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Lei destina recurso de loterias para Fundo de Segurança Pública

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) a Lei 13.756, de 2018, que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias esportivas e federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Debatedores apontam omissão de instituições em relação a fake news

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta quinta-feira (13) o poder que os esquemas de disseminação de notícias falsas e manipulação política alcançaram no Brasil, impactando a democracia.

Aprovadas novas Política e Estratégia Nacional de Defesa

O Plenário aprovou na quinta-feira (13) o projeto que estabelece novas diretrizes para a Política Nacional de Defesa (PND) e para a Estratégia Nacional de Defesa (END). A proposição também atualiza o Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN).

União, estados e municípios poderão ter licitações unificadas

Todas as informações referentes a licitações e contratos da administração pública do país devem ser consolidadas em sistema informatizado nacional a ser disponibilizado na internet, chamado de Sistema Unificado de Licitações.