O Brasil tem um programa de aprendizagem profissional bem formatado, mas não alcança 1% no aproveitamento da população jovem para força de trabalho. Mais de 4 milhões de jovens entre 14 e 24 anos estão desocupados. A legislação estabelece o mínimo de aprendizes entre 5% e 15% do total de trabalhadores por empresa, mas a maior parte delas, quando cumpre a cota, opta pela porcentagem menor.
Em audiência na Comissão de Infraestrutura, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração afirmou que uma resolução da agência proibiu em todo o país a construção de barragens similares à que se rompeu em Brumadinho.
Para que não haja prejuízos aos projetos pessoais e profissionais dos recém-formados, a proposta, que tramita na CAS, prevê que os serviços deverão ser prestados no período máximo de um ano.
Entre os pontos vistos com preocupação estão as mudanças previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias rurais e o modelo de capitalização proposto.
Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu a alteração da Política Nacional sobre Drogas, para facilitar a internação involuntária de dependentes químicos.
O governo ainda não definiu a fórmula de reajuste do salário mínimo a partir de 2020, mas duas propostas em análise no Senado (PL 605/2019 e PLS 416/2018) tentam garantir aumento real e estendem até 2023 a política de valorização da remuneração.
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