Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais e o ápice de uma construção histórica visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.
Com 49 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que fixa os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020.
A CAE aprovou nesta semana a extensão do abono proveniente pago com recursos do Fundeb a todos os profissionais da educação, inclusive aos que não compõem as carreiras do magistério.
As propostas tratam de temas como atendimento psicológico e educação emocional no currículo escolar; punições maiores para profissionais e pessoas em geral que lidem com menores e cometam abusos; e a presença de menores de idade em eventos culturais.
Está perto de virar lei o projeto que garante às mulheres diagnosticadas com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos seios. A ideia da proposta, que aguarda sanção presidencial, é garantir a simetria das mamas, mesmo que a patologia se manifeste apenas em um dos lados.
QR code que dá acesso a várias informações dentro do Congresso, visita virtual com imagens em 360 graus e audioguia para os deficientes visuais. Esses são alguns dos recursos do aplicativo que venceu o Desafio VisitAPP, lançado em junho durante a Campus Party. Três participantes receberam prêmios.
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