Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado 22/12/2025 17h44

  2. Avança MP da proteção de dados 17/12/2025 15h06

  3. Lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas 08/12/2025 17h02

  4. Lei que amplia políticas sociais para crianças e adolescentes é sancionada 24/11/2025 15h55

  5. CDH aprova pacote para combater crimes sexuais contra vulneráveis 05/11/2025 15h17

  6. Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente 29/10/2025 16h17

  7. CDH analisa na quarta-feira projeto sobre comunidade LGBTQIA+ 24/10/2025 18h03

  8. CDH amplia rol de políticas sociais para crianças e adolescentes; texto vai à sanção 22/10/2025 14h37

  9. CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 14h27

  10. Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

  11. Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

  12. CDH vota aumento do prazo máximo de internação em medida socioeducativa 20/10/2025 19h20

  13. Regras para integrantes de Conselhos da Criança e do Adolescente vão à CCJ 15/10/2025 13h44

  14. Proibição de aborto a partir da 22ª semana de gestação avança na CDH 15/10/2025 13h20

  15. CDH analisa projeto que inclui incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude 13/10/2025 18h25

  16. Publicidade de centros de apoio a gravidez e adoção vai à CAS 08/10/2025 14h26

  17. Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos 08/10/2025 14h25

  18. Regras mais rígidas para adolescentes que cometeram infrações aprovadas na CCJ 08/10/2025 13h32

  19. CDH pode votar aumento de pena para quem induz menor a crime 06/10/2025 17h46

  20. CCJ debate nesta terça aumento de internação de menor que cometeu infração 06/10/2025 16h27