Ação Direta de Inconstitucionalidade

  1. Senadores comemoram derrubada de MP que restringia acesso a informação pública 26/03/2020 - 18h11  -  Especial

  2. Senadores reagem a decisão do Executivo de restringir acesso a informação pública 25/03/2020 - 16h49  -  MP

  3. Estados e municípios também podem tomar medidas contra pandemia, diz decisão liminar do STF 24/03/2020 - 20h03  -  MP

  4. Ministro do STF decide que estados podem tomar medidas para evitar propagação do coronavírus 24/03/2020 - 18h16  -  Vídeo

  5. MPs editadas em resposta à pandemia são alvo de ações no STF 24/03/2020 - 17h42  -  Especial

  6. Pandemia põe em xeque teto constitucional de gastos públicos 18/03/2020 - 17h14  -  Especial

  7. MP que muda escolha de reitores tem votação expressiva no e-Cidadania 21/02/2020 - 16h53  -  MP

  8. Audiência confronta debatedores contra e a favor da Carteira Verde e Amarela 13/02/2020 - 16h22  -  MP

  9. Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais 02/01/2020 - 10h18  -  Especial

  10. Aprovada pelo Senado, transferência do Coaf ao Banco Central vai à sanção 17/12/2019 - 14h51  -  Plenário

  11. CAS aprova Semana Nacional de Prevenção à Microcefalia 04/12/2019 - 13h48  -  Comissões

  12. Gilmar Mendes suspende MP que dispensa publicação de editais na grande imprensa 21/10/2019 - 11h56  -  MP

  13. Congresso mantém quatro vetos presidenciais em sessão desta quarta 02/10/2019 - 22h18  -  Congresso

  14. CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de juízes 14/08/2019 - 16h41  -  Comissões

  15. Vetado projeto que estabelecia prazo para julgamento de medidas cautelares 12/08/2019 - 19h00  -  Sanções/Vetos

  16. Definição de prazos para STF julgar cautelares aguarda sanção presidencial 15/07/2019 - 15h44  -  Áudio

  17. Avança PEC que disciplina pedido de vista nos tribunais 10/07/2019 - 18h27  -  Plenário

  18. Aprovado projeto que impõe prazo para medidas cautelares 09/07/2019 - 21h51  -  Plenário

  19. Avançam PECs sobre segurança jurídica nas concessões e pedidos de vista nos tribunais 09/07/2019 - 20h30  -  Plenário

  20. CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares 03/07/2019 - 11h41  -  Comissões