Tramita no Senado uma réplica dos projetos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para a segurança pública. Consta de uma das matérias a ampliação, no Código Penal, da chamada excludente de ilicitude, mecanismo jurídico que permite ao juiz desculpar um crime com base em certas circunstâncias — no caso dos policiais, violenta emoção, medo ou surpresa diante do ataque de criminosos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) projeto que visa garantir autonomia para o Banco Central (BC). Segue com urgência para o Plenário do Senado.
Projeto que proíbe BNDES de financiar, conceder crédito ou prorrogar validade de operações já contratadas com governos estrangeiros teve parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (12).
Foi publicada nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou nesta terça-feira (12) por 13 votos a 5 o relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Newsletter