telecomunicações 23/08/2024 08h37

  2. CCJ aprova critérios para decretação de prisão preventiva 14/08/2024 13h36

  3. CCJ pode votar novos critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva 05/08/2024 10h04

  4. CCJ pode votar novos critérios para juiz decidir sobre a prisão preventiva 05/07/2024 09h53

  5. CE aprova projeto que envia a museus as obras de arte apreendidas pela Justiça 02/07/2024 14h52

  6. CSP aprova prisão especial para agentes de segurança pública detidos 02/07/2024 13h58

  7. Projeto retira exigência de confissão para acordo de não persecução penal 25/06/2024 09h55

  8. Vai à CCJ dispensa de confissão para acordo de não persecução penal 18/06/2024 12h58

  9. Comissão da Lei do Processo Estrutural aprova plano de trabalho 17/06/2024 19h26

  10. Comissão de Segurança Pública avalia dispensa de confissão em acordo penal 14/06/2024 16h42

  11. Vai à Câmara projeto de flagrante delito para roubo rastreado em tempo real 14/06/2024 13h41

  12. CCJ debate critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva 13/06/2024 16h27

  13. CCJ: debatedores apoiam novos critérios para juízes em audiências de custódia 13/06/2024 15h21

  14. Roubo rastreado em tempo real será considerado flagrante delito, aprova CCJ 12/06/2024 14h20

  15. CCJ debaterá critérios para decisões de juízes em audiências de custódia 10/06/2024 11h38

  16. Projeto que incentiva cultura de paz nas escolas volta à pauta da CSP 24/05/2024 09h53

  17. Banco de dados civis poderão ser usados em perícias criminais 23/05/2024 18h29

  18. Uso de banco de dados civis em perícia criminal vai à CCJ 21/05/2024 11h50

  19. Comissão aprecia projeto que incentiva cultura de paz nas escolas 17/05/2024 17h46

  20. CSP aprova monitoramento eletrônico em casos de violência contra a mulher 14/05/2024 17h14