O senador Petrônio Portella foi o incumbido do governo militar de negociar com a oposição e a sociedade os termos do processo de redemocratização do Brasil. Graças a ele, o AI-5 foi derrubado e os perseguidos políticos foram anistiados, entre outros avanços. Quando Petrônio morreu, há 40 anos, o país ficou com medo de que a abertura política fosse retardada ou até mesmo abortada.
Eduardo Gomes notificou a colega nesta quinta-feira (13) e afirmou que vai seguir todos os ritos processuais. A senadora terá dez dias úteis, a partir desta sexta-feira (14), para apresentar a defesa do seu mandato.
Na primeira reunião da Comissão Diretora em 2020, os senadores aprovaram diversos requerimentos de informação a ministérios e órgãos da administração pública.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) está reunindo assinaturas dos colegas para pedir ao presidente do Senado que coloque em votação no Plenário o PLS 166/2018, que estabelece a prisão após julgamento em segunda instância.
Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei aprovado pela CCJ nesta quarta-feira (12), em decisão final, modifica o Código de Processo Civil para incluir essa permissão.
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