O texto, que pode ser aprovado ainda neste semestre, volta ao Plenário após as 25 emendas serem votadas em duas comissões. Até o final de abril, milhões de brasileiros terão entregado suas declarações anuais de imposto de renda para a Receita Federal. Mesmo não sendo sonegadores, milhares deles cairão na malha fina — parte em razão de erros simples no preenchimento das declarações ou de alguma omissão motivada por desconhecimento de regras.
Será transformada em projeto de lei sugestão aprovada na Comissão de Direitos Humanos para que o SUS divulgue informações sobre a fila de espera para consultas, cirurgias e outros procedimentos ofertados.
Foi aprovada em Plenário na terça (17) autorização para que o governo federal contrate operação de crédito externo da União para o Ministério da Educação.
O fim da obrigatoriedade do rótulo com a informação sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Senado aprova o PLS 322/2016, que permite o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quando o trabalhador se demite. Reforma trabalhista já havia tornado possível o saque de 80% do valor.
Projeto em tramitação no Senado (PLS 152/2018) obriga hospitais, universidades e centros comerciais, como os shoppings, a ter banheiro familiar e fraldário. Os banheiros atenderão crianças de até dez anos. Os fraldários servirão para trocar fraldas e dar comida para crianças de até 3 anos.
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