Código de Processo Penal

  1. Presos reincidentes poderão perder o direito à audiência de custódia 28/07/2022 13h31  -  Áudio

  2. Projeto restringe audiência de custódia a pessoa não reincidente ou com bons antecedentes 27/07/2022 17h25  -  Projetos

  3. Argumento de defesa da honra não poderá ser usado em crimes contra mulher, aprova CCJ 06/07/2022 19h55  -  Áudio

  4. Feminicídio: aprovado projeto que proíbe tese da 'legítima defesa da honra' 06/07/2022 13h54  -  Comissões

  5. Projeto de lei prevê nova forma de prisão em flagrante 04/05/2022 16h57  -  Áudio

  6. Perdas de mandato devem ser submetidas ao Congresso, avalia Rodrigo Pacheco 26/04/2022 14h39  -  Presidência

  7. Perdão dado por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira repercute entre senadores 22/04/2022 11h16  -  Especial

  8. Concessão de perdão por Bolsonaro a Daniel Silveira repercute entre senadores 22/04/2022 09h49  -  Áudio

  9. Comissão de Segurança Pública faz 1ª primeira reunião deliberativa nesta quarta 04/04/2022 11h44  -  Comissões

  10. Inclusão das polícias científicas na Constituição opõe delegados e peritos 17/03/2022 19h49  -  Comissões

  11. Senado aprova fim de multa para advogado que abandonar ação criminal 10/03/2022 18h08  -  Áudio

  12. Senado aprova extinção de multa a advogado que abandona processo penal 10/03/2022 12h46  -  Plenário

  13. Proposta veda argumento de 'legítima defesa da honra' em casos de feminicídio 28/01/2022 15h51  -  Projetos

  14. PL exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio 26/01/2022 10h11  -  Projetos

  15. Projeto prevê pena maior para violência doméstica contra a mulher 26/11/2021 19h24  -  Projetos

  16. Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas 05/11/2021 17h21  -  Projetos

  17. Vai à sanção projeto que impede constranger vítima durante julgamento 28/10/2021 08h41  -  Áudio

  18. Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36  -  Plenário

  19. Alvaro Dias destaca ações que impetrou no Supremo contra decisões do Congresso 21/10/2021 19h45  -  Plenário

  20. Reconhecimento de suspeitos será mais rígido 14/10/2021 08h40  -  Áudio