Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. Adiada votação de adicional de periculosidade para agentes de trânsito 29/08/2022 20h48  -  Áudio

  2. PEC do Estado de Emergência aguarda promulgação 14/07/2022 09h33  -  Câmara

  3. Promulgada Lei Paulo Gustavo, para ações emergenciais à cultura 11/07/2022 11h48  -  Sanções/Vetos

  4. Vai à promulgação projeto que libera gastos com pessoal de organizações sociais 22/06/2022 20h47  -  Áudio

  5. Senado aprova projeto que libera gasto com pessoal de organizações sociais 22/06/2022 19h53  -  Plenário

  6. Pacheco adia votação de projeto que libera gastos com pessoal de organizações sociais 14/06/2022 13h07  -  Plenário

  7. Ciência e Tecnologia e Educação lideram bloqueio orçamentário 07/06/2022 09h40  -  Orçamento

  8. Senado aprova redução de imposto sobre pagamentos em arrendamento de aeronaves 17/05/2022 19h00  -  Plenário

  9. Vetada na íntegra Lei Orlando Brito 06/05/2022 16h38  -  Áudio

  10. Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados 27/04/2022 14h46  -  Comissões

  11. Aprovado custeio permanente de perícias médicas pelo governo federal 31/03/2022 08h56  -  Áudio

  12. Amin apresenta projeto que permite aos estados abater a dívida com a União 23/03/2022 21h31  -  Plenário

  13. Lei de Responsabilidade Fiscal transformou a gestão orçamentária 11/03/2022 12h37  -  Especial

  14. Vetado incentivo tributário em doações para pesquisas sobre covid-19 24/02/2022 11h56  -  Sanções/Vetos

  15. Subsídio ao transporte urbano tem apoio unânime e segue para a Câmara 16/02/2022 21h07  -  Plenário

  16. Volta a valer compensação para emissoras por propaganda eleitoral 15/02/2022 09h59  -  Sanções/Vetos

  17. Senado aprova PEC de reinvestimento de outorgas em infraestrutura 09/02/2022 21h32  -  Plenário

  18. Congresso derruba veto e garante compensação a rádios e TVs por propaganda partidária 08/02/2022 18h44  -  Congresso

  19. Presidência veta projeto de recuperação fiscal para micros e pequenas empresas 07/01/2022 12h34  -  Sanções/Vetos

  20. Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara 02/12/2021 14h52  -  Plenário