O governo criou no Ministério da Educação uma subsecretaria encarregada de incentivar estados e municípios a passar o comando de escolas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. O prédio, os professores e o currículo continuam sendo do governo estadual ou da prefeitura, mas a direção, a segurança e as regras de disciplina ficam com a corporação militar. O governo destaca os valores éticos, cívicos e morais nas escolas geridas pela PM, mas especialistas fazem críticas ao modelo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na noite desta terça-feira (18) que a flexibilização do porte e da posse de armas poderá ser discutida no Congresso por meio de um projeto de lei.
A CCJ aprovou na terça (18) um requerimento de convite ao procurador Deltan Dallagnol para que ele preste esclarecimentos sobre as trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, durante a Operação Lava Jato.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), com cinco vetos, a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ampliar as fontes de financiamento, aumentar a contrapartida do governo federal e fiscalizar os desvios de recursos foram algumas das propostas defendidas pelos participantes da audiência pública promovida pela CE sobre o Fundeb.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) anunciou nesta segunda-feira (17) projeto de decreto legislativo para sustar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a homofobia ao crime de racismo. O assunto repercutiu no Plenário.
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