Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. CDH aprova pacote para combater crimes sexuais contra vulneráveis 05/11/2025 15h17

  2. Sancionada lei que torna ato ilícito civil o abandono afetivo de criança e adolescente 29/10/2025 16h17

  3. CDH analisa na quarta-feira projeto sobre comunidade LGBTQIA+ 24/10/2025 18h03

  4. CDH amplia rol de políticas sociais para crianças e adolescentes; texto vai à sanção 22/10/2025 14h37

  5. CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 14h27

  6. Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

  7. Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

  8. CDH vota aumento do prazo máximo de internação em medida socioeducativa 20/10/2025 19h20

  9. Regras para integrantes de Conselhos da Criança e do Adolescente vão à CCJ 15/10/2025 13h44

  10. Proibição de aborto a partir da 22ª semana de gestação avança na CDH 15/10/2025 13h20

  11. CDH analisa projeto que inclui incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude 13/10/2025 18h25

  12. Publicidade de centros de apoio a gravidez e adoção vai à CAS 08/10/2025 14h26

  13. Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos 08/10/2025 14h25

  14. Regras mais rígidas para adolescentes que cometeram infrações aprovadas na CCJ 08/10/2025 13h32

  15. CDH pode votar aumento de pena para quem induz menor a crime 06/10/2025 17h46

  16. CCJ debate nesta terça aumento de internação de menor que cometeu infração 06/10/2025 16h27

  17. Adiado projeto que endurece penas para líderes de organizações criminosas 30/09/2025 13h28

  18. Projeto obriga hospitais a informar sobre importância do teste do pezinho 24/09/2025 15h48

  19. CDH: projeto obriga hospitais a informar sobre importância do teste do pezinho 24/09/2025 13h55

  20. Proposta no Congresso muda estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 19/09/2025 17h01