Código de Processo Penal

CPI aguarda resposta do STF sobre limites do silêncio de Emanuela Medrades 13/07/2021 - 14h54  -  CPIs

CPI ameaça recorrer à polícia para Wizard depor na quinta 15/06/2021 - 11h31  -  Comissões

Projeto impede constrangimento, em processos judiciais, de vítimas de violência sexual 07/06/2021 - 09h49  -  Projetos

Projeto prevê paridade de gênero em conselhos de sentença 04/06/2021 - 08h35  -  Projetos

Projeto proíbe que comportamento de vítimas de estupro seja considerado por juízes 02/06/2021 - 08h39  -  Áudio

Projetos buscam retomada de audiências de custódia por vídeo na pandemia 03/05/2021 - 13h02  -  Projetos

Omar nega questão de ordem que pedia impedimento de Renan e Jader 27/04/2021 - 12h59  -  CPIs

Proposta garante uso de gravação ambiental como prova de acusação 23/04/2021 - 15h07  -  Projetos

Projeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentes 15/03/2021 - 08h42  -  Projetos

Projeto autoriza medidas cautelares imediatas contra violência doméstica 12/03/2021 - 18h22  -  Projetos

Projeto aumenta prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres 05/03/2021 - 12h26  -  Projetos

Projeto estabelece participação de intérprete de Libras no tribunal do júri 03/03/2021 - 08h30  -  Projetos

Senadores querem criminalizar fraudes na vacinação contra covid-19 22/02/2021 - 17h59  -  Projetos

Senadores criticam Daniel Silveira mas divergem sobre legalidade de prisão 18/02/2021 - 18h34  -  Áudio

Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais 28/12/2020 - 08h48  -  Projetos

Senado vota nesta quarta o novo marco regulatório para o setor de gás 08/12/2020 - 21h46  -  Plenário

Plenário aprova punição mais rigorosa para quem cometer fraude eletrônica 26/11/2020 - 09h08  -  Áudio

Depoimento de agente de segurança pública não poderá coincidir com suas férias, determina projeto 24/11/2020 - 11h17  -  Projetos

Projeto substitui multa por infração disciplinar para advogado que abandonar ação criminal 18/11/2020 - 09h32  -  Áudio

Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal 16/11/2020 - 11h52  -  Projetos