Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Projeto prevê ônibus gratuito para quem leva bebê ao teste do pezinho 27/02/2026 13h27

  2. Projeto que torna crime exposição de criança a espetáculo com nudez vai à CCJ 25/02/2026 14h08

  3. CAS aprova transporte gratuito para fazer teste do pezinho 25/02/2026 13h32

  4. Senado vai analisar medida provisória que transformou ANPD em agência reguladora 11/02/2026 15h18

  5. Comissão aprova divulgação nos hospitais dos direitos das crianças internadas 04/02/2026 15h35

  6. Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado 22/12/2025 17h44

  7. Avança MP da proteção de dados 17/12/2025 15h06

  8. Lei fortalece combate a crimes sexuais contra vulneráveis e amplia proteção a vítimas 08/12/2025 17h02

  9. Lei que amplia políticas sociais para crianças e adolescentes é sancionada 24/11/2025 15h55

  10. CDH aprova pacote para combater crimes sexuais contra vulneráveis 05/11/2025 15h17

  11. Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente 29/10/2025 16h17

  12. CDH analisa na quarta-feira projeto sobre comunidade LGBTQIA+ 24/10/2025 18h03

  13. CDH amplia rol de políticas sociais para crianças e adolescentes; texto vai à sanção 22/10/2025 14h37

  14. CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 14h27

  15. Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

  16. Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

  17. CDH vota aumento do prazo máximo de internação em medida socioeducativa 20/10/2025 19h20

  18. Regras para integrantes de Conselhos da Criança e do Adolescente vão à CCJ 15/10/2025 13h44

  19. Proibição de aborto a partir da 22ª semana de gestação avança na CDH 15/10/2025 13h20

  20. CDH analisa projeto que inclui incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude 13/10/2025 18h25