Constituintes aprovam anistia a servidores públicos civis

Com a decisão, os servidores poderiam reocupar cargos perdidos. O jornal de 20 de junho de 88 também anunciava eleições para prefeito e vereador naquele ano. Clique na imagem e leia.

Hotsite 30 anos da Constituinte

Armas de fogo poderão ter chip para rastreamento

O autor da proposta, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que milhares de armas de fogo são desviadas de órgãos de segurança pública, das Forças Armadas ou de empresas de segurança privada.

Projeto garante realização de drenagem linfática pelo SUS

Mulheres que passaram por mastectomia (cirurgia de retirada da mama) poderão ter o direito ao tratamento de drenagem linfática manual realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Contribuinte na malha fina poderá agilizar restituição do IR

O contribuinte retido na manha final do Imposto de Renda (IR) poderá ter o direito de agilizar a liberação de sua restituição. A possibilidade está prevista no PLS 354/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

País terá perdas de R$ 1 trilhão com isenções a petroleiras, diz consultor

Em audiência pública na quarta-feira (20) na Comissão de Desenvolvimento Regional, o consultor da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, criticou a política do governo federal para o setor de petróleo.

Servidores públicos podem ter reajuste anual de salário garantido

É o que prevê um projeto de iniciativa popular (SUG 1/2018) que tramita no Senado. A revisão salarial está prevista na Constituição e regulamentada para acontecer em janeiro. O governo deve encaminhar proposta para ser examinada pelo Congresso, o que não acontece desde 2006.