Sanções/Vetos
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Nova lei permite que órgãos públicos contratem a Embratur sem licitação 28/06/2024 09h02
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Sancionada lei que dispensa licitação para contratação da Embratur 27/06/2024 17h14
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Quadrilhas juninas passam a ser reconhecidas como manifestação cultural 27/06/2024 16h25
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Vai a sanção projeto que cria Dia Nacional da Lembrança do Holocausto 26/06/2024 14h23
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Lei reconhece quadrilhas de festa junina como manifestação cultural 25/06/2024 10h13
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Senado cria Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta 18/06/2024 20h19
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Tarifa social de água e esgoto começa a valer em dezembro 17/06/2024 15h09
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Criação de 14 cargos no TRT em Alagoas entra em vigor 13/06/2024 14h20
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Sancionada a prioridade no atendimento a vítimas de violência doméstica 13/06/2024 10h02
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Senado aprova mudanças na Embratur e atualização da legislação de turismo 05/06/2024 20h43
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Sancionado o atendimento especializado para crianças de zero a três anos 05/06/2024 10h15
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Sancionada exclusão da silvicultura da lista de atividades poluidoras 04/06/2024 15h51
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Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos 03/06/2024 15h54
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Lei exige campanhas educativas acessíveis à pessoa com deficiência 03/06/2024 15h32
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Agricultura familiar terá verba para recuperação após desastres, determina nova lei 03/06/2024 12h59
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Nova lei facilita acesso online a dados de habilitação e veículos 03/06/2024 10h10
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Mantido veto a diárias para defensores em acumulação de ofícios e deslocamento 28/05/2024 18h33
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Derrubado último veto a lei que facilita regularização de terra na Amazônia 28/05/2024 16h40
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Congresso analisa vetos: saída de presos, fake news e bagagem aérea estão na pauta 24/05/2024 16h23
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Comissão de Esporte aprova homenagens a Pelé e Ayrton Senna 24/05/2024 15h52
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