Um ano após ser sancionada, a lei da reforma trabalhista ainda provoca divergência entre os especialistas. A aplicação jurídica de muitas das novas regras ainda não foi paci¬ficada e a regulamentação de diversos trechos não está completa. No Senado, uma proposta que cria o Estatuto do Trabalho pretende substituir a Consolidação das Leis do Trabalho.
Na última reunião do ano na Comissão de Relações Exteriores e Relações Exteriores (CRE), os senadores apresentaram um balanço dos trabalhos da colegiado no biênio 2017-2018.
A criação do Marco Regulatório Nacional para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes foi aprovada nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Todas as informações referentes a licitações e contratos da administração pública do país devem ser consolidadas em sistema informatizado nacional a ser disponibilizado na internet, chamado de Sistema Unificado de Licitações.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que estabelece novas regras para o pagamento com cheque no comércio.
Os tratados internacionais e financiamentos na área do meio ambiente foram debatidos nesta terça-feira (11) pela Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 24. O encontro deste ano está ocorrendo na Polônia e vai até a próxima sexta-feira.
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