ICMS
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Governo pode enviar ao Congresso proposta que muda ICMS sobre combustíveis 11/02/2021 - 15h35 - Vídeo
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Estados exportadores vão ter R$ 65,6 bi para compensar isenções da Lei Kandir 30/12/2020 - 15h20 - Áudio
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Projeto do Senado com regras para compensação da Lei Kandir aos estados vai a sanção 14/12/2020 - 21h14 - Câmara
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Esforço concentrado terá LDO, vetos presidenciais e sabatinas de autoridades 11/12/2020 - 18h09 - Especial
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Isenção tributária para livros tem apoio da maioria dos internautas, indica DataSenado 26/11/2020 - 09h23 - Áudio
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Maioria apoia isenção de tributos para livros e jornais, aponta DataSenado 23/11/2020 - 14h18 - Institucional
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Aprovada compensação de recursos da Lei Kandir entre estados e municípios 18/11/2020 - 20h53 - Áudio
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Sancionada lei que prevê repasses para compensar perdas da Lei Kandir 18/11/2020 - 12h19 - Sanções/Vetos
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Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas 18/11/2020 - 10h33 - Projetos
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Lei Kandir: Congresso aprova compensação a estados exportadores 05/11/2020 - 16h56 - Áudio
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Davi recebe governadores para discutir vacinação contra a covid-19 03/11/2020 - 19h17 - Presidência
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Compensação a estados é desafio da reforma tributária, afirmam especialistas 06/10/2020 - 08h46 - Áudio
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Para debatedores, sistema tributário acentua desigualdades 18/09/2020 - 19h39 - Comissões
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Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional e lei única para ISS 17/09/2020 - 17h52 - Comissões
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Cancelada reunião da comissão de reforma tributária com frente de prefeitos 09/09/2020 - 09h03 - Comissões
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Projeto sugere adiamento de contribuição da seguridade social devida por município 31/08/2020 - 13h17 - Projetos
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Senado aprova PEC do Fundeb, que será promulgada nesta quarta 25/08/2020 - 21h11 - Plenário
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Congresso promulga nesta quarta a Emenda Constitucional 108, que torna o Fundeb permanente 25/08/2020 - 20h03 - Congresso
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PEC do Fundeb permanente será votada nesta terça-feira 24/08/2020 - 15h24 - Plenário
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Henrique Meirelles vê como negativo fatiamento de proposta de reforma tributária pelo governo 12/08/2020 - 13h46 - Vídeo