Código de Processo Penal

  1. CSP analisa paridade de gênero em conselhos de sentença 01/06/2023 15h14  -  Comissões

  2. Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate 18/05/2023 13h26  -  Comissões

  3. Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico 17/05/2023 13h02  -  Plenário

  4. Estados deverão divulgar dados sobre elucidação de assassinatos, aprova CSP 16/05/2023 14h54  -  Comissões

  5. Ampliação da coleta do DNA de condenados é aprovada na CSP 02/05/2023 16h47  -  Áudio

  6. Ampliação da coleta de DNA de condenados causa controvérsia 25/04/2023 15h17  -  Comissões

  7. Cleitinho defende prisão após condenação em 2ª instância 12/04/2023 20h27  -  Plenário

  8. Espionagem: comissão aprova audiência com ex-diretor da Abin 21/03/2023 22h47  -  Áudio

  9. Vai à CCJ projeto que prioriza julgamentos de improbidade administrativa 21/03/2023 17h44  -  Comissões

  10. Adiada votação sobre prioridade para ações de crimes contra a administração pública 14/03/2023 15h55  -  Áudio

  11. Prioridade para ações de crimes contra a administração pública é adiada na CSP 14/03/2023 13h01  -  Comissões

  12. Chico Rodrigues destaca pauta feminina a ser votada em março 08/03/2023 09h51  -  Plenário

  13. Senadores tentam desarquivar projeto sobre prisão em segunda instância 16/02/2023 18h30  -  Projetos

  14. Em sessão especial, delegados de polícia pedem valorização da categoria e investimentos 05/12/2022 08h49  -  Áudio

  15. Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54  -  Projetos

  16. Proposta amplia prazo de embargos de declaração no Código de Processo Penal 01/11/2022 15h47  -  Projetos

  17. Presos reincidentes poderão perder o direito à audiência de custódia 28/07/2022 13h31  -  Áudio

  18. Projeto restringe audiência de custódia a pessoa não reincidente ou com bons antecedentes 27/07/2022 17h25  -  Projetos

  19. Argumento de defesa da honra não poderá ser usado em crimes contra mulher, aprova CCJ 06/07/2022 19h55  -  Áudio

  20. Feminicídio: aprovado projeto que proíbe tese da 'legítima defesa da honra' 06/07/2022 13h54  -  Comissões