Estudos mostram alto índice de brasileiros que admitem já ter tomado atitudes ilegais no dia a dia, como estacionar em local proibido ou dirigir depois de beber. Ao mesmo tempo, porém, campanhas nas redes sociais cobram uma reforma ética nas práticas cotidianas do cidadão.
Em 2018, as eleições desencadearam um intenso debate social, principalmente pela internet, o que elevou consideravelmente o número de acessos ao Portal e-Cidadania do Senado.
O objetivo é saber a opinião dos cidadãos sobre o fornecimento de informações de que trata a Lei de Acesso à Informação, para elaborar um sistema eletrônico nacional de solicitação e resposta a pedidos de pessoas, estados e municípios.
O projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) recebeu emendas no Plenário e voltou ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Entre os textos aprovados em 2018 está o substitutivo da Câmara ao PLS 214/2014, convertido na Lei 13.726, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público.
Em fevereiro, os projetos de lei ganharão o mesmo número e a sigla PL. O mesmo vai acontecer com as demais proposições. As propostas de emenda à Constituição continuam com a sigla PEC, mas terão o mesmo número na Câmara e no Senado. Medida dá transparência e facilita a busca por propostas enquanto estiverem em qualquer Casa do Congresso.
Aplicativos