Código de Processo Penal

  1. Projeto de lei prevê nova forma de prisão em flagrante 04/05/2022 16h57  -  Áudio

  2. Perdas de mandato devem ser submetidas ao Congresso, avalia Rodrigo Pacheco 26/04/2022 14h39  -  Presidência

  3. Perdão dado por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira repercute entre senadores 22/04/2022 11h16  -  Especial

  4. Concessão de perdão por Bolsonaro a Daniel Silveira repercute entre senadores 22/04/2022 09h49  -  Áudio

  5. Comissão de Segurança Pública faz 1ª primeira reunião deliberativa nesta quarta 04/04/2022 11h44  -  Comissões

  6. Inclusão das polícias científicas na Constituição opõe delegados e peritos 17/03/2022 19h49  -  Comissões

  7. Senado aprova fim de multa para advogado que abandonar ação criminal 10/03/2022 18h08  -  Áudio

  8. Senado aprova extinção de multa a advogado que abandona processo penal 10/03/2022 12h46  -  Plenário

  9. Proposta veda argumento de 'legítima defesa da honra' em casos de feminicídio 28/01/2022 15h51  -  Projetos

  10. PL exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio 26/01/2022 10h11  -  Projetos

  11. Projeto prevê pena maior para violência doméstica contra a mulher 26/11/2021 19h24  -  Projetos

  12. Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas 05/11/2021 17h21  -  Projetos

  13. Vai à sanção projeto que impede constranger vítima durante julgamento 28/10/2021 08h41  -  Áudio

  14. Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36  -  Plenário

  15. Alvaro Dias destaca ações que impetrou no Supremo contra decisões do Congresso 21/10/2021 19h45  -  Plenário

  16. Reconhecimento de suspeitos será mais rígido 14/10/2021 08h40  -  Áudio

  17. Senado aprova mudanças em regras de reconhecimento de acusados; texto vai à Câmara 13/10/2021 20h09  -  Plenário

  18. Senado aprova projeto que facilita adoção de medida cautelar contra violência doméstica 13/10/2021 18h53  -  Áudio

  19. Plenário discute nesta quarta projetos de combate à violência doméstica 13/10/2021 10h57  -  Plenário

  20. Cancelada sessão do Plenário do Senado desta quinta-feira 07/10/2021 15h39  -  Plenário