Estatuto da Criança e do Adolescente
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CDH rejeita sugestão de proibir programas policiais na TV aberta das 6h às 22h 14/05/2025 13h14
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CDH aprova medidas que reforçam a proteção de crianças e adolescentes 07/05/2025 20h06
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Morre Ronan Tito, ex-senador por Minas Gerais, aos 93 anos 15/04/2025 09h24
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Comissão de Segurança Pública vota maior proteção a menores vítimas de violência 14/04/2025 19h09
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Morre o ex-senador mineiro Ronan Tito 14/04/2025 17h13
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Projeto que aumenta penas para crimes contra idosos volta à Câmara 19/03/2025 18h32
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Vai à CCJ projeto que pune agente público por omissão aos direitos da criança 19/03/2025 17h25
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Crianças e adolescentes poderão viajar ao lado de responsáveis sem custo 13/03/2025 14h08
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Matrícula de filho na escola onde pai trabalha volta à Câmara 11/03/2025 18h51
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Comissão de Assuntos Sociais debate direito à saúde mental juvenil no SUS 17/02/2025 15h59
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Vai à CCJ projeto que prevê afastamento imediato de agressor de criança 18/12/2024 22h49
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Vai à CAE incentivo à doação de parte do IR aos fundos dos direitos da criança 18/12/2024 15h48
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CDH aprova afastamento imediato de agressor de criança ou adolescente 18/12/2024 13h35
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Policiais infiltrados poderão investigar qualquer crime virtual contra menores, aprova CCJ 04/12/2024 12h32
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Projeto que regulamenta profissão de cuidador é aprovado pela CAE 03/12/2024 12h13
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Projeto aumenta pena para quem produz, divulga ou guarda pornografia infantil 30/10/2024 08h52
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Músicas poderão ter classificação indicativa semelhante a filmes 21/10/2024 17h38
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Sancionado atendimento psicológico para filho de vítima de violência ou de detento 26/09/2024 14h25
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Omar Aziz pede suspensão de sites de apostas em ação na PGR 17/09/2024 19h14
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Senado Aprova: atendimento psicológico para filhos de vítimas da violência 13/09/2024 14h03
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