Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. Estendidos prazos de MPs sobre verba para saúde e prorrogação de contratos 17/07/2020 - 10h02  -  MP

  2. Publicados 12 vetos ao Marco Legal do Saneamento 16/07/2020 - 12h42  -  Sanções/Vetos

  3. Congresso analisa vetos e projetos de crédito suplementar na quinta 15/07/2020 - 16h22  -  Congresso

  4. Projeto limita pagamento de salários acima do teto enquanto durar a pandemia 18/06/2020 - 20h51  -  Projetos

  5. Promulgada resolução que disciplina suspensão de dívidas de estados com a União 17/06/2020 - 10h17  -  Sanções/Vetos

  6. Senado aprova projeto que regula suspensão de pagamentos de empréstimos de estados e municípios 16/06/2020 - 17h47  -  Plenário

  7. MP libera R$ 60,1 bilhões contra coronavírus em estados e municípios 05/06/2020 - 10h19  -  MP

  8. Senado oferece curso on-line gratuito sobre transparência legislativa 01/06/2020 - 20h11  -  Institucional

  9. Sancionada ajuda de R$ 125 bilhões para estados e municípios com veto a reajuste 28/05/2020 - 11h06  -  Sanções/Vetos

  10. Governo libera mais R$ 29 bilhões para despesas com coronavírus 26/05/2020 - 10h15  -  MP

  11. Lei que cria a nova Embratur é sancionada com vetos 25/05/2020 - 11h37  -  Sanções/Vetos

  12. Senado autoriza empréstimos para o Paraná e cidade de São Bernardo do Campo 20/05/2020 - 17h39  -  Plenário

  13. Governo federal libera R$ 10 bilhões para combate ao coronavírus 20/05/2020 - 12h53  -  MP

  14. Medida provisória libera R$ 5,5 bilhões para combate a coronavírus 20/05/2020 - 10h27  -  MP

  15. Supremo confirma que LRF não pode restringir combate ao coronavírus 14/05/2020 - 19h27  -  Especial

  16. Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020 12/05/2020 - 11h51  -  Projetos

  17. Socorro emergencial a estados e municípios vai à sanção 06/05/2020 - 19h11  -  Plenário

  18. Congresso pode promulgar nesta quinta-feira PEC do Orçamento de Guerra 06/05/2020 - 13h25  -  Áudio

  19. Senado aprova auxílio de R$ 125 bilhões para estados e municípios 02/05/2020 - 23h45  -  Plenário

  20. Davi apresenta relatório preliminar sobre auxílio a estados e municípios 30/04/2020 - 19h13  -  Projetos

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