19/04
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 
32ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura
SUS pode ter que divulgar fila de espera para consultas e cirurgias

Será transformada em projeto de lei sugestão aprovada na Comissão de Direitos Humanos para que o SUS divulgue informações sobre a fila de espera para consultas, cirurgias e outros procedimentos ofertados.

 

Autorizado empréstimo para o Programa do Novo Ensino Médio

Foi aprovada em Plenário na terça (17) autorização para que o governo federal contrate operação de crédito externo da União para o Ministério da Educação.

CMA aprova fim de selo de identificação de transgênicos

O fim da obrigatoriedade do rótulo com a informação sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

FGTS poderá ser liberado para quem se demite

Senado aprova o PLS 322/2016, que permite o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quando o trabalhador se demite. Reforma trabalhista já havia tornado possível o saque de 80% do valor.

Banheiro de família pode ser obrigatório

Projeto em tramitação no Senado (PLS 152/2018) obriga hospitais, universidades e centros comerciais, como os shoppings, a ter banheiro familiar e fraldário. Os banheiros atenderão crianças de até dez anos. Os fraldários servirão para trocar fraldas e dar comida para crianças de até 3 anos.