Código de Processo Penal
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CSP analisa paridade de gênero em conselhos de sentença 01/06/2023 15h14 - Comissões
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Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate 18/05/2023 13h26 - Comissões
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Moro anuncia proposta de confiscar bens mesmo em casos de absolvição por tráfico 17/05/2023 13h02 - Plenário
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Estados deverão divulgar dados sobre elucidação de assassinatos, aprova CSP 16/05/2023 14h54 - Comissões
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Ampliação da coleta do DNA de condenados é aprovada na CSP 02/05/2023 16h47 - Áudio
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Ampliação da coleta de DNA de condenados causa controvérsia 25/04/2023 15h17 - Comissões
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Cleitinho defende prisão após condenação em 2ª instância 12/04/2023 20h27 - Plenário
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Espionagem: comissão aprova audiência com ex-diretor da Abin 21/03/2023 22h47 - Áudio
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Vai à CCJ projeto que prioriza julgamentos de improbidade administrativa 21/03/2023 17h44 - Comissões
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Adiada votação sobre prioridade para ações de crimes contra a administração pública 14/03/2023 15h55 - Áudio
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Prioridade para ações de crimes contra a administração pública é adiada na CSP 14/03/2023 13h01 - Comissões
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Chico Rodrigues destaca pauta feminina a ser votada em março 08/03/2023 09h51 - Plenário
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Senadores tentam desarquivar projeto sobre prisão em segunda instância 16/02/2023 18h30 - Projetos
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Em sessão especial, delegados de polícia pedem valorização da categoria e investimentos 05/12/2022 08h49 - Áudio
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Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54 - Projetos
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Proposta amplia prazo de embargos de declaração no Código de Processo Penal 01/11/2022 15h47 - Projetos
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Presos reincidentes poderão perder o direito à audiência de custódia 28/07/2022 13h31 - Áudio
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Projeto restringe audiência de custódia a pessoa não reincidente ou com bons antecedentes 27/07/2022 17h25 - Projetos
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Argumento de defesa da honra não poderá ser usado em crimes contra mulher, aprova CCJ 06/07/2022 19h55 - Áudio
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Feminicídio: aprovado projeto que proíbe tese da 'legítima defesa da honra' 06/07/2022 13h54 - Comissões
- CRA aprova projeto que garante recursos para defesa sanitária
- Senado instala frente parlamentar em defesa dos mototaxistas e motofretistas
- Bancos mostram otimismo com potencial do hidrogênio em escala industrial
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- Governo espera ver votado ainda em junho o novo marco fiscal