Código de Processo Penal

Projeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentes 15/03/2021 - 08h42  -  Projetos

Projeto autoriza medidas cautelares imediatas contra violência doméstica 12/03/2021 - 18h22  -  Projetos

Projeto aumenta prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres 05/03/2021 - 12h26  -  Projetos

Projeto estabelece participação de intérprete de Libras no tribunal do júri 03/03/2021 - 08h30  -  Projetos

Senadores querem criminalizar fraudes na vacinação contra covid-19 22/02/2021 - 17h59  -  Projetos

Senadores criticam Daniel Silveira mas divergem sobre legalidade de prisão 18/02/2021 - 18h34  -  Áudio

Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais 28/12/2020 - 08h48  -  Projetos

Senado vota nesta quarta o novo marco regulatório para o setor de gás 08/12/2020 - 21h46  -  Plenário

Plenário aprova punição mais rigorosa para quem cometer fraude eletrônica 26/11/2020 - 09h08  -  Áudio

Depoimento de agente de segurança pública não poderá coincidir com suas férias, determina projeto 24/11/2020 - 11h17  -  Projetos

Projeto substitui multa por infração disciplinar para advogado que abandonar ação criminal 18/11/2020 - 09h32  -  Áudio

Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal 16/11/2020 - 11h52  -  Projetos

Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais 10/11/2020 - 08h46  -  Projetos

Projeto aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio 09/11/2020 - 10h33  -  Projetos

Prisão em 2ª instância agora é tema do Congresso, não do STF, diz Kassio 21/10/2020 - 15h57  -  Comissões

Senadores querem revogar dispositivo que permitiu liberdade de traficante 15/10/2020 - 12h49  -  Áudio

Senadores querem alterar dispositivo que permitiu soltura de líder do PCC 14/10/2020 - 18h36  -  Projetos

Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos 28/09/2020 - 07h53  -  Projetos

Proposta torna inafiançáveis crimes relacionados a pedofilia 08/09/2020 - 12h56  -  Projetos

Projeto qualifica e aumenta pena de crime de prevaricação na administração pública 12/08/2020 - 18h16  -  Projetos