Proposta garante a municípios 20% sobre novos impostos

O aumento na arrecadação dos municípios, reivindicação antiga dos prefeitos, é o objetivo de proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Antonio Anastasia, em análise na CCJ.

PEC permite ao Congresso elaborar Lei da Magistratura

O Congresso Nacional e a Presidência da República poderão ser autorizados a elaborar um novo Estatuto da Magistratura — prerrogativa exclusiva, no momento, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Comissão analisa perda imediata de mandato após condenação

Proposta de Emenda à Constituição que institui a perda automática dos mandatos parlamentares nos casos de condenação por crimes que estejam previstos na Lei da Ficha Limpa será analisada pela CCJ.

Fim do auxílio-moradia aguarda indicação de relator na CCJ

A administração pública pode deixar de pagar auxílio-moradia a juízes parlamentares, ministros e membros do Ministério Público. Esse é o objetivo de uma PEC apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues.

Diretora-geral destaca economia feita pelo Senado em 2017

“Nós fechamos 2017 com uma economia de R$ 203 milhões”, diz Ilana Trombka, ao detalhar a notícia do valor devolvido pela Casa à União. Ao fazer um balanço administrativo, a diretora-geral do Senado afirma que a Casa vem tendo uma gestão “mais eficiente, mais eficaz e mais inteligente”.