Desde o fim de novembro, é proibido cobrar autenticação de documentos e reconhecimento de firma para a solução de pendências com o serviço público. A nova lei de desburocratização surgiu de um projeto do Senado.
Para milhares de pessoas, o início do ano foi a oportunidade de conhecer mais sobre o Congresso Nacional. Até o dia 9 de janeiro, 6.631 pessoas haviam feito a visita guiada, serviço oferecido gratuitamente.
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, prometeu a edição de um decreto para facilitar a posse de arma de fogo por pessoas sem antecedentes criminais, parte de seu programa de campanha.
O Senado deve arquivar até o fim desta semana quase 3 mil proposições apresentadas por parlamentares em legislaturas anteriores. O número representa 46% do total de matérias em tramitação na Casa.
Vários projetos da área social foram aprovados pelo Senado em 2018. Alguns deles seguiram para a Câmara dos Deputados e outros já foram transformados em leis.
Em fevereiro, os projetos de lei ganharão o mesmo número e a sigla PL. O mesmo vai acontecer com as demais proposições. As propostas de emenda à Constituição continuam com a sigla PEC, mas terão o mesmo número na Câmara e no Senado. Medida dá transparência e facilita a busca por propostas enquanto estiverem em qualquer Casa do Congresso.
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