O Senado pode dar em breve o primeiro passo para a regulação de um mercado milionário e com grande potencial de crescimento: os dos vídeos sob demanda, que no Brasil é liderado pela Netflix. Projeto de lei (PLS 57/2018), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece tributação para o setor e determina a criação de cotas para a exibição de produções nacionais por meio dessas plataformas de internet acessíveis também em smart Tvs.
O novo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que enxerga um consenso se formando entre os parlamentares a favor de "reformas estruturais".
A proposta que possibilita às condenadas grávidas ou mães com filhos até 6 anos ter a pena de prisão substituída por punições alternativas
Em reunião na terça-feira (22), a Comissão de Infraestrutura (CI) deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, que permite a construção e operação de ferrovias pela iniciativa privada.
O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira (18) a Medida Provisória (MP) 901, de 2019, para facilitar a doação de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e Amapá.
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