Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. Projeto redireciona verbas de programas não executados em educação 17/03/2023 18h15  -  Áudio

  2. Projeto estimula integração econômica entre Brasil e demais países da América do Sul 03/03/2023 13h45  -  Projetos

  3. Projeto cria a Lei de Responsabilidade Educacional 27/02/2023 09h02  -  Áudio

  4. Sancionada com vetos lei que permite extração privada de minérios nucleares 02/01/2023 17h10  -  Sanções/Vetos

  5. Bolsonaro veta dedução no IR às doações para programas contra o câncer e auxílio de PCDs 27/12/2022 12h43  -  Áudio

  6. Bolsonaro veta dedução no IR às doações a programas contra o câncer e para PCDs 23/12/2022 11h52  -  Sanções/Vetos

  7. Aprovados aumentos para servidores de TCU, DPU, MP e Judiciário 21/12/2022 23h12  -  Plenário

  8. PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem vai à promulgação 20/12/2022 14h50  -  Plenário

  9. CMO vota relatório final de Marcelo Castro nesta terça-feira 19/12/2022 18h56  -  Orçamento

  10. Congresso rejeita veto parcial ao programa Renovar de frotas de ônibus e caminhões 15/12/2022 16h17  -  Congresso

  11. PEC que garante Bolsa Família de R$ 600 e prevê nova âncora fiscal vai à Câmara 07/12/2022 23h35  -  Plenário

  12. CMO aprova contas governamentais com ressalvas 07/12/2022 17h42  -  Orçamento

  13. Privatizações podem deixar de acontecer durante transições do Executivo 30/11/2022 16h45  -  Projetos

  14. TCU revela que obras federais paralisadas chegaram a 38,5% nos últimos dois anos 24/11/2022 12h25  -  Orçamento

  15. Relatório sugere aprovação com ressalva das contas do governo de 2019 08/11/2022 10h21  -  Orçamento

  16. Adiada votação de adicional de periculosidade para agentes de trânsito 29/08/2022 20h48  -  Áudio

  17. PEC do Estado de Emergência aguarda promulgação 14/07/2022 09h33  -  Câmara

  18. Promulgada Lei Paulo Gustavo, para ações emergenciais à cultura 11/07/2022 11h48  -  Sanções/Vetos

  19. Vai à promulgação projeto que libera gastos com pessoal de organizações sociais 22/06/2022 20h47  -  Áudio

  20. Senado aprova projeto que libera gasto com pessoal de organizações sociais 22/06/2022 19h53  -  Plenário