Código de Processo Penal

  1. Projeto que incentiva cultura de paz nas escolas volta à pauta da CSP 24/05/2024 09h53

  2. Banco de dados civis poderão ser usados em perícias criminais 23/05/2024 18h29

  3. Uso de banco de dados civis em perícia criminal vai à CCJ 21/05/2024 11h50

  4. Comissão aprecia projeto que incentiva cultura de paz nas escolas 17/05/2024 17h46

  5. CSP aprova monitoramento eletrônico em casos de violência contra a mulher 14/05/2024 17h14

  6. Comissão aprova arma para policiais legislativos nos estados 16/04/2024 13h08

  7. Veto parcial às saídas temporárias de presos será analisado pelo Congresso 15/04/2024 15h16

  8. Sancionada lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal 09/04/2024 10h29

  9. CCJ vai decidir sobre prisão preventiva em casos de violência doméstica 15/03/2024 18h52

  10. Regra para converter prisão em flagrante em preventiva pode mudar 12/03/2024 18h45

  11. CSP aprova critérios para converter prisão em flagrante em preventiva 12/03/2024 12h57

  12. Projetos aumentam prazo para mulher denunciar violência doméstica 07/03/2024 08h43

  13. Aprovada avaliação da atuação da justiça criminal no período de 2017 a 2022 05/03/2024 15h01

  14. Senado aprova favorecimento ao réu em caso de empate 22/02/2024 09h34

  15. Réu deve ser favorecido em caso de empate em julgamentos penais, decide Senado 22/02/2024 09h30

  16. Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal 21/02/2024 19h12

  17. Marcos do Val quer debate sobre 'saidinha', e defende mais rigor para presos 20/02/2024 20h05

  18. CSP aprova projeto que criminaliza agressões a animais usados por policiais 20/02/2024 13h26

  19. Projeto altera regras sobre audiência de custódia 15/02/2024 14h55

  20. Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva 09/02/2024 16h59