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Pauta do Desarmamento deve mobilizar senadores em 2019

Uma das promessas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, a revisão do Estatuto do Desarmamento, que completa 15 anos em 2018, será um dos temas polêmicos a serem enfrentados pelos senadores em breve.

Documento particular de dívida poderá dispensar testemunhas

Atualmente, o Código Civil requer duas testemunhas para que o documento seja considerado título executivo extrajudicial. O PLS acaba com a necessidade das testemunhas para simplificar o processo.

Recepção ilegal de sinal de TV paga pode virar crime

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou nesta terça-feira (13), o encontro com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, no início da tarde, na residência oficial.

Receitas de remédios controlados agora têm validade nacional

As receitas de medicamentos controlados ou manipulados terão validade por todo o país. É o que estipula a Lei 13.732, de 2018, sancionada pelo presidente da República e publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.