Proposta que regulamenta a requisição de imóveis abandonados e em iminente perigo público é uma das que poderiam ter impedido o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, em 1º de maio, em São Paulo. Tragédias como essa decorrem de um grande deficit habitacional com políticas urbanas desordenadas.
Constituintes aprovam anistia a servidores públicos civis
Com a decisão, os servidores poderiam reocupar cargos perdidos. O jornal de 20 de junho de 88 também anunciava eleições para prefeito e vereador naquele ano. Clique na imagem e leia.
O autor da proposta, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que milhares de armas de fogo são desviadas de órgãos de segurança pública, das Forças Armadas ou de empresas de segurança privada.
Mulheres que passaram por mastectomia (cirurgia de retirada da mama) poderão ter o direito ao tratamento de drenagem linfática manual realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O contribuinte retido na manha final do Imposto de Renda (IR) poderá ter o direito de agilizar a liberação de sua restituição. A possibilidade está prevista no PLS 354/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Em audiência pública na quarta-feira (20) na Comissão de Desenvolvimento Regional, o consultor da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, criticou a política do governo federal para o setor de petróleo.
É o que prevê um projeto de iniciativa popular (SUG 1/2018) que tramita no Senado. A revisão salarial está prevista na Constituição e regulamentada para acontecer em janeiro. O governo deve encaminhar proposta para ser examinada pelo Congresso, o que não acontece desde 2006.
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