A lei que obriga escolas, universidades e órgãos do governo a providenciar intérpretes de Libras, a língua de sinais usada na comunicação com surdos, completa 17 anos esta semana sem que o país tenha conseguido garantir avanços concretos para essa parcela da população. Não são raros os casos, por exemplo, de surdos que deixam a escola como analfabetos funcionais. O Senado analisa propostas sobre o tema, como a que inclui a Libras como disciplina curricular.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). O objetivo é tornar mais barato o crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Os nomes de Ulysses Silveira Guimarães, Dandara dos Palmares e Luiza Mahin serão inscritos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília.
A medida havia sido anunciada no início do mês e já passa a valer em 2019. O Senado chegou a ter propostas sobre o tema nos últimos anos, e as que restam deverão ser arquivadas.
A MP 871/2019 Medida Provisória que visa coibir fraudes no INSS vai dificultar o acesso de trabalhadores rurais à aposentadoria, alertaram nesta quinta-feira (25) entidades ligadas ao setor rural durante audiência pública.
A exigência de idade mínima para a aposentadoria, incluída na proposta de mudança nas aposentadorias enviada pelo governo federal ao Congresso (PEC 6/2019), deve valer também para as trabalhadoras do serviço público, que terão que trabalhar mais tempo para atingir o direito de se aposentar.
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