Ação Direta de Inconstitucionalidade

Sancionada lei que regulamenta compensações pelas perdas da Lei Kandir 30/12/2020 - 11h51  -  Sanções/Vetos

Projeto do Senado com regras para compensação da Lei Kandir aos estados vai a sanção 14/12/2020 - 21h14  -  Câmara

Licença-maternidade passa a contar após alta da mãe ou do bebê, prevê projeto 10/12/2020 - 14h46  -  Projetos

Terceira etapa do Pronampe e compensação de perdas com a Lei Kandir estão na pauta desta quarta 17/11/2020 - 16h25  -  Presidência

Girão critica STF por julgar ação sobre discussão de gênero nas escolas 03/11/2020 - 17h23  -  Plenário

Estratégia de privatizar estatais sem aval do Congresso é questionada no STF 17/08/2020 - 14h45  -  Senado

Prorrogado prazo de MP que relativiza responsabilidade de gestor em pandemia 13/07/2020 - 10h12  -  MP

Senado analisa transferência de R$ 65,5 bilhões para compensar Lei Kandir 02/06/2020 - 15h16  -  Projetos

STF reconhece transferência de servidores de territórios para quadros da União 28/05/2020 - 15h52  -  Especial

STF reconhece que Congresso pode aprovar ajuda financeira durante calamidade 15/05/2020 - 19h43  -  Áudio

Para STF, mudança de prazos para eleições municipais depende do Congresso 14/05/2020 - 18h31  -  Especial

Senadores pedem devolução de MP que relativiza responsabilidade de gestor durante pandemia 14/05/2020 - 17h30  -  MP

Alessandro Vieira anuncia ação no STF contra compra de ativos pelo BC 11/05/2020 - 15h09  -  Especial

Senadores elogiam decisão do STF que rejeitou aborto para mulheres com zika 30/04/2020 - 17h30  -  Especial

Senadores defendem que Congresso, e não o STF, decida sobre o aborto 24/04/2020 - 14h52  -  Especial

STF decide sobre rito de votação das MPs durante pandemia 24/04/2020 - 14h14  -  MP

Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios repercute no Senado 16/04/2020 - 13h38  -  Especial

Fabiano Contarato anuncia luta contra redução de direitos trabalhistas 08/04/2020 - 15h45  -  Plenário

Senadores comemoram derrubada de MP que restringia acesso a informação pública 26/03/2020 - 18h11  -  Especial

Senadores reagem a decisão do Executivo de restringir acesso a informação pública 25/03/2020 - 16h49  -  MP