Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Avança MP da proteção de dados 17/12/2025 15h06

  2. Lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas 08/12/2025 17h02

  3. Lei que amplia políticas sociais para crianças e adolescentes é sancionada 24/11/2025 15h55

  4. CDH aprova pacote para combater crimes sexuais contra vulneráveis 05/11/2025 15h17

  5. Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente 29/10/2025 16h17

  6. CDH analisa na quarta-feira projeto sobre comunidade LGBTQIA+ 24/10/2025 18h03

  7. CDH amplia rol de políticas sociais para crianças e adolescentes; texto vai à sanção 22/10/2025 14h37

  8. CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 14h27

  9. Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

  10. Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

  11. CDH vota aumento do prazo máximo de internação em medida socioeducativa 20/10/2025 19h20

  12. Regras para integrantes de Conselhos da Criança e do Adolescente vão à CCJ 15/10/2025 13h44

  13. Proibição de aborto a partir da 22ª semana de gestação avança na CDH 15/10/2025 13h20

  14. CDH analisa projeto que inclui incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude 13/10/2025 18h25

  15. Publicidade de centros de apoio a gravidez e adoção vai à CAS 08/10/2025 14h26

  16. Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos 08/10/2025 14h25

  17. Regras mais rígidas para adolescentes que cometeram infrações aprovadas na CCJ 08/10/2025 13h32

  18. CDH pode votar aumento de pena para quem induz menor a crime 06/10/2025 17h46

  19. CCJ debate nesta terça aumento de internação de menor que cometeu infração 06/10/2025 16h27

  20. Adiado projeto que endurece penas para líderes de organizações criminosas 30/09/2025 13h28