Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Venda de cigarro a criança pode virar crime com pena de até quatro anos 08/04/2026 14h35

  2. Escolas deverão orientar sobre prevenção à pedofilia e uso de redes, aprova CDH 08/04/2026 12h46

  3. Avança projeto que compatibiliza texto do Estatuto da Criança à Constituição 08/04/2026 12h34

  4. CCJ aprova deveres de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente 26/03/2026 09h14

  5. Conheça os principais pontos do ECA Digital, que já está em vigor 20/03/2026 08h58

  6. CAS aprova medidas para prevenir evasão escolar por maternidade precoce 19/03/2026 11h00

  7. CCJ aprova regras para conselhos da criança e do adolescente 18/03/2026 14h00

  8. Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entra em vigor 17/03/2026 18h58

  9. Paulo Paim destaca importância de criar Frente Parlamentar pela Paz Mundial 17/03/2026 15h39

  10. CPI do Crime Organizado debate aliciamento de adolescentes por facções 09/03/2026 14h57

  11. Comissão vota projeto que reconhece estágio como experiência profissional 06/03/2026 17h15

  12. CAE aprova regulamentação da profissão de cuidador 03/03/2026 13h26

  13. Conselho de Comunicação Social destaca importância da implementação do ECA Digital 02/03/2026 22h34

  14. Projeto prevê ônibus gratuito para quem leva bebê ao teste do pezinho 27/02/2026 13h27

  15. Projeto que torna crime exposição de criança a espetáculo com nudez vai à CCJ 25/02/2026 14h08

  16. CAS aprova transporte gratuito para fazer teste do pezinho 25/02/2026 13h32

  17. Senado vai analisar medida provisória que transformou ANPD em agência reguladora 11/02/2026 15h18

  18. Comissão aprova divulgação nos hospitais dos direitos das crianças internadas 04/02/2026 15h35

  19. Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado 22/12/2025 17h44

  20. Avança MP da proteção de dados 17/12/2025 15h06