O senador Petrônio Portella foi o incumbido do governo militar de negociar com a oposição e a sociedade os termos do processo de redemocratização do Brasil. Graças a ele, o AI-5 foi derrubado e os perseguidos políticos foram anistiados, entre outros avanços. Quando Petrônio morreu, há 40 anos, o país ficou com medo de que a abertura política fosse retardada ou até mesmo abortada.
Os objetivos do texto são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que institui o pagamento de 13° aos beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019) vai se reunir na terça (3) para analisar o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O objetivo é traçar estratégias de enfrentamento e elaboração legislativa que visem à ampliação da ocupação dos espaços de poder e representação pelas mulheres na política.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 907/2019 tem audiência pública interativa agendada para as 14h30 de terça-feira (3). O objetivo do encontro é debater a reformulação da Embratur estabelecida pelo Executivo.
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