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Senado mantém índices de divisão de repasses a municípios até 2020

Com 49 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que fixa os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020.

Abono salarial a profissionais da educação segue para CE

A CAE aprovou nesta semana a extensão do abono proveniente pago com recursos do Fundeb a todos os profissionais da educação, inclusive aos que não compõem as carreiras do magistério.

CPI dos Maus-Tratos sugere aprovação de 33 projetos de lei

As propostas tratam de temas como atendimento psicológico e educação emocional no currículo escolar; punições maiores para profissionais e pessoas em geral que lidem com menores e cometam abusos; e a presença de menores de idade em eventos culturais.

Projeto que garante cirurgia reparadora de mama vai à sanção

Está perto de virar lei o projeto que garante às mulheres diagnosticadas com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos seios. A ideia da proposta, que aguarda sanção presidencial, é garantir a simetria das mamas, mesmo que a patologia se manifeste apenas em um dos lados.

Aplicativo vencedor de concurso facilita visitação virtual e presencial do Congresso

QR code que dá acesso a várias informações dentro do Congresso, visita virtual com imagens em 360 graus e audioguia para os deficientes visuais. Esses são alguns dos recursos do aplicativo que venceu o Desafio VisitAPP, lançado em junho durante a Campus Party. Três participantes receberam prêmios.