Presos
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Sancionado o uso de presídios federais para assassinos de agentes de segurança 12/05/2026 10h55
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Promulgada lei que possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro 08/05/2026 18h18
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Vai à sanção mais rigor para preso que mantiver ameaças contra mulher 17/04/2026 15h00
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Conversas de presos com advogados poderão ser gravadas, aprova CSP 08/04/2026 09h59
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CSP aprova monitoramento de conversas entre advogados e presos 08/04/2026 09h28
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Atos de 8 de janeiro não foram golpe de Estado, diz Heinze 07/04/2026 18h46
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Comissão de Segurança analisa gravação de visitas a presos do crime organizado 20/03/2026 16h28
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CAE analisa uso do Fundo Penitenciário Nacional para capacitação de servidores 20/02/2026 10h31
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CDH anuncia que vai discutir com Moraes situação dos condenados pelo 8 de janeiro 11/02/2026 15h34
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CCJ avalia autorização para empresa privada gerenciar trabalho de presos 30/01/2026 12h19
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Senado vai avaliar criação de cadastro de foragidos do sistema prisional 06/01/2026 10h34
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Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado 22/12/2025 17h44
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PL da Dosimetria será analisado na CCJ na quarta-feira 11/12/2025 14h51
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Alan Rick defende projeto que autoriza parcerias privadas para trabalho de presos 03/12/2025 10h18
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Projeto que transforma em falta grave a recusa do preso ao trabalho vai à CCJ 02/12/2025 14h55
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Comissão aprova tratamento para preso dependente de drogas 02/12/2025 14h35
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Vai à CCJ projeto que amplia terceirização de serviços em presídios 02/12/2025 13h46
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Prisão federal para condenados por matar policiais: projeto está na pauta de quarta 01/12/2025 15h49
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CCJ aprova regime mais duro e presídio federal para assassinos de policiais 26/11/2025 16h25
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CCJ aprova prisão federal para condenados por matar policiais 26/11/2025 10h08
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- Sessão deliberativa ordinária – 2/6/26