- 10h35 Adiada votação da MP da região metropolitana do DF : A votação do relatório da Medida Provisória 862/2018, que permite a criação de uma região metropolitana entre Distrito Federal e municípios de Minas Gerais e Goiás, foi adiada para a quarta-feira (24), às 14h.
Senadores querem discutir, se possível ainda neste semestre, a reforma tributária. Hoje o Brasil tem 13 impostos e 3 contribuições, que representam mais de um terço de toda a riqueza produzida no país. Os empresários reclamam, mas o cidadão comum também sente o peso dos impostos, que, no caso dos alimentos, por exemplo, chegam a 22% do valor do produto. Outro tema em debate no Senado é a correção da tabela do Imposto de Renda, defasada em 95,4%.
A proposta condiciona o reajuste apenas ao índice da inflação, sem nenhum ganho real. Senadores afirmaram que o projeto de LDO pode ser revisto pelo Parlamento.
O relator, Marcio Bittar (MDB-AC), destacou que a convenção é cada vez mais utilizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como a linguagem dos procedimentos aduaneiros.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) afirmou que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) permitirá a estabilização do gasto previdenciário dentro do conjunto da economia do país em um prazo de dez anos.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem reunião na quarta-feira (24), a partir das 9h, com oito itens na pauta de votações. Deve ser votado um projeto que garante às mulheres o direito de prestação voluntária do serviço militar (PLS 213/2015).
Cerca de 33 milhões de brasileiros trabalham com carteira assinada, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943), com direito a férias e 13º salário, por exemplo. A série da TV Senado sobre reforma da Previdência (PEC 6/2019) mostra as possíveis mudanças para as mulheres desse grupo, caso a proposta do governo seja aprovada.
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