Código de Processo Penal

  1. Projeto retira exigência de confissão para acordo de não persecução penal 25/06/2024 09h55

  2. Vai à CCJ dispensa de confissão para acordo de não persecução penal 18/06/2024 12h58

  3. Comissão da Lei do Processo Estrutural aprova plano de trabalho 17/06/2024 19h26

  4. Comissão de Segurança Pública avalia dispensa de confissão em acordo penal 14/06/2024 16h42

  5. Vai à Câmara projeto de flagrante delito para roubo rastreado em tempo real 14/06/2024 13h41

  6. CCJ debate critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva 13/06/2024 16h27

  7. CCJ: debatedores apoiam novos critérios para juízes em audiências de custódia 13/06/2024 15h21

  8. Roubo rastreado em tempo real será considerado flagrante delito, aprova CCJ 12/06/2024 14h20

  9. CCJ debaterá critérios para decisões de juízes em audiências de custódia 10/06/2024 11h38

  10. Projeto que incentiva cultura de paz nas escolas volta à pauta da CSP 24/05/2024 09h53

  11. Banco de dados civis poderão ser usados em perícias criminais 23/05/2024 18h29

  12. Uso de banco de dados civis em perícia criminal vai à CCJ 21/05/2024 11h50

  13. Comissão aprecia projeto que incentiva cultura de paz nas escolas 17/05/2024 17h46

  14. CSP aprova monitoramento eletrônico em casos de violência contra a mulher 14/05/2024 17h14

  15. Comissão aprova arma para policiais legislativos nos estados 16/04/2024 13h08

  16. Veto parcial às saídas temporárias de presos será analisado pelo Congresso 15/04/2024 15h16

  17. Sancionada lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal 09/04/2024 10h29

  18. CCJ vai decidir sobre prisão preventiva em casos de violência doméstica 15/03/2024 18h52

  19. Regra para converter prisão em flagrante em preventiva pode mudar 12/03/2024 18h45

  20. CSP aprova critérios para converter prisão em flagrante em preventiva 12/03/2024 12h57