Procuradoria, observatório, programa de equidade e comitê pela igualdade de gênero buscam equilibrar o quadro da diferença de poder entre mulheres e homens, tanto dentro quanto fora do ambiente legislativo. Regra interna torna obrigatória a contratação de terceirizadas que foram vítimas de violência doméstica
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 27/2019) propondo o cancelamento do artigo principal do decreto presidencial (Decreto 9.690, de 2019).
O projeto inclui parâmetros de qualidade para os abrigos e determina o estímulo a programas de autonomia para abrigados em transição para a idade adulta. A reunião está marcada para quarta-feira (20), a partir das 9h.
Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que restaura o percentual de 20% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos a partir do ano que vem.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei (PL) 586/2019, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos obtidos pela prestação de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta de reforma da Previdência deve ser trazida ao Parlamento pelo presidente da República Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (20). O texto prevê novas regras para a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores e para a aposentadoria por tempo de serviço.
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