Avança PEC que fortalece o Fundo de Participação dos Estados

A proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2019) que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União, cumpriu sua quinta e última sessão de discussão do primeiro turno nesta quarta-feira (18).

CAS aprova incentivo à aprendiz em micro e pequena empresa

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta (18) a proposta que cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem.

Pessoa surda ou muda poderá ter desconto em mensagens de texto

Do senador Flávio Arns (Rede-PR), o PLS 238/2008 institui a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.

Direito de amamentar durante concurso agora está na lei

Mães terão direito de amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos de órgãos da administração direta e indireta da União.