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Senadores propõem venda de apartamentos funcionais

Os senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentaram projeto de lei que autoriza a venda dos apartamentos funcionais utilizados por parlamentares e membros do Tribunal de Contas da União (TCU).

É lei: microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples

Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo regime tributário.

Projeto restabelece regra para instalação de antenas de telecomunicação

Tramita na CCT projeto de lei que autoriza a instalação de antenas de rede de telecomunicação, quando não houver manifestação municipal no prazo de 60 dias — o chamado “silêncio positivo”.

Exposição sobre parceria entre Brasil e Marrocos pode ser visitada até 23

A mostra reúne o que há de comum na história entre os dois países e aborda aspectos como as relações diplomáticas no século 19, a migração dos judeus marroquinos para o Brasil e a criação artística como vetor das relações binacionais.

Veja a propostas que foram aprovadas na semana no Congresso e no Senado

Crédito extra de R$ 248,9 bi para o governo. Novas regras para tramitação de medidas provisórias. Dispensa de reavaliação pericial para aposentados portadores de HIV/AIDS. Reabertura do prazo para estados renegociarem suas dívidas com a União. Essas foram algumas das propostas aprovadas na semana pelo Congresso e pelo Senado.