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CAS aprova isenção de IR para aposentados acima dos 60 anos

Pensões e aposentadorias pagas pelo INSS, até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. Texto ainda vai para CAE.

Pessoas com fibromialgia podem ser dispensadas de carência para o INSS

O projeto (PL 4.399/2019) que altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social foi aprovado nesta quarta-feira (09) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e vai ao Plenário.

Comissão pede informações sobre óleo em praias do Nordeste

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimentos com vários questionamentos para os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Além disso, a comissão fará uma audiência pública sobre o tema.

Bolsonaro veta psicólogo e assistente social nas escolas

O PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara dos Deputados) foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado.