Projetos querem sustar decreto de sigilo sobre documentos públicos

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 27/2019) propondo o cancelamento do artigo principal do decreto presidencial (Decreto 9.690, de 2019).

Acolhimento de crianças afastadas da família pode ter novas regras

O projeto inclui parâmetros de qualidade para os abrigos e determina o estímulo a programas de autonomia para abrigados em transição para a idade adulta. A reunião está marcada para quarta-feira (20), a partir das 9h.

Projeto restabelece tributação de bancos em 20% dos lucros

Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que restaura o percentual de 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos a partir do ano que vem.

Rendimentos por serviços ao SUS podem ser isentos de IR

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei (PL) 586/2019, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos obtidos pela prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Reforma da Previdência deve chegar ao Congresso nesta semana

A proposta de reforma da Previdência deve ser trazida ao Parlamento pelo presidente da República Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (20). O texto prevê novas regras para a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores e para a aposentadoria por tempo de serviço.